sessao nº 11

CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU — SP CNPJ: 44.303.683/0001-21 
Avenida Dr. Fernando Costa, nº 497, CEP 11930-000, Centro. 
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ATA DA 11º SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021 DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE PARIQUERA-AÇU, ESTADO DE SAO PAULO 
Aos doze dias do mês de abril de dois mil e vinte e um, às vinte horas, reunidos 
em via telepresencial através da rede mundial de computadores, sob a 
presidência do vereador Delmar Djalma Simões Junior, secretariado pelo 
vereador Marcelo Mariano, estando em presença virtual os vereadores Carlinhos 
Asspa, Edson Leite, Jair da Silva, Milton Ticaca, Professor Urias e Vilma do 
Social. Dando início aa EXPEDIENTE DO DIA, o Sr. Presidente solicitou ao Sr. 
Secretário que procedesse a leitura da ata da décima sessão ordinária, realizada 
em cinco de abril de dois mil e vinte e um. A pedido do vereador Milton Ticaca e 
não havendo manifestação contrária por parte dos vereadores presentes, a leitura 
foi dispensada, uma vez que a “ata encontra-se na Secretaria da Casa, e é de 
conhecimento de todos dos pares”. Colocada em discussão e votação, a ata da 
décima sessão ordinária de 2021 foi aprovada por sete (07) votos. Não havendo 
Expediente do Senhor Prefeito, o Sr. Senhor Presidente iniciou o EXPEDIENTE 
DOS SENHORES VEREADORES, solicitando ao Sr. Secretário que procedesse 
a leitura da Emenda Modificativa nº. 01/2021 que modifica a ementa, o 
parágrafo, art. 1º e art. 4º, do Projeto de Lei nº 11/2021, que “Dispõe sobre nova 
denominação e atribuições do cargo de Diretor Jurídico e altera a referência do 
cargo de Engenheiro Agrimensor e dá outras providências”, e a Emenda 
Supressiva nº. 01/2021 que suprimem os art. 2º e art. 3º do Projeto de Lei nº. 
11/2021, que “Dispõe sobre nova denominação e atribuições do cargo de Diretor 
Jurídico e altera a referência do cargo de Engenheiro Agrimensor e dá outras 
providências”, ambas de autoria do vereador Rodrigo Mendes. As Ementas 
Modificativa nº. 01/2021 e a Supressiva nº. 01/2021 foram encaminhadas às 
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A Denes du heereerdteo
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comissões permanentes competentes para emissão de seus pareceres. No 
EXPEDIENTE DE DIVERSOS, o Sr. Presidente solicitou ao Sr. Secretário que 
procedesse a leitura do Memorando nº. 01/2021, subscrito pelo servidor Bianco 
de Moraes Simões, o qual apresentou denúncia à Corregedoria desta Casa, em 
face do vereador Rodrigo Mendes, para apuração de possível irregularidade 
praticada no ano de 2020. Antes da leitura, O Sr. Presidente explicou que, na 
análise feita pela Corregedora da Câmara, de acordo com a parte final do inciso 
VII, artigo 5, do Decreto Lei nº. 201/67, é possível o recebimento de nova 
denuncia, ainda que os fatos tenham ocorrido na legislatura anterior, uma vez 
que o vereador continua exercendo o parlamentar, e que o processo instituído no 
ano anterior perdeu sua eficácia ao término da legislatura. Informou também que 
a denuncia foi recebida pela Mesa Diretora porque recebeu os requisitos 
mínimos para ser apreciado pelo Plenário da Casa. O Sr. Secretário procedeu a 
leitura, em seguida, o Sr. Presidente submeteu a denuncia a deliberação do 
Plenário, para decidir pelo recebimento ou não da denuncia, nos termos do 
artigo 5, inciso II, do Decreto-Lei nº. 201/67. Colocado em única deliberação e 
votação, a denuncia foi recebida por sete (07) votos a favor e uma (01) 
abstenção. Considerando o recebimento da denuncia pelo Plenário da Casa, 
procedeu-se a eleição dos membros da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, 
por sorteio, conforme o disposto no Código de Ética e Decoro Parlamentar. 
Antes, o Sr. Presidente explicou que a Comissão deverá ser formada por três 
vereadores dentre os desimpedidos, os quais mediante consenso, elegerão o 
presidente, o relator e o membro, nos termos do Decreto-Lei 201/67, artigo 5, 
inciso II. Depois, solicitou a manifestação dos vereadores que se julgassem 
impedidos de participar do sorteio; o vereador Jair da Silva declarou-se 
 
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“Chen du Lestererede: ”
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impedido, sob a justificativa de estar presidindo outra comissão de ética. Não 
havendo mais quem se declarasse impedido, o Sr. Presidente solicitou ao Sr. 
Secretário que procedesse o sorteio dos nomes que comporão a Comissão de 
Ética e Decoro Parlamentar. Participaram do sorteio os vereadores Edson Leite, 
Carlinhos Asspa, Marcelo Mariano, Milton Ticaca, Professor Urias e Vilma do 
Social. Depois, foram sorteados os vereadores Carlinhos Asspa, Vilma do Social 
e Professor Urias. Seguindo, o Sr. Presidente suspendeu a sessão por até dez 
minutos para que os vereadores sorteados se reunissem, online, para escolher 
dentre seus membros o presidente, o relator e o membro da comissão. Retomado 
os trabalhos, a vereadora Vilma do Social colocou-se em suspensão da comissão 
pelo fato de ter recebido a denuncia. Então, o Sr. Presidente solicitou ao Sr. 
Secretário que procedesse novo sorteio, entre os vereadores Edson Leite, 
Marcelo Mariano e Milton Ticaca. O vereador Milton Ticaca foi sorteado. 
Depois, o Sr. Presidente suspendeu a sessão por até dez minutos para os 
membros sorteados — Carlinhos Asspa, Milton Ticaca e Professor Urias — se 
reunissem, online, e escolhessem entre si o presidente, o relator e o membro. 
Retomado os trabalhos, o Sr. Presidente anunciou a designação dos membros da 
Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, assim composta: vereador Milton 
Ticaca, presidente; vereador Professor Urias, relator e vereador; e Carlinhos 
Asspa, membro. Dando início a ORDEM DO DIA, o Sr. Presidente solicitou ao 
Sr. Secretário que procedesse a leitura da conclusão do Parecer nº. 09/2021 da 
Comissão de Constituição, Justiça e Redação e o Parecer nº. 03/2021 da 
Comissão de Finanças e Orçamento, referentes ao Projeto de Resolução nº. 
03/2021 que “Constitui a comissão de ética e decoro Parlamentar”, de autoria da 
Mesa Diretora. Colocado em única discussão e votação o Projeto de Resolução 
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nº. 03/2021 foi aprovado por sete (07) votos a favor e uma (01) abstenção. Na 
EXPLICAÇÃO PESSOAL, nos termos do artigo 159 do Regimento Interno, foi 
franqueada a palavra aos vereadores Edson Leite; Marcelo Mariano; Milton 
Ticaca, que em seu discurso pediu informações ao Sr. Presidente sobre eventual 
óbice que o impeça de prosseguir na presidência da Comissão de Ética e Decoro 
Parlamentar, uma vez que é parte em processo judicial movido pelo vereador 
Rodrigo Mendes. Em resposta, o Sr. Presidente disse que o jurídico da Câmara 
será consultado. Também fizeram uso das palavras os vereadores Professor 
Urias, Vilma do Social e Delmar Djalma Simões Junior. Não havendo mais 
quem fizesse uso da palavra, o Sr. Presidente encerrou a décima primeira sessão 
ordinária de dois mil e vinte e um, informando sua a disponibilidade e dos 
demais trabalhos legislativos, na íntegra, no Portal da Câmara na internet. Nada 
adrçelo o Mariano Meseu GL , Primeiro￾A 
 mais havendo a relatar, eu 
A, que vai assinada por mim e pelo 
f Presidente 
Secretário, lavrei a 
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