sessao nº 13

CAMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU — SP CNPJ: 44.303.683/0001-21 Avenida Dr. Fernando Costa, nº 497, CEP 11930-000, Centro. Telefone (13) 3856-1283 — Portal: WWww.pariqueraacu.sp.leg.br Correio eletrônico:camara(Dcamarapariquera.sp.gov.br 
ATA DA 13º SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU, ESTADO DE SÃO PAULO 
 
Aos vinte e seis dias do mês de abril de dois mil e vinte e um, às vinte horas, 
reunidos em via telepresencial através da rede mundial de computadores, sob à 
presidência do vereador Delmar Djalma Simões Junior, secretariado pelo 
vereador Marcelo Mariano, estando em presença virtual os vereadores Carlinhos 
Asspa, Edson Leite, Jair da Silva, Milton Ticaca, Professor Urias, Rodrigo 
Mendes e Vilma do Social. Dando início ao EXPEDIENTE DO DIA, o Sr. 
Presidente solicitou ao Sr. Secretário que procedesse a leitura da ata da décima 
segunda sessão ordinária, realizada em vinte e seis de abril de dois mil e vinte e 
um. A pedido do vereador Milton Ticaca e não havendo manifestação contrária 
por parte dos vereadores presentes, a leitura foi dispensada, uma vez que a “ata 
encontra-se na Secretaria da Casa, e é de conhecimento de todos dos pares”. 
Colocada em discussão e votação, a ata da décima segunda sessão ordinária de 
2021 foi aprovada por unanimidade. Não havendo o Expediente do Senhor 
Prefeito, o Sr. Presidente iniciou O EXPEDIENTE DOS SENHORES 
VEREADORES, solicitando ao Sr. Secretário que procedesse a leitura do 
Projeto de Resolução nº. 04/2021, que “Constitui a Comissão de Ética e Decoro 
Parlamentar”, de autoria da Mesa Diretora. Após a leitura, o Sr. Presidente 
encaminhou o Projeto de Resolução nº. 04/2021 às Comissões Permanentes 
competentes para emissão de seus pareceres. Foram lidas e encaminhadas às 
Comissões Permanentes competentes as emendas Supressiva nº. 01/2021, de 
autoria do do vereador Rodrigo Mendes, que “Suprime o inciso VIII do artigo 
2º. oart. 4º e, o art. 11 do Projeto de Lei nº 4 de Março de 2021 do Poder 
Executivo”, e a Emenda Modificativa nº. 01/2021, de autoria do do vereador 
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“Chen seje detendo
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Rodrigo Mendes, que “Modifica o artigo 7º, 8º e, o $º2 do artigo 10 do Projeto 
de Lei nº 4 de 1 de Março de 2021 do Poder Executivo”. Com a palavra o 
vereador Milton Ticaca, que convocou os membros da Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação para uma reunião extraordinária no dia vinte e 
sete de abril de dois mil e vinte e um, as nove horas, para deliberação do Projeto 
de Lei Ordinária do Executivo nº. 04/2021. Mediante a convocação feita pelo 
vereador Milton Ticaca, presidente da Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação, o qual afirmou que o parecer do referido projeto seria exarado nessa 
reunião, o Sr. Presidente convocou os Senhores Vereadores para uma sessão 
extraordinária no dia vinte e oito de abril de dois mil e vinte e um, as doze horas, 
para deliberação do Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº. 04/2021 e suas 
emendas. Com a palavra o vereador Rodrigo Mendes, que perguntou ao 
presidente da Comissão onde a reunião seria realizada. O presidente da comissão 
respondeu que a reunião seria online, então o vereador Rodrigo Mendes afirmou 
que nesse horário não seria possível, pois descumpre o artigo 55 do Regimento 
Interno. O Sr. Presidente perguntou aos membros da comissão se eles estavam 
de acordo em se reunir no dia vinte e seis as as nove horas, e esses acenaram 
positivamente. Então o vereador Rodrigo Mendes solicitou ao Sr. Presidente que 
consultasse a Analista Legislativo para que trouxesse a interpretação do artigo, 
pois ele e outras pessoas desejam participar participar da reunião. Seguindo, O 
Sr. Presidente solicitou ao Sr. Secretário procedesse a leitura das Indicações. 
Foram lidas e encaminhadas ao Sr. Prefeito as Indicações nº. 213/2021, de 
autoria dos vereadores Professor Urias e Milton Ticaca; Indicações nº. 214 a 
216/2021 de autoria do vereador Rodrigo Mendes; Indicações nºs, 217 € 
218/2021 de autoria do vereador Milton Ticaca: Indicação nº. 219/2021, de 
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Cheras seje letneado
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autoria do vereador Carlinhos Asspa; Indicações nºs. 220 e 221/2021 de autoria 
 
do vereador Marcelo Mariano; Indicação nº. 222/2021 de autoria do vereador 
Milton Ticaca; Indicação nº. 223/2021 de autoria do vereador Professor Urias e 
as Indicações nº. 224 e 225/2021, de autoria da vereador Vilma do Social. Nada 
mais havendo a se tratar no Expediente do Dia e havendo tempo regimental 
disponível, o Sr. Presidente concedeu a palavra por até cinco minutos aos 
vereadores inscritos: Carlinhos Asspa; Marcelo Mariano; Milton Ticaca; 
Rodrigo Mendes, que em seu discurso, solicitou que se registrasse em ata o 
desrespeito aos artigos 55, 56 e o parágrafo $3º do artigo 152 do Regimento 
Interno. Também fizeram uso da palavra os vereadores Professor Urias; Vilma 
do Social e e Delmar Djalma Simões Junior. Não havendo matéria a ser 
deliberada na Ordem do Dia, o Sr. Presidente deu início à EXPLICAÇÃO 
PESSOAL, franqueado a palavra, nos termos do artigo 159 do Regimento 
Interno, aos vereadores inscritos: Edson Leite: Marcelo Mariano; Milton Ticaca; 
Rodrigo Mendes; Professor Urias e Delmar Djalma Simões Junior. Enquanto o 
vereador Djalma Simões Junior fazia uso da palavra, o vereador Rodrigo 
Mendes mostrou folhas de papal com os dizeres: “ Por quem?”; “Por quem? 
Assessorado??”, “Vetor esta aí?” “Vetor esta aí? 2019, 2020”. Não havendo mais 
quem fizesse uso da palavra, o Sr. Presidente encerrou a décima terceira sessão 
ordinária de dois mil e vin 
 
 
e um, informando sua a disponibilidade e dos 
demais trabalhos legislativo íntegra, no Portal da Câmara na internet. Nada 
1 mais havendo a relatar, eu Marcelo Mariano 74244./0 y Lo , Primeiro￾Secretário, lavrei a Yp ta, que vai assinada por mim e pelo 
+ Presidente 
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Fé ati def Lesenerddo