sessao nº 14

CAMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU — SP 
CNPJ: 44.303.683/0001-21 
Avenida Dr. Fernando Costa, nº 497, CEP 11930-000, Centro. 
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ATA DA 14º SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021 DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE PARIQUERA-AÇU, ESTADO DE SAO PAULO 
Aos três dias do mês de maio de dois mil e vinte e um, às vinte horas, reunidos 
em via telepresencial através da rede mundial de computadores, sob a 
presidência do vereador Delmar Djalma Simões Junior, secretariado pelo 
vereador Marcelo Mariano, estando em presença virtual os vereadores Carlinhos 
Asspa, Edson Leite, Jair da Silva, Milton Ticaca, Professor Urias, Rodrigo 
Mendes e Vilma do Social. Dando início ao EXPEDIENTE DO DIA, o Sr. 
Presidente solicitou ao Sr. Secretário que procedesse a leitura das atas da décima 
terceira sessão ordinária, realizada em vinte e seis de abril de dois mil e vinte e 
um, e a ata da primeira sessão extraordinária, realizada em vinte e oito de abril 
de dois mil e vinte e um. Com a palavra o vereador Milton Ticaca, que solicitou 
a dispensa da leitura das atas “uma vez que se encontram na Secretaria da Casa, 
e é de conhecimento de todos dos pares”. Colocado em fase de discussão e 
votação, o Requerimento do vereador Milton Ticaca foi aprovado por oito (08) 
votos a favor. Em seguida, O Sr. Presidente colocou em discussão e votação as 
atas da décima terceira sessão ordinária de dois mil e vinte e um, a qual foi 
aprovada por oito (08) votos a favor e um (01) contrário, e a ata da primeira 
sessão extraordinária de dois mil e vinte e um, a qual foi aprovada por oito (08) 
votos a favor e um (01) contrário. Não havendo o Expediente do Senhor Prefeito, 
o Sr. Presidente iniciou o EXPEDIENTE DOS SENHORES VEREADORES, 
solicitando ao Sr. Secretário que procedesse a leitura da ementa da Moção de 
Apoio nº. 06/2021, de autoria do vereador Edson Leite, que solicita ao 
presidente do Senado Federal e a Senadora Simone Tebet (MDB), a aprovação 
do Projeto de Lei nº. 2.564/2020, de autoria do Senador Fabiano Contarato, que 
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“CHeras ósja forrado
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institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do 
auxiliar de enfermagem e da parteira, Colocada em fase de discussão e votação, 
a Moção de Apoio nº. 06/2021 foi aprovada por unanimidade. No 
EXPEDIENTE DE DIVERSOS, foi lido o Ofício nº. 74/2021, do Departamento 
Regional de Saúde de Registro — DRS XII, em resposta ao Requerimento nº. 
038/2021, de autoria dos vereadores Professor Urias, Marcelo Mariano e 
Carlinhos Asspa, sobre a continuidade e conclusão da obra de ampliação do 
Hospital Regional Dr. Leopoldo Bevilacqua. Nada mais havendo a se tratar no 
Expediente do Dia e havendo tempo regimental disponível, o Sr. Presidente 
concedeu a palavra por até cinco minutos aos vereadores inscritos: Vilma do 
Social e Rodrigo Mendes. Dando início a ORDEM DO DIA, o vereador Rodrigo 
Mendes solicitou, em Questão de Ordem, o adiamento da votação do Projeto de 
Lei Ordinária do Poder Executivo nº. 08/2021 por sete dias, pois “o projeto 
possui inconsistências” e tenciona apresentar emendas. Colocado em discussão e 
votação, o requerimento do vereador Rodrigo Mendes foi rejeitado por oito (08) 
votos a favor e um (01) contrário. Seguindo, o Sr. Presidente solicitou ao Sr. 
Secretário que procedesse a leitura da conclusão do parecer da Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação nº. 12/2021, referente ao Projeto de Lei 
Ordinária nº. 08/2021, que “Dispõe sobre a reestruturação do Conselho 
Municipal de Turismo e dá outras providências”, de autoria do Chefe do Poder 
Executivo Municipal. Colocado em fase de discussão e votação, o Projeto de Lei 
Ordinária do Executivo nº. 08/2021 foi aprovado por oito (08) votos a favor e 
uma (01) abstenção. Finda a votação, o Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº. 
08/2021 foi encaminhado a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para 
elaboração da Redação Final. Na EXPLICAÇÃO PESSOAL, franqueado a 
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“CDeras ágfa doendo”
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palavra, nos termos do artigo 159 do Regimento Interno, aos vereadores 
inscritos: Vilma do Social, Professor Urias, Rodrigo Mendes, Milton Ticaca, 
Carlinhos Asspa, Edson Leite e Delmar Djalma Simões Junior. Não havendo 
mais quem fizesse uso da palavra, o Sr. Presidente encerrou a décima quarta 
sessão ordinária de dois-mil e vinte e um, informando sua a disponibilidade e 
 
dos demais trabalhos legislativos, na íntegra, no Portal da Câmara na internet. 
Nada mais havendo da latar, eu Marcelo Mariano ue OM Lo , 
| Primer Serei 
pp Ata, que vai assinada por mim e pelo Ss ! 
4 : CX 
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Presidente 
 
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“CHeres óeja bennado