sessao nº 16

CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU — SP CNPJ: 44.303.683/0001-21 
Avenida Dr. Fernando Costa, nº 497, CEP 11930-000, Centro. 
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ATA DA 16º SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021 DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE PARIQUERA-AÇU, ESTADO DE SÃO PAULO 
Aos dezessete dias do mês de maio de dois mil e vinte e um, às vinte horas, 
reunidos em via telepresencial através da rede mundial de computadores, sob a 
presidência do vereador Delmar Djalma Simões Junior, secretariado pelo 
vereador Marcelo Mariano, estando em presença virtual os vereadores Carlinhos 
Asspa, Edson Leite, Jair da Silva, Milton Ticaca, Professor Urias, Rodrigo 
Mendes e Vilma do Social. Dando início ao EXPEDIENTE DO DIA, o Sr. 
Presidente solicitou ao Sr. Secretário que procedesse a leitura da ata da décima 
quinta sessão ordinária, realizada em dez de maio de dois mil e vinte e um. A 
pedido do vereador Milton Ticaca e não havendo manifestação contrária por 
parte dos demais vereadores, a leitura foi dispensada, “uma vez que a ata se 
encontra na Secretaria da Casa, e é de conhecimento de todos dos pares”. 
Colocada em fase de discussão e votação, a ata da décima quinta sessão 
ordinária de dois mil e vinte e um foi aprovada por oito (08) votos a favor e um 
(01) contrário. No EXPEDIENTE DO SENHOR PREFEITO, foi lida a ementa e 
encanhado às Comissões Permanentes competentes para emissão de seus 
pareceres, o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº. 02/2021, que 
“Dispõe sobre a retificação da numeração das leis complementares a partir do 
ano de 1993 do Município de Pariquera-Açu”, de autoria do Chefe do Poder 
Executivo. No EXPEDIENTE DOS SENHORES VEREADORES, foram lidas e 
encaminhadas ao Sr. Prefeito as seguintes Indicações: Indicações nº. 239 e 
240/2021, de autoria do vereador Milton Ticaca; Indicação nº. 241/2021, de 
autoria da vereadora Vilma do Social. Foi lida a ementa e aprovado por 
unanimidade o Requerimento nº. 043/2021, que solicita ao Diretor 
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Superintendente do Hospital Regional Dr. Leopoldo Bevilacqua, Sr. José 
Antônio Antosczezem, informações referentes ao contrato de prestação de 
serviços com empresa de segurança e apoio, de autoria dos vereadores Carlinhos 
Asspa, Marcelo Mariano e Professor Urias. Dando início a ORDEM DO DIA, o 
Sr. Presidente colocou em discussão a Redação Final ao Projeto de Lei Ordinária 
do Executivo nº. 08/2021, que “Dispõe sobre a reestruturação do Conselho 
Municipal de Turismo e dá outras providências”, de autoria do Chefe do Poder 
Executivo Municipal. Em certo momento, antes do Sr. Presidente colocar a 
Redação Final em votação, ocorreu uma queda do sinal da internet e alguns 
vereadores ficaram desconectados, mas retornaram logo em seguida, exceto, o 
vereador Milton Ticaca, que permaneceu offline. Colocada em votação, a 
Redação Final ao Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº. 08/2021 foi 
aprovada por sete (07) fotos a favor e uma (01) abstenção, em única votação 
nominal. Questão de Ordem solicitada pelo vereador Rodrigo Mendes, em 
relação a ausência do vereador Milton Ticaca durante a votação da Redação 
Final, o parlamentar indagou ao Sr. Presidente como ele traria o assunto em caso 
de problemas técnicos, e que registrasse precedente de sua decisão. Na 
EXPLICAÇÃO PESSOAL, foi franqueado a palavra, nos termos do artigo 159 
do Regimento Interno, aos vereadores inscritos: Vilma do Social, Professor 
Urias, Rodrigo Mendes, Milton Ticaca, Marcelo Mariano, Edson Leite e Delmar 
Djalma Simões Junior. Não havendo mais quem fizesse uso da palavra, o Sr. 
Presidente encerrou a décima sexta sessão ordinária de dois mil e vinte e um, 
informando a sua disponibilidade e dos demais trabalhos legislativos, na íntegra, 
no Portal da Câmara na internet. Nada mais havendo a relatar, eu Marcelo 
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