sessao nº 24

CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU — SP CNPJ: 44.303.683/0001-21 
Avenida Dr, Fernando Costa, nº 497, CEP 11930-000, Centro. 
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ATA DA 24º SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021 DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE PARIQUERA-AÇU, ESTADO DE SÃO PAULO 
Aos dezesseis dias do mês de agosto de dois mil e vinte e um, às vinte horas, 
reunidos em via telepresencial através da rede mundial de computadores, sob a 
presidência do vereador Delmar Djalma Simões Junior, secretariado pelo 
vereador Marcelo Mariano, estando em presença virtual os vereadores Adiel de 
Andermo, Carlinhos Asspa, Edson Leite, Jair da Silva, Milton Ticaca, Professor 
Urias, e Vilma do Social. Dando início ao EXPEDIENTE DO DIA, em virtude 
da perda do mandato do ex-vereador Rodrigo Claudionor Mendes, o Sr. 
Presidente «mpossou o suplente Adiel de Andermo à cadeira vaga da décima 
sétima legislatura, solicitando a esse que declarasse ao público e as demais 
autoridades o compromisso de posse -- PROMETO CUMPRIR A 
CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E A LEI 
ORGÂNICA MUNICIPAL, OBSERVAR AS LEIS, DESEMPENHAR O 
MANDATO QUE ME FOI CONFIADO E TRABALHAR PELO PROGRESSO 
DO MUNICÍPIO E BEM-ESTAR DE SEU POVO —. Após o Sr. Adiel de 
Andermo prestar o juramento, o Presidente explicou que ele já assinara o Termo 
de Posse e concedeu a palavra ao vereador empossado. Continuando com os 
trabalhos, o Sr. Presidente solicitou ao Sr. Secretário que procedesse a leitura da 
ata da vigésima terceira sessão ordinária, realizada em nove de agosto de dois 
mil e vinte e um, e a ata da segunda sessão extraordinária, realizada em catorze 
de agostu de dois mil e vinte um. Com à palavra o do vereador Milton Ticaca, 
que solicitou a dispensa de leitura das atas, visto que “as atas se encontram na 
Secretaria 
 
da Casa, e é de conhecimento de todos dos pares”. Colocado em 
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“Chlens deja domerado
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discussão é votação, a solicitação do vereador Milton Ticaca foi aprovada por 
sete (07) votos a favor. Depois, o Sr. Presidente colocou as atas em discussão e 
votação, sendo aprovadas por sete (07) votos a favor. Não havendo o Expediente 
do Senhor Prefeito, o Sr. Presidente deu início ao EXPEDIENTE DOS 
SENHORES VEREADORES, solicitando ao Sr. Secretário que procedesse a 
leitura da Indicação nº. 307/2021, de autoria do vereador Carlinhos Asspa, e a 
Indicação nº. 308/2021, de autoria do vereador Delmar Djalma Simões Junior. 
Após a leitura, o Sr. Presidente encaminhou as Indicações ao Sr. Prefeito e 
colocou em votação, nos termos do artigo 157, 4 7º, do Regimento Interno, o 
Requerimento do vereador Professor Urias, que solicitou que as proposituras de 
sua autoria, pautadas para presente sessão ordinária, sejam lidas e deliberadas na 
sessão posterior. O Requerimento do vereador Professor Urias foi aprovado por 
sete (07) votos a favor. Continuando, o Sr. Presidente solicitou ao Sr. Secretário 
que procedesse a leitura das ementas dos seguintes Requerimentos: 
Requerimento nº. 057/2021, de autoria do vereador Delmar Djalma Simões 
Junior, solicitando ao Poder Executivo Municipal, por meio do Diretor de 
Administração, Sr. João Batista de Andrade, informações sobre o projeto de 
canalização de água pluvial no Bairro Jardim São Carlos e no Bairro Jardim das 
Acácias. Colocado em discussão e votação, o Requerimento nº. 057/2021 foi 
aprovado por unanimidade. Requerimento nº. 058/2021, de autoria do vereador 
Delmar Djalma Simões Junior, solicitando ao Poder Executivo Municipal, por 
meio do Diretor de Administração, Sr. João Batista de Andrade, informações 
sobre os serviços de recolhimento de animais de grande porte no Município. 
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“CDems deja foneado ”
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Colocado em discussão e votação, o Requerimento nº. 058/2021 foi aprovado 
por unanimidade. Nada mais havendo a se tratar no Expediente do Dia e 
havendo tempo regimental disponível, o Sr. Presidente franqueou a palavra aos 
vereadores inscritos: Vilma do Social, Edson Leite e Delmar Djalma Simões 
Junior. Dando início a ORDEM DO DIA, o Sr. Presidente colocou em discussão 
e votação a Redação Final ao Projeto de Lei Ordinária nº. 19/2021, que 
“ Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”, 
de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, sendo aprovada por oito 
(08) votos a favor e uma (01) abstenção, em única discussão nominal. Redação 
Final ao Projeto de Lei Ordinária nº. 15/2021, que “Dispõe sobre a denominação 
das Ruas 01, 02 e 03, de parte do lote nº. 09, da Linha Nova Itália, e dá outras 
providências”, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal; colocada em 
discussão e votação a Redação Final ao Projeto de Lei Ordinária nº. 15/2021 foi 
aprovada por oito (08) votos a favor e uma (01) abstenção, em única discussão 
nominal. Redação Final ao Projeto de Lei Ordinária nº. 18/2021 que dispõe 
sobre retificação da Lei 739, de 30 de setembro de 2019 e dá outras 
providências, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal; colocada em 
discussão e votação a Redação Final ao Projeto de Lei Ordinária nº. 18/2021 foi 
aprovada por oito (08) votos a favor e uma (01) abstenção, em única discussão 
nominal. Depois, o Sr. Presidente solicitou ao Sr. Secretário que procedesse a 
leitura da conclusão do Parecer Conjunto nº. 06/2021, de autoria da CCJR e da 
CFO, referente ao Projeto de Decreto legislativo nº. 03/2021, de autoria do 
vereador Milton Ticaca, que dispõe sobre a concessão de título honorífico de 
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“Cheua deja deuecado ”
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Cidadão Pariquerense ao Senhor José Carlos da Silva Pinto; Parecer Conjunto 
nº. 07/2021, de autoria da CCJR e da CFO, referente ao Projeto de Decreto 
Legislativo nº. 04/2021, de autoria do vereador Marcelo Mariano, que dispõe 
sobre a concessão de título honorífico de Cidadão Pariquerense ao Exmo. 
Senhor Deputado Estadual, Wellington Moura; Parecer Conjunto nº. 08/2021, de 
autoria da CCJR e da CFO, referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº. 
05/2021, de autoria do vereador Carlinhos Asspa, que dispõe sobre a concessão 
de título honorífico de Cidadão Pariquerense ao Senhor Amadeu Capobianco 
Junior; Parecer Conjunto nº. 09 /2021, de autoria da CCJR e da CFO, referente 
ao Projeto de Decreto Legislativo nº. 06/2021, de autoria do vereador Jair da 
Silva, que dispõe sobre a concessão de Diploma ao Mérito ao senhor Adriano 
Santana Gomes; Parecer Conjunto nº. 10/2021, de autoria da CCJR e da CFO, 
referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº. 07/2021, de autoria da vereadora 
Vilma do Social, que dispõe sobré a concessão de título honorífico de Cidadão 
Pariquerense ao Exmo. Senhor Deputado Federal, Márcio Luiz Alvino de Souza; 
e o Parecer Conjunto nº.11 /2021, de autoria da CCJR e da CFO, referente ao 
Projeto de Decreto Legislativo nº. 08/2021, de autoria do vereador Edson Leite, 
que dispõe sobre a concessão de título honorífico de cidadão pariquerense ao 
senhor Roberto Mário Gato. Postos em única discussão e deliberação, os 
projetos de Decreto Legislativo n%. 03, 04, 05, 06, 07 e 08/2021 foram 
aprovados por unanimidade, em única votação em bloco. Na EXPLICAÇÃO 
PESSOAL, foi franqueada a palavra, nos termos do artigo 159 do Regimento 
Interno, aos vereadores inscgritos. Vilma do Social; Professor Urias, Milton 
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Chená ógia lemnado
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Ticaca, Marcelo Mariano, Carlinhos Asspa e Edson Leite. O vereador Professor 
Urias solicitou o uso da palavra, uma vez que o vereador Edson Leite o 
mencionou em seu discurso. Após suspender a sessão por cinco minutos para 
consultar o Regimento Interno, o Sr. Presidente negou o pedido do solicitante, 
pois em seu entendimento, a solicitação não possui fundamento legal e o 
solicitante já fizera uso da palavra. Também fez uso da palavra o vereador Adiel 
de Andermo. O vereador Professor Urias solicitou aparte e o Sr. Presidente 
atendeu a solicitação nos termos do artigo 246 e 247 do Regimento Interno, 
passando a presidência temporária da sessão ao vereador Milton Ticaca, vice￾presidente. Então o vereador Delmar Djalma Simões Junior fez uso da palavra 
por três minutos e cedeu o tempo restante de sua fala para o aparte solicitado ao 
vereador Professor Urias. Não havendo mais quem fizesse uso da palavra, o 
Presidente em exercício encerrou a vigésima quarta sessão ordinária de dois mil 
e vinte e um, informando a sua disponibilidade e dos demais trabalhos 
 
 
legislativos, na íntegra, jno Portal da Câmara na internet. Nada mais havendo a 
Mm gueto / A ? ; Primeiro-Secretário, 
ue- vai assinada por mim e pelo 
relatar, eu Marcelo 
lavrei a presente 
Presidente 
 138 
Che deja deseo ”