sessao nº 26

CAMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AGU - SP CNP4J: 44.303.683/0001-21 
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ATA DA 26" SESSAO ORDINARIA DE 2021 DA CAMARA MUNICIPAL 
DE PARIQUERA-ACU, ESTADO DE SAO PAULO 
Aos trinta dias do més de agosto de dois mil e vinte e um, as vinte horas, 
reunidos em via telepresencial através da rede mundial de computadores, sob a 
presidéncia do vereador Delmar Djalma Simdes Junior, secretariado pelo 
vereador Marcelo Mariano, estando em presenga virtual os vereadores Adiel de 
Andermo, Carlinhos Asspa, Edson Leite, Jair da Silva, Milton Ticaca, Professor 
Urias, e Vilma do Social. Dando inicio ao EXPEDIENTE DO DIA, o Sr. 
Presidente solicitou ao Sr. Secretario que procedesse a leitura da ata da vigésima 
quinta sessao ordinaria, realizada em vinte e trés de agosto de dois mil e vinte e 
um. A pedido do vereador Milton Ticaca e nao havendo manifestagao contraria 
por parte dos demais vereadores, a leitura foi dispensa, uma vez que “a ata se 
encontra na Secretaria da Casa, e é de conhecimento de todos dos pares”. 
Colocada em discuss&o e votag4o, a ata da vigésima quinta sessAo ordindria de 
dois mil e vinte e um foi aprovada por unanimidade. No EXPEDIENTE DO 
SENHOR PREFEITO, foram lidos e encaminhados as Comissdes Permanentes 
competentes para emissAo de seus pareceres o Projeto de Lei Ordinaria n°. 
22/2021, que “Dispde sobre o Plano Plurianual do Municipio de Pariquera-Acu, 
para o quadriénio de 2022 a 2025 e da outas providéncias” e o Projeto de Lei 
Ordinaria n°. 23/2021, que “Dispde sobre as Diretrizes Orcamentarias para 
elaboracdo e execucao da Lei Orgamentaria para o exercicio financeiro de 2022 
e da outras providéncias”. Foi lido o Oficio n°. 328/2021, em resposta ao 
Requerimento n°. 51/2021, sobre o motivo da retirada dos contéineres de lixo, de 
autoria do vereador Edson Leite; e o Oficio n°. 329/2021, em resposta ao 
 
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“Deus égja feucade”
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Requerimento n°. 52/2021, sobre a solicitagaéo de informacées dos locais onde a 
Sabesp realizou interveng¢des em que houve a remocdo de pavimento asfaltico 
no Municipio, de autoria do vereador Delmar Djalma Simées Junior. No 
EXPEDIENTE DOS SENHORES VEREADORES, foram lidos e encaminhados 
as Comissdes Permanentes competentes para emissao de seus pareceres, o 
Projeto de Decreto Legislativo n°. 09/2021, que “Dispde sobre a concessfo do 
titulo honorifico de Cidad&o Pariquerense ao Senhor Nilson Roberto 
Rodrigues”, de autoria do vereador Adiel de Andermo; Projeto de Decreto 
Legislativo n°. 10/2021 que “Dispde sobre a concessfo do titulo honorifico de 
Cidad&o Pariquerense ao Senhor Danilo Lauria”, de autoria do vereador Delmar 
Djalma SimGes Junior; e o Projeto de Decreto Legislativo n°. 11/2021, que 
“Dispde sobre a concessdo do titulo honorifico de Cidadao Pariquerense ao 
Senhor Egisto Bene Jorge”, de autoria do vereador Professor Urias. Foram lidas 
e encaminhadas ao Sr. Prefeito as seguintes Indicagdes: Indicagao n°. 318/2021, 
de autoria do vereador Marcelo Mariano; Indicagdes n“. 319 e 320/2021, de 
autoria dos vereadores Milton Ticaca, Marcelo Mariano, Carlinhos Asspa, Vilma 
do Social, Jair da Silva, Edson Leite e Adiel de Andermo; Indicacao n°. 
321/2021, de autoria do vereador Adiel de Andermo; Indicac&o n°. 323/2021, de 
autoria do vereador Marcelo Mariano; Indicacdéo n°. 324/2021, de autoria da 
vereadora Vilma do Social; Indicag&o n°. 325/2021 de autoria dos vereadores 
Vilma do Social e Carlinhos Asspa; e a Indicagao n°. 326/2021, de autoria do 
vereador Delmar Djalma Simées Junior. Foram lidas as ementas e deliberados os 
Requerimentos: Requerimento n°. 60/2021, de autoria do vereador Adiel de 
 
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“Deus égja louvadea”
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Andermo, que solicita ao Poder Executivo Municipal, por meio de seu Diretor 
Executivo da Diviséo de Esportes e Lazer, Sr. Bruno Alberto da Silva, 
informagées referentes as areas de lazer e praticas esportivas no Bairro Vila 
Rosely. Colocado em discussféo e votacgéo, o Requerimento n°. 60/2021 foi 
aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 61/2021, de autoria do vereador 
Carlinhos Asspa, que solicita ao Poder Executivo Municipal, por meio de seu 
Diretor de Satide, Sr. Dorival Reis, informacédes sobre os atendimentos 
pediatricos e ginecolégicos no Municipio. Colocado em discussAo e votac&o, o 
Requerimento n°. 61/2021 foi aprovado por unanimidade. Nada mais a se tratar 
no Expediente do Dia e havendo tempo regimental disponivel, foi concedida a 
palavra por até cinco minutos aos vereadores inscritos: Vilma do Social, 
Professor Urias, Milton Ticaca, Marcelo Mariano, Carlinhos da Asspa, Edson 
Leite, Adiel de Andermo e Delmar Djalma Simées Junior, que em seu discurso, 
reencaminhou o Requerimento n°. 51/2021, de autoria do vereador Edson Leite, 
ao Poder Executivo, pois considerou evasivas as respostas apresentadas pelo 
Diretor Administragaéo do Municipio. No EXPEDIENTE DE DIVERSOS, foi 
lido o Oficio n°. 04/2021, do presidente do Movimento Democratico Brasileiro — 
MDB — de Pariquera-Acu, Sr. Mario Augusto Amaro Miranda, informando a 
substituigao do vereador Urias Geneton Reobe de Souza Teixeira pelo vereador 
Edson José Leite, pela d6tima atuag&o nesta Casa, para ser o lider do na Camara 
Municipal deste Municipio. Dando inicio a ORDEM DO DIA, o Sr, Presidente 
solicitou ao Sr. Secretario que procedesse a leitura da conclusao do Parecer n°. 
25/2021 da Comissdo de Constituigao, Justiga e Redagao, referente ao Projeto de 
 
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‘Deus éga lauwade”
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Emenda a Lei Organica do Legislativo n°. 06/2021, que “Revoga o Pardgrafo 
Unico e altera o CAPUT do art. 160 da lei Organica do Municipio de Pariquera￾Agu, Estado de Sao Paulo”, de autoria da Mesa Diretora. Colocado em discussAo 
e votacdo, o Projeto de Emenda a Lei Organica n°. 06/2021 foi aprovado por 
unanimidade, em primeiro turno de votagéo nominal. Seguindo, foi lida a 
conclusao do Parecer n°. 26/2021 da Comissao de Constituigéo, Justica e 
Redacao, e o Parecer n°. 05/2021 da Comisséo de Financas e Orcamento, 
referentes ao Projeto de Resolugao n°. 05/2021, que “Institui a Carteira de 
Identidade Funcional dos Vereadores da Camara Municipal de Pariquera-Acu”, 
de autoria da Mesa Diretora. Colocado em discussféo e votacio a Emenda 
Aditiva n. 01/2021 ao Projeto de Resolugao n°. 05/2021 foi aprovada por 
unanimidade, em Unica votacéo nominal. Em seguida, o Projeto de Resolugao 
n°. 05/2021 com emenda foi colocado em discussdo e votacgdo, sendo aprovado 
por unanimidade, em unica discusséo nominal. O Projeto de Resolugao n°. 
05/2021 com emenda foi encaminhado a Comissdo de Constituigéo e Justi¢ca 
para elaboracdo da Redacao Final. Na EXPLICACAO PESSOAL foi franqueada 
a palavra, nos termos do artigo 159 do Regimento Interno, aos vereadores 
inscritos: Vilma do Social, Milton Ticaca, Marcelo Mariano, Edson Leite, Adiel 
de Andermo e Delmar Djalma SimG6es Junior. Nao havendo mais quem fizesse 
uso da palavra, o Sr. Presidente encerrou a vigésima sexta sessdo ordinaria de 
dois mil e vinte e um, informando a sua disponibilidade e dos demais trabalhos 
legislativos, na integra, no Portal da Camara na internet. Nada mais havendo a 
relatar, eu Marcelo Mariano Mitel fs , Primeiro-Secretario, 
 
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“Deus dgja louade” 
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presente ‘ 
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lavrel a val assinada por mim e_ pelo 
Presidente 
 
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“Veus dyad louuwade”