sessao nº 3

CAMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AGU — SP CNPJ: 44.303.683/0001-21 
Avenida Dr. Fernando Costa, n° 497, CEP 11930-000, Centro. 
Telefone (13) 3856-1283 — Portal: www.pariqueraacu.sp.leg.br 
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ATA DA 03* SESSAO EXTRAORDINARIA DE 2021 DA CAMARA 
MUNICIPAL DE PARIQUERA-ACU, ESTADO DE SAO PAULO 
Aos dois dias do més de setembro de dois mil e vinte e um, as dezoito horas, 
reunidos em via telepresencial através da rede mundial de computadores, sob a 
presidéncia do vereador Delmar Djalma Simdes Junior, secretariado pelo 
vereador Marcelo Mariano, estando em presenga virtual os vereadores Adiel de 
Andermo, Carlinhos Asspa, Edson Leite, Jair da Silva, Milton Ticaca, Professor 
Urias, e Vilma do Social. Dando inicio aos trabalhos, o Sr. Presidente explicou 
que a presente sessao extraordinaria tem por objetivo a deliberagao e votagao 
das seguintes matérias: Redacdo Final ao Projeto de Resoluc4o n°. 05/2021, que 
“Institui a Carteira de Identidade Funcional dos Vereadores da Camara 
Municipal de Pariquera-Agu”, de autoria da Mesa Diretora; Projeto de Emenda a 
Lei Organica n°. 01/2021, que “Altera disposi¢des da Lei Organica Municipal e 
da outras providéncias”, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal; 
Projeto de Decreto Legislativo n°. 09/2021, que “Dispde sobre a concessao do 
titulo honorifico de Cidadao Pariquerense ao Senhor Nilson Roberto 
Rodrigues”, de autoria do vereador Adiel de Andermo; Projeto de Decreto 
Legislativo n°. 10/2021, que “Dispde sobre a concessao do titulo honorifico de 
Cidadao Pariquerense ao Senhor Danilo Lauria”, de autoria do vereador Delmar 
Djalma Simdes Junior; e o Projeto de Decreto Legislativo n°. 11/2021, que 
“Dispde sobre a concesséo do titulo honorifico de Cidadao Pariquerense ao 
Senhor Egisto Bene Jorge”, de autoria do vereador Professor Urias. Dando inicio 
a ORDEM DO DIA, o Sr. Presidente colocou em Unica discusséo a Redacdo 
Final ao Projeto de Resolucao n°. 05/2021, que “Institui a Carteira de Identidade 
 
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“Deus dja leuwade”
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Funcional dos Vereadores da Camara Municipal de Pariquera-Agu”, de autoria 
da Mesa Diretora. Colocado em fase de Unica votacao, a Reda¢ao Final ao 
Projeto de Resolugao n°. 05/2021 foi aprovado por unanimidade. Continuando, o 
Sr. Presidente solicitou ao Sr. Secretario que procedesse a leitura da conclusdo 
do Parecer n°. 27/2021 da Comissfo de Constituicaéo de Justica e Redagao, 
referente ao Projeto de Emenda a Lei Organica n°. 01/2021, que “Altera 
disposig¢des da Lei Organica Municipal e da outras providéncias”, de autoria do 
Chefe do Poder Executivo Municipal. Conforme disposto no Parecer, o Sr. 
Presidente colocou em primeiro turno de discussAo e votacao, a Emenda 
Modificativa n°. 01/2021, de autoria da CCJR, a qual foi rejeitada por cinco (05) 
votos contrarios, trés (03) a favor e um (01) nao votou. Explica-se que o 
vereador Carlinhos Asspa nao pode declarar seu voto, pois teve problemas com 
sua conexao na internet. Depois, o Sr. Presidente colocou em primeiro turno de 
discusséo e votacio o Projeto de Emenda a Lei Organica n°. 01/2021 sem 
emendas, sendo rejeitado por cinco (05) votos contrarios, trés (03) a favor e um 
(01) nao votou. O vereador Carlinhos Asspa nao pode declarar seu voto, pois 
permaneceu com problemas de acesso a internet. Prosseguindo, o Sr. Presidente 
solicitou ao Sr. Secretario que procedesse a leitura das conclusdes dos seguintes 
Pareceres: Parecer Conjunto n°. 12/2021, de autoria da Comissao de 
Constituicéo, Justica e Redacao e da Comissao de Financas e Orcamento, 
referente ao Projeto de Decreto Legislativo n°. 09/2021, que “Dispde sobre a 
concessao do titulo honorifico de Cidadao Pariquerense ao Senhor Nilson 
Roberto Rodrigues”, de autoria do vereador Adiel de Andermo; Parecer 
 
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“Deus égja leuwade”
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Conjunto n°. 12/2021, de autoria da CCJR e da CFO, referente ao Projeto de 
Decreto Legislativo n°. 10/2021, que “Dispde sobre a concessaéo do titulo 
honorifico de Cidadao Pariquerense ao Senhor Danilo Lauria”, de autoria do 
vereador Delmar Djalma Simées Junior; e o Parecer Conjunto n°. 14/2021, de 
autoria da CCJR e da CFO, referente ao Projeto de Decreto Legislativo n°. 
11/2021, que “Dispéde sobre a concessao do titulo honorifico de Cidadao 
Pariquerense ao Senhor Egisto Bene Jorge”, de autoria do vereador Professor 
Urias. Colocados em Unica discussao e votagao em bloco, os Projetos de Decreto 
Legislativo n™. 09, 10 e 11/2021 foram aprovados por oito (08) votos a favor, 
em unica votacéo em bloco. O vereador Carlinhos Asspa nao pode declara seu 
voto pois permanecia com problemas de acesso a internet. Nada mais a se tratar 
na Ordem do Dia, o Sr. Presidente encerrou a terceira sessdo extraordinaria de 
dois mil e vinte e um, informando a sua disponibilidade e dos demais trabalhos legislativos, na integra, no Portal da Camara na internet. Nada mais havendo a 
relatar, eu Marcelo Maria YX 
ipl ft fame , Primeiro-Secretario, 
lavrei a vai assinada por mim e_ pelo 
Presidente 
 
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“Deus éga feuvadea”