sessao nº 27

CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU — SP CNPJ: 44.303.683/0001-21 
Avenida Dr. Fernando Costa, nº 497, CEP 11930-000, Centro. 
Telefone (13) 3856-1283 — Portal: www.pariqueraacu.sp.leg.br 
Correio eletrônico: camara(Bcamarapariquera.sp.gov.br 
 
ATA DA 27º SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021 DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE PARIQUERA-AÇUI, ESTADO DE SÃO PAULO 
Aos treze dias do mês de setembro de dois mil e vinte e um, às vinte horas, 
reunidos em via telepresencial através da rede mundial de computadores, sob a 
presidência do vereador Delmar Djalma Simões Junior, secretariado pelo 
vereador Marcelo Mariano, estando em presença virtual os vereadores Adiel de 
Andermo, Carlinhos Asspa, Edson Leite, Jair da Silva, Milton Ticaca, Professor 
Urias, e Vilma do Social. Dando início ao EXPEDIENTE DO DIA, o Sr. 
Presidente solicitou ao Sr. Secretário que procedesse a leitura das atas da 
vigésima sexta sessão ordinária, realizada em trinta de agosto de dois mil e vinte 
e um, e a ata da terceira sessão extraordinária, realizada em dois de setembro de 
dois mil e vinte e um. A pedido do vereador Milton Ticaca e não havendo 
manifestação contrária por parte dos demais vereadores, a leitura das atas foi 
dispensada, uma vez que “as atas se encontram na Secretaria da Casa, e é de 
conhecimento de todos dos pares”. Colocadas em discussão e votação, as atas da 
vigésima sexta sessão ordinária e da terceira sessão extraordinária de dois mil e 
vinte e um foram aprovadas por unanimidade. No EXPEDIENTE DO SENHOR 
PREFEITO, foram lidos os Ofícios nº. 341/2021, em resposta ao Requerimento 
nº. 58/2021 de autoria do vereador Delmar Djalma Simões Junior, sobre os 
serviços de recolhimento de animais de grande porte no município; Ofício nº. 
342/2021, em resposta ao Requerimento nº. 57/2021 de autoria do vereador 
Delmar Djalma Simões Junior, sobre o projeto de canalização de água pluvial no 
Bairro Jardim São Carlos e no Bairro Jardim das Acácias; e o Oficio nº. 
343/2021, em resposta ao Requerimento nº. 54/2021 de autoria do 
 
147 
“Cheus gia heuercado ”
CAMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU — SP 
CNPJ: 44.303.683/0001-21 
Avenida Dr. Fernando Costa, nº 497, CEP 11930-000, Centro. 
Telefone (13) 3856-1283 — Portal: www.pariqueraacu.sp.leg.br 
Correio eletrônico: camara(Dcamarapariquera.sp.qov.br 
 
vereadorl05Delmar Djalma Simões Junior, sobre a construção de poços 
artesianos nos bairros Braço Grande, Senador Dantas e Barra do Jacupiranga. 
No EXPEDIENTE DOS SENHORES VEREADORES, foram lidas e 
encaminhadas ao Sr. Prefeito as seguintes Indicações: Indicação nº. 327/2021, de 
autoria do vereador Milton Ticaca; Indicação nº. 328/2021, de autoria do 
vereador Professor Urias; Indicação nº. 329/2021 de autoria dos vereadores 
Marcelo Mariano, Carlinhos Asspa e Milton Ticaca; Indicação nº. 330/2021, de 
autoria do vereador Marcelo Mariano; Indicação nº. 331/2021, de autoria do 
vereador Carlinhos Asspa; Indicação nº. 332/2021, de autoria dos vereadores 
Carlinhos Asspa, Marcelo Mariano e Professor Urias; Indicação nº. 333/2021, de 
autoria do vereador Adiel de Andermo; Indicação nº. 334/2021, de autoria do 
vereador Carlinhos Asspa; Indicação nº. 335/2021, de autoria do vereador 
Milton Ticaca; e as Indicações nos. 336 a 342/2021, de autoria do vereador 
Delmar Djalma Simões Junior. Em seguida, o Sr. Presidente solicitou ao 
Plenário que fosse incluso na pauta do Expediente do Dia o Requerimento nº. 
67/2021, de autoria do vereador Delmar Djalma Simões Junior. Colocada em 
discussão, a solicitação pela inclusão em pauta do Requerimento nº. 67/2021 foi 
aprovada por sete (07) votos a favor e dois (02) contrários. Continuando, o Sr. 
Presidente solicitou ao Sr. Secretário que procedesse a leitura das ementas dos 
seguintes Requerimentos: Requerimento nº. 62/2021, de autoria do vereador 
Professor Urias, que solicita ao Diretor Executivo da Autopista Regis 
Bittencourt/Arteris, Sr. Nélson Segnini Bossolan, informações sobre a 
sinalização vertical de parada obrigatória de coletivos na Rodovia BR — 116, em 
 
148 
Cheus deja locereudo ”
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU — SP CNPJ: 44.303.683/0001-21 
Avenida Dr. Fernando Costa, nº 497, CEP 11930-000, Centro. 
Telefone (13) 3856-1283 — Portal: www pariqueraacu.sp.leg.br 
Correio eletrônico: cama: camarapariguera.sp.gov.br 
 
frente ao Motel Fantasy, no Bairro Conchal 1. Colocado em discussão e votação, 
o Requerimento nº. 62/2021 foi aprovado por unanimidade. Antes da leitura e 
deliberação do Requerimento nº. 63/2021, o Sr. Presidente comunicou que o 
referido Requerimento seria discutido e votado com retificação de seu 
endereçamento, uma vez que os documentos solicitados pelo requerente são de 
responsabilidade da Prefeitura Municipal e não da Sabesp. Após, o Sr. Secretário 
procedeu a leitura do Requerimento nº. 63/2021, de autoria do vereador Delmar 
Djalma Simões Junior, solicitando a “Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu”, 
informações sobre o contrato firmado entre a Sabesp e o Município. Colocado 
em discussão e votação, o Requerimento nº. 63/2021 com retificação foi 
aprovado por cinco (05) votos a favor e quatro (04) contrários. Continuando, foi 
lida a ementa do Requerimento nº. 64/2021, de autoria do vereador Delmar 
Djalma Simões Junior, que solicita ao Poder Executivo Municipal por meio de 
seu Diretor de Administração, Sr. João Batista de Andrade, informações sobre a 
reforma da Casa de Pedra. Colocado em discussão e votação, o Requerimento 
nº. 64/2021 foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº. 65/2021, de autoria 
do vereador Delmar Djalma Simões Junior, que solicita ao Poder Executivo 
Municipal por meio de seu Diretor de Saúde, Sr. Dorival Reis, informações 
sobre as vistorias da Vigilância Sanitária no município de Pariquera-Açu. 
Colocado em discussão e votação, o Requerimento nº. 65/2021, foi aprovado por 
seis (06) votos a favor e três (03) votos contrários. Requerimento nº. 66/2021, de 
autoria do vereador Delmar Djalma Simões Junior, que solicita ao Poder 
Executivo Municipal por meio de seu Diretor de Administração, Sr. João Batista 
 
149 
“CPleus deja dosetrereto
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU — SP CNPJ: 44.303.683/0001-21 
Avenida Dr. Fernando Costa, nº 497, CEP 11930-000, Centro. 
Telefone (13) 3856-1283 — Portal: www.pariqueraacu.sp.leg.br 
Correio eletrônico: camara(Dcamarapariquera.sp.qov.br 
 
de Andrade, informações sobre o não cumprimento do art. 63, $ 3º, da Lei 
Orgânica do município de Pariquera-Açu. Colocado em discussão e votação, o 
Requerimento nº. 66/2021 foi aprovado por seis (06) votos a favor e três (03) 
votos contrários. Depois, o Sr. Presidente fez a leitura do Requerimento nº. 
67/2021, de autoria do vereador Delmar Djalma Simões Junior, que solicita a 
convocação do Diretor Executivo da Divisão de Esporte e Lazer do Município 
para comparecer ao Plenário desta Casa Legislativa para prestar esclarecimentos 
sobre a organização, planejamento e retomada das atividades de futebol no 
Município, dentre outros assuntos correlatos. Colocado em discussão e votação, 
o Requerimento nº. 67/2021 foi aprovado por cinco (05) votos a quatro (04). Foi 
lida a ementa e aprovada por unanimidade a Moção de Aplausos nº. 09/2021, ao 
Sr. José Antonio Antosczezem, pelo seu profissionalismo e excelente trabalho na 
direção do Consaúde, sempre muito ético, comprometido e acima de tudo 
eficiente sobretudo no Hospital Doutor Leopoldo Bevilacqua, de autoria dos 
vereadores Delmar Djalma Simões Junior e Professor Urias. No EXPEDIENTE 
DE DIVERSOS, foi lido o Ofício nº. 0423/2021, da Caixa Econômica Federal, 
informando a celebração do contrato de repasse nº. 912251/2021, que tem por 
finalidade pavimentação asfáltica, drenagem, passeio, sinalização horizontal e 
vertical em ruas do bairro Vila Clementina, no valor de R$ 960.019,00 
(novecentos e sessenta mil e dezenove Reais); e o Ofício nº. 0424/2021, da 
Caixa Econômica Federal, informando a celebração do contrato de repasse nº. 
912250/2021, que tem por finalidade pavimentação asfáltica, drenagem, passeio, 
sinalização horizontal e vertical em parte da Rua Carlos Melcher, no bairro Vila 
 
150 
“Cheus dga deuetrado
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU — SP CNPJ: 44.303.683/0001-21 
Avenida Dr. Fernando Costa, nº 497, CEP 11930-000, Centro. 
Telefone (13) 3856-1283 — Portal: www. pariqueraacu.sp.leg.br 
Correio eletrônico: camara(Deamarapariquera.sp.gov.br 
 
Clementina, no valor de R$ 287.306,00 (duzentos e oitenta e sete mil e trezentos 
e seis Reais). Dando início a ORDEM DO DIA, o Sr. Presidente colocou em 
segundo turno de discussão o Projeto de Emenda a Lei Orgânica do Legislativo 
nº. 06/2021, que “Revoga o Parágrafo Único e altera o CAPUT do art. 160 da lei 
Orgânica do Município de Pariquera-Açu, Estado de São Paulo”, de autoria da 
Mesa Diretora. Com a palavra a vereadora Vilma do Social, que questionou o Sr. 
Presidente acerca da recomendação do Ministério Público do Estado de São 
Paulo, expressa no Ofício nº. 096/2021-MP, e por quê o referido ofício não foi 
encaminhado aos vereadores. Colocado em segundo turno de votação, o Projeto 
de Emenda a Lei Orgânica do Legislativo nº. 06/2021 foi rejeitado por cinco 
(05) votos contrários e quatro (04) a favor. Votaram contra o Projeto de Emenda 
a Lei Orgânica do Legislativo nº. 06/2021 os vereadores Adiel de Andermo, 
Carlinhos Asspa, Marcelo Mariano, Milton Ticaca e Vilma do Social; votaram a 
favor do projeto os vereadores Delmar Djalma Simões Junior, Edson Leite, Jair 
da Silva e Professor Urias. Na EXPLICAÇÃO PESSOAL foi franqueada a 
palavra, nos termos do artigo 159 do Regimento Interno, aos vereadores 
inscritos: Adiel de Andermo, Edson Leite, Carlinhos Asspa, Milton Ticaca, 
Professor Urias, Vilma do Social e Delmar Djalma Simões Junior. Não havendo 
mais quem fizesse uso da palavra, o Sr. Presidente encerrou a vigésima sétima 
sessão ordinária de dois mil e vinte e um, informando a sua disponibilidade e 
dos demais trabalhos legislativos, na íntegra, no Portal da Câmara na internet. 
Nada mais havendo a relatar, eu Marcelo 
 
151 
“Cheus deja demtraceto 
AD So
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU — SP 
CNPJ: 44.303.683/0001-21 
Avenida Dr. Fernando Costa, nº 497, CEP 11930-000, Centro. 
Telefone (13) 3856-1283 — Portal: wmww.pariqueraagu.sp.leg.br 
Correio eletrônico: orar aci Bov.br 
Mariano 4/72722240) K A , ao EN 
Ata, que vai assinada por mim e pelo Presidente 
 
 
layrei a presente 
 
152 
“Cheus dfa doseecedto ”