sessao nº 28

CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU — SP CNPJ: 44.303.683/0001-21
Avenida Dr. Fernando Costa, nº 497, CEP 11930-000, Centro.
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ATA DA 28º SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021 DA CÂMARA MUNICIPAL
DE PARIQUERA-AÇU, ESTADO DE SÃO PAULO
Aos vinte dias do mês de setembro de dois mil e vinte e um, às vinte horas,
reunidos em via telepresencial através da rede mundial de computadores, sob a
presidência do vereador Delmar Djalma Simões Junior, secretariado pelo
vereador Marcelo Mariano, estando em presença virtual os vereadores Adiel de
Andermo, Carlinhos Asspa, Edson Leite, Jair da Silva, Milton Ticaca, Professor
Urias, e Vilma do Social. Dando início ao EXPEDIENTE DO DIA, o Sr.
Presidente solicitou ao Sr. Secretário que procedesse a leitura da ata da vigésima
sétima sessão ordinária, realizada em treze de setembro de dois mil e vinte e um.
Com a palavra o vereador Milton Ticaca, que solicitou a dispensa de leitura da
ata, uma vez que “a ata se encontra na Secretaria da Casa, e é de conhecimento
de todos dos pares”. Colocada em votação, a solicitação do vereador Milton
Ticaca foi aprovada por oito (08) votos a favor. Colocada em discussão, a
vereadora Vilma do Social solicitou que registrasse na ata seu questionamento
durante a deliberação do Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº. 06/2021, acerca
da recomendação do Ministério Público do Estado de São Paulo, expressa no
Ofício nº. 096/2021-MP, e se foram enviadas cópias do referido ofício aos
vereadores. Colocada em votação, a ata da vigésima sétima sessão ordinária de
dois mil e vinte um com retificação foi aprovada por oito (08) votos a favor. No
EXPEDIENTE DO SENHOR PREFEITO, foi lido o convite do Prefeito
Municipal, Sr. Wagner Bento da Costa, à comunidade de Pariquera-Açu, para
participar da audiência pública presencial no dia vinte e um de setembro de dois
mil e vinte e um, às dezoito horas, na sede da Câmara Municipal de Pariquera-
 
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= A j
Ceus ógja domenado
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Açu, em cumprimento ao disposto no artigo 48, $ 1º, inciso I, da Lei nº.
101/2000, objetivando discutir sobre os seguintes assuntos: I. Proposta
orçamentária (LOA 2021); II. avaliação das metas fiscais do segundo
quadrimestre .de dois mil e vinte e um; III. prestação de contas da saúde
referente ao segundo quadrimestre de dois mil e vinte e um. Depois, o Sr.
Presidente solicitou ao Plenário que fosse incluso em pauta a leitura e votação
do regime de urgência ao Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº. 24/2021,
que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras
providências”. Colocada em votação, a solicitação foi aprovada por
unanimidade. Em seguida, o Sr. Presidente colocou em votação nominal o
regime de urgência ao Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº. 24/2021, sendo
aprovado por unanimidade. O Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº. 24/2021
foi encaminhado às Comissões Permanentes competentes para emissão de seus
pareceres. Foi lido o Ofício nº. 357/2021 em resposta ao Requerimento nº.
55/2021, sobre informações do Cemitério Municipal, de autoria do vereador
Professor Urias; e o Ofício nº. 05/2021, do Departamento de Agricultura e
Abastecimento, em resposta ao Requerimento nº. 56/2021, sobre o uso do trator
pelo Departamento de Agricultura e Abastecimento, de autoria do vereador
Professor Urias. No EXPEDIENTE DOS SENHORES VEREADORES,foi lida
a ementa e encaminhado às Comissões Permanentes competentes para emissão
de seus pareceres, o Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº. 04/2021 que
“Institui a Semana de Conscientização e Combate a Vulnerabilidade Social no
Calendário Oficial de Eventos do Município de Pariquera-Açu”, de autoria da
 
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“Cheus ógju beuecado ”
R
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vereadora Vilma do Social. Foram lidas e encaminhadas ao Sr. Prefeito as
Indicações nº 343 a 347/2021, de autoria do vereador Jair da Silva, e a
Indicação nº. 348/2021, de autoria do vereador Adiel de Andermo. Foi lida a
ementa e aprovada por unanimidade a Moção de Pesar nº. 10/2021, pelo
falecimento do Senhor Mauro dos Santos Marques, tio do vereador Adiel de
Andermo, ocorrido dia doze de setembro de dois mil e vinte um, de autoria dos
vereadores Adiel de Andermo, Delmar Djalma Simões Junior, Milton Ticaca,
Marcelo Mariano, Carlinhos Asspa, Vilma do Social, Professor Urias, Edson
Leite e Jair da Silva. No EXPEDIENTE DE DIVERSOS,foi lido o convite da
Câmara Municipal à população do município de Pariquera-Açu, para assistir a
transmissão online da audiência pública em que serão debatidos o Projeto de Lei
Ordinária do Executivo nº. 22/2021 —- LDO, e o Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº. 23/2021 — PPA, no dia vinte e três de setembro de dois mil e vinte
um, as dezoito horas, no canal da Câmara no Youtube, em cumprimento ao
artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Nada mais a se tratar no Expediente
do Dia e havendo tempo regimental disponível, foi concedida a palavra por até
cinço minutos aos vereadores inscritos: Vilma do Social, Professor Urias, Milton
Ticaca e Adiel de Andermo. Não havendo matéria a ser deliberada na Ordem do
Dia, na EXPLICAÇÃO PESSOAL, foi franqueada a palavra, nos termos do
artigo 159 do Regimento Interno, aos vereadores inscritos: Vilma do Social,
Milton Ticaca, Marcelo Mariano, Carlinhos Asspa, Edson Leite, Adiel de
Andermo e Delmar Djalma Simões Junior. Não havendo mais quem fizesse uso
da palavra, o Sr. Presidente encerrou a vigésima oitava sessão ordinária de dois
 
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“Chleus ága beuercado *
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mil e vinte e um, informando a sua disponibilidade e dos demais trabalhos 
 
 
legislativos, na ínte a, [no tortal da Câmara na internet. Nada mais havendo a
Mfra OM CA ; Primeiro-Secretário,
lavrei a PN At que vai assinada por mim e pelo
relatar, eu Marcel
Presidente 
 
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Cheio deja dourado ”