sessao nº 30

CAMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AGU — SP CNP4J: 44.303.683/0001-21 
Avenida Dr. Fernando Costa, n° 497, CEP 11930-000, Centro. 
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ATA DA 30° SESSAO ORDINARIA DE 2021 DA CAMARA MUNICIPAL 
DE PARIQUERA-ACU, ESTADO DE SAO PAULO 
Aos quatro dias do més de outubro de dois mil e vinte e um, as vinte horas, na 
sede da Camara Municipal de Pariquera-Acu/SP, sob a presidéncia do vereador 
Delmar Djalma SimGes Junior, secretariado pelo vereador Marcelo Mariano, 
estando presentes os vereadores Adiel de Andermo, Carlinhos Asspa, Edson 
Leite, Jair da Silva, Milton Ticaca, Professor Urias, e Vilma do Social. Dando 
inicio ao EXPEDIENTE DO DIA, o Sr. Presidente solicitou ao Sr. Secretario 
que procedesse a leitura da ata da vigésima nona sessdo ordinaria, realizada em 
vinte e sete de setembro de dois mil e vinte e um. A pedido do vereador Milton 
Ticaca e nao havendo manifestac¢Ao contraria por parte dos demais vereadores, a 
leitura foi dispensada, uma vez que “a ata se encontra na secretaria e é de 
conhecimento de todos os pares”. Colocada em discussdo e votacao, a ata da 
vigésima nona sessdo ordinaria de dois mil e vinte em foi aprovada por 
unanimidade. No EXPEDIENTE DO SENHOR PREFEITO, foram lidos e 
encaminhados as comissG6es permanentes competentes para emissao de seus 
pareceres o substitutivo ao Projeto de Lei n°. 021/2021 que “Disciplina as 
atribuigdes do Conselho Municipal de Saude do Municipio de Pariquera-Ag¢u, e 
da outras providéncias”; Projeto de Lei n°. 025/2021 que “Dispde sobre a 
ratificagéo da Resolucéo n°. 01/2021 da Assembleia Geral do Consércio 
Intermunicipal de Saude do Vale do Ribeira e Litoral Sul — Consatide”; Projeto 
de Lei n°. 026/2021 que “Estima a receita e fixa a despesa do Municipio de 
Pariquera-Acu para o exercicio financeiro de 2022”; e o Projeto de Lei n°. 
027/2021 que “Dispde sobre denominacaéo da Rua 08, do Bairro Vale do 
 
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“Deus dja lauwade”
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Sossego, e da outras providéncias”. Foi lido 0 Oficio n°. 369/2021, que solicita a 
retirada do Projeto de Lei Complementar n°. 03/2021, que “Estabelece a 
expansao de zona urbana do municipio de Pariquera-Acu e altera 0 zoneamento 
do Plano Diretor e da outras providéncias”, para os estudos solicitados pela 
Comisséo de Constituicao, Justica e Redacao; e o Oficio n°. 379/2021, em 
resposta ao Oficio n° 022/2021 — CCJR, sobre a contradi¢ao apontada nos art. 2°, 
inciso X, arts. 7° e 8°, retificando o Projeto de Lei n°. 021/2021, que “Disciplina 
as atribuig¢des do Conselho Municipal de Saude do Municipio de Pariquera-Agu 
e da outras providéncias”, solicitando a retirada do projeto de lei em questdo e 
sua substituigao por um projeto de mesma numeragaéo e com as devidas 
alteragdes. No EXPEDIENTE DOS SENHORES VEREADORES, foi lida e 
encaminhada ao Sr. Prefeito a Indicacao n°. 353/2021, de autoria do vereador 
Adiel de Andermo; e as Indicacées n®. 354 e 355/2021, de autoria da vereadora 
Vilma do Social. No EXPEDIENTE DE DIVERSOS, foi lido o e-mail da 
Camara dos Deputados encaminhando convite para seus ciclo de palestras com o 
tema “A representacao feminina e a atuacdo parlamentar”, nos dias vinte e oito e 
vinte nove de setembro de dois mil e vinte e um. Foi lido 0 convite da Camara 
Municipal de Pariquera-A¢gu 4 populagao para acompanhar a transmissao da 
Sessdo Solene em comemorac&éo ao sexagésimo oitavo aniversario de 
emancipacao politico-administrativa do Municipio, através do Canal da Camara 
no Youtube, no dia onze de outubro de dois mil e vinte e um, as nove horas, 
ocasiao em que serao entregues titulos de Cidadao Pariquerense ao Sr. Amadeu 
Capobianco Junior, ao Sr. Danilo Lauria, ao Sr. Egisto Bene Jorge, ao Sr. José 
 
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“Deus éga lauwade”
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Carlos Silva Pinto, ao Excelentissimo Sr. Deputado Federal Marcio Luiz Alvino 
de Souza, ao Sr. Roberto Mario Gato, ao Sr. Nilson Roberto Rodrigues, e a ao 
Excelentissimo Sr. Deputado Estadual Wellington Moura; e Diploma de Meérito 
ao Sr. Adriano Santana Gomes. Nada mais a se tratar no Expediente do Dia e 
havendo tempo regimental disponivel, foi concedida a palavra por até cinco 
minutos aos vereadores inscritos: Vilma do Social, Adiel de Andermo, Edson 
Leite e Delmar Djalma SimGes Junior. Naéo havendo matéria a ser deliberada na 
Ordem do Dia, na EXPLICACAO PESSOAL, foi franqueada a palavra, nos 
termos do artigo 159 do Regimento Interno, aos vereadores inscritos: Adiel de 
Andermo, Milton Ticaca — que em seu discurso, convocou a Comisséo de 
Constituicaéo, Justiga e Redagao para uma reuniao extraordinaria no dia cinco de 
outubro as onze horas —, Marcelo Mariano, Edson Leite, Carlinhos Asspa e 
Delmar Djalma Sim6es Junior. Nao havendo mais quem fizesse uso da palavra, 
 
 
[lie A _ , Primeiro-Secretari 
assinada por mim e pelo Presidente 
 
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