sessao nº 5

CAMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-ACU — SP 
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Avenida Dr. Fernando Cosia, n° 497, CEP 11930-000, Centro. 
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ATA DA 05* SESSAO EXTRAORDINARIA DE 2021 DA CAMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-ACU, ESTADO DE SAO PAULO 
Aos treze dias do més de outubro de dois mil e vinte e um, as dezoito horas, na 
sede da Camara Municipal de Pariquera-Acu/SP, sob a presidéncia do vereador 
Delmar Djalma Sim6des Junior, secretariado pelo vereador Marcelo Mariano, 
estando presentes os vereadores Adiel de Andermo, Carlinhos Asspa, Edson 
Leite, Jair da Silva, Milton Ticaca, Professor Urias, e Vilma do Social. Dando 
inicio aos trabalhos, o Sr. Presidente comunicou que a presente sesso 
extraordinaria foi convocada para deliberagfo dos seguintes Projetos de Lei: 
Projeto de Lei n°. 22/2021, que “Disp6de sobre o Plano Plurianual do Municipio 
de Pariquera-Agu, para o quadriénio de 2022 a 2025 e da outas providéncias”, 
de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal; Projeto de Lei n°. 23/2021, 
que “Dispde sobre as Diretrizes Orgamentarias para elaborac&o e execucao da 
Lei Orgamentaria para o exercicio financeiro de 2022 e da outras providéncias”, 
de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal; e o Projeto de Lei n°. 
24/2021, que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e da outras 
providéncias”, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal. Iniciando a 
ORDEM DO DIA, o Sr. Presidente solicitou ao Sr. Secretario que procedesse a 
leitura da concluséo do Parecer n°. 06/2021, da Comissaéo de Finangas e 
Orcamento, referente ao Projeto de Lei n°. 22/2021, que “Dispde sobre o Plano 
Plurianual do Municipio de Pariquera-Agu, para o quadriénio de 2022 a 2025 e 
da outas providéncias”. Colocado em unica discuss4o e votacdo, o Projeto de Lei 
n°. 22/2021 foi aprovado por 08 (oito) votos a favor, em unica votagao nominal. 
Prosseguindo, o Sr. Presidente solicitou ao Sr. Secretario que procedesse a 
 
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“Deus éga fouwade”
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leitura da concluséo do Parecer n°. 07/2021, da Comissaéo de Financas e 
Orcgamento, referente ao Projeto de Lei n°. 23/2021, que “Dispde sobre as 
Diretrizes Orgamentarias para elaboracao e execucao da Lei Or¢amentaria para 
o exercicio financeiro de 2022 e da outras providéncias”. Colocado em unica 
discussaéo e votagdo, o Projeto de Lei n°. 23/2021 foi aprovado por 08 (oito) 
votos a favor, em Unica votacéo nominal. Depois, o Sr. Presidente solicitou ao 
Sr. Secretario que procedesse a leitura da conclusao do Parecer Conjunto n°. 
15/2021, de autoria da Comissao de Constituicfo, Justiga e Redac&o e da 
Comissao de Finangas e Orgamento, referente ao Projeto de Lei n°. 24/2021, que 
“Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e da outras providéncias”. 
Colocado em unica discussio e votagdo, o Projeto de Lei n°. 24/2021 foi 
aprovado por 08 (oito) votos a favor, em Unica votacao nominal. Apés a vota¢ao, 
o Sr. Presidente encaminhou o Projeto de Lei n°. 24/2021 a Comissao de 
Constituicaéo, Justiga para elaboragao da Redacdo Final. Com a palavra o 
vereador Milton Ticaca, presidente da Comissao de Constituicao, Justica e 
Redacao, que solicitou a dispensa do intersticio regimental nos termos do artigo 
233 do Regimento Interno, para que os membros da Comissao pudessem se 
reunir extraordinariamente para elaboracféo da Redacgao Final. Colocado em 
discussAo e votacao, a solicitag¢io do vereador Milton Ticaca foi aprovado por 08 
(oito) votos a favor. Destarte, o Sr. Presidente suspendeu a sess&o por até vinte 
minutos para reunido extraordinaria dos membros da Comisséo. Retomado os 
trabalhos, o Sr. Presidente colocou em Unica discussaéo e votacao a Redagao 
Final ao Projeto de Lei n°. 24/2021, sendo aprovada por unanimidade, em unica 
 
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“Deus égja luuada”
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votacéo nominal. Nada mais a se tratar na Ordem do Dia, o Sr. Presidente 
encerrou a quinta sessao extraordinaria de doiymil e vinte e um, informando a 
 
 
sua disponibilidade e dos demais trabalhos legfslativos, na integra, no Portal da 
Camara na internet. Nada mais Marcelo Mariano 
Lad ly fh J , Primeiro-Secretat\ \ 
assinada por mim e pelo Presidente 
ia presente Ata, que vai 
 
 
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“Deus égja luuade”