sessao nº 33

CAMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AGU — SP CNPJ: 44.303.683/0001-21 
Avenida Dr. Fernando Costa, n° 497, CEP 11930-000, Centro. 
Telefone (13) 3856-1283 — Portal: www.pariqueraacu.sp.leg.br 
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ATA DA 33* SESSAO ORDINARIA DE 2021 DA CAMARA MUNICIPAL 
DE PARIQUERA-ACU, ESTADO DE SAO PAULO 
Aos oito dias do més de novembro de dois mil e vinte e um, as vinte horas, na 
sede da Camara Municipal de Pariquera-Acu/SP, sob a presidéncia do vereador 
Delmar Djalma Simées Junior, secretariado pelo vereador Marcelo Mariano, 
estando presentes os vereadores Adiel de Andermo, Carlinhos Asspa, Edson 
Leite, Jair da Silva, Milton Ticaca, Vilma do Social e Professor Urias. Dando 
inicio aa EXPEDIENTE DO DIA, o Sr. Presidente solicitou ao Sr. Secretario 
que procedesse a leitura da ata da trigésima segunda sessao ordinaria, realizada 
no dia vinte e cinco de outubro de dois mil e vinte e um. Com a palavra o 
vereador Milton Ticaca, que solicitou a dispensa de leitura da ata, uma vez que 
“a ata se encontra na secretaria da Casa e é de conhecimento de todos os pares”. 
Colocado em discussdéo e votagéo, o Requerimento do vereador Milton Ticaca 
pela dispensa de leitura da ata foi aprovado por unanimidade de votos. O Sr. 
Presidente colocou em discussao e votacgao a ata da trigésima segunda sessao 
ordinaria de dois mil e vinte e um, sendo aprovada por unanimidade de votos. 
No EXPEDIENTE DOS SENHORES VEREADORES, foram lidas e 
encaminhadas aos Sr. Prefeito as seguintes Indicagdes: Indica¢gao n°. 375/2021, 
de autoria do vereador Carlinhos Asspa; Indicacéo n°. 376/2021, de autoria do 
vereador Carlinhos Asspa; Indicacéo n°. 377/2021, de autoria do vereador 
Carlinhos Asspa; Indica¢gao n°. 378/2021 de autoria do vereador Professor Urias; 
Indicagaéo n°. 379/2021 de autoria do vereador Professor Urias; Indicacgao n°. 
380/2021 de autoria do vereador Professor Urias. Foi lida e aprovada por 
unanimidade de votos, a Moc&o de Aplausos n°. 12/2021, aos Conselheiros 
 
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“Deus aga henctade” 
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Tutelares: Rogerson Eduardo Ribeiro de Oliveira, Michelle de Oliveira Farias, 
Eliana Ciliria Britto, Lucimara Muller Bertoli, Jehnifer Schlicthting, que, “com 
responsabilidade, vém prestando um servico de exceléncia junto ao Municipio”, 
de autoria dos vereadores Carlinhos Asspa e Marcelo Mariano. No 
EXPEDIENTE DE DIVERSOS, foi lido o convite da Camara Municipal de 
Pariquera-Acu para assistir a transmissao online da Audiéncia Publica, no dia 10 
de novembro de 2021 (quarta-feira), com inicio as 18:00 horas, para debates e 
sugest6es do Projeto de Lei n° 26/2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo, 
que “Estima a receita e fixa a despesa do Municipio de Pariquera-A¢u para o 
exercicio financeiro de 2022”. Foi lido o e-mail da Camara Municipal de Barra 
do Turvo, que encaminha Mocao De Apoio n° 03/2021, de autoria do vereador 
José Sandro Rodrigues do Nascimento, 4a Mogao de Apelo n° 72/2021, de autoria 
do vereador Fabio Cardoso Junior, da Camara Municipal de Registro/SP, para 
que os deputados e deputadas estaduais da Assembleia Legislativa do Estado de 
Sao Paulo votem contra o Projeto de Lei Complementar n° 26/2021, 0 qual 
dispde sobre alteragdes do regime juridico do funcionalismo estadual. Foi lida a 
conclusao do parecer da Comiss&o de Constituicao, Justiga e Redacao, referente 
ao recurso interposto pelo Sr. Prefeito Municipal contra a decisao do Presidente 
Camara que devolveu o Projeto de Lei n° 20/2021, que “Autoriza o Executivo 
Municipal a realizacéo de campanha para castracao gratuita de todos os caes e 
gatos, sob os cuidados de tutores de baixa renda, no Municipio de Pariquera￾Agu”, tendo em vista que o projeto de lei nao atendia as disposic¢des da Lei de 
Responsabilidade Fiscal. Colocado o recurso interposto pelo Sr. Prefeito 
 
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“Lew dga huwade”
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Municipal em discussdo e votacao, foi provido por unanimidade de votos. Apos, 
o Sr. Presidente encaminhou o Projeto de Lei n° 20/2021 as Comissées 
Permanentes competentes para emissao de seus pareceres. Nada mais a se tratar 
no Expediente do Dia e havendo tempo regimental disponivel, foi concedida a 
palavra por até cinco minutos aos vereadores inscritos: Adiel de Andermo, 
Edson Leite, Milton Ticaca, Professor Urias, Vilma do Social e Delmar Djalma 
Sim6des Junior. Dando inicio a ORDEM DO DIA, e nao havendo matéria a ser 
deliberada, o Sr. Presidente passou para fase da palavra franqueada. Na 
EXPLICACAO PESSOAL, foi franqueada a palavra, nos termos do artigo 159 
do Regimento Interno, aos vereadores inscritos: Adiel de Andermo, Edson Leite, 
Carlinhos Asspa, Marcelo Mariano, Milton Ticaca, Professor Urias e Vilma do 
Social. Nao havendo mais quem fizesse uso da palavra, o Sr. Presidente 
encerrou a trigésima terceira sessdo ordinaéria de dois mil e vinte e um, 
informando a sua disponibilidade e dos demais trabalhos legislativos, na integra, 
 
 
 
no Portal da Camara na internet. Nada mais |\a 
vale Ht f_. , icine Siin 
assinada por mim e pelo Presidente \\ \ 
 
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“Lews ga lunuade”