sessao nº 34

CAMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-ACU — SP 
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ATA DA 34* SESSAO ORDINARIA DE 2021 DA CAMARA MUNICIPAL 
DE PARIQUERA-ACU, ESTADO DE SAO PAULO 
Aos vinte e dois dias do més de novembro de dois mil e vinte e um, as vinte 
horas, na sede da Camara Municipal de Pariquera-Acu/SP, sob a presidéncia do 
vereador Delmar Djalma Sim6es Junior, secretariado pelo vereador Marcelo 
Mariano, estando presentes os vereadores Adiel de Andermo, Carlinhos Asspa, 
Edson Leite, Jair da Silva, Milton Ticaca, Professor Urias e Vilma do Social. 
Dando inicio ao EXPEDIENTE DO DIA, o Sr. Presidente solicitou ao Sr. 
Secretario que procedesse a leitura da ata da trigésima terceira sessdo ordinaria, 
realizada em oito de novembro de dois mil e vinte e um. A pedido do vereador 
Milton Ticaca e naéo havendo manifestagaéo contraria por parte dos demais 
vereadores, a leitura foi dispensada, uma vez que “a ata se encontra na secretaria 
da Casa e é de conhecimento de todos os pares”. Colocada em discussao e 
votacao, a ata da trigésima terceira sessdo ordinaria de dois mil e vinte e um foi 
aprovada por unanimidade. No EXPEDIENTE DO SENHOR PREFEITO, 
foram lidos e encaminhados as Comissdes Permanentes competentes para 
emissao de seus pareceres © Projeto de Lei Complementar n°. 04/2021 que 
“Estabelece a expansdo de zona urbana do Municipio de Pariquera-Acu e altera 
© zoneamento do Plano Diretor e da outras providéncias”, e o Projeto de Lei 
Ordinaria n°. 32/2021 que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar 
e da outras providéncias”, ambos projetos de autoria do Chefe do Poder 
Executivo do Municipio. A pedido do Sr. Prefeito, foi colocado em votagao 
nominal o regime de urgéncia ao o Projeto de Lei Ordinaria n°. 032/2021, sendo 
aprovado por unanimidade. Foram lidos os Oficios: Oficio n°. 106/2021, em 
 
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“Deus sea tauade” 
 
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resposta ao Requerimento n°, 71/2021, que sobre informacoes da creche da Vila 
Sao Joao e de novas creches para o Municipio de Pariquera-Ac¢u, de autoria dos 
vereadores Edson Leite e Jair da Silva; Oficio n°. 448/2021, em resposta ao 
Requerimento n°. 69/2021, que sobre informagdes de um projeto de lei 
concedendo aos servidores publicos municipais um dia de folga no dia de seu 
aniversario, de autoria dos vereadores Carlinhos Asspa e Marcelo Mariano; 
Oficio n°. 449/2021, em resposta ao Requerimento n°. 72/2021, sobre 
informacdes do centro de eventos do Municipio de Pariquera-Agu, de autoria do 
vereador Professor Urias; e o Oficio n°. 454/2021, que encaminha copias das 
Portarias n°. 334 a 450/2021. No EXPEDIENTE DOS SENHORES 
VEREADORES, foram lidas e encaminhadas aos Sr. Prefeito as seguintes 
Indicagodes: Indicacgao n°. 381/2021, de autoria dos vereadores Edson Leite e Jair 
da Silva; Indicacdes n™. 382 e 383/2021, de autoria do vereador Jair da Silva; e a 
Indicagao n°. 384/2021, de autoria do vereador Edson Leite. Nada mais a se 
tratar no Expediente do Dia e nao havendo inscritos para uso da palavra 
franqueada, o Sr. Presidente iniciou a ORDEM DO DIA, solicitando ao Sr. 
Secretario que procedesse a leitura da conclusao do Parecer n°. 12/2021, da 
Comissao de Financas e Orcamento, referente ao Projeto de Lei Ordinaria n° 
26/2021 que “Estima a receita e fixa a despesa do Municipio de Pariquera-Acu 
para o exercicio financeiro de 2022”, de autoria do Chefe do Poder Executivo 
Municipal. Colocado em tnica discussao e votagdo, o Projeto de Lei Ordinaria 
n°. 26/2021 foi aprovado por unanimidade, em unica votag¢ao nominal. Apds, o 
Sr. Presidente solicitou ao Sr. Secretario que procedesse a leitura das conclusdes 
 
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“Deus Iga leuade”
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dos Pareceres n™. 34/2021, da Comissado de Constituicao Justica e Redacao, e o 
Parecer n°. 13/2021, da Comissao de Finangas e Orcamento, referentes ao 
Projeto de Lei n°. Ordinaria 20/2021, que “Autoriza o Executivo Municipal a 
realizacao de campanha para castracao gratuita de todos os ces e gatos, sob os 
cuidados de tutores de baixa renda, no Municipio de Pariquera-Acu”; de autoria 
do Chefe do Poder Executivo Municipal. Conforme disposto no parecer da 
Comisséo de Finangas e Orcamento, o Sr. Presidente colocou em unica 
discussao a Emenda Modificativa n°. 01/2021, que altera 0 caput do artigo. 1° do 
Projeto de Lei Ordinaria 20/2021. Colocada em votacao, a Emenda Modificativa 
n°. 01/2021 foi aprovada por unanimidade, em unica votacgaéo nominal. 
Seguindo, o Sr. Presidente colocou em Unica discussaéo a Emenda Modificativa 
n°. 02/2021, que altera o ao artigo 8° do Projeto de Lei Ordinaria n°. 20/2021. 
Colocada em votacao, a Emenda Modificativa n°. 02/2021 foi aprovada por 
unanimidade, em unica votagéo nominal. Em seguida, o Sr. Presidente colocou 
em Unica discussao a Emenda Supressiva n°. 01/2021, que suprime o artigo 6° 
do Projeto de Lei Ordinaria n°. 20/2021. Colocada em votagao, a Emenda 
Supressiva n°. 01/2021 foi aprovada por unanimidade, em Unica vota¢ao 
nominal. Por fim, o Sr. Presidente colocou em unica discussao o Projeto de Lei 
n°. Ordinaria 20/2021 com emendas. Colocado em votacdo, o Projeto de Lei n°. 
Ordinaria 20/2021 com emendas foi aprovado por unanimidade, em unica 
votacéo nominal. O Projeto de Lei Ordinaria do Executivo n°. 20/2021 com 
emendas foi encaminhado a Comiss&o de Constituicao, Justig¢a e Redagao para 
elaboracao da Redacdo Final. Continuando a Ordem do Dia, o Sr. Presidente 
 
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“Lew ia lauvade” 
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solicitou ao Sr, Secretario que procedesse a leitura da conclusdo do Parecer n°. 
32/2021, referente ao Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinaria n°, 21/2021, que 
“Disciplina as atribuigdes do Conselho Municipal de Satide do Municipio de 
Pariquera-Acu, e da outras providéncias”, de autoria do chefe do Poder 
Executivo Municipal. Conforme disposto no parecer da Comissao, o Sr. 
Presidente colocou em unica discussao a Emenda Aditiva n°. 01/2021, que inclui 
o paragrafo Unico ao artigo 11 do Substitutivo ao Projeto de Lei n°. 21/2021. 
Colocada votacao, a Emenda Aditiva n°. 01/2021 foi aprovada por unanimidade, 
em unica votacao nominal. Depois, o Sr. Presidente colocou em unica discussao 
a Emenda Aditiva n°. 02/2021, que inclui o paragrafo unico ao artigo 11 do 
Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinaria do Executivo n°. 21/2021. Colocada em 
votagado, a Emenda Aditiva n°. 02/2021 foi aprovada por unanimidade, foi 
aprovada por unanimidade, em unica votacdo nominal. Na sequéncia, o Sr. 
Presidente colocou em Unica discusséo a Emenda Modificativa n°. 01/2021, que 
altera o artigo 3° e incisos do Substitutivo do Projeto de Lei Ordinaria do 
Executivo n°. 21/2021. Colocada em votacgaéo, a Emenda Modificativa n°. 
01/2021 foi aprovada por unanimidade, foi aprovada por unanimidade, em tinica 
votacgao nominal. Apos, o Sr. Presidente colocou em Unica discussao a Emenda 
Modificativa n°. 02/2021, que altera o §2° do artigo 5° do Substitutivo do Projeto 
de Lei Ordinaria n°. 21/2021. Colocada em votacgdo, a Emenda Modificativa n°. 
02/2021 foi aprovada por unanimidade, em unica votacao nominal. Por fim, o 
Sr. Presidente colocou em unica discussdo e votacdo o Substitutivo ao Projeto de 
Lei Ordinaria n°. 21/2021 com emendas, sendo aprovado por unanimidade, em 
 
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“Dab ida leuvade” 
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unica votacao nominal. O Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinaria n°. 21/2021 
com emendas foi encaminhado a Comissao de Constituigao, Justiga e Redagao, 
para elaboracado da Redagao Final. Seguindo, o Sr. Presidente solicitou ao Sr. 
Secretario que procedesse a leitura da conclusdo do Parecer n°. 33/2021, da 
Comisséo de Constituicgfo, Justiga e redagdo, referente ao Projeto de Lei 
Ordinaria n°. 29/2021, que “Dispde sobre a denominacao de varias ruas e vielas 
localizadas no Bairro Conchal e da outras providéncias”, de autoria do Chefe do 
Poder Executivo Municipal. Colocado em Unica discussao e votacdo, o Projeto 
de Lei Ordinaria n°. 29/2021 foi aprovado por unanimidade, em unica votacao 
nominal. Em seguida, o Sr. Presidente solicitou ao Sr. Secretario que procedesse 
a leitura da conclusdo do Parecer n°. 29/2021, da Comissao de Constitui¢ao, 
Justi¢a e Redagao, referente ao Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinaria do 
Legislativo n°. 05/2021, que “Autoriza os orgaéos da administracao direta do 
municipio a firmarem convénios com entidades diversas para viabilizar 
operacdes de consignacgdes em folha de pagamento dos agentes politicos que 
neles atuam e estabelece regras para a anuéncia e processamento de descontos 
facultativos em folha de pagamento em razao de compromissos firmados pelos 
referidos agentes com as instituigdes consignatarias”, de autoria da Mesa 
Diretora. Colocado em Unica discussAo e votacgao, o Substitutivo ao Projeto de 
Lei Ordinaria do Legislativo n°. 05/2021 foi aprovado por unanimidade, em 
unica votacéo nominal. O Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinaria do 
Legislativo n°. 05/2021 foi encaminhado a Comissao de Constituicao, Justi¢a e 
Redacao para elaboragado da Redacdo Final. Na EXPLICACAO PESSOAL, foi 
 
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“Deus ba louvade”
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franqueada a palavra, nos termos do artigo 159 do Regimento Interno, aos 
vereadores inscritos: Professor Urias, que em seu discurso solicitou ao Sr. 
Presidente a retificagéo de seu voto referente ao Projeto de Lei Ordinaria n°. 
29/2021, pois o declarou de maneira equivocada, uma vez que, como relator da 
Comissio de Constituicdo, Justica e Redacdo havia se manifestado contra 
deliberacao do projeto pelo Plenario da Casa. Também fizeram uso da palavra os 
vereadores Milton Ticaca, Edson Leite e Adiel de Andermo, que apos sua fala, 
concedeu parte de seu tempo ao vereador Milton Ticaca concluir seus 
apontamentos. Nao havendo mais quem fizesse uso da palavra, o Sr. Presidente 
encetrou a trigésima quarta sessao ordinaria de ‘dois mil e vinte e um, 
 
 
 
informando a sua disponibilidade e dos demais prabalhos legislativos, na integra, 
no Portal da Camara na internet. Nada mais \a \rélatar, \eu, Marcelo Mariano 
Whipp ibe & ke C Primeiro-Secretario, \ lé presente Ata, que vai 
assinada por mim e pelo Presidente 
 
 
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“Neus iga louwade ” 
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