sessao nº 35

CAMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AGU - SP CNPJ: 44.303.683/0001-21 
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ATA DA 35* SESSAO ORDINARIA DE 2021 DA CAMARA MUNICIPAL 
DE PARIQUERA-ACU, ESTADO DE SAO PAULO 
Aos vinte e nove dias do més de novembro de dois mil e vinte e um, as vinte 
horas, na sede da Camara Municipal de Pariquera-Acu/SP, sob a presidéncia do 
vereador Delmar Djalma Simdes Junior, secretariado pelo vereador Marcelo 
Mariano, estando presentes os vereadores Adiel de Andermo, Carlinhos Asspa, 
Edson Leite, Milton Ticaca, Professor Urias e Vilma do Social. Dando inicio ao 
EXPEDIENTE DO DIA, o Sr. Presidente solicitou ao Sr. Secretario que 
procedesse a leitura da ata da trigésima quarta sessao ordinaria, realizada em 
vinte e dois de novembro de dois mil e vinte e um. Com a palavra o vereador 
Milton Ticaca, que solicitou a dispensa de leitura, uma vez que “a ata se 
encontra na secretaria da Casa e é de conhecimento de todos os pares”. 
Colocado em discussféo e votacdo, o pedido do vereador Milton Ticaca pela 
dispensa de leitura da ata foi aprovado por 08 (oito) votos a favor. O Sr. 
Presidente comunicou que o vereador Jair da Silva encontra-se afastado sob 
recomenda¢aéo médica, em seguida, colocou a ata da trigésima quarta sessao 
ordinaria de dois mil e vinte em discussao e votacao, sendo aprovada por 08 
(oito) votos a favor. Tendo em vista que somente as proposituras que forem 
protocoladas até quinta-feira serao pautadas para as sessdes ordinarias, conforme 
disposto no artigo 187, §3° do Regimento Interno, o Sr. Presidente solicitou que 
fosse incluso na pauta do Expediente do Dia o Requerimento n°. 075/2021, de 
autoria dos vereadores Edson Leite, Delmar Djalma Simédes Junior, Adiel de 
Andermo, Carlinhos Asspa, Vilma do Social, Marcelo Mariano e Professor 
Urias, 0 qual foi protocolado na data de hoje, na Secao de Protocolo da Camara. 
 
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‘Deus Aga lauuade” 
&
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Colocada em votagao, a solicitagao pela incluséo do Requerimento n°. 075/2021 
na pauta do Expediente do Dia foi aprovada por 06 (seis) votos a favor e 02 
(dois) contrarios. Depois, o Sr. Presidente solicitou que fosse incluso na pauta do 
Expediente do Dia, o Projeto de Lei n°. 33/2021, de autoria do Sr. Prefeito, 
protocolado nesta Casa de Leis em vinte e seis de novembro de dois mil e vinte 
e um, sexta-feira. Colocado em votacdo, a solicitagfo pela incluséo do Projeto 
de Lei n°. 33/2021 na Pauta do Expediente do Dia foi aprovada por 08 (oito) 
votos a favor. No EXPEDIENTE DO SENHOR PREFEITO, o Sr. Presidente 
solicitou ao Sr. Secretario que procedesse a leitura do Projeto de Lei n°. 33/2021, 
que “Altera a Lei n°. 785 de 28 de abril de 2021, que dispde sobre a contratacao 
por tempo determinado para atender a necessidade temporaria de excepcional 
interesse publico, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituigao Federal e 
da outras providéncias”. A pedido do Sr. Prefeito, o Sr. Presidente colocou em 
votag¢ao nominal o Regime de Urgéncia ao Projeto de Lei n°. 33/2021, sendo 
aprovado por 08 (oito) votos a favor. O Projeto de Lei n°. 33/2021 foi 
encaminhado as Comissées Permanentes competentes para emissao de seus 
pareceres, em Regime de Urgéncia. Apos, foram lidos os Oficios n°. 457/2021, 
em resposta ao Requerimento n°. 073/2021, sobre informagdées do Cemitério 
Municipal, de autoria do vereador Professor Urias; e 0 Oficio n°. 458/2021, em 
resposta ao Requerimento n°. 074/2021, sobre informagdes dos veiculos e 
motoristas da Prefeitura, de autoria dos vereadores Edson Leite e Jair da Silva. 
No EXPEDIENTE DOS SENHORES VEREADORES, foram lidas e 
encaminhadas aos Sr. Prefeito as seguintes Indicagdes: Indicagdes n®. 385 e 
 
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‘Deus Aga lauwade”
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386/2021, de autoria do vereador Adiel de Andermo, e as Indicacées n™. 387 e 
388/2021, de autoria da vereadora Vilma do Social. Depois, foi lida a ementa do 
Requerimento n°. 075/2021, que “Solicita informagées sobre abono dos 
professores do Municipio de Pariquera-Acu”, de autoria dos vereadores Edson 
Leite, Delmar Djalma Simées Junior, Adiel de Andermo, Carlinhos Asspa, 
Vilma do Social, Marcelo Mariano e Professor Urias. Colocado em discussao e 
votacao, Requerimento n°. 075/2021 foi aprovado por 08 (oito) votos a favor. 
Nada mais a se tratar no Expediente do Dia e havendo tempo regimental 
disponivel, foi concedida a palavra por até cinco minutos aos vereadores 
inscritos: Adiel de Andermo, Edson Leite, Carlinhos Asspa, Professor Urias, 
Vilma do Social e Delmar Djalma Simdes Junior. Dando inicio a ORDEM DO 
DIA, o Sr. Presidente colocou em Unica discussao a Redagao Final do Projeto de 
Lei n°. 20/2021, que “Autoriza o Executivo Municipal a realizagao de campanha 
para castracdo gratuita de todos os caes e gatos, sob os cuidados de tutores de 
baixa renda, no Municipio de Pariquera-Acu”; de autoria do Chefe do Poder 
Executivo Municipal. Colada em votacao, a Redacdo Final do Projeto de Lei n°. 
20/2021 foi aprovada por 08 (oito) votos a favor, em tinica votagao nominal. 
Apos, o Sr. Presidente colocou em unica discusséo a Redagao Final do 
Substitutivo ao Projeto de Lei n°. 21/2021, que “Disciplina as atribuigdes do 
Conselho Municipal de Satde do Municipio de Pariquera-Agu, e da outras 
providéncias”, de autoria do chefe do Poder Executivo Municipal. Colocada em 
votacéo, a Redagao Final do Substitutivo ao Projeto de Lei n°. 21/2021 foi 
aprovada por 08 (oito) votos a favor, em Unica vota¢ao nominal. Por fim, o Sr. 
 
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“Deus aga lawade”
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Presidente colocou em Unica discussio a Redacdo Final do Substitutivo ao 
Projeto de Lei do Legislativo n°. 05/2021, que “Autoriza os orgaos da 
administracao direta do municipio a firmarem convénios com entidades diversas 
para viabilizar operagdes de consignagdes em folha de pagamento dos agentes 
politicos que neles atuam e estabelece regras para a anuéncia e processamento 
de descontos facultativos em folha de pagamento em razéo de compromissos 
firmados pelos referidos agentes com as instituigdes consignatarias”, de autoria 
da Mesa Diretora. Colocada em votacao, a Redacao Final do Substitutivo ao 
Projeto de Lei do Legislativo n°. 05/2021 foi aprovada por 08 (oito) votos a 
favor. Na EXPLICACAO PESSOAL, foi franqueada a palavra, nos termos do 
artigo 159 do Regimento Interno, aos vereadores inscritos: Adiel de Andermo, 
Edson Leite, Carlinhos Asspa, Milton Ticaca, Professor Urias, Vilma do Social e 
Delmar Djalma Sim6es Junior. Nao havendo mais quem fizesse uso da palavra, 
o Sr. Presidente encerrou a trigésima quinta sessao ordinaria de dois mil e vinte 
e um, informando a sua disponibilidade e dos demais tralyalhas legislativos, na 
 
 
 
 
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“Deus bya feuwade”