sessao nº 12

CAMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-ACU — SP 
CNPJ: 44.303.683/0001-21 
Avenida Dr. Fernando Costa, n° 497, CEP 11930-000, Centro. 
Telefone (13) 3856-1283 — Portal: www.pariqueraacu.sp.leg.br 
Correio eletrénico: camara@camarapariquera.sp.gov.br 
 
 
ATA DA 11" SESSAO ORDINARIA DE 2022 DA CAMARA MUNICIPAL 
DE PARIQUERA-ACU, ESTADO DE SAO PAULO 
Aos quatro dias do més de abril de dois mil e vinte e dois, as vinte horas, na sede 
da Camara Municipal de Pariquera~-Acu/SP, sob a presidéncia do vereador 
Delmar Djalma Simdes Junior, secretariado pelo vereador Marcelo Mariano, 
estando presentes os vereadores Edson Leite, Jair da Silva, Carlinhos Asspa, 
Milton Ticaca, Rodrigo Mendes e Professor Urias. Dando inicio aos trabalhos, o 
Sr. Presidente comunicou que, na sessAo anterior, a ata da nona sessdo ordinaria 
de dois mil e vinte e dois foi equivocadamente votada com informagGes que nao 
ocorreram naquela sessdo, informagdes essas que foram solicitadas pelo 
vereador Rodrigo Mendes, durante a discussao da ata, as quais nao foram 
contestadas. Deste modo, o Sr. Presidente colocou a ata da nona sesso ordinaria 
de dois mil e vinte e dois em nova votagdo. Questao de Ordem solicitada pelo 
vereador Rodrigo Mendes, fundamentado no artigo 138, paragrafo § 3° do 
Regimento Interno, o vereador afirmou que “Ndo se pode pegar uma ata que ja 
Joi aprovada e retornar para uma votagao, ela tem que manter retificada porque 
foi assim aprovada”’. O Sr. Presidente respondeu que a retificagao nao poderia 
ser aprovada, pois o vereador Rodrigo Mendes solicitou a inclusao de fatos que 
nao ocorreram na sesséo. Entéo o vereador Rodrigo Mendes questionou: “Se 
teve a retificagdo, e ela foi votada e aprovada, o Plenario pode ir contra o 
dispositivo terceiro do artigo trinta e vito? Uma ata pode ser votada numa 
sessdo posterior daquela em que foi votada?” O Sr. Presidente respondeu que 
“Erros acontecem, eu cometi um erro que tem todas as condigées de ser sanado, 
o que nado podemos é manter uma ata nado sendo fiel ao que aconteceu na 
sessao”. Colocada em votac4o, a ata da nona sessao ordinaria de dois mil e vinte 
e dois com as retificagdes foi rejeitada por 05 (cinco) votos a favor e 03 (trés) 
 
42 
Ow sgn huddle °
CAMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AGU — SP 
CNPJ: 44.303.683/0001-21 
Avenida Dr. Fernando Costa, n° 497, CEP 11930-000, Centro. 
Telefone (13) 3856-1283 — Portal: www.pariqueraacu.sp.leg.br 
Correio eletrénico: camara@camarapariquera.sp.gov.br 
 
 
votos contrarios. Iniciando o EXPEDIENTE DO DIA, o Sr. Presidente solicitou 
ao Sr. Secretario que procedesse a leitura da ata da décima sessao ordinaria, 
realizada em vinte e oito de marco de dois mil e vinte e dois. A pedido do 
vereador Milton Ticaca e nado havendo manifestagéo contraria por parte dos 
demais vereadores, a leitura foi dispensada, uma vez que “a ata se encontra na 
Secretaria da Casa, e é de conhecimento de todos os pares”. O Sr. Presidente 
informou que a vereadora Vilma do Social encontra-se afastado sob 
recomenda¢éo médica, e em seguida, colocou a ata da décima sesso ordinaria 
em discussao. Com a palavra o vereador Rodrigo Mendes, que solicitou que 
fosse incluso em ata o numero de seu processo judicial e seus motivos. Colocada 
em votacao a ata da décima sessao ordinaria de dois mil e vinte dois com 
retificagdes foi aprovada por 08 (oito) votos. Nao havendo matéria a ser 
recebida e/ou deliberada no Expediente do Senhor Prefeito, no EXPEDIENTE 
DOS SENHORES VEREADORES, foram lidas as ementas e encaminhadas as 
Comiss6es Permanentes competentes para emissa0 de seus pareceres 0 Projeto 
de Decreto Legislativo n°. 03/2022, que “Dispde sobre a concessao do titulo 
honorifico de Cidad&é Pariquerense 4 Senhora Eva Maria Vitoria Kaiser”, de 
autoria do vereador Edson Leite; Projeto de Decreto Legislativo n°. 04/2022, que 
“Dispde sobre a concessio do Diploma do Mérito ao Senhor Dietmar Bernhard 
Schwangart”, de autoria do vereador Milton Ticaca; e o Projeto de Decreto 
Legislativo n°. 05/2022, que “Dispde sobre a concessao do Diploma do Mérito a 
Senhora Irotildes Martins de Azevedo”, de autoria do vereador Jair da Silva. 
Foram lidas e encaminhadas ao Sr. Prefeito as IndicagGes: Indicagdes n*. 063 e 
064/2022 de autoria do vereador Jair da Silva, Indicagdes n®. 065 e 066/2022 de 
autoria do vereador Rodrigo Mendes; e as Indicagdes 067 e 068/2022 de autoria 
do vereador Edson Leite. Foram lidas as ementas e deliberados os seguintes 
43 
Hes sg heuttade”
CAMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-ACU — SP 
CNPJ: 44.303.683/0001-21 
Avenida Dr. Fernando Costa, n° 497, CEP 11930-000, Centro. 
Telefone (13) 3856-1283 — Portal: www.pariqueraacu.sp.leg.br 
Correio eletrénico: camara@camarapariquera.sp.gov.br 
 
 
Requerimentos: Requerimento n°. 13/2022, de autoria do vereador Rodrigo 
Mendes, que solicita ao Poder Executivo do Municipio por intermédio de sua 
Diretora de Educacao, Sra. Maria Alaides Caldeira Sales, e do Diretor de Satide, 
Sr. Dorival Reis, informagées sobre a limpeza das caixas d’aguas dos postos de 
saude e escolas do municipio. Colocado em discussio e votacdo, o 
Requerimento n°. 13/2022 foi aprovado por 08 (oito) votos. Requerimento n°. 
14/2022, de autoria do vereador Rodrigo Mendes, que solicita ao Poder 
Executivo do Municipio por intermédio de seu Diretor de Administrac¢ao, Sr. 
Batista de Andrade, informacgdées sobre os recursos nfo recebidos ou devolvidos 
pela municipalidade. Colocado em discussAo e votacéo, o Requerimento n°. 
14/2022 foi aprovado por 08 (oito) votos. Requerimento n°. 14/2022, de autoria 
do vereador Rodrigo Mendes, que solicita ao Poder Executivo do Municipio por 
intermédio da Diretora de Educacéo, Sra. Maria Alaides Caldeira Sales, 
informagées sobre 0 funcionalismo publico municipal. Colocado em discuss4o, 
o Sr. Presidente informou sobre a retificagaéo do Requerimento n°. 14/2022, o 
qual sera remetido ao Diretor de Administragaéo do Municipio, Sr. Joao Batista 
de Andrade. Colocado em votacg&o, o Requerimento n°. 14/2022 foi aprovado 
por 08 (oito) votos. Requerimento n°. 15/2022, de autoria do vereador Edson 
Leite, que solicita ao Poder Executivo por intermédio de seu Diretor de 
Administracao, Sr. Batista de Andrade, informa¢gdes sobre o planejamento para a 
implantagéo de um pronto atendimento. Colocado em discussao e votacdo, o 
Requerimento n°. 15/2022 foi aprovado por 06 (seis) votos a favor e 02 (dois) 
contrarios. No EXPEDIENTE DE DIVERSOS, foi lido o Oficio n°. 09/2022, da 
Fundacio Nacional da Saude, notificando acerca da liberagdo de recursos 
financeiros para o municipio de Pariquera-Agu, no valor de R$ 280.000,00 
(duzentos e oitenta mil reais), que tem por objetivo a aquisi¢ao de um caminhao 
ad 
Dis igo VE
CAMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-ACU —- SP 
CNPJ: 44.303.683/0001-21 
Avenida Dr. Fernando Costa, n° 497, CEP 11930-000, Centro. 
Telefone (13) 3856-1283 — Portal: www.pariqueraacu.sp.leg.br 
Correio eletrénico: camara@camarapariquera.sp.qov.br 
 
 
novo zero-quil6metro, com carroceria do tipo gaiola, para ser utilizado na coleta 
seletiva. Foi lida a denuncia apresentada pelo Sr. André Luiz Teixeira, sobre 
possiveis irregularidades na contratagéo de shows da 22’ Festa do Pedo de 
Pariquera-Acu. O Sr. Presidente comunicou que, em face da denincia 
apresentada pelo municipe Sr. André Luiz Teixeira, foi protocolado nesta Casa 
Legislativa, na data de hoje, o Requerimento n°. 17/2022, que solicita a 
forma¢ao de uma comissaéo parlamentar de inquérito para apuracao dos fatos, de 
autoria dos vereadores Edson Leite, Carlinhos Asspa, Marcelo Mariano e 
Professor Urias. O Sr. Presidente solicitou ao Sr. Secretério que procedesse a 
leitura do Requerimento n°. 17/2022 e, apdos a leitura, informou os senhores 
vereadores sobre o procedimento de formacao da comiss4o, citando os artigos 
82, inciso III; artigo 93, Paragrafo Unico; e artigo 38 do Regimento Interno. 
Questao de Ordem solicitada pelo vereador Rodrigo Mendes, que questionou 
sobre a fundamentacao do procedimento de formacao comissao, citando o artigo 
88 do Regimento Interno e o Decreto-Lei n°. 201/1967. Em seu entendimento, 
conforme a Secdo III do Regimento, deveria ser criada uma comissdo 
processante para apurar a responsabilidade do Prefeito, e ndo uma comissao 
parlamentar de inquérito, a qual apura fatos relacionados ao interesse publico, 
conforme disposto na Secao II do Regimento Interno. O Sr. Presidente 
respondeu que se tratava de assunto de interesse piiblico e que a denuncia trouxe 
um fato a ser apurado, sem apontar seus responsaveis. Entaéo o Sr. Presidente 
suspendeu a sesséo por vinte minutos para inscri¢ao dos interessados em 
participar da comisséo parlamentar de inquérito. Retomado os trabalhos, o Sr. 
Presidente anunciou os indicados pelas liderangas dos partidos na Camara a 
participarem da eleigdo para a composigaéo da comissdo parlamentar de 
inquérito: o vereador Milton Ticaca indicado pelo lider do Partido Liberal; 
45 
Qs IGE tutade” 
5
CAMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-ACU — SP 
CNP J: 44.303.683/0001-21 
Avenida Dr. Fernando Costa, n° 497, CEP 11930-000, Centro. 
Telefone (13) 3856-1283 — Portal: www.pariqueraacu.sp.leg.br 
Correio eletrénico: camara@camarapariquera.sp.gov.br 
 
 
vereador Carlinhos Asspa indicado pelo lider do partido Republicanos; vereador 
Edson Leite, indicado pelo lider do partido Movimento Democratico Brasileiro e 
pelo lider do Partido Socialista Brasileiro; e o vereador Professor Urias, indicado 
pelo lider do partido Uniao Brasil. Em seguida, o Sr. Presidente procedeu a 
eleicgdo dos indicados, conforme os termos do artigo 40 do Regimento Interno, 
chamando nominalmente os vereadores para irem a tribuna para declarar seu 
voto. Foram a tribuna e declararam seu voto os vereadores Edson Leite, Jair da 
Silva, Carlinhos Asspa, Marcelo Mariano, Milton Ticaca, Rodrigo Mendes e 
Professor Urias. Terminada a votacdo, o Sr. Presidente informou o resultado do 
pleito, sendo 03 (trés) votos para o vereador Edson Leite, 02 (dois) votos para o 
vereador Carlinhos Asspa, 02 (dois) para o vereador Professor Urias e 01 (um) 
voto para o vereador Milton Ticaca. Assim, o Sr. Presidente anunciou a 
composi¢ao da comissao parlamentar de inquérito, sendo eleito por maioria dos 
votos os vereadores Edson Leite, Carlinhos Asspa e Professor Urias. O Sr. 
Presidente suspendeu a sessao por dez minutos para que os eleitos pudessem se 
reunir e escolher o presidente, o relator e o membro da comissao; retomado os 
trabalhos, foi submetido ao Plenario a desisténcia do que o vereador Carlinhos 
Asspa e o ingresso do vereador Milton Ticaca 4 vaga remanescente. Colocado 
em votacdo, a substituigao do vereador Carlinhos Asspa pelo vereador Milton _ 
Ticaca, sendo aprovado por 08 (oito) votos. Deste modo, o Sr. Presidente 
anunciou a composi¢ao dos cargos da Comissao, sendo o vereador Edson Leite, 
presidente; vereador Professor Urias, relator; e o vereador Milton Ticaca, 
membro. Dando inicio a ORDEM DO DIA, o Sr. Presidente solicitou ao Sr. 
Secretario que procedesse a leitura da concluséo do Parecer Conjunto n°. 
02/2022, da Comiss4o de Constituic&o, Justiga e Redagao e da Comissao de 
Finangas e Orcamento, referente ao Projeto de Lei n°. 10/2022, que “Autoriza a 
46 
a? “ Heid sgt heute
CAMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-ACU — SP 
CNPJ: 44.303.683/0001-21 
Avenida Dr. Fernando Costa, n° 497, CEP 11930-000, Centro. 
Telefone (13) 3856-1283 — Portal: www.pariqueraacu.sp.leg.br 
Correio eletrénico: camara@camarapariquera.sp.qov.br 
 
 
abertura de crédito adicional suplementar e da outras providéncias”, de autoria 
do Chefe do Poder Executivo Municipal. Colocado em tnica discussdo e 
vota¢gao, o Projeto de Lei n°. 10/2022 foi aprovado por 07 (sete) votos a favor 01 
(uma) absten¢ao, em unica votacéo nominal. O Projeto de Lei n°. 10/2022 foi 
encaminhado a Comissao de Constitui¢ao, Justiga e Redagao para elaboracao da 
Reda¢cao Final. Depois, o Sr. Presidente solicitou ao Sr. Secretario que 
procedesse a leitura da conclusao do Parecer Conjunto n°. 03/2022, de autoria da 
Comissao de Constituicaéo, Justiga e Redac&éo e da Comissao de Financas e 
Orgamento, referente ao Projeto de Lei n°. 11/2022, que ““Autoriza a abertura de 
crédito adicional especial e da outras providéncias”, de autoria do Chefe do 
Poder Executivo Municipal. Colocado em unica discussao e vota¢ao o Projeto 
de Lei n°. 11/2022 foi aprovado por sete (07) votos a favor e 01 (uma) 
abstencao, em Unica votacao nominal. O Projeto de Lei n°. 11/2022 foi 
encaminhado a Comissao de Constitui¢ao, Justiga e Redacao para elaboragao da 
Redacgéo Final. Com a palavra o vereador Milton Ticaca, presidente da 
Comisséo de Constituicao, Justica e Redacado, que solicitou a suspensao da 
presente sessdo ordinaria para que a que os membros da Comissdo pudessem se 
reunir extraordinariamente e elaborar as redagdes finais dos Projetos de Lei n®. 
10 e 11/2022, conforme o disposto no artigo 233 do Regimento Interno. 
Colocado em discussdo e votacao, a solicitagao do vereador Milton Ticaca foi 
aprovada por 08 (oito) votos a favor. Desta feita, O Sr. Presidente suspendeu a 
sessdo por vinte minutos. Retomado os trabalhos, o Sr. Presidente colocou em 
linica discussao a Redacdo Final ao Projeto de Lei n°. 10/2022, que “Autoriza a 
abertura de crédito adicional suplementar e da outras providéncias”. Colocada 
em votacdo, a Redaco Final ao Projeto de Lei n°. 10/2022 foi aprovada por 07 
(sete) votos a favor e 01 (uma) abstengao, em Unica votag¢éo nominal. Em 
47 
ca Drs Wye hectare: 
CP Me
CAMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-ACU — SP 
CNPJ: 44.303.683/0001-21 
Avenida Dr. Fernando Costa, n° 497, CEP 11930-000, Centro. 
Telefone (13) 3856-1283 — Portal: www.pariqueraacu.sp.leg.br 
Correio eletrénico: camara@camarapariquera.sp.gov.br 
 
 
seguida, o Sr. Presidente colocou em tnica discusséo a Redacdo Final ao Projeto 
de Lei n°. 11/2022, que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial e da 
outras providéncias”. Colocada em votacao, a Redacao Final ao Projeto de Lei 
n°. 11/2022 foi aprovada por 07 (sete) votos a favor e 01 (uma) abstencgao, em 
tinica votagao nominal. Na EXPLICACAO PESSOAL, foi franqueada a palavra, 
nos termos do artigo 159 do Regimento Interno, aos vereadores inscritos: Edson 
Leite; Milton Ticaca, que em seu discurso solicitou que fosse incluso em ata que 
se a denuncia for cabivel, ele mesmo ira protocolar 0 proceso no Ministério 
Publico. Também fizeram uso da palavra os vereadores Rodrigo Mendes, 
Professor Urias e Delmar Djalma Simédes Junior. Nao havendo mais quem 
fizesse uso da palavra, o Sr. Presidente encerrou a décima primeira sessado 
ordinaria de dois mil e vinte e dois, informando sua disponibilidade e dos 
s, na integra, no Portal da Camara na internet. Nada 
Mariano Mave © _ , Primeiro￾Secretario, mR semfe )Ata, que vai assinada por mim e pelo 
Presidente dy YY 
demais trabalhos legis ati 
 
 
mais a relatar, eu, 
48 
Ces Mt hedtade ”

CAMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AGU - SP 
CNPJ: 44.303.683/0001-21 
Avenida Dr. Fernando Costa, n° 497, CEP 11930-000, Centro. 
Telefone (13) 3856-1283 — Portal: www.pariqueraacu.sp.leq.br 
Correio eletrénico: camara@camarapariquera.sp.aov.br 
 
 
ATA DA 12* SESSAO ORDINARIA DE 2022 DA CAMARA MUNICIPAL 
DE PARIQUERA-ACU, ESTADO DE SAO PAULO 
Aos onze dias do més de abril de dois mil e vinte e dois, as vinte horas, na sede 
da Camara Municipal de Pariquera-Acu/SP, sob a presidéncia do vereador 
Delmar Djalma Sim6es Junior, secretariado pelo vereador Marcelo Mariano, 
estando presentes os vereadores Edson Leite, Jair da Silva, Carlinhos Asspa, 
Milton Ticaca, Rodrigo Mendes, Professor Urias e Vilma do Social. Dando 
inicio EXPEDIENTE DO DIA, o Sr. Presidente solicitou ao Sr. Secretario que 
procedesse a leitura da ata da décima primeira sesso ordinaria, realizada em 
quatro de abril de dois mil e vinte e dois. A pedido do vereador Milton Ticaca e 
nao havendo manifestacao contraria por parte dos demais vereadores, a leitura 
foi dispensada, uma vez que “a aia se encontra na Secretaria da Casa, e é de 
conhecimento de todos os pares’. Colocada em discussdo e votacao, a ata da 
décima primeira sessdéo ordinaria de dois mil e vinte e dois foi aprovada por 
unanimidade. No EXPEDIENTE DO SENHOR PREFEITO, foi lido o Oficio n°. 
196/2022, do Departamento de Saude, em resposta ao Requerimento n°. 
09/2022, sobre a convocacao do Diretor de Satide, de autoria do vereador 
Rodrigo Mendes. O Sr. Presidente comunicou sobre a realizagao da primeira 
sessao extraordinaria de dois mil € vinte e dois, amanha, doze de abril de dois 
mil e vinte e dois, 4s dezoito horas, em atendimento ao Requerimento 09/2022, 
que convoca o Diretor de Saude do Municipio a prestar esclarecimentos acerca 
do Departamento de Satide, das vacinas contra o Covid-19, dos prestadores de 
servicos relacionado ao Covid, dos exames Jaboratoriais, dos remédios, dos 
atendimentos envolvendo o servigo do 192 e, dentre outros assuntos correlatos, 
de autoria do vereador Rodrigo Mendes. No EXPEDIENTE DOS SENHORES 
VEREADORES, foram lidas e encaminhadas ao Sr. Prefeito as seguintes 
49 
eas deg heute” 
d —
CAMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-ACU — SP 
CNPJ: 44.303.683/0001-21 
Avenida Dr. Fernando Cosia, n° 497, CEP 11930-000, Centro. 
Telefone (13) 3856-1283 — Portal: www.pariqueraacu.sp.leg.br 
Correio eletrénico: camara@camarapariquera.sp.qov.br 
 
 
Indicagdes: Indicagao n°. 069/2022, de autoria de vereador Carlinhos Asspa; 
Indicagdes n®. 071 e 072/2022, de autoria do vereador Jair da Silva; Indicacdes 
n®, 073 a 076/2022, de autoria do vereador Edson Leite; Indicacéo n°. 077/2022 
de autoria dos vereadores Edson Leite e Jair da Silva; Indicac&o n°. 078/2022, de 
autoria da vereadora Vilma do Social; Indicagdes n™. 078 a 082/2022, de autoria 
do vereador Rodrigo Mendes; e a Indicag¢ao n°. 083/2022, de autoria do vereador 
Edson Leite. O Sr. Presidente comunicou a retira da Indicagao n°. 070/2022 do 
Expediente do Dia e a correg4o da Indicagao n°. 074/2022 para “Rua Frederico 
Zezilia”, uma vez que na pauta foi erroneamente registrado como “Rua Joana 
Zezilia”. Foram lidas as ementas e deliberados os seguintes Requerimentos: 
Requerimento n°. 18/2022, de autoria do vereador Rodrigo Mendes, que solicita 
ao Poder Executivo Municipal por intermédio do Diretor de Agricultura e 
Abastecimento, Sr. Bruno Arcari, informagées sobre cronograma de trabalho 
para utilizagao de maquinarios e equipamentos agricolas e demais informacoes. 
Colocado em discussa&o e votacao, o Requerimento n°. 18/2022 foi aprovado por 
08 (oito) votos a favor e um (01) voto contrario. Requerimento n°. 19/2022, de 
autoria do vereador Rodrigo Mendes, que solicita a presidente da APAE de 
Pariquera-Acu informacgGes sobre a associagéo de pais e amigos dos 
excepcionais do Municipio. Colocado em discussao e votacao, o Requerimento 
n°. 19/2022 foi aprovado por 05 (cinco) votos a favor e 04 (quatro) votos 
contrarios. Requerimento n°. 20/2022, de autoria do vereador Rodrigo Mendes, 
que solicita ao Poder Executivo Municipal por intermédio de seu Diretor de 
Administragao, Sr. Joao Batista de Andrade, informagdes sobre o Distrito 
Industrial de Pariquera-Acu. Colocado em discussdo e votacao, o Requerimento 
n°, 20/2022 foi aprovado por oito (08) votos a favor e 01 (um) voto contrario. 
Foi lida a ementa e aprovada por unanimidade, a Mogao de Pesar n”. 04/2022, 
50 
Les iggit fue”
CAMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AGU - SP 
CNPJ: 44.303.683/0001-21 
Avenida Dr. Fernando Costa, n° 497, CEP 11930-000, Centro. 
Telefone (13) 3856-1283 — Portal: www.pariqueraacu.sp.leq.br 
Correio eletrénico: camara@camarapariquera.sp.qov.br 
 
 
pelo falecimento do senhor Wagner Lourenco Rodrigues dos Santos no dia sete 
de abril do corrente ano, de autoria dos vereadores Edson Leite, Delmar Djalma 
Simdes Junior, Milton Ticaca, Marcelo Mariano, Carlinhos Asspa, Professor 
Urias, Vilma do Social, Rodrigo Mendes e Jair da Silva. No EXPEDIENTE DE 
DIVERSOS, foi lido 0 e-mail do Senado Federal que encaminha o Oficio n°. 
0556/2022, em resposta a Mocdo de Apoio n°. 03/2022, sobre a aprovacao da 
proposta de emenda a Constituigao — PEC 22/11, que estabelece o piso salarial 
aos Agentes Comunitarios de Saide e aos Agentes de Combate as Endemias, de 
autoria do vereador Edson Leite. Com a palavra o vereador Rodrigo Mendes, 
que solicitou a prorrogacdo da sessao por trinta minutos. Colocada em discussAo 
e votagao, o Requerimento do vereador Rodrigo Mendes pela prorrogacao da 
sessao por mais trinta minutos foi aprovada por unanimidade. Seguindo, foi 
franqueada a palavra aos vereadores inscritos: Vilma do Social, Professor Urias, 
Rodrigo Mendes, Milton Ticaca, Carlinhos Asspa, Edson Leite e Delmar Djalma 
Simées Junior. Nao havendo matéria a ser deliberada na Ordem do Dia, na 
EXPLICACAO PESSOAL, foi franqueada a palavra, nos termos do artigo 159 
do Regimento Interno, aos vereadores inscritos: Vilma do Social, Professor 
Urias, Rodrigo Mendes, Milton Ticaca, Edson Leite e Delmar Djalma Simdes 
Junior. Nao havendo mais quem fizesse uso da palavra, o Sr. Presidente encerrou 
a décima segunda sessao ordinaria de dois mil se dois, informando sua 
 
 
disponibilidade e dos demais trabalhos legislat integra, no Portal da 
Camara na internet. Nada mais relata Marcelo Mariano 
Moni fl Ls , Primeiro-Secretati 
assinada por mim e pelo Presidente 
 
A presente Ata, que vai 
os 
51 
Chis Sift futile”