sessao 18 — Pariquera-Açu (SP)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	18
Date	2022-05-23
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CAMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AGU — SP 
CNPJ: 44.303.683/0001-21 
Avenida Dr. Fernando Costa, n° 497, CEP 11930-000, Centro. 
Telefone (13) 3856-1283 — Portal: www. pariqueraacu.sp.leq.br 
Correio eletrénico: camara@camarapariquera.sp.gov.br 
 
 
ATA DA 17" SESSAO ORDINARIA DE 2022 DA CAMARA MUNICIPAL 
DE PARIQUERA-ACU, ESTADO DE SAO PAULO 
Aos dezesseis dias do més de maio de dois mil e vinte e dois, As vinte horas, na 
sede da Camara Municipal de Pariquera-Acu/SP, sob a presidéncia do vereador 
Delmar Djalma Simées Junior, secretariado pelo vereador Marcelo Mariano, 
estando presentes os vereadores Edson Leite, Jair da Silva, Carlinhos Asspa, 
Milton Ticaca, Rodrigo Mendes, Professor Urias e Vilma do Social. Ao iniciar o 
EXPEDIENTE DO DIA, o Sr. Presidente solicitou ao Sr. Secretario que 
procedesse a leitura da ata da décima sexta sessdo ordinaria, realizada em nove 
de maio de dois mil e vinte e dois. A pedido do vereador Milton Ticaca e nao 
havendo manifestacado contraria por parte dos demais vereadores, a leitura da ata 
foi dispensada. Colocada em discusséo e vota¢gdo, ata da décima sexta sessao 
ordinaéria de dois mil e vinte e dois foi aprovada por unanimidade. No 
EXPEDIENTE DO SENHOR PREFEITO, foi lida a ementa e encaminhado as 
Comiss6es Permanentes competentes para emissdo de seus pareceres, o Projeto 
de Lei Complementar n°. 01/2022, que “Dispde sobre a regulamentagao das 
auséncias dos servidores ao trabalho e institui o banco de horas no ambito da 
administragao municipal e da outras providéncias”, de autoria do Chefe do 
Poder Executivo. Foi lido o Oficio n°. 188/2022, em resposta ao Requerimento 
n°. 21/2022, sobre as vistorias efetuadas pela Vigilancia Sanitaria no Caps, de 
autoria do vereador Rodrigo Mendes. No EXPEDIENTE DOS SENHORES 
VEREADORES, foram lidas e encaminhadas ao Sr. Prefeito as Indicacées: 
Indicagdes n™. 111 a 113/2022, de autoria do vereador Carlinhos Asspa; 
Indicacado n°. 114/2022, de autoria do vereador Edson Leite; Indicagdes n™. 115 
a 117/2022, de autoria do vereador Rodrigo Mendes; e a Indicagao n°. 118/2022, 
de autoria do vereador Jair da Silva. Foram lidas as ementas e deliberados os 
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Chu git feurdte ”
CAMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-ACU — SP 
CNPJ: 44.303.683/0001-21 
Avenida Dr. Fernando Costa, n° 497, CEP 11930-000, Centro. 
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seguintes Requerimentos: Requerimento n°. 40/2022, de autoria dos vereadores 
Rodrigo Mendes e Edson Leite, solicitando ao Poder Executivo por meio do seu 
Diretor de Administragao, Sr. Joao Batista de Andrade, informacdes sobre o 
pagamento do novo piso salarial para Agentes Comunitarios de Sade e de 
Combate as Endemias. Colocado em discusséo e votagéo, o Requerimento n°. 
40/2022 foi aprovado por unanimidade. Requerimento n°. 41/2022, de autoria 
dos vereadores Rodrigo Mendes, Edson Leite e Jair da Silva, solicitando ao 
Poder Executivo por meio do Diretor de Satide, Sr. Dorival Norberto Reis, 
informag6es sobre o funcionamento do Posto de Satide do Bairro Alto. Colocado 
em discusséo e votacao, o Requerimento n°. 41/2022 foi aprovado por 
unanimidade. Foi lida a ementa e aprovada por unanimidade, a Mocdo de 
Reconhecimento n°. 07/2022, a Camara dos Deputados pela aprovagdio do 
Projeto de Lei n. 2.564/2020, que institui 0 piso salarial nacional do Enfermeiro, 
do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira, de 
autoria do vereador Edson Leite. No EXPEDIENTE DE DIVERSOS, foi lido o 
E-mail da Camara Municipal de Registro, que encaminha copia da Mogao de 
Apelo n°. 30/2022, ao Senado Federal, para a aprovacdo da PEC n°. 22/2011, 
que visa instituir um piso salarial nacional para os Agentes Comunitarios De 
Satide (ACS) e de Combate as Endemias (ACE), de autoria do vereador Fabio 
Cardoso Junior. Foi lido o Convite do conselho Tutelar de Pariquera-Ag¢u, para a 
caminhada do dia Dia Nacional de Combate ao Abuso e a Exploracao Sexual 
Contra Criancas e Adolescentes. a saida sera da sede do Conselho Tutelar, no dia 
dezoito de maio, as nove horas, percorrendo pela Avenida Dr. Carlos Botelho. 
Questdo e Ordem solicitada pelo vereador Rodrigo Mendes, em relagao as suas 
denuncias protocoladas na Casa na Ultima quinta-feira, o parlamentar questionou 
se 0 Presidente procederia conforme o disposto no artigo 187, §3° do Regimento 
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CAMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-ACU — SP 
CNPJ: 44.303.683/0001-21 
Avenida Dr. Fernando Costa, n° 497, CEP 11930-000, Centro. 
Telefone (13) 3856-1283 — Portal: www. pariqueraacu.sp.leg.br 
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Interno e no artigo 10 do Codigo de Etica. Questéo de Ordem respondida e nao 
havendo mais nada a se tratar no Expediente do Dia, foi franqueada a palavra 
aos vereadores inscritos: Edson Leite, Milton Ticaca, Rodrigo Mendes, 
Professor Urias e Delmar Djalma Simées Junior. Na ORDEM DO DIA, o Sr. 
Presidente solicitou ao Sr. Secretario que procedesse a leitura da conclusado do 
Parecer n°. 13/2022, da Comissdo de Constituicgao, Justig¢a e Redacao, referente 
ao Projeto de Lei n°. 05/2022, que “Disp6e sobre denominagao da Rua Projetada 
2, situada no Jardim Mirassol, e da outras providéncias”, de autoria do chefe do 
Poder Executivo. Colocado em discussao e votag4o, o Projeto de Lei n°. 05/2022 
foi aprovado por 05 (cinco) votos a favor, 02 (dois) votos contrarios e 02 (duas) 
abstencdes. Na EXPLICACAO PESSOAL, foi franqueada a palavra, nos termos 
do artigo 159 do Regimento Interno, aos vereadores inscritos: Edson Leite, 
Rodrigo Mendes, Professor Urias, Vilma do Social e Delmar Djalma Simoes 
Junior. Nao havendo mais quem fizesse uso da palavra, o Sr. Presidente encerrou 
a décima sétima sessao ordinaria de dois “ e dois, informando sua 
disponibilidade e dos demais trabalhos legislativos, ti na integra, no Portal da 
 
 
Camara na internet. Nada _ mais 4 \ relatar) et, Marcelo Mariano 
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assinada por mim e pelo Presidente » Y i 
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i a presente Ata, que vai 
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Leas igtir Meuedde *
Prefeitura do Municipio de Pariquera-Agu 
Estado de Sao Paulo 
Rua XV de Novembro, 686, Centro - Pariquera-Acu CEP: 11.930-000 
Fone: (13) 3856-7100 E-mail: gabinete@pariqueraacu.sp.gov.br 
 
CAMARA MUNICIPAL OF 
PAMIAUVERA-ACU 
PROTOCOLO 258/24 
MENSAGEM N° 014, DE 17 DE MAIO DE 2022. Recebide am; 2E22,,wora 
upta: = 
EXCELENTISSIMO SENHORES, PRESIDENTE E DEMAIS VEREADORES DESTA EGREGIA 
CAMARA MUNICIPAL 
Encaminhamos a Vossas Exceléncias, o Projeto de Lei n° 014 de 17 de maio de 
2022, no valor de R$ 3.500.000,00 (trés milhdes e quinhentos mil reais), que visa obter 
autorizacao para Abertura de Crédito Adicional Suplementar, objetivando reforcar dotacdes 
orcamentarias, destinadas a atender despesas com transporte de alunos provocado por 
assinatura de convénio, assim como uniformes escolares e despesas da Camara Municipal. 
O referido Projeto de Lei convalida as pecas de planejamento por anulacao de 
recurso conforme Ata de Audiéncia Publica realizada em 28/04/2022, pela Camara Municipal, 
como também reforca itens de dotacao orcamentaria por excesso de arrecadacao e superavit 
financeiro do exercicio anterior, conforme documentos anexos. 
Isto posto, aguardamos analise do presente Projeto de Lei por Vossas Exceléncias. 
Prefeitura Municipal de Pariquera-Acu/SP, 17 de maio de 2022. 
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Wagner Bento da ; 
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Prefeito Munici . gig aos Vereadores OO 
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« A Diretor da Cont bilidade 
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A Sua Exceléncia o Senhor a \ 
Delmar Djalma SimG6es Junior 
Dignissimo Presidente da Camara Municipal de Pariquera-Acu/SP 
“DEUS SEJA LOUVADO”
Prefeitura do Municipio de Pariquera-Acgu 
Estado de Sao Paulo 
Rua XV de Novembro, 686, Centro - Pariquera-Acu CEP: 11.930-000 
Fone: (13) 3856-7100 E-mail: gabinete@pariqueraacu.sp.gov.br 
 
PROJETO DE LEI N.° 014, 17 DE MAIO DE 2022. 
“AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. 
Wagner Bento da Costa, Prefeito Municipal de PARIQUERA-ACU, Estado de 
Sao Paulo, no uso das atribuicdes legais, FAZ SABER que a Camara Municipal de 
PARIQUERA-ACU aprova e ele sanciona e promulga a seguinte lei: 
Art. 1° Fica a Contadoria da Prefeitura Municipal de Pariquera-Acu, Estado de Sao Paulo, 
nos termos da Lei Municipal 794/2021 e dos art. 40, inc. | do art. 41, art. 42 e dos incisos |, II e III 
do §1° do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, autorizada a abrir Crédito Adicional Suplementar, na 
importancia de R$ 3.500.000,00 (trés milhées e quinhentos mil reais), destinados a reforcar 
dotacao no or¢amento vigente, observada a seguinte discriminacao: 
01.06.00 — Departamento de Educagao e Cultura 
01.06.02 — Ensino Fundamental 
12.3610006.2013 — Manutenc¢ao do Transporte Escolar 
3,3.90,39.00 — Outros Servicos de Terceiros — PJ — Ficha 125 — Fonte 01 R$ 550.000,00 
3.3.90.39.00 — Outros Servicos de Terceiros — PJ — Ficha 126 — Fonte 02 R$ 1.600.000,00 
01.07.00 — Departamento Assisténcia e Desenvolvimento Social 
01.07.03 — Fundo Mun. de Assisténcia Social 
08.2440007.2018 — Manutengao do Fundo Municipal de Assisténcia Social 
3.3.90.39.00 — Outros Servicos de Terceiros — PJ — Ficha 175 — Fonte 01 R$ 1.250.000,00 
02.01.00 — Camara Municipal 
02.01.01 — Camara Municipal 
01.0310012.2031 — Manutengao dos Servicos da Camara Municipal 
 
3.3.90.39.00 — Outros Servicos de Terceiros — PJ — Ficha 294 — Fonte 01 R$ 100.000,00 
T 
otal R$ 3.500.000,00 
Art. 2. O crédito de que trata o artigo anterior sera coberto com os seguintes recursos: 
A) Superavit Financeiro do exercicio anterior no valor de R$ 1.250.000,00. 
B) Recurso proveniente de Excesso de Arrecadacao no valor total de R$ 2.150.000,00. 
C) Anulacgao da seguinte dotacao orgamentaria: 
“DEUS SEJA LOUVADO” 
Prefeitura do Municipio de Pariquera-Acu 
Estado de Sao Paulo 
Rua XV de Novembro, 686, Centro - Pariquera-Acu CEP: 11.930-000 
Fone: (13) 3856-7100 E-mail: gabinete@pariqueraacu.sp.gov.br 
 
02.01.00 - Camara Municipal 
02.01.01 - Camara Municipal 
01.0310014.1030 — Melhoria das Instalagoes 
4
 
.4.90,51.00 — Obras e Instalacdes — Ficha 302 — Fonte 01 R$ 100.000,00 
Total R$ 3.500.000,00 
Art. 3° Ficam convalidadas as pecas de planejamento. 
Art. 4° Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicacao. 
Pariquera-Acu/SP, 17 de maio de 2022. 
 
REGISTRADO E PUBLICADO NA SECAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA-ACU, NA PRESENTE DATA. 
 
ao Batista de Andrade 
sartamento Administrativo 
“DEUS SEJA LOUVADO”
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU 
DEPARTAMENTO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
CONTABILIDADE 
Data: 17/05/2022 14:08:40 
Usuario: luiza mancio 
Anexo 14 - Balanco Patrimonial Exercicio: 2021 Més: 14 (Pagina: 1/1) 
Anexo 14A - Quadro Demonstrativo das Contas Analiticas do Ativo e Passivo Financeiro Sistema CECAM 
ATIVO FINANCEIRO | 
TITULOS EXERCICIOATUAL _EXERCICIO ANTERIOR’ 
Caixa ¢ Equivalentes de Caixa 22.290.778,49 17,.225.122,98 
Créditos e Valores 323.204,77 319.222,36 
TOTAL ATIVO 22.613.983,26 17.544.345,34 
PASSIVO FINANCEIRO 
TITULOS EXERCICIO ATUAL EXERCICIO ANTERIOR 
Restos a Pagar Processados/ Nao Processados em Liquidagdo e Nao Processados a Pagar 913.659,12 311.536,16 
Fornecedores/Contas a Pagar 835.512,36 228,019,81 
Obrigacées Fiscais / Transferéncias 8.246,76 49,871,52 
Demais Obrigacées 69.900,00 33.644 ,83 
_ Restos a Pagar Nao Processados 9.083.226,04 4.776.795,89 
T
 
OTAL PASSIVO 9.996.885,16 5.088.332,05 
PARIQUERA-ACU, 31 d e Dezembro de 2021 
t f 
Silvia Maria de Olivei Farera\ 
CRC 1$P286011/0-0 
Contadora 
 
ENTIDADES: 
1.PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA-ACU 
2.CAMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-ACU 
Balanco elaborado conforme instrugdes do TCE/SP 
 
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
PARIQUERA 
ACU 
DEPARTAMENTO DA FAZENDA 
MUNICIPAL 
 
 
 
 
 
 
 
CONTABILIDADE 
Data: 17/05/2022 14:07-11 
Usuario: luiza mancio 
Balancete da Receita de 01/04/2022 4 30/04/2022 
(Pagina: 1 / 8) 
Sistema CECAM 
aa 
 | ARRECADACAO 
 ] DIFERENCA 
_Ficha | Codigo | Especificagao da Receita [_Orgada |[ —sAtualizada_ |[ Programada | Anterior | NoMés | Cancelada | TotalMés | Total | Arrec-Orgada |[ Arrec-Progr. |
RECEITA 
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITAS CORRENTES 65.698.200,00 65.761.720,66 21,962.920,78 20.101,002,35 6.690.362,23 57.437,46 6.632.924,77 26.733.927,12 -38.964.272,88 —4,771.006,34 
1.1.0,0.00,0,0.00.00.00 |MPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIGOES 8.485.210,00 8.485.210,00 2.828.403,36 1.987,678,02 898.058,23 46.134,50 851.923,73 2.839.601,75 -5,645,608,25 44,198,39 
1.1,1,0,00,0.0.00.00.00 |MPOSTOS 7.871.310,00 7.871.310,00 2.623.770,00 1.835.131,04 828,038,00 46.134,50 781.903,50 2.617,034,64 -5.254,276,49 -6.735,49 
1.1.1,2.00.0.0.00.00.00 |MPOSTOS SOBRE O PATRIMONIO 2.988.500,00 2.988.500,00 996.166,68 386.751,95 308.787,68 0,00 308.787,68 695,639,63 -2,292.960,37 -300.627,05 11.1.2.50.0.0.00 00.00 |MPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PRED 2.862 900,00 2.862.900,00 954.300,00 182.314,18 267,666.85 0,00 267 666,85 449,981.03 -2.412.918.97 -504.318,97 111.2.50.0 1.00.00.09 [MPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PRED 1.977 000,00 1.977.000,00 659.000,00 81,84 176.422,45 0,00 176.422,45 176.504,29 -1.800,495,71 -482 495,71 
 1 V01-280.0;1.09.00:00 [PTY 1.977.000,00 1.977.000,00 659.000,00 81,84 176.422,45 0,00 176:422,45 176 504,29 ~1.800.495,71 -482.495,71 111.2.50.0.2.09,00.09 |MPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PRED 9.900,00 9.900,00 3.300,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -9,900,00 -3,300,00 
2 1.1.1.2.50.0.2.01.00.00 Wy) OE MORA DO IPTU 9.900,00 9,900.00 3.300,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -9.900,00 -3.300;00 
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00 |MPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PRED 728,000.00 728.000,00 242 666,68 151,748,417 84.572,93 0,00 84.572,99 296.321 ,34 -491,678,66 -6.345,34 
3 1.1.1.2.80.0.3.01.00.00 D/VIDA ATIVA DE IPTU 680.000,00 680.000,00 226,666,68 133,869.78 73,033,28 0,00 73,033,28 206,903,06 -473,096.94 -19.763.62 
7 14:1.2.50,0.5.02.00.00 ATM, DA DIVIDA ATIVA DO IPTU 48,000,00 48,000,00 46.000,00 17,878,63 11.599,65 0,00 11,539,865 29,418.28 -18,584,72 19.418,28 
11,1.2.50.0.4.00.00.00 |MPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PRED 1438.000,00 148.000,00 49.333,32 30,483,993 6.671,47 0.00 6.67147 37.155,40 -110.844,60 -12.177,92 
4 11)1.2.80.0.4.01.00.00 M/J DE MORA DA DIVIDA ATIVA IPTU 145.000,00 145.000,00 48.333,32 29.448,71 6.457,64 0,00 6.457 ,64 35,906.35 109,098,658 12:426,97 
§ 11/1.2.50.0.4,02.00.00 M/j DE MORA DA DIVIDA ATIVA IPTU 2.000,00 2.000,00 666,68 975,48 213,83 0,00 213,83 41,189.31 -610,69 622,63 
6 11,1.2.50.0.4,03,00.00 ATUALIZACAQ DA DIVIDA ATIVA DO! 1.000,00 1.000,00 333,32 59,74 0,00 0,00 0,00 59,74 -940,26 -273,58 
1.1.1.2.53.0.0,00,00.00 |MPOSTOS SOBRE TRANSMISSAQ "INTE 125.600,00 125.600,00 41.866,68 204.437,77 41.120,83 0,00 41.120,83 245.558,60 119.958,60 203.691,92 
8 11.1.2.83.0,1,00,00.00 | TB) 125.000,00 125.000,00 41.666,68 203.509,85 40.798,35 0,00 40.798,35 244,308.20 119.308,20 202.641,52 
1.1.1.2.59.0.2.00.00.00 |MPOSTOS SOBRE TRANSMISSAO "INTE 600,00 600,00 200,00 927,92 322,48 0,00 322,48 1,250.40 650,40 1.050,40 
 9 1-11.2.83.0.2.01.00.00 ATUALIZACAO DO ITBI 600,00 600,00 200,00 907,62 322.48 0,00 322.48 1,230,10 630,10 1.030, 10 
106 1)1.1.2.83.0.2.02.00.00 W/V) DE MORA DO ITBI 0,00 0,00 0,00 26,30 0,00 0,00 0,00 20,30 20,30 20,30 
1,4,1,2.00.0,0.00,00.00 |MPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENT 793,600,00 793.600,00 264.533,32 273.452,03 89.298,54 665,53 88.633,01 362.085,04 -431,514,96 97.551,72 
1,1,1,3.03.0.0,00.00,00 |MPOSTO SOBRE A RENDA- RETIDON 793.600,00 793.600,00 264.533,32 273,.452,03 89,298.54 665,53 88.633,01 9362.085,04 -431.514,96 97.551,72 
1.1.1,3.03:1.0,00.00.00 |MPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO.N 780.000,00 780.000,00 260.000,00 271.455.44 87.967,.48 0,00 87.967 ,48 459.422,92 -420,577,08 99,422.92 111.3.03.1,1.00.00.00 |MPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO N 780 000,00 780,000,00 260.000,00 271.455,44 87.987,48 0,00 87.967,48 359.422,92 -420.577,08 99,422.92 
10 1.11,3.03.1,1.01.00.00 RETIDO NAS FONTES PESSOA FISICA 780.000,00 780.000,00 260.000,00 271.455,44 87.967.48 0,00 87.967,48 359,422.92 -420,577,08 99.422,92 
1,1.1,3.03.4,0.00.00.00 |MPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO'N 13.600,00 13.600,00 4.533,32 1.996,59 1,331,06 665,53 665,53 2.662,12 -10.937,88 -1,871,20 
1.1.1,3.03.4.1.00,00.00 |MPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO N 13,600.00 13,600,00 4.533,32 1.996,59 1,331,086 665,53 665,53 2.662,12 -10,937,88 -1,871,20 
14 1.1.1.3.03.4.1.01.00.00 RETIDO NAS FONTES - PJ 13.600,00 13,600,00 4.533,32 1.996,59 1,331,06 665,53 665,53 2,.662,12 -10,937,88 1,871.20 
1.1.1.4.00.0,0.00,00.00 |MPOSTOS SOBRE A PRODUGAO E CIRC 4.087.710,00 4.087.710,00 4.362.570,00 4.174.927,03 429.951,78 46.468,97 364.482,81 41.559.409,84 -2.628,300,16 196.839,84 
1.1.1.4.51,0.0.00.00.00 |MPOSTOS SOBRE SERVICOS 4.087.710,00 4.087,710,00 4.362.570,00 1.174.927,03 429,951,785 45.468,97 384,482,814 1.559.409,84 -2,528,300,18 196,839 ,84 11.1.4.51,1.0.09.00.00 |MPOSTO SOBRE SERVIGOS DE QUALQU 4.087.710,00 4.087.710,00 4.362.570,00 4.174.927,03 429.951,78 45.468,97 384,482,81 1.559,409,84 -2.528,300,16 196.839,84 
1,1.1.4.51.1.1.00.90.00 |MPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQU 4.050.000,00 4.050.000,00 1.350,000,00 4.122.071,83 408.275,63 45.468,97 362.806,66 1.484,.878,49 -2.665,121,51 134,878,49 
12 1.114.81.1.1,01.00.09 |$S - ARRECADACAO PROPRIA 3.500.000,00 3.500.000,00 4.166.666,68 958.908,11 353,028.93 45.468,97 307.559,96 1.266.468 ,07 -2.233,531,93 99.801,39 
13 1.1.1.4,51.1.1,02.00.00 |§§ - SIMPLES NACIONAL §50.000,00 §50.000,00 1B3.333,32 163.163,72 55,246.70 0,00 55.246,70 218.410,42 -331.589,58 35.077,10 
1.11,4.51.1.2.00.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQU 3.360,00 3.360,00 1.120,00 6 864,64 3.241,56 0,00 3.241,56 10.106,20 6,746,20 8.986,20 
14 1.41.4.51.1.2,01.00.00 M/J DE MORA DO ISS 690,00 690,00° 230,00 815,08 145,10 0,00 145,10 960,18 270,18 730,18 
15 11.1.4.51,1.2.02.00.00 Mi/J DE MORA DO ISS DO SIMPLES NA 2,670.00 2.670,00 890,00 6.049,56 3096.46 0,00 3.096,46 9.146,02 6476.02 8.256,02 
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00 |MPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQU 25.600,00 25.600,00 8.533,32 33.885,81 14.777,68 0,00 14.777,68 48.663,49 23.063,49 40.130,17 
16 1.1.1.4.51.1.3.01.00.00 D/VIDA ATIVA DE ISSQN 22.000,00 22.000,00 7.333,32 28.891,55 11,473,47 0,00 11,473.47 40.365,02 18.365,02 33.031,70 
19 1.1.1.4.51,1.3.02.00.00 ATM, DA DIVIDA ATIVA DO ISS - IN 3.600,00 3.800,00 1.200,00 4,994.96 3.304,21 0,00 3,304.21 8.298.47 4.698,47 7.098,47 
1.1.1.4.51.1.4.00.00.00 |MPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQU 8.750,00 8.750,00 2.916,68 12.104,75 3.656,91 0,00 3.656,91 15.761,66 7.011,66 12,844.98 
17 1.1,1.4.51.1.4,01.00.00 Mi/J DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO | 8.600,00 8.600,00 2.866,68 11.878,95 3.651,59 0,00 3.851,59 15.530,54 6.930,54 12.663,86 
18 1.1.1.4.51.1.4.02.00.00 /J DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO I 150,00 150,00 50,00 225,80 5,32 0,00 5,32 231,12 81,12 181.12 
1.1.4.8.00.0.0.00.00.00 OUTROS IMPOSTOS 1.500,00 1.500,00 500,00 0,00 0,00 0,00 {0,00 0,00 ~1.500,00 ~600,00 
1.1.1.8.99.0.0,00.00.00 OUTROS IMPOSTOS 1.500,00 1.500,00 500,00 0,00 0,00 0,00 o\ 0,00 0,00 -1.600,00 -500,00 
1.1,1,9.99.0.3.00.00.009 OUTROS IMPOSTOS - DIVIDA ATIVA 1.500,00 4.500,00 500,00 0,00 0,00 0.00 \ 0,00 0,00 -1.500.00 -500,00 
20 1.1.1.9.99.0.3,02.00,.00 ATUALIZACAO DA DIVIDA ATIVA DE O 1.500,00 4.500,00 500,00 0,00 0,00 0,00 N 0,00 0,00 -1.500,00 -600,00 
1.1.2,0.00.0.0.00.00.00 TAXAS 613.900,00 613.900,00 204.633,36 152,547,01 70.020,23 0,00 \ 70.020,23 222.567,24 -391.332,76 17.933,88 
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00 TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE §45.200,00 545.200,00 481.733,32 136.124,85 65.788,45 0,00 “65.788,45 201.913,30 -343,286,70 20.179,98 
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00 TAXAS DE INSPEGAO, CONTROLE E FI 540.000,00 540.000,00 180.000,00 435.353,39 65,628,04 0,00 65.628,04 200,981.43 -339,018,57 20.981,43 
1.1.2.1.01.0.1 00.00.00 TAXAS DE INSPECAO, CONTROLE E Fi 487.550,00 487.550,00 162.516,68 112.539,51 5§8,736,12 0,00 58.736,12 171.275,63 -318,274.37 8.758,95 
21 1.1.2.1,010.1.01.00.00 TAXA DE LICENCA PARA FUNCIONAMEN 375.000,00 375,000.00 125,000.00 87.973,35 51,802.87 0,00 51,802.87 139.776,22 -235,223,78 14,776.22
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
PARIQUERA 
ACU 
DEPARTAMENTO DA FAZENDA 
MUNICIPAL 
 
 
 
 
 
 
CONTABILIDADE 
Data: 17/05/2022 14:07:11 
Usuario: luiza mancio 
Balancete da Receita de 01/04/2022 4 30/04/2022 
(Pagina: 2/8) 
Sistema CECAM 
 [ ARRECADACAO | DIFERENGA 
Especificagao da Receita | Orgada | Atualizada | Programada | Anterior | No Més | Cancelada | TotalMés | Total | Arrec-Orgada | Arrec-Progr. | 22 1.1.2.1.01.0.1.02.00.00 TAXA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABEL 62.300,00 62.300,00 20.766,68 10.791,34 3.67105 0,00 3.671,05 14,462.39 -47.837,61 -6.304,29 
23 1121.01.0.1.03.00.00 TAXA DE APROVAGAO DE PROJETO DE 23,000.00 23.000,00 7.666.68 5.399,23 1,035.44 6,00 1.035.44 6.434,67 -16,565,33 -1,232,01 
24 1.1.2.1.010.1.04.00.00 TAXA DE HABITE-SE 5.200,00 5.200,00 1,733.32 855,66 213,92 0.00 213,92 1.069,60 -4.430,40 ~663,72 
25 1.1.2.1.01.0,1.05.00.00 TAXA DE CERTIDAO 6 250,00 6.250,00 2.083,32 3.788,71 769,44 0,00 769,44 4,559,15 -1.690,85 2475.83 
26 1121.01.01 08.00.00 TAXA DE UTIL. DE AREA DE DOMINIO 15.800,00 15.800,00 5.266,68 3,730.20 1.243,40 0,00 1 243,40 4.973,60 -10,826,40 -293,08 
112.1.01.0.2.00.00.00 TAXAS DE INSPEGAQ, CONTROLE E FI 1.500,00 1.500,00 500,00 124,06 123,80 0,00 123,80 247,86 -1.252,14 -252.14 
27 1121010201000 iy/J DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS 1.500,00 1.500,00 500,00 124,06 123,80 0,00 123.80 247,86 -1,252,14 -252,14 
1.1,2.1.01.0.3.00.00.00 TAXAS DE INSPECGAO, CONTROLE E FI 30.400,00 30.400,00 10.133,32 17,836,58 5.920,78 0,00 5.920,78 23.457,36 -6.942,64 19.924.04 
28 1.1.2.1.01.0.3.01.0000 DIVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS 23.500,00 23.500,00 7.833,32 13,836.07 4413.44 0,00 4.413,44 48.249,51 -5.250,49 10.416,19 
29 1.1.2.1.01.0.8.02.00.00 ATUALIZACAO DA MULTA E JUROS DA 500.00 500,00 166,68 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -500,00 -166,68 
32 112.1.01.0.3.03.00.00 ATM. DIVIDA ATIVA DE OUTROS TRIB 6,400,00 6.400,00 2.133,32 3,700,541 1,507.34 0,00 1.507,34 5.207,85 =1,192.15 3.074,53 
1.1.2.1.01.0.4,00.00.00 TAXAS DE INSPECAO, CONTROLE E FI 20.550,00 20.650,00 6.850,00 5.153,24 B47,34 0,00 847,34 6.000,58 -14.549.42 -B49,42 
30 1.1.2.1.01.0.401.00.00 M/J DE MORA D.A. OUTROS TRIBUTOS 19,350,00 19.350,00 6.450,00 5,038,66 819.44 0,00 819,44 5.858,10 -13.491,90 -691,90 
31 1.12:7.01.04.02.00.00 M/J DE MORA DA DIVIDA ATIVA DE O 1.200,00 4.200,00 400,00 114,58 27,90 0,00 27,90 142,48 -1.057,52 -257,52 
1.1.2.1,80.0.0,00.00.00 TAXA DE FISCALIZAGAO DE VIGILANC §.200,00 5.200,00 1.733,32 771.46 160.44 0,00 160.44 931,87 -4,268,13 -601,45 33 1.12,1.90.0,1,00.00.00 TAXA DE FISCALIZACAO DE VIGILANC 5.200,00 5.200,00 1:733,32 771,46 160.44 0,00 160,41 931,87 -4,.268,13 -801.45 
1.1.2.2,00.0.0.00,00.00 TAXAS PELA PRESTAGAO DE SERVIGOS 68,700,00 68.700,00 22.900,04 16.422,16 4.231,78 0,00 4.231,78 20.653,94 -48,046,06 -2,246,10 
1.1.2.2.01,0.0.00.00.00 TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS 68.700,00 68,700,00 22:900,04 16.422;16 4,231,78 0,00 4.231,78 20,653,94 -48.046,06 -2.246,10 
1.1.2.2.01.0.1.00.0000 TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS 68.700,00 68.700,00 22.900,04 16 422,16 4.231,78 0,00 4.231,78 20.653,94 -48.046,06 -2.246,10 
34 1.1.2.2.01.0.1.01.00.00 TAXAS DE SERVICOS ADMINISTRATIVO 47.000,00 47,000,00 15,666,668 13.324,24 3.314,82 0,00 3.314,82 16.639,08 -30.360,94 972,38 
36 1.1.2.2.01.0.1.02.00.00 TAXA DE EMBARQUE 5,000.00 5.000,00 1.666,68 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -6,000,00 -1.666,68 
36 11.2.2.01.01.03.0000 TAXA DE LIMPEZA PUBLICA 9.800,00 9.800,00 3.266,68 1.181,46 412,83 0,00 412,83 1.644,29 -8,255,71 -1.722,39 
37 11.22.01.0.1.04.0000 TAXA DE CEMITERIOS 6.900,00 6,900,00 2.300,00 1.966,46 504,13 0,00 504,13 2.470,59 -4.429,44 170,59 
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 CONTRIBUICOES 253.000,00 253.000,00 84.333,32 61.628,80 22.918,50 0,00 22.918,60 84.447,30 -168.662,70 113,98 
1,2,4.0.00,0,0.00.00.00 CONTRIBUIGAO PARA O CUSTEIO DOS 253.000,00 253.000,00 84.333,32 61.628,80 22.918,50 0,00 22.918,50 84.447,30 -168.552,70 113,98 
1,2.4.1,00.0,0.00.00.00 CONTRIBUIGAO PARA O CUSTEIO DO S 263.000,00 263.000,00 84.333,32 61.628,80 22.918,50 0,00 22.918,50 84.447,30 -168.552,70 113,98 
1,2.4.1,80.0.0.00,00.00 CONTRIBUIGAO PARA O CUSTEIO DO S 253.000,00 253.000,00 84.333,32 61.628.80 22.918,50 0,00 22.918,50 84.447,30 -188.552,70 113,98 
38 12.4,1.50.0,1,00.0000 CONTRIB. P/O CUSTEIO DO SERVICO 253.000,00 253.000,00 84:333,32 61.528,80 22.918,50 0,00 22.918,50 84.447,30 -168.552,70 113,98 
1.3.0,0.00.0.0.00.00.09 RECEITA PATRIMONIAL 407.750,00 107.750,00 35.916,68 479.903,22 208.711,18 1.075,70 207.635,48 687.538,70 679.788,70 661.622,02 
1.3.1.0,00.0.0,00.00.00 EXPLORAGAO DO PATRIMONIO IMOBILI 5.500,00 5.500,00 1,833,32 449,28 149,76 0,00 149,76 599,04 -4,900,96 -1,234,28 
1.3.1.1.00.6.0.00.00.00 EXPLORAGAO DO PATRIMONIO IMOBILI 5.500,00 5.500,00 1.833,32 449,28 149,76 0,00 449,76 699,04 -4,900,96 -1,234,28 
1.3.1.1.01.0.0.00,00.00 ALUGUEIS, ARRENDAMENTOS, FOROS, 0,00 0,00 0,00 449,28 149,76 0,00 149,76 599,04 599,04 599,04 
1.4.4.1.01.1.0.00.00.00 AL UGUEIS E ARRENDAMENTOS 0,00 0,06 0,00 449,28 149,76 0,00 149,76 599,04 599,04 599,04 
122 14.1/101,1.3,00.00.00 ALUGUEIS E ARRENDAMENTOS - DiviD 0.00 0,00 0,00 449,28 149,76 0,00 149,76 599,04 599,04 599,04 
1.3.1.1,02.0.0.00,09.00 CONCESSAO, PERMISSAQ, AUTORIZAGA 5.500,00 5.500,00 1.833,32 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 -5,500,00 ~1833,32 
13.1.1.02.0.3.00.00.00 CONCESSAO, PERMISSAQ, AUTORIZACA 5.500,00 §.500,00 1.833,32 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 -5,500,00 -1,833,32 
39 13.110203.01.00.00 AL UGUEIS E ARRENDAMENTOS - DIVID 5.500,00 5,500,00 1,833.32 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -6,500,00 -1.833,32 
1.3.2,0,00.0.0,00,00,00 YALORES MOBILIARIOS 102.250,00 102.250,00 34.083,36 479,453,94 208.561,42 1.075,70 207.485,72 686.939,66 584.689,66 652.856,30 
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 JUROS E CORRECOES MONETARIAS 402.260,00 102.250,00 34.083,36 479.453,94 208.561,42 1.075,70 207.485,72 686,939,66 584.689,66 662.856,30 
122.4.01.0.0.00.00.00 REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARI 102.250,00 102.250,00 34.083,36 479.453,94 208.581 42 1.075,70 207.485,72 686.939,66 584.689,66 652,856.30 
1.3.2.1.01.0.1.00.00.00 REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARI 102.250,00 102,250,00 34,083.36 479.453,94 208.561,42 1,075.70 207 485,72 686.939,66 584.689,66 652.856,30 
40 142.1.0101.01.00.00 RENTABILIDADE DE APLICAGAO - FUN 5.000,00 5.000,00 1.666,68 15,804.86 5.225,80 0,00 5.225,80 21.030,66 16.030,66 19.363,98 
41 132101.0.1.02.00.00 RENTABILIDADE DE APLICACAOQ - SAU 5.200,00 5.200,00 1.733,32 70,468.54 21.201,30 0,00 21,201.30 91.689,84 86.469, 84 89.936,52 
42 132101,0.1.03.00.00 RENTABILIDADE DE APLICACAO - EDU 4.500,00 1,500,00 500,00 21.188,56 7.637.869 0,00 7.637,69 28.826,25 27.326,25 28,326.25 
43 1.32.1.01.0,1.04.00.00 RENTABILIDADE DE APLICAGAO - CMD 500,00 500,00 166,68 5,130.40 3.301,29 0,00 3.301,29 8.431,69 7.931,69 8,265.01 44 132.1.01.0.1.05.00.00 RENTABILIDADE DE APLICACAO - FEH 200,00 200,00 66,68 7.862.47 2.617,51 0,00 2.617.51 10.479,98 10.279,98 10.413,30 
45 1.3.2.1.01,0.1,06.00.00 RENTABILIDADE DE APLICAGAQ - ASS 250,00 250,00 83,32 4.006,25 1.420,52 0.00 1.420,52 5.426,77 5.176,77 §.343.45 
46 13.2.1.01.0.1.07.00.00 RENTABILIDADE DE APLICACAO - REC 89.000,00 B9.000,00 29.666,68 274,820.79 104.690,96 1.075,70 103.615,26 378.436,05 289.436,05 348.769,37 
47 1.82,1.01.0,1,08.00.00 RENTABILIDADE DE APLICACAO - PON 400,00 400,00 433,32 37.631,82 45.769,37 0,00 45.769,37 83.401,19 83.001,19 83.267,87 
48 15.2.1.01.0.1.09.00.00 RENTABILIDADE : MERENDA ESC. EST 200,00 200,00 66,68 893,35 568,53 " 0,00 568,53 1.461,88 1.261,88 1.395,20 
130 19.2.1.01.0.1.10.00.00 RENTABILIDADE DE APLICACAO - BEN 0,00 0,00 0,00 167.28 64,99 0,00 64,99 232,27 232,27 232,27 
131 13210101 110000 RENTABILIDADE DE APLICACAO - CON 0,00 0,00 0,00 3,07 918,27 0,00 q 918,27 921,34 921,34 821,34 
134 1321.01.0.1.14.00.00 RENTABILIDADE DE APLICACAO - CON 6,00 0,00 0,00 124,20 1,00 0,00 \ 1,00 125,20 125,20 125,20 
137 132101.0.1.1600.00 RENTABILIDADE DE APLICACAQ - CON 0,00 0,00 0,00 4.908,25 20,66 000 “~ 30,66 4,938,91 4.938,91 4.938,91
 
DEPARTAMENTO DA F
A
Z
E
N
D
A
 MUNICI 
CO
NT
ABI
LI
DADE
 
PAL 
Balancete da Receita de 01/04/2022 a 30/04/2022 
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
PARIQUERA 
ACU 
Data: 17/05/2022 14:07:11 
Usuario: luiza mancio 
(Pagina: 3/8) 
 
 
 
 
_ Sistema CECAM 
[ ARRECADAGAO | DIFERENGA 
| 
[Ficha| ___édigo __[ Especificagaoda Receita __ | Orgada | _Atualizada | Programada | Anterior —_| No Més [ Cancelada | TotaiMas | Total | Arrec-Orgada | Arrec-Progr. | 
139 1.3.2.1.01.0.1.18.00.00 RENTABILIDADE: CONVENIO N° 90575 6,00 9,00 0.00 4.079,75 2.40248 0,00 2.40248 6.482,23 6.48223 6.482,23 
140 14.21.01.0:1.19.0000 RENTABILIDADE- CONTRATO N° 8945 9,00 9,00 0,00 43.986,12 5,070.64 0.00 5.070,64 19.056,76 19.056,76 19.056,76 
144 1921.01.0.1.20.0000 RENTABILIOADE - EMENDA PARLAMENT 0,00 0,00 6,00 2757.15 4.915,95 0,00 1.31595 4.073,10 4,073,109 4.073,10 
142 132.1.010.1.21.00.00 RENTABILIDADE - RESIDUOS DO FUND 0,00, 0,00 0,00 3.62267 449,72 0,00 449,72 4,072.39 4072.39 4.072,39 
143, 1.92.101.0.1 2200.00 RENTABILIDADE - CONVENIO N° 1002 0,00 0,00 0,00 733,29 4.59 0,00 4,59 737,88 737,88 737,88 
144 132.1.01.0.1.23.0000 RENTABILIDADE - CONVENIO N° 1007 0,00 0,00 0,00 1.843,62 20,56 0,00 20,56 1.864,18 4.864.186 1,864,168 
146 13.2.1.01.0,12400.09 RENTABILIDADE - CONVENIO N® 1007 0,00 0.00 0,00 2767.13 17.30 0,00 17,30 2.78443 2.784,43 2.78443 
156 13.2.101.0,125.00.00 RENTABILIDADE: COZINHA ALIMENTO 0,00 0,00 0,00 783,25 404,49 0,00 404.49 4.187,74 1187.74 1,487.74 157 1.3.2.1.01.0,1.26.00.09 RENTABILIDADE: AQUISICAG DE EQUI 0,00 0,00 0,00 935,75 443,53 0,00 443,53 1.379,28 1.379,28 1.379,28 
158 1-3.2.1,01.0.1.27.00.00 RENTABILIDADE - EST - TRANSPORTE 0,00 0,00 0,00 4.044,27 2.278,45 0,00 2.27845 6.322,72 6.322.72 6.322,72 
160 1.9.2.1.01.0.1. 26.0000 RENTABILIDADE: CONVENIO N° 10088 0.00 g,00 0,00 389,32 573,73 0.00 573,73 963,06 963,06 963,06 
462 13.2.1.01.0129-00.00 RENTABILIDADE - CONVENIO N° 1004 0,00 0,00 0.00 501,77 502,43 0,00 502,43 1,004,20 1,.004,20 1.004,20 
176 1321,010.1,30.0000 RENTABILIDADE - IGD - PAB (INDIC 0,00 0,00 0,00 0,00 66,35 0,00 66,35 66,35 66,35 66,35 
177 1.321010 1,31.00.00 RENTABILIDADE - CONVENIO N° 027/ 0,00 0,00 0,00 0,00 385,83 0,00 385,83 385,83 385,83 385,83 
178 1.32.1.01.0.132.00.09 RENTABILIDADE - PROG. SIGTV N363 0,00 0,00 0,00 0,00 1417748 0,00 1.17748 1.4177,48 1.17748 1.177,48 
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITA DE SERVIGOS 22.000,00 22.000,00 7.333,32 4.200,00 4.200,00 0,00 1.200,00 5.400,00 -16.600,00 -1.933,32 
1.6.2,0.00.0.0.00,00.00 SERVIGOS E ATIVIDADES REFERENTES 22.000,00 22.000,00 7.333,32 4.200,00 41.200,00 0,00 1.200,00 §.400,00 -16.600,00 -1,933,32 
1.6.2.1.00.0.0.00,00.00 SERVIGOS E ATIVIDADES REFERENTES 22.000,00 22.000,00 7.333,32 4.200,00 4.200,00 0,00 1.200,00 §.400,00 -16.600,00 -1.933,32 
16.2.1,02.0.0.00,00.00 SERVICOS DE TRANSPORTE DE PASSAG 22.000,00 22,000,00 7.333,32 4,200.00 1.200,00 0,00 1.200,00 §.400,00 -16.600,00 -1.933,32 
49 1.6.2.1.02.0,1.00.00.00 SERVICOS DE TRANSPORTE DE PASSAG 22.000,00 22.000,00 7.333,32 4,200,00 1.200,00 0,00 4.200,00 §.400,00 -16.600,00 -1.933,32 
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 TRANSFERENCIAS CORRENTES 56.779.240,00 §6.842.760,66 48.989.934,06 17.465.559,76 §,544.418,75 10.227,26 §.634.191,49 22,999.751,25 -33.779.488,75 4.009.617,19 
1.7.1.0,00.0,0.00.00.00 TRANSFERENCIAS DA UNIAO E DE SUA 30.389.240,00 30.389.240,00 10,129.746,76 9.076.611,36 2.924.979,58 0,00 2.924.979,58 412.001.590,94 -18.387,649,06 1.871.844,18 
1.7,4.1.00,0.0.00.00.00 TRANSFERENCIAS DECORRENTES DE PA 22.600,000,00 22.600.000,00 7.533.333,32 6.948.651,97 2.150,218,55 0,00 2.150.218,55 9.098.870,52 -13.901.129,48 1.565.537,20 
1,7,1.1.51.0.0.00.00.00 GOTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPA 22,600,000,00 22.600,000,00 7.533.333,32 6.945.890,71 2.149.035,54 0,00 2.149.035,54 9.094.926,25 -13.505,073,75 1,861.592,93 
711-51 1,0.00,.00.009 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPA 22.600.000,00 22.600.000,00 7,.533.333,32 6.945.890,71 2.149.035,54 0,00 2.149.035,54 9,094.926,25 -13.505.073,75 1.661.592,93 
50 17-1.1.51,11.00.08.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPA 22.600.000,00 22.600.000,00 7.533.333,32 6.945.890,71 2.149.035,54 0,00 2.149.035,54 9.094.926,25 -13.505,073,75 1661.592,93 
1.7.1.152,0.0,00.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PR 0,00 0,00 0,00 2.761,26 41.183,01 0,00 4.183,01 3.944,27 3,944.27 3.944,27 
104 17,1.152.0 1.00.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PR 0,00 0,00 0,00 2.761,26 1.183,01 0,00 1.183,01 3.944,27 3.944,27 3.944,27 
1.7.1.2.00.0.0.00.00.00 TRANSFERENCIAS DAS COMPENSAGOES 4.585.400,00 1.585.400,00 628.466,68 572.628,07 202.801,73 0,00 202.801,73 775.429,80 -809.970,20 246.963,12 
1.7.1.2:51.0.0,00.00.09 COTA-PARTE DA COMPENSAGAO FINANG 400,00 400,00 133,32 633,24 124,05 0,00 124,05 757,29 357,29 623,97 
1.7.1.2.51.0.1.00.00.00 GCOTA-PARTE DA COMPENSACAO FINANG 400,00 400,00 133,32 633,24 124,05 0,00 424,05 757,29 357,29 623,97 
51 1.7.1251.01.01.0000 DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUGA 400,00 400,00 433,32 633,24 124,05 0,00 124,05 757,29 357,29 623,97 
1.7.1.2.62.0.0,00.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSACAO FINANG 1.585.000,00 1,585.000,00 528,333.36 571.994,83 202.677 68 0,00 202.677,68 774,672,51 -810,327\49 246.339,15 
1,7.1.2.52.1.0,00.00.009 COTA-PARTE DA COMPENSAGAO FINANG 1.205.000,00 1.205.000,00 401.666,68 431.225,25 154.445,29 0,00 164.445,29 585.670,54 619,329,465 184.003,86 
62 17.1252.1.1,00.00.00 GOTA-RARTE DA COMPENSAGAO FINANC 4.205.000,00 1.205,000,00 401,666.68 431,.225,25 154.445,29 0,00 154.445,29 585,670,564 -619.329,46 184.003,86 
17.1.2.52.4.0.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO 380.000,00 380.000,00 126.666,68 140,769,568 48.232,39 0,00 48.232,39 189.001,97 -190.998,03 62.335,29 
53 17.1.2524. 100.0000 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO 380.000,00 3B0.000,00 126.666,68 140,769.58 48.232,39 0,00 48.232,39 189.001,97 -190.998,03 62,335,29 
1,7.1,3.00,0.0,00.00.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SI 3.604.340,00 3.604,340,00 1.201.446,72 1.016.963,85 262.780,11 0,00 262.780,11 41.278.743,96 -2.326.596,04 77.297,24 
1.7.1.3.50.0.0.00,00.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO S| 3.604,340,00 3.604.340,00 1:201.446,72 4.015,963,85 262.780,11 0,00 262:780,11 4.278.743,96 -2.325.596,04 77.297 ,24 
17.4.3.50.1.0.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO BL 2.951 ,240,00 2.951.240,00 983,746.68 B61,029,67 212.799,59 0,00 212.799,59 1,073:829,26 -1.877.410.74 90,082.58 
1.7.1.3.50.1.1.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO BL 2.951.240,00 2.951.240,00 983,746.68 861.029,67 212.799,59 0,00 212.799,59 1.073,829,26 -1.877.410,74 90,082,586 
§4 1.7.1.3.50.1.101.00.00 AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE - 875.000,00 875.000,00 291.666,68 209.250,00 69.750,00 0,00 69.750,00 279.000,00 -596.000,00 -12.666,68 
§5 1.7.1.3.50.1.1.02.00.00 |NCENTIVO FINANCEIRO DA APS -CA 1.637.000,00 1.637.000,00 545.666,68 334,127,687 110,361,59 0,00 410.364,59 441.489,26 -1.195.510,74 -104.177,42 
56 1.7.1.3.50.1.1,03,00.99 |NCENTIVO FINANCEIRO DA APS - PE 30.540,00 30.540,00 10.180,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -30.540,00 -10.180,00 
57 1,7.1.3.50.1.1.04.00.00 |NCENTIVO FINANCEIRO DA.APS - DE 250.000,00 250.000,00 83.333,32 72,564,00 24.188,00 0,00 24,188,00 96.752,00 -153.248,00 13.418.68 
§8 1.7.1.3.50.1.1.05,00.00 PROGRAMA DE INFORMATIZACAO DA AP 128.000,00 428.000,00 42.666,68 30.600,00 8.500,00 0,00 8.500,00 39.100,00 -88,900,00 ~3.566,68 
§9 17.1.3.50.1.106,00.00 INCENTIVO PARA AGOES ESTRATEGICA 30.700,00 30.700,00 10.233,32 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -30.700,00 +10,233,32 
102 1.7.1.8.50.1.1.07,00.00 CVFO- COVID-19 - MEDIDA PROVISO 0,00 0,00 0,00 60.000,00 0,00 0.00 0,00 60.000,00 60.000,00 60.000,00 
150 1,7.1.3,50.1.1,08.00.00 |MPLEMENTACAO DE POLITICAS DE PR 0,00 0,00 0,00 8.400,00 0,00 ‘\ 0,00 i 0,00 8.400,00 8.400,00 8,400,00 
154 1.7.1.3.50.1.1,08.00.00 Cy719 - CORONAVIRUS (COVID-18) SA 0,00 0,00 0,00 449.088,00 0,00 0.00 ~ 0,00 149.088,00 149.088,00 149,088,00 
1.7.1.3.50.2.0.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO BL 365.000,00 365.000,00 121.666,68 87.344,13 0,00 = 0,00 0,00 87.344,13 -277.655,87 ~34,322,55 
1.7.1350.2 10000.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO BL 385.000,00 365.000,00 421,666,688 87.344,13 9,00 0,00 XY 0,00 87.344,13 -277 655,87 -34.322,55 
60 1.7.13502.1.010000 ATENGAO A SAUDE DA POPULACAO PAR 365.000,00 365.000,00 121.666,68 87.344,13 9,00 0.00 “SY 0,00 87.344,13 -277,655,87 -34.322,55 
1,7.1.3.50.3.0.00,00.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO BL 488.100,00 788.100,00 62.700,00 44.673,70 42.675,50 0,00 42.675,50 87 349,20 ~100,750,80 24.649.20
 
CONTABILIDADE 
Balancete da Receita de 01/04/2022 a 30/04/2022 
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
PARIQUERA 
ACU 
DEPARTAMENTO DA FAZENDA 
MUNICIPAL 
Data: 17/05/2022 14:07:11 
Usuario: luiza mancio 
(Pagina: 4/8) 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Sistema CECAM 
ARRECADACAO | DIFERENGA | |Ficha Especificagao da Receita Orcada | Atwalizada | Programada | Anterior | No Més |. Cancelada_ | TotaiMés | Total | Arrec-Orgada | Arrec-Progr.| 1.7.1.5,50.3.1,09.00.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO BL 188.100,00 188. 100,00 62.700,00 44,673.70 42 675,50 0,00 42.675,50 B7.349,20 ~100.750,80 24.649,20 61 1.7.1,5.50.3 1.01,00.00 yiGILANCIA EM SAUDE - AGENTES DE 58,000.00 58,000,00 19.333,32 22.008.84 9454.42 0,00 9.454,42 31.463,26 -26.536,74 12:129,94 62 1:7.1.8.50.3.1.02.00.00 VIGILANCIA EM SAUDE - DST/AIDS E 79.500,00 79.500,00 26.500,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 -79.500,00 -26.500,00 63 1.7.1.3.50.2.1.03.00.00 VIGILANCIA EM SAUDE - DESPESAS D 48.600,00 48,600,00 16,200,00 19.664,86 32.221,08 0,00 32.221,08 §1.885,94 3.285,04 35,685.94 64 17-1.3.50.3.104.0000 WIGILANCIA EM SAUDE - EXEQUGAO D 2,000.00 2,000.00 666,68 3.000,00 1.000,00 0,00 1,000,00 4.000,00 2.000,00 3,333,32 
171.3504 0.0000.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO BL 100,000.00 400,000.00 33.333,36 22.916,35 7.305,02 0,00 7,305,02 30.221,37 -69 778,63 -3.114,99 
17-1,3.50.4.1.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO BL 100.000,00 100.000,00 33.333,36 22,916,35 7,305.02 6,00 7.305,02 30,221,387 -89.778,63 -3.111,99 
65 17.1:3.50.4.1.01.00.00 GRGANIZACAO DOS SERVICOS DE ASSI 20,000.00 20.000,00 6.666.68 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -20,000,00 -6 666,68 66 17.13.5041.02.00.00 PROGRAMA DE ASSISTENCIA FARMACEU 80.000,00 60,000,00 26 666,68 18.911,19 6.303,73 0.00 6,303,73 25.214,92 -54.785,08 -1.451,76 101 17,13.50.4,1.03.00.09 CV19 - CORONAVIRUS (COVID-19) - 0,00 0,00 0,00 4.005,16 1.001,29 0,00 1.001,29 5.006,45 5,006,45 5.006,45 
1.7.1.4.00.0.0.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FU 1.895.100,00 1.895.100,00 631.700,04 504.453,57 143.438,56 0,00 143.438,56 647.892,13 -1.247.207,87 16.192,09 
1.7.1.450.0.0.00.00.00 TRANSFERENCIAS DO SALARIO-EDUCAC 1.580,000,00 1.580.000,00 626,666.68 504 453,57 143.438,56 0,00 143.438,56 647.892.13 -932.107,87 121.225.45 
1.7.1.450.0.1.00.00.00 TRANSFERENCIAS DO SALARIO-EDUCAC 1.580,000,00 1,580.000,00 §26.666,68 §04.453,57 143.438,56 0,00 143.438,56 647.892.13 -932 107,87 121.225,45 67 1-7.1450.01.01.00.00 QUOTA PARTE DO SALARIO EDUCACGAQ 1.580,000,00 1.580,000,00 526.666,68 504,453.57 143.438,56 0,00 143.438,56 647,892.13 -932.107,87 121,225,458 
1.7.1.452.0.0.00.00,.00 TRANSFERENCIAS REFERENTES AO PRO 255, 100,00 255.100,00 85.033,36 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -255.100,00 -85.033,36 
1.7-1.452.0,.00,.00.00 TRANSFERENCIAS REFERENTES AQ PRO 255,100,00 255.100,00 85.033,36 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -255.100,00 -85,033,36 
68 17.1.452.0,1.01.00.00 PROG. NAG.DE ALIM. ESCOLAR—PNAE 17,000,00 17,000,00 5.666,68 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -17.000,00 -5.668,68 69 17.1.4.52.0 1.0200.00 PROGR.NAC. ALIMENT ESCOLAR - PNA 20.800,00 20.800,00 6.933,32 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -20,800,00 -6,933,32 70 1.7.1.452.0 1.03.00.00 PROG. NAC. DE ALIMENTAGAO ESC. 173.000,00 173.000,00 57.666,68 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 -173.000,00 -57.666,68 71 17.14:52.0,1,04.00.00 PROG. NAC. ALIMENT.ESCOLAR. FNDE 33.300,00 33.300,00 11.100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -33.300,00 -14,100,00 
17.1,4.52.0,1.05.00.00 PROGR,NAC. DE ALIMENT, ESCOLAR F 5.000,00 5,000,00 1.666,68 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 -5,000,00 -1,666,68 
06.00.00 PROGR,NAC. ALIMENT. ESCOLAR FNDE 4,000.00 4.000,00 1,333,32 0,00 0,06 0,00 0,00 0,00 -4,000,00 -1.333,32 
74 1.7-1.4.52.0.1.07.00.00 TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE - 2.000,00 2.000,00 666,68 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -2.000,00 -666,68. 
1.7.1.4.53.0.0.90.00.00 TRANSFERENCIAS REFERENTES AO PRO 60,000,00 60.000,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -60,000,00 -20.000,00 
76 17.1.4530.1,0000.00 TRANSFERENCIAS REFERENTES AO PRO 60,000,00 60.000,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -60,000,00 -20.000,00 
1,7.1.6.00.0,0.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FU 0,00 0,00 0,00 0,00 153.237,60 0,00 4153.237,50 153.237,50 4153.237,50 153.237,50 
1,7.1.6.50.0.0.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FU 0,00 0,00 0,00 0,00 153.237,50 0,00 183.237,50 163.237,50 163,237.50 153.237,50 
1,7.16.50.0.1.90.00.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FU 0,00 0,00. 0,00 0,00 153.237,50 0,00 153.237,50 153.237,50 153.237,50 153.237,50 
175 1.7,16.50.0.1.01.00.00 PROG. SIGTV N35362082210001 DEST 0,00 0,00 0,00 0,00 153,237 ,50 0,00 153:237,50 153.237,50 153,237,50 163.237,50 
1.7,1,7,00.0.0.00,00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA U 90.000,00 90.000,00 30.000,00 26.060,33 9,551,594 0,00 9.55194 36.642,27 -54.387,73 5.612,27 
1,7\1,7.52.0.0.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA U 90.000,00 90.000,00 30.000,00 26.060,33 9,551,904 0,00 9.551,94 35.612,27 -54.387,73 §.612,27 
1-7,1.7-82.0.1.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA U 90.000,00 90.000,00 30.000,00 26.060,33 9,551,594 0,00 9.551,94 36.612,27 -54.387,73 §.612,27 76 1.7.1,7.82.0.1.01.00.00 BLOCO DA PROTEGAO SOCIAL BASICA 40.000,00 40,000,00 13.333,32 6,940,74 4,002,85 0,00 4.002,85 10.943,59 -29.056,41 -2.389,73 
77 17.1.7.52,0.1.02.00.00 BLOCO DA GESTAO DO PROGRAMA BOLS 50,000,00 50.000,00 16.666,88 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -50.000,00 ~16,666,68 161 171,7.52.0.103.00.00 (GD - PAB (INDICE DE GESTAO DESC 0,00 0,00 0,00 6.096,40 3.048,20 0,00 3,048,20 9.144,60 9.144,60 9.144,60 163 1.7 17.52.0.1.0800.00 SERVICO DE CONVIVENCIA E FORTALE 0,00 0,00 0,00 B.005,70 0,00 0,00 0,00 8,005,70 8,005,70 8.005,70 
164 1.7,1.7.52.0.1.05.00.00 PISO BASICO FIXO (BLOCO DA PROTE 0,00 0,00 0,00 5,017.49 2.500,89 0,00 2,500,89 7,518.38 7.518,38 7:518,38 
1.7.1.8.00.0.0.00.00.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE RECURSO 614.400,00 614.400,00 204.800,00 8.853,57 2.951,19 0,00 2.951,19 41.804,76 ~602,595,24 -192.995,24 
1.7,1.9.58.0,0.00.00.00 TRANSFERENCIA OBRIGATORIA DECORR 614.400,00 614.400,00 204 800,00 8.853,57 2.951.19 0.00 2.951,19 11,804.76 -602.595,24 -192.995,24 78 1.7.1.9.58.0,1.00.00.00 TRANSFERENCIA OBRIGATORIA DECORR 614.400,00 614.400,00 204.800,00 8.853,57 2.951,19 0,00 2.951,19 11,804.76 -602,595,24 -192.995,24 1.7,2,0.00.0.0,00.00.00 TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS E DO 15.490.000,00 15.563.520,66 5.226.853,98 5.475.441,18 1.778.412,59 10.227,26 1.765.185,33 7.240.626,51 -8.249.373,49 —2,013.772,53 
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00 PARTICIPAGAO NA RECEITA DOS ESTA 42.931.000,00 42.931.000,00 4.310.333,28 4,416.248,03 1.207.093,98 0,00 1.207.093,98 5,623.342,01 -7.307.657,99 1.313.008,73 
1.7.2.1,50.0,0.00.00.00 COTA-PARTE DO ICMS 10.300.000,00 10.300.000,00 3.433,333,32 2.823.311,60 918.337,58 0,00 918,337.58 3.741.649, 18 -6,558.350,82 308.315,86 
79 17.2.1.50.01.00.00.09 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 40.300,000,00 10.300.000,00 3,433.333,32 2.823.311,60 918.337,58 0,00 918.337,58 3.741.649, 18 -6.558.350,82 308.315,86 
17.2.4.51,0.0.00.00.00 COTA-PARTE DO IPVA 2.500,000,00 2.500,000,00 833.333,32 1.563.942.46 274.053,64 0,00 274.053,64 1.837.996, 10 -662,003,90 1.004.662,78 
80 17.2.1.51.0.1.00.00.00 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 2.500.000,00 2,500.000,00 B33,333,32 1,.563.942,46 274.053,64 0,00 274.053,64 1.837.996, 10 -662,003,90 1.004.662,78 
1,7.2.1,52,0.0.00.00.09 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS 91.000,00 91.000,00 30.333,32 21,474,13 6.506,96 0,00 6,506.96 27.981,09 -63.018,91 -2.352,23 
81 17,2.1.82.0.1,00.00.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - 91.000,00 91.000,00 30.333,32 21.474,13 6.506,96 0,00 6,506,965 27.981,09 -83.018,91 -2.352,23 
1,7,2.1.83.0.0.00,00.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUICAO DE IN 40.000,00 40.000,00 13.333,32 7.519,84 8.195,80 0,00 8,195.80 15.715,64 -24.284,36 2.382;32 82 17,2,1.83.0.1.00.00.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUICAO DE IN 40,000.00 40.000,00 13.333,32 7.519,84 B.195,80 0,00 8.195,80 15.715,64 -24,284,36 2.3B2,32 
1.7,2,2.00.0.0,00.00.00 TRANSFERENCIAS DAS COMPENSAGOES 20.000,00 20.000,00 6.666,68 8.835,00 3.208,85 0,00 3.208,85 12.043,85 -7.956,15 §.377,17 1.7.2:2.52.0.0,00.00.00'COTA-PARTE ROYALTIES - COMPENSAC 20.000,00 20.000,00 6.666,68 §.835,00 3.208,85 0,00 3,208,85 12.043,85 -7.986,15 5.37717 83 17.2.2.52,0.1.00.00.00 COTA-PARTE ROYALTIES- COMPENSAG 20.000,00 20.000,00 6,666,68 8.835,00 3.208,85 0,00 \ 3:208,85 12.043,85 -7.956,15 5.37717 
1.7.2.3,00.0.0.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SI 77.000,00 77.000,00 25.666,68 0,00 66.663,45 0,00 66.663,45 66.663,45 -10.336,55 40.996,77
 
CONTABILIDADE 
Balancete da Receita de 01/04/2022 4 30/04/2022 
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
PARIQUERA 
ACU 
DEPARTAMENTO DA FAZENDA MUNICIPAL 
Data: 17/05/2022 14:07:11 
Usuario: luiza mancio 
(Pagina: 5 / 8) 
 
 
 
 
 
Sistema CECAM 
| ARRECADAGCAO 
| DIFERENGA | 
|Ficha | Cédligo J Especificagao da Receita | Orcada | Atualizada | Programada_ | Anterior | NoMés | Cancelada | TotalMés | Total | Arrec-Orgada | Arrec-Progr. | 
1.7.2.3.50.0,0.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SI 77.000,00 77,000,00 25,666.68 0.00 66,663.45 0,00 66.663,45 66.663,45 -10,336,55 40.996,77 
1-7:2.3.50.0.1.0000.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO Si 77.000,00 77.000,00 25.666,68 0,00 66.663,45 0,00 66 663,45 66.663,45 -10.936,55 40.996,77 
84 1.7.23.500.1.0100.00 PROGRAMA GLIGEMIA 5.000,00 5,000.00 1.666,68 0,00 2.456,00 0.00 2.456,00 2.456,00 -2.544,00 789,32 
85 1.7.2.3.50.01.02.00.00 TRANSFERENCIA ESTADUAL - PAB FIX 72.000,00 72.000,00 24.000,00 0,00 19.797,00 0,00 49,797,00 19.797,00 -52,203,00 -4,203,00 
173 1,7.2.3.50.01.03,.09.00 PROGRAMA QUALIS MAIS 0,00 0,00 0.00 0,00 44.410,45 0,00 44.410,45 44.410,45 44.410,45 44.410,45 
1.7.2.4,00.0.0.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DOS 2.360.000,00 2.360.000,00 786.666,68 969.062,52 484.626,26 0,00 484.526,26 41,453.578,78 -906.421,22 666.912,10 
172.451.0,0,00.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DOS 2.360.000,00 2.360.000,00 786.666,68 969.052,52 484 526,26 0,00 484.526 ,26 1.459. 57B,78 -906.421,22 666.912,10 
172451.0.1.0000.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DOS 2.360.000,00 2.360.000,00 786 666,68 969.052,52 484,526.26 0.00 484.526.26 1.453.578,78 -906.421,22 666.912,10 
86 17.2.451.01.01.00.00 CONVENIO EDUCACAO - MERENDA ESCO 260.000,00 260.000,00 86.666,68 126,890,80 63.445,40 0.00 63.445,40 190.336,20, -69.663,80 103.669,52 
87 17.2-451.0.1.02.00.00 CONV. EDUC. - TRANSPORTE ESCOLAR 2.100,000,00 2.100.000,00 700.000.00 B42 161,72 421,080.86 0,00 421,080,866 1.263,242,58 -836.757,42 563.242,58 
1.7.2.9.00.0.0.00.00.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DOS ESTADO 402.000,00 165.520,66 97,.520,66 81.305,63 13.920,05 10,227.26 3.692,79 84,998.42 -17.001,58 ~12.822,24 
1.72.951.0.00000.00 TRANSFERENCIAS DE ESTADOS DESTIN 102.000,00 102.000,00 34.000,00 21.305,63 13.920,05 40.227 ,26 3.692,79 24.998.42 -77.001,58 -9.001,58 
1,7.2.951.0.1.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE ESTADOS DESTIN 102.000,00 102.000,00 34.000,00 21.305,63 13.920,05 10.227 26 3.692,79 24.998,42 -77.001,58 -9.001,58 
8B 172951.0.1.01.0900 PROTEGAO SOCIAL ESPECIAL ALTA CO 100,000,00 100,000.00 33.333,32 10.578,39 3.526,13 0,00 3.526,13 14.104,52 -85.895,48 -19.228,80 
89 17.2.9.51.0.10200.00 PROTEGAG SOCIAL ESPECIAL DE MEDI 2.000,00 2.000,00 666,68 499,98 166,66 0,00 166,66 666,64 -1.333,36 -0,04 
428 17.2.951.0.1.03,00.00 BENEFICIO EVENTUAL - ASSISTENCIA 0,00 0.00 6,00 40.227 ,26 0,00 0,00 0,00 40.227,.26 10.227,26 10.227,26 
174 17.2.9.51.0.104.00.00 BENEFICIO EVENTUAL 2 0,00 0,00 0,00 0,00 10.227,26 10.227.26 0,00 0,00 0,00 6,00 
17,2.9.99.0.0.00.00.00 OLITRAS TRANSFERENCIAS DOS ESTADO 0,00 63.520,66 63.520,66 60.000,00 0,00 0,00 0,00 60.000,00 60,000.00 -3.520,66 
1,7.2.9.99.0.1.00:00.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DOS ESTADO 0,00 63.520,66 63.520,66 60.000,00 0,00 9,00 0,00 60.000,00 60.000,00 -3.520,66 
147 17.2.8.99.0.1.01.00.09 COZINHA ALIMENTO - SECRETARIA DE 0,00 0,00 0,00 60.000,00 0,00 0,00 0.00 60.000,00 60.000,00 60,000,00 449 1.7.2.9.99.0.1.02.:00.00 FEHIDRO - CONTRATO N° 274/209 - 0,00 63.520,66 63,520.66 0,00 0,00 9,00 0,00 0,00 0,00 -63.520,66 
1.7.5.0.00.0.0.00,00.00 TRANSFERENGIAS DE OUTRAS INSTITU 10.900,000,00 40.900.000,00 3.633.333,32 2.913.507,22 844,026,658 0,00 844.026,58 3.757.533,80 -7.142.466,20 124.200,48 
1.7.5.1.00.0.0.00,00.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FU 10.900.000,00 10.900.000,00 3.633.333,32 2.913.507,22 844.026,58 0,00 844.026,58 3.757.533,80 -7,.142.466,20 424,200,468 
1.7.5.150.0,000,00.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FU 10.900.000,00 40,900.000,00 3.633.333,32 2.913.507,22 844.026,58 0,00 844.026,58 3.757.533,60 -7.142.466,20 124.200,48 
1,7.5.1.50.0 1,00,00.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FU 10.900,000,00 10.900.000,00 3.633.333,32 2.913,507,22 844,026.58 0,00 844.026,58 3.757.533,80 -7.142,486,20 424,200,48 
90 17.9.1.50.0.1,01.00.00 FLINDO MANUT.DES.DO ENS.FUND.VAL. 10.900.000,00 10.900.000,00 3.633.333,32 2.913.507,22 844.026,58 0,00 844.026,58 3.757.533,80 -7,142.466,20 424.200,48 
1,9.0,0.00.0,0,00.00.00 OTRAS RECEITAS CORRENTES 51.000,00 61.000,00 17.000,04 402.132,55 15.065,57 0,00 15.055,57 417,188,12 66.188,12 100.188,08 
1,8.1.0.00.0.0.00.00.00 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATU 29.000,00 29.000,00 9.666,68 25.048,11 7.321,69 0,00 7.321,69 32.369,80 3.369,80 22.703,12 
1.8.1.1,00.0.0.00.00.00 [VIULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATU 29.000,00 29.000,00 9.666,68 25,048,141 7.321,69 0,00 7.321,69 32.369,80 3.369,80 22.703,12 
1.9.1.1.07.0,0,00,00.00 ULTAS PREVISTAS EM LEGISLACAO E 29.000,00 29.000,00 9,666,668 25.048,11 7.321,69 9,00 7.321,69 32.369,80 3.369,80 22.703,12 
1.9.1.1.01.0.2.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLACAO E 29.000,00 29.000,00 9.666,68 11,907.93 2.971,12 0,00 2.971,12 44,879,05 -14.120,95 §.212,37 
91 19.1.1.01.0.201.00.00 YULTAS PREVISTAS NA LEGISLAGAO D 29.000,00 29.000,00 9.666,68 44.907,93 2.971,12 9,00 2.071,12 44.879,05 -14.120,95 5.212,37 
1,9:1.1.01.0.4.00.00.00 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLACAO E 0,00 0,00 0,00 43,140,18 4,350,57 9,00 4,350.57 47.490,75 417: 490,75 17.490,75 
420 191,1.0104.01.00.00 DiVIDA ATIVA - MULTAS PREVISTAS 0,00 0,00 0,00 13.051,71 4,350,57 0,00 4,350.57 17.402,28 17.402,28 17.402,28 
121 1.9.1.1.01.0.4.02.00.00 My) DA DIVIDA ATIVA - MULTAS PRE 0,00 0.00 0,00 88,47 0,00 0,00 0,00 88,47 88,47 BB,47 
1,8.2.0,00.0.0.00.00.00 |NDENIZAGOES, RESTITUICOES E RES 22.000,00 22.000,00 7.333,36 77.084,44 7.733,88 0,00 7.733,88 84.818,32 62.818,32 77.484,96 
1.8.2.1,00.0.0:00.00.00 |NDENIZAGOES 
0,00 0,00 0,00 1.027,45 0,00 0,00 0,00 4.027,45 4.027,45 1.027,45 
1.9,2.1.99.0.0.00.00,00 OUTRAS INDENIZAGOES 0,00 0,00 0,00 1.027,45 0,00 0,00 0,00 4.027,45 1.02745 1.02745 
1.9.2.1.99.0,1.00.00.00 OUTRAS INDENIZACOES - PRINCIPAL 0,00 0,00° ‘o.00 1,027.45 0,00 0,00 0,00 1.027.456 1.027,45 1,027.45 
153 1.9.2.1.99.0,1.01.00.00 MULTA CIVIL - PROCESSO FISICO N° 0,00 0,00 0,00 1,027,45 0,00 0,00 0,00 1.02745 1,027.45 1,027,456 
1.8.2.2,00.0.0.00.00.00 RESTITUIGOES 
7.000,00 7.000,00 2.333,36 9.858,18 7.733,88 0,00 7.733,88 17.592,06 10.592,06 15.258,70 
1.9.2.2,89.0,0.00.00.00 OUTRAS RESTITUIGOES 7.000,00 7.000,00 2.333,36 9.858,18 7.733,88 0,00 7.733,88 47.692,06 10,592,06 15.258,70 
1.9.2.2.99.0.1.00.0000 OUTRAS RESTITUICOES - PRINCIPAL 5,000,00 5.000,00 1,666,688 6,335,862 7.633,45 \ 0,00 7-633,45 13.969,27 8.969,27 12.302,59 
92 192299.0.1.01.00.00 RESTITUIGOES DIVERSAS 5.000,00 5,.000,00 1.666,68 6,335,82 7.633,45 0,00 7.83345 13.969,27 8.969,27 12.302,59 
1.9,2.2.99.0.3,00.00.00 QOUTRAS RESTITUICOES - DIVIDA ATI 2.000,00 2.000,00 666,68 3,522.36 100,43 0,00 100,43 3.622,79 1.622,79 2,956.11 
93 19,22.99.03.01.00.00 OUTRAS RESTITUICOES - DIVIDA ATI 2.000,00 2.000,00 666,68 3.522,36 400.43 0,00 100,43 3.622,79 1,622,79 2.956,11 
1.8.2,3.00,0,0.00.00.00 RESSARCIMENTOS 
15.000,00 15.000,00 5.000,00 66.198,81 0,00 0,00 0,00 66.198,84 51,198.81 61.198,81 
1.9.2.3.99.0.0.09.00.00 OUTROS RESSARCIMENTOS 15,000.00 15.000,00 §.000,00 66.198,81 0,00 ry 0,00 0,00 66.198,81 51.198,81 61,198,841 
1.9.2.3.99.0,1.00.00.00 OUTROS RESSARCIMENTOS - PRINCIPA 15.000,00 15.000,00 5.000,00 66,198.81 0,00 / 0,00 0,00 66.198,84 51,198.84 61.198,81 
94 1.9.2.3.99.0.1.01.00.00 OUTROS RESSARCIMENTOS 15,000,00 16.000,00 §.000,00 86.198,81 0,00 0,00 0,00 66.198,81 51,198.81 61.198,81 
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 7,900.000,00 12.623.094,07 7.356.427 ,39 8.857.773,83 300.000,00 ~ 0,00 *300.000,00 9,167.773,83 1.257.773,83 1.801.346,44 
2.4.0,0,00.0.0.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 7,900.000,00 12.623.094,07 7.356,427,39 8.857.773,83 300,000,00 0,00 10.000,00 9,157.773,83 4.257.773,83 1.801.346,44 
2.4.1.0.00.0.0.00.00.00 TRANSFERENCIAS DA UNIAQ E DE SUA 7.012.000,00 9.653.486,00 4,978.819,32 7.174.375,00 0,00 0,00 0,00 7.474.375,00 162.375,00 2.196.555,68 
2.4,1.4.00.0.0,00.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA U 7.012.000,00 9.653.486,00 4.978.819,32 7.174.375,00 0,00 0,00 0,00 7.4174.375,00 162.375,00 2,195.555,68
CONTABILIDADE 
 
Balancete da Receita de 01/04/2022 a 30/04/2022 
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
PARIQUERA 
ACU 
DEPARTAMENTO DA FAZENDA 
MUNICIPAL 
Data: 17/05/2022 14:07:11 
Usuario: luiza mancio 
(Pagina: 6 / 8) 
 
 
 
 
 
Sistema — 
_ 
[ ARRECADACAO _ | DIFERENCA Especificacao da Receita | Orgada | Atualizada | Programada | Anterior — | No Més [_Cancelada | TotalMés | Total | Arrec-Orgada | V6.8 a 
2:4.1.4.50.0,0.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA U 0,00 280.000,00 280.000,00 280.000,00 0.00 0,00 0,00 280.000,00 280.000,00 0,00 
2.4.1.4.50.0.1.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA U 0,90 280.000,00 280.000,00 280.000,00 0,00 0,00 0,00 280.000.00 280.000,00 0,00 
155 24.1.450.01.01.00.00 CONVENIO N* 905751/2020, AQUISIC 0,00 280,000,006 280.000,00 280,000,00 0,00 0,00 0,00 280.000,00 280.000,00 0,00 
2.4.1.4 54.0.0.00.00.00 TRANSFERENGIAS DE CONVENIOS DA U 7.012.000,00 7.012.000,00 2.337.333,32 6.804,375,00 0,00 0,00 0,00 6,804.375,00 -207.625,00 4 467.041,68 
2.4.1,4.54.0.1.0000.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA U 7.012,000,00 7.012.000,00 2.337.333,32 6.804.375,00 0,00 0,00 0,00 6 804.375,00 -207.625,00 4.467.041,68 95 24.1:4.54.0 1.01.00.00 CONTRATO N° 894544/2019 - PONTE 7.012.000,00 7.012.000,00 2.337.333,32 6.804.375,00 0,00 0,00 0,00 6 804.375,00 -207.625,00 4,467 041,68 
2.4.1.4.99.0.0.00.00.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENI 0,00 2.361.486,00 2.36 1.486,00 90.000,00 0,00 0,00 0,00 90.000,00 90.000,00 -2.271.486,00 
2.4.1.4.99.0 1.00.00.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENI 0,00 2.361.486,00 2.361 486,00 90.000,00 0,00 0,00 0,00 90.000,00 90.000,00 -2.271,.486,00 
161 2.4.14.99.01.07.00.00 EMENDA PARLAMENTAR N® 2027389600 0,00 0,00 0,00 '90.000,00 0.00 0,00 0,00 90.000,00 90.000,00 90.000,00 
166 2.4.1.4.99.0.1,02.00.09 CONVENIO N° 912250/2021 - PAVIME 0,00 287.306,00 287,306.00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 -287.306,00 
167 2:4.1.4.99.0.1.03.00.00 CONVENIO N° 912251/2021 - PAVIME 0,00 960,019,00 960.019,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -960.019,00 
168 24.1.4.99.0 1.04.00.009 CONVENIO N° 925207/2021 - PAVIME 0,00 1.114.161,00 1.114.161,00 0,00 0,00 9,00 0,00 0,00 0,00 -1.114.161,00 2:4.2.0.00.0.0.00.00.00 TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS E DO 886.000,00 2.969.608,07 2.377.608,07 1.683.398,83 300.000,00 0,00 300.000,00 4,983.398,83 1,095.398,83 -394,209,24 
2.4,2.2.00.0.0.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DOS 0,00 2.011.608,07 2.011.608,07 1.519.627,16 200.000,00 0,00 200.000,00 1.719.627,16 1.719.627,16 -291.980,91 
24.2.2.52.0,000,00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DOS 0,00 443.039, 16 443,039, 16 394.627 ,16 0,00 0,00 0,00 994.627,16 394,627,16 ~48.412,00 
242252.0.1.00.0000 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DOS 0,00 443.039,16 443.039,16 394.627,16 0,00 0,00 0,00 394,627 ,16 394.627,16 -48.412,00 
129 24.22.52.0.1.01.00.00 FEHIDRO - CONTRATO N¢ 037/2021 - 0,00 443.039,16 443.039, 16 394.627,16 0,00 0,00 0.00 394.627,16 394.627,16 ~48.412,00 
2.4.2 2.53,0.0.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DOS 0,00 318.568,91 318.568,91 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 -318,568,91 
2.42.2.53.0,1,00,00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DOS 0,00 318.568,94 318.568,91 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 9,00 -318,568,91 
169 24.2.2.53.0.1.01,00.00 FEHIDRO - CONTRATO N° 016/2022 - 0,00 318.568,91 918.568,91 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -318,568,91 
2:4.2.2.99.0.0.00.00.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENI 0,00 1.250,000,00 1.250.000,00 1.125,000,00 200.000,00 0,00 200.000,00 1,325.000,00 1.325.000,00 75.000,00 2:4.2.2,99.0.1.00.00.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENI 0,00 1,260.000,00 1.250.000,00 1.125.000,00 200.000,00 0,00 200,000,00 1,325.000,00 1.325,000,00 75,000,00. 
123 2.422.99.0.1.01.00.00 CONVENIO N° 100240/2021 - RECAPE 0,00 0,00 9,00 300.000,00 0,00 0,00 0,00 300.000,00 300,000,00 300.000,00 
124 24,2.2:98.0.1.02.00.00 CONVENIO N° 100705/2021 (SECR. D 0,00 0,00 6,00 150.000,00 0,00 0,00 0,00 150.000,00 750.000,00 160.000,00 
127 2.4.2.2:99.0,1.03.00.00 CONVENIO N® 100206/2021 - PAVIME 0,00 0,00 0,00 300.000,00 0,00 0,00 0,00 300.000,00 300,000,00 300.000,00 
145 24.22.99.0,1,04.00.09 CONVENIO N° 100706/2021 (SECR. D 0,00 0,00 0.00 300.000,00 0,00 0,00 0,00 300,000,00 300,000,00 300.000,00 
148 2.4.2.2.99.0.1,05.0000 CONVENIO N° 101375/2021 - CONSTR 0,00 100.000,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ~100.000,00 
152. 2.4.2.2.99.0 1.06.00.09 CONVENIO N° 100443/2021 - CIC, 0,00 0,00 0,00 75.000,00 0,00 0,00 0,00 75.000,00 75,000,00 75.000,00 
166 2.4.2.2.99.0.1.07.00.00 CONVENIO N° 100129/2020- PAVIME 0,00 0,00 0,00 0,00 200.000,00 0,00 200.000,00 200,000,00 200.000,00 200.000,00 
170 2:42:2.99.0.1.08.00.09 TERMO DE CONVENIO N° 100597/2022 0,00 150.000,00 150.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -150,000,00 
174 2.4.2.2.99.0.1.09.00.00 TERMO DE CONVENIO N° 101376/2021 0,00 1.000,000,00 1,000.000,00 a,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 = -1.000,000,00 
2.4.2.9.00.0.0.00.00.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE RECURSO 888.000,00 958.000,00 366.000,00 163.771,67 400.000,00 0,00 100.000,00 263.771,67 -624,228,33 -102.228,33 
2.4.2.9.99.0.0.00.00.00 QUTRAS TRANSFERENCIAS DE RECURSO 888.000,00 958.000,00 366,000,00 163.771,87 400.000,00 0,00 100,000,00 263.771,67 -624.228,33 ~102.228,33 
24,2.9.99.0.1,00.00.00 QUTRAS TRANSFERENCIAS DE RECURSO 888.000,00 958.000,00 366.000,00 163.771,67 100.000,00 0,00 100.000,00 263,771.67 -624.228,33 -102,228,33 
96 242.9.99.0.1.01.0000 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RE 888.000,00 §88.000,00 296.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 -888.000,00 -296,000,00 
135 242.9.99.0.1.02.0000 AQUISICAO DE EQUIPAMENTO PARA O 0,00 70,000,900 70.000,00 70.000,00 0,00 6,00 6,00 70.000,00 70.000,00 0,00 
159 2.4.2.8.88.0.1.03.0000 CONVENIO N® 100882/2021 (SECR. D 0,00 0,00 0,00 93.771,67 0,00 0,00 0,00 93.77 1,67 93.771,67 93,771,867 
172 24.2.9.98.0,1,04.00.00 CONVENIO N° 027/2021 - SECR, DES 0,00 9,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 DEDUGAO - PARA FORMAGAO DO FUNDEB 
1.0.0,0.00.0.0.00.00.00 RECEITAS CORRENTES -7.098.200,00 -7.098,200,00 -2.366.066,72 -2.271.476,91 0,00 669.623,31 -669,823,31 -2.941,299,22 4.166.900,78 -675.232,60 1,7.0.0.00.0.0.00.00.00 TRANSFERENCIAS CORRENTES -7.098.200,00 -7.098.200,00 -2.366.066,72 -2.271.476,91 0,00 669.823,34 -669.823,31 -2.941,299,22 4.156.900,78 -675.232,50 1.7.1.0.00.0.0.00.00.00 TRANSFERENCIAS DA UNIAO E DE SUA -4.620.000,00 -4.520.000,00 -1.506.666,68 ~1.389.730,29 0,00 429.808,33 -429.808,33 -1,819.638,62 2.700.461,38 -312.871,94 1.7.1.1.00.0.0.00.00.00 TRANSFERENCIAS DECORRENTES DE PA -4.520.000,00 -4.520.000,00 -1.§06.666,68 -1,389.730,29 0,00 429.808,33 -~429.808,33 -1.819.538,62 2.700.461,38 -312.871,94 
17-1.1.81.0.0.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPA -4.520.000,00 -4.520.000,00 -1.608.666,68 ~1.389.178,06 0,00 429,.807,08 - -429.807,08 -1,818.985,14 2.701.014,86 -312.318,46 17.1,1.61,1.0,00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPA -4.520.000,00 -4.520,000,00 ~1,506.666,68 ~1.389.178,06 0,00 429.807,08 -429,807,08 -1.818.985,14 2.701.014,86 -312.318,46 
97 1.7-1.1.51.1.1.00,00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPA -4.520.000,00 -4.520,000,00 ~1.506.666,68 -1.389.178,06 0,00 429.807,08 -429,807,08 -1.818.985,14 2,701.014,86 -312.318,46 17.4.4.52.0.0.00.00.00 CQTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PR 0,00 0,00 0,00 -552,23 0,00 1,25 -1,25 563,48 653,48 553,48 
103 1:7.1.1.52.0.1,00.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PR 0,00 0,00 0,00 -552.23 0,00 1,25 -1.25 -553,48 -553,48 -553,48 
1.7.2.0.00.0.0,00.00.00 TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS E DO -2,578.200,00 -2.578.200,00 -859.400,04 -881.745,62 0,00 240.014,98 -240.014,98 -1.121.760,60 1.456.439,40 -262.360,56 
1.7.2.4.00.0.0.00.00.00 PARTICIPAGAO NA RECEITA DOS ESTA -2.578.200,00 -2.578.200,00 -859,400,04 -881.745,62 0,00 240.014,98 40.014,98 -1.121,760,60 1.456.439,40 -262.360,56 
1.7.2.1.50,0.0.00.00.00 COTA-PARTE DO ICMS -2.060.000,00 -2.060,000,00 -686.666,68 -564,662,26 0,00 183.667,50 -183.687.50 -748,329,76 1.311.670,24 -61.663,08 
98 1.7.2.1.50.0.1.00.00.00 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL -2.060.000,00 -2,060,000,00 -686.666,68 -664,662,26 0,00 183.667,50 -183.687,50 -748.329,76 1.311.670,24 -61.663,08 17.21.51.00.00.00.00 COTA-PARTE DO IPVA -500.000,00 -§00.000,00 -166.666,68 ~312.788,53 0,00 54.810,73 -4,810,73 -367. 599,26 132,400,74 -200.932,58 99 1.72.1.51.0.1.000000 COTA-PARTE DO IPVA- PRINCIPAL -500.000,00 -500,000,00 -166.666,68 -312.788,53 0,00 54.810,73 -4.810,73 -367.599,26 132.400,74 -200.932,58
 
CONTABILIDADE 
Balancete da Receita de 01/04/2022 4 30/04/2022 
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
PARIQUERA 
ACU 
DEPARTAMENTO DA FAZENDA 
MUNICIPAL 
Data: 17/05/2022 14:07:11 
Usuario: luiza mancio 
(Pagina: 7 / 8) 
 
 
 
 
 
 
Sistema CECAM 
| ARRECADAGAO | DIFERENGA Ficha| __Cédiga | Especificagao da Receita | Orgada_——|—Atualizada =| Programada_ | Anterior | NoMés | Cancelada | TotalMés | Total | Arrec-Orgada | Arrec-Progr.| 1.7-2.1.52.0.0.00.00.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS ~18.200,00 -18,200,00 -6.066,68 -4,294,83 0,00 1.536,75 -1,536,75 -5 831,58 12.368,42 235,10 100 17.2.152.0.1000000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - -18.200,00 -18.200,00 -6.066,68 -4,294,83 0,00 1.536.75 -1,536,75 -§.831,58 12.368,42 235,10 ** TOTAL ORGAMENTARIO 
66.500.000,00 71.286.614,73 26.953.281,45 26.687.300,27 6.990.362,23 727.260,77 6.263.101,46 32.950.401,73 -33.549.598,27 —§.997.120,28 
“** SUPRIMENTO FINANCEIRO 5511 00000099 DUODECIMO CAMARA 
§18.749,98 172.916,66 0,00 172.916,66 691.666,64 5512 9.000000.00 DEVOLUCAO DE DUODECIMO - CONSOL! 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5806 0.0.0.0.0.90.09 Devolugdo de duodécimo da Camara 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5811 9.0.0.0.0.00.00 REPASSE DE SUPRIMENTO FINANC. DU 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 *** TOTAL SUPRIMENTO FINANCEIRO 
518.749,98 172.916,66 0,00 172.916,66 691.666,64 
“** EXTRAORCAMENTARIO 
5251 21881.04.01 RECEITAS DE CAUGAO 21,62 8,46 0,00 846 30,08 5301 2.18.8 1.01.15 CONVENIO BANCO BMG S/A 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5303 21,881.01.15 CONVENIO BV FINANCEIRA S/A 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5305 2.1.8.8.1.01.10 PENSAO ALIMENTICIA 28.481,65 10.556,81 2.262,17 8.294,64 36,776,29 5306 2.1.8.8 1.01.15 CONVENIO BANCO SANTANDER S/A 70.122,00 20.823,02 987,81 19.B35,21 89.957,21 5907 2.1.8.8.1.01.11 DESC. EM FOLHA "SISTEMA DE SAUDE 11.760,00 4.060,00 0,00 4.060,00 15.820,00 5310 2.18.6.1.01.15 CONVENIO BANCO BRADESCO 479,979,341 184,739.95 21.832,73 162.907,22 642,886,53 5314 21.88.1.01.15 CONVENIO BANCO CAIXA ECONOMICA F BS,787,25 33.261,06 3,031,098 30,225.97 419.017,22 5313 2:1.88.3.01.02 NSS 491,110.61 174,720.04 16.616,32 158,103,72 649.214,33 5314 2188301.02 INSS EMPRESA 63.745,02 17.383,03 0,00 17.383,03 B1,128,05 5317 216.8.1.01.13 SINDICATO - SINDISERV 1.811,25 760,30 155,72 604,58 2.415,83 5318 21.8.8 1.0199 DEVOLUCAO DE SESSAO EXTRAORDINAR 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 5319 21.6.6.1.91.15 CONV. BANCO DO BRASIL S/A 45.431,99 17.223,02 1.467,99 15.755,03 61.187,02 5320 2.4,8.6.1.01.99 HONORARIOS ADVOCATICIOS 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 5330 2.18.83.01.02 INSS CAMARA 24.831,62 B.159,04 0,00 8.159,04 32.790,66 5331 2.1.6.8.1.01.10 PENSAO CAMARA 5492.80 1,861,35 0,00 1.861,35 7.354,15 5332 2.1.88.1.01.99 ISS CAMARA 
0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 5334 2.1.883.01.04 (RRF - CAMARA MUNICIPAL 12.499,93 4.120.968 0,00 4.120,96 16.620,89 5337 2.1.88.1.01.15 EMPRESTIMO BRADESCO - CAMARA 15,015,863 5.005,21 0,00 5,005,214 20.020,84 5338 21,8.8.1.01.15 EMPRESTIMO CONSIGNADO CAMARA - C 17.496,26 5.999,34 0,00 §.999.34 23.495,60 5341 21.86.1.01.13 CONTRIBUICAO SINDICAL - CAMARA 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 5342 2188.1.01.15 EMPRESTIMO NOSSA CAIXA - CAMARA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5343 218810199 SALARIO FAMILIA 
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 §345 2.1.8.8.1.04.99 HONORARIOS DE SUCUMBENCIA 
§.933,78 6.08434 0,00 6.08434 12.018,12 i 5346 2.1.6.6.1.01.05 RESSARCIMENTO AO ERARIO PUBLICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5401 2.4.68.1.01.99 RENTABILIDADE FINANCEIRA- CAMAR 2.089,35 1,232.55 0,00 1.232,55 3.321,90 5402 2.1.8.8.1.04.99 TAXA DE CONCURSO - CAMARA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5403 2.1.86.1,04.99 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DE 236,06 78,82 0,00 78,82 314,88 5404 21.88.1.01.99 RESSARCIMENTO DE SUBSIDIOS - CAM 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5405 21.6.81.0499 SECRETARIA DA FAZENDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5725 21.6.8104.99 RECEITAS A CLASSIFICAR 2021 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5726 21,68.10499 RECEITAS A CLASSIFICAR 2022 0,00 184,63 0,00 184,63 184,63 5818 11.9.8:1.08.00 SALARIO FAMILIA CAMARA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5830 1.1.3.8.1.06.01 MULTA DE TRANSITO ANTERIORES 710,24 193,90 0,00 193,90 904,14 5831 113.6.1,08.00 SALARIO FAMILIA PREFEITURA 1.274,34 564,70 0,00 564,70 1.839,04 5B32 1.1.9.8.1.09.00 SALARIO MATERNIDADE PREFEITURA f } 2.25918 2.084,65 0,00 2.084,65 4.343,83 5833 1.1.3.8.1.08.01 REGULARIZAGAO DA FICHA 5303 _ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5834 113.8.1.06.01 REGULARIZAGAO DA FICHA 5313 ; 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5835 1.1,8.8.1.0800 REGULARIZACAQ DA FICHA 5307 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5837 1.13.8.1.06.01 MULTA DE TRANSITO ATUAIS 859,23 646,64 0,00 646.64 1.515,87
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PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
PARIQUERA 
ACU 
DEPARTAMENTO 
DA 
FAZENDA 
MUNICIPAL 
Balancete 
da 
Receita 
de 
01/04/2022 
à 
30/04/2022 
Data: 
17/05/2022 
14:07:11 
Usuário: 
luiza 
mancio 
(Página: 
8/8) 
 
 
 
 
 
 
 
 
Sistema 
CECAM 
o 
[ 
ARRECADAÇÃO 
[ 
DIFERENÇA 
Especificação 
da 
Receita 
Orçada 
[Atualizada 
| 
Programada 
| 
Anterior 
| 
No 
Mês 
[ 
 Cancelada 
| 
 TotalMês 
| 
Total [| Arrec-Orçada 
| 
Arrec-Progr.| 
*** 
TOTAL 
EXTRAORÇAMENTÁRIO 
1.369.759,12 
499.751,82 
46.353,83 
453.397,99 
1.823.157,11 
** 
TOTAL 
EXTRA 
+ 
SUPRIMENTO 
1.888.508,10 
672.668,48 
46.353,83 
626.314,65 
2.514.823,75 
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TOTAL 
GERAL 
11
.66
8
 .861,4
2 
10,618.377
,47 
3
.
5
3
9
,
6
0
 
22.290.778,49 
57.756.003, 
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1.1 
 -
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
PARIQUERA-AÇU 
1.2 
 -
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE 
SAÚDE 
1.4- 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE 
ASSISTÊNCIA 
SOCIAL 
1.6 
 -
FUNDO 
MUNICIPAL 
DOS 
DIREITOS 
DA 
CRIANÇA 
E 
DO 
ADOLESCENTE 
2.4 
 -
CÂMARA 
MUNICIPAL 
DE 
PARIQUERA-AÇU 
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GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO 
SECRETARIA DA EDUCAGAO 
GABINETE DO SECRETARIO 
6£ termo de aditamento ao convénio que entre si 
celebram o Estado de Sao Paulo, por intermédio da 
Secretaria da Educacdo, e o Municipio de PARIQUERAACU, objetivando a prorrogagdo da vigéncia do 
convénio para a transferéncia de recursos financeiros 
destinados a auxiliar a manuten¢do de Programa de 
Transporte de Alunos da Rede Estadual de Ensino. 
Processo SPDOC n® 00999061/2018 
O Estado de S30 Paulo, por intermédio da Secretaria da Educagao, com sede na 
Praca da Republica, 53, na Capital de Sao Paulo, inscrita no CNP) sob o n® 46.384.111/0001- 
40, neste sto representada por seu Titular, ROSSIEL! SOARES DA SILVA, CPF 659.111.130-15, 
autorizado pelo Governador do Estado nos termos dos Decretos n.° 48.631/2004, 
58.169/2012 e 66.173/2021, e o Municipio de PARIQUERA-ACU, representado pelo(a) 
Prefeito(a) Municipal WAGNER BENTO DA COSTA, CPF 133.670.758-50, doravante 
denominados, respectivamente, SECRETARIA e MUNICIPIO, observadas as disposicdes da Lei 
Federal n° 8.666/93 e da Lei Estadual 6.544/89, no que couber, objetivando a prorragaggo da 
vigéncia do ajuste, nas seguintes condicBes: 
CLAUSULA PRIMEIRA 
DA VIGENCIA E PRORROGACAO 
A vigéncia do convénio fica prorrogada por mais 129 (cento e vinte e nove) dias, 
de 01/02/2022 até 10/06/2022, conforme Plano de Trabalho de fis. / do Processo 
SPDOC n2.00999061/2018. 
CLAUSULA SEGUNDA 
DOS VALORES 
O valor total do presente aditamento é de R$ 2.239.791,84 (dois milhGes, 
duzentos e trinta e nove mil, setecentos e noventa e um reais e oitenta e quatro centavos), 
cabende @ SECRETARIA 0 valor total de RS 1.684.323,46 (um milhdo, seiscentos e€ citenta e 
quatro mil, trezentos e vinte e trés reais e quarenta e seis centavos), e como contrapartida do 
MUNICIPIO o valor de RS 555.468,38 (quinhentos e cinquenta e cinco mil, quatrocentos e 
sessenta e olto reais e trinta e oito centavos), para o exercicio de 2022. 
§ 12 - Os recursos a serem transferidos pela SECRETARIA ao MUNICIPIO onerarao 
a Classificacdo Econémica 334033 e a Classificagdo funcional Programatica 
12.368.0815.5740.000, vinculada a Unidade Orcarnentaria 08001 — U.G.E. 080331. \ 
Assinado digitalmente por ROSSIELI SOARES DA Spee - Secretario de Edueagdo / GS - 31/01/2022 as 16:11:43. 
io N® 33685117-4871 - consulta 4 autenticidade em 
he Tienww.documentos.spsempapel. sp.gov. br/sigaex/publiclapp/autenticar?n=336851 174871
GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO 
SECRETARIA DA EDUCAGAO 
GABINETE DO SEGRETARIO 
§ 22 - Os recursos financeiros estaduais tratados nesta clausula serao depositados 
em conta vinculada do MUNICIPIO no Banco do Brasil S/A, devendo ser aplicados, 
exclusivamente, na execugdo do objeto deste Convénio. 
CLAUSULA TERCEIRA 
DA RATIFICACAO 
Ficam ratificadas as dernais clausulas e condicSes estabelecidas no Termo de 
Convénio celebrado em 01/08/2016, que nado se revelem conflitantes com o presente 
instrumento. 
E assim, por estarem de acordo, firmam o presente Termo de Aditamento em 2 
(duas) vias de igual teor, na presenca das testemunhas abaixo assinadas. 
Sao Paulo, de de 2022. 
ROSSIEL! SOARES DA SILVA 
Secretario de Estado da Educag3o 
 
 
Prefeitura Municipal de PARIQUERA-ACU 
 
Testemunhas: 
. . a x | Nome: 22 ec eS tee Nome: Rieter Meee eeC e 
RGiv iio Bi tele RG: # 724 GOS “9 
CPCSF seh PR: AY 99 FeV ¥ YS 
 Assinado ciara: por ROSSIEL! Sooke Ne Secretario de Educagdo/ GS - 31/01/2022 as 16:11:43. 
° 336851174877 - consulta a autenticidade em ; 
Foon] vain documentos. spsempapel.sp.gov.br/sigaex/public/app/autenticar?n=336851 17-4871 
 
CAMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-ACU -— SP 
CNPJ: 44.303.683/0001-21 
Avenida Dr. Fernando Costa, n° 497, CEP 11930-000, Centro. 
Telefone (13) 3856-1283 — Portal: www.pariqueraacu.sp.leq.br 
Correio eletrénico. camara@camarapariquera.sp.gov.br 
 
 
ATA DE AUDIENCIA PUBLICA 
Assunto: Alteracao do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes 
Orcamentaria (LDO) e da Lei Orcamentaria Anual (LOA), referentes ao 
orcamento da Camara Municipal de Pariquera-Acu para o exercicio de 
2022. 
Ags vinte e oito dias do més de abril de 2022, na sede da Camara Municipal de 
Pariquera~Agu, situada na Rua Fernando Costa, n°. 197, Centro, PariqueraAcu/SP, em cumprimento ao artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal, toi 
realizada audiéncia publica para debates e sugestédes sobre a proposta de 
*Alteracdéo do Plano Piurianual (PPA). da Lei de Diretrizes Orcamentaria (LDO) 
e da Lei Orcamentaria Anual (LOA), referentes ao orgamento da Camara 
Municipal de Pariquera-Agu para o exercicio de 2022”. Com a palavra o 
Dignissimo Diretor de Contabilidade da Camara Municipal de Pariquera-Acu. S. 
Dorival de Lima Alcini, que explanou sobre a proposta para alteragao da Lei 
Ordinaria n°. 762/2021 (PPA), Lei Ordinaria n°. 764/2021 (LDO) e da Lei 
Ordinaria n°. 762/2021 (LOA). Apds a explanacao, foi aberta a oportunidade aos 
presentes para esclarecimento de eventuais dividas acerca do contetido 
apresentado. Nao havendo duvidas a serem respondidas e nao havendo mais 
nada a ser tratado, o Diretor de Contabilidade da Camara Municipal de 
Pariquera-Acu informou que da presente audiéncia publica sera elaborada uma 
ata, sendo remetida a proposta de alteragdo orgamentaria ao poser tr Rectitir 
.« * ae. « * ee 
pera solicitando a criacdéo de um projeto de lei. Eu LO 
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(Bianco de Moraes Sim6des — Agente Legislativo), lavrel a present 
assinada por mim, pelo Sr. Delmar Djalma Simées Junior, \\ PS 
Presidente da, Camara Municipal de Pariquera-Acu, pelo Sa\ Marcelo 
Mariano Aface Te , Primeiro-Secretario da Mesa Diretora, pelo Sr. 
Milton Ticaca_se-—y a «=s«WVice-Presidente da Mesa Diretora e pelo Sr. 
Carlinhos ASSPA festa), Segundo-Secretario da Mesa Diretora. Lista de 
presenca segue anexa a esta ata. 
 
 
 
 
 
 
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CAMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-ACU — SP 
CNPJ: 44.303.683/0001-21 
Avenida Dr. Fernando Costa, n° 497, CEP 11930-000, Centro. 
Telefone (13) 3856-1283 — Portal: www.pariqueraacu.sp.leg.br 
Correio eletrénico :camara@camarapariquera.sp.gov.br 
 
LISTA DE PRESENCA NA AUDIENCIA PUBLICA 
REFERENTE PARA ALTERACAO DO PLANO 
PLURIANUAL (PPA), DA LEI DE DIRETRIZES 
ORCAMENTARIA (LDO) E DA LEI ORCAMENTARIA 
ANUAL (LOA), REFERENTES AO ORCAMENTO DA 
CAMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-ACU PARA O 
 
EXERCICIO DE 2022. 
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CAMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-ACU — SP 
CNPJ: 44.303.683/0001-21 
Avenida Dr. Fernando Costa, n° 497, CEP 11930-000, Centro. 
Telefone (13) 3856-1283 — Portal: www.pariqueraacu.sp. leg. br 
Correio eletrénico:camara@camarapariquera.sp.gov.br 
 
 
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N° 02/2022 - LEGISLATIVO 
JUSTIFICATIVA 
Senhor Presidente, 
Nobres Vereadores, 
A presente proposta visa fixar valores para remuneragao das fung6es gratificadas criadas 
pela Resolugado n° 02, de 02 de maio de 2022, que alterou a Resolugdo n° 6 de 19 de julho de 
2019, a qual dispde sobre a reestruturacao funcional da Camara Municipal. 
O substitutivo suprime o dispositivo que previa a fixagéo de gratificagéo aos membros da 
Comisséo de Contratagéo e da Equipe de Apoio ao Agente de Contratagéo e ao Pregoeiro, 
com 0 objetivo de reduzir despesas do Orgdo, bem como promove melhorias na técnica 
legislativa. 
Além disso, o projeto de Lei se fundamenta no art. 37, inciso X, da Constituigaéo da 
Reptiblica Pederativa do Brasil, o qual dispde que “a remuneragdo dos servidores publicos eo 
subsidio de que trata o § 4° do art. 39 somenie poderdo ser fixados ou alterados por lei 
especifica, observada a iniciativa privativa em cada caso (...)”. 
O percentual utilizado para remuneracaéo da fungdes gratificadas tem respaldo no 
planejamento do Orgao, conforme relatério de impacto orgamentario-financeiro em anexo, o 
que compatibiliza a proposta com as diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei 
101/2000). 
 
Diante do exposto, conclani 
possivel. 
os és nobres pares para aprovarem o projeto o mais breve 
DELMAR DJALMA OES NI ON TICACA 
/ Vice-Presidente 
ole Candy 
MARCELO MARIANO ARLINHOS ASSPA 
1° Secretario 2° Secretario 
 
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“Des ga fenuade ”
CAMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AGU — SP CNPJ: 44.303.683/0001-21 
Avenida Dr. Fernando Costa, n° 497, CEP 11930-000, Centro. 
Telefone (13) 3856-1283 — Portal: www.pariqueraacu.sp.leg, br 
Correio eletronico:camara@camarapariquera.sp.gov.br 
 
 
PROJETO DE LEI N° 02 DE 12 DE MAIO DE 2022 
Altera a Lei n° 652 de 14 de julho de 2017, que fixa 
os percentuais das gratificagdes das fungdes do 
quadro dos servidores da Camara Municipal de 
Pariquera-Acu, Estado de Sao Paulo. 
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE PARIQUERA-ACU, ESTADO DE SAO 
PAULO, no uso de suas atribuigdes legais e regimentais, faz saber que o Plenario aprovou ele 
sanciona e promulga a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica alterada a redag&o do art. 1° da Lei n° 652 de 14 de julho de 2017, nos 
seguintes termos: 
“4rt. 1° Fica mantida em 15% (quinze por cento) sobre o valor da referéncia 3 da 
tabela do anexo Ill da Resvlugdo n° 6 de 19 de julho de 2019, alterada pela 
ResolugaGo n° 02 de 02 de maio de 2022.\a gratificagdo das seguintes fungdes 
criadas no dmbito da Camara Municipal: 
I — Fungdo gratificada de Agente de Contratagdo ; 
Il — Funcdo gratificada de Pregoeiro:; 
Ill — Fungdo gratificada de Tesoureiro.” 
“Art. 2° Fica fixada em 10% (dez por cento) sobre o valor da referéncia 3 da tabela 
4 
Art. 2° Acrescentam-se 4 Lei n° 652 de 14 de julho de 2017 os seguintes dispositivos: i, 
do anexo III da Resolugdo n°6 de 19 de julho de 2019, alterada pela Resolugdo n° r 
02 de 02 de maio de 2022. a gratificacdo das seguintes fungées criadas no dmbito 
da Camara Municipal: 
I - Fiscal de Contratos; 
HI - Gestor de Contratos; 
TT - Ouvidor. 
 
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“Deus dja leutadea”
CAMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-ACU — SP 
CNPJ: 44.303.683/0001-21 
Avenida Dr. Fernando Costa, n° 497, CEP 11930-000, Centro. 
Telefone (13) 3856-1283 — Portal: www.pariqueraacu.sp.leg.br 
Correia eletronico:camara@camarapariquera.sp.gov.br 
 
 
Art. 3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicagao. ” 
Art. 3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicagao, revogando-se as disposigSes em 
contrario. 
 
vo) Zanella, 12 de maio de 2022. 
DELMAR DJALMA MIOES JUNI ees 
ite tT ice-Presidente 
ee Aw L fl fs foS* ge 
KCELO MARIANO INHOS ASSPA 
1° Secretario = Secretario 
 
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“Dews égja lade”
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sessao nº 18

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