sessao nº 23

CAMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU — SP 
CNPJ: 44.303.683/0001-21 
Avenida Dr. Fernando Costa, nº 497, CEP 11930-000, Centro. 
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ATA DA 23º SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022 DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE PARIQUERA-AÇU, ESTADO DE SÃO PAULO 
Aos vinte sete dias do mês de junho de dois mil e vinte e dois, às vinte horas, na 
sede da Câmara Municipal de Pariquera-Açu/SP, sob a presidência do vereador 
Delmar Djalma Simões Júnior, secretariado pelo vereador Carlinhos Asspe. 
estando presentes os vereadores Edson Leite, Jair da Silva, Milton Ticaca, 
Rodrigo Mendes, Professor Urias e Vilma do Social. Ao iniciar o EXPEDIENTE 
DO DIA, o Sr. Presidente solicitou ao Segundo-Secretário que procedesse a 
leitura da ata da vigésima segunda sessão ordinária, realizada em vinte de junho 
de dois mil e vinte e dois. Com a palavra o vereador Milton Ticaca, que solicitou 
a dispensa de leitura da ata. Colocada em votação, a solicitação do vereador 
Milton Ticaca pela dispensa de leitura da ata foi aprovada por 07 (sete) votos a 
favor. O Sr. Presidente informou que o vereador Marcelo Mariano encontra-se 
afastado sob recomendação médica, em seguida, colocou a ata vigésima segunda 
sessão ordinária de dois mil e vinte em discussão e votação, sendo aprovada por 
07 (sete) votos a favor e O! (um) voto contrário. No EXPEDIENTE DOS 
SENHORES VEREADORES, foram lidas e encaminhadas ao Sr. Preteito as 
Indicações: Indicação nº. 135/2022, de autoria do vereador Carlinhos Asspa: 
Indicações nº. 136 a 139/2022, de autoria do vereador Jair da Silva; Indicação 
nº. 140/2022, de autoria do vereador Rodrigo Mendes; e a Indicação nº. 
141/2022, de autoria do vereador Carlinhos Asspa. Foi lida a ementa do 
Requerimento nº. 47/2022, de autoria dos vereadores, Edson Leite, Professor 
Urias e Milton Ticaca, solicitando a prorrogação por mais 90 (noventa) dias de 
prazo para o funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito. instaurade 
para apurar denúncia sobre possíveis irregularidades na contratação de shows 
para a 22º Festa do Peão de Pariquera-Açu. Colocado em discussão e votação, o 
 
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Requerimento nº. 47/2022 foi aprovado por 05 (cinco) votos a favor e 03 (três) 
votos contrários. Foi lida a ementa e aprovada por 08 (oito) votos, a Moção de 
Repúdio nº. 11/2022, ao Procurador Municipal da cidade de Registro/SP, Sr. 
Demétrius Oliveira de Macedo, diante da inadmissível covardia em agredir sem 
piedade sua colega de trabalho a Procuradora Municipal Dra. Gabriela 
Samadello Monteiro de Barros que ocorreu em seu ambiente de trabalho, de 
autoria do vereador Rodrigo Mendes. Foi lida a ementa e aprovada por 08 (oito) 
votos, a Moção de Pesar nº. 12/2022, pelo falecimento da Sra. Felicia Vieira da 
Silva, ocorrido no dia vinte e dois de junho do presente ano, de autoria dos 
vereadores Edson Leite, Delmar Djalma Simões Junior, Milton Ticaca, Marcelo 
Mariano, Carlinhos Asspa, Vilma do Social, Professor Urias, Rodrigo Mendes e 
Jair da Silva. No EXPEDIENTE DE DIVERSOS, foi lido o Oficio s/n, da 
Adefipa, em resposta ao Requerimento nº. 11/2022, sobre informações da 
Associação das Pessoas com Deficiência Física de Pariquera-Açu — Adefipa, de 
autoria do vereador Rodrigo Mendes. Não havendo mais nada a se tratar no 
Expediente do Dia, foi franqueada a palavra aos vereadores inscritos: Edson 
Leite, Rodrigo Mendes e Professor Urias. Na ORDEM DO DIA, o Sr. Presidente 
solicitou ao Sr. Secretário que procedesse a leitura da conclusão do Parecer nº. 
05/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, referente as emendas 
apresentadas pelos vereadores Rodrigo Mendes, Edson Leite e Jair da Silva, ao 
Projeto de Lei nº. 12/2022, que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 
elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2023, 
e dá outras providências”. Tendo em vista que o Parecer nº. 05/2022 deliberou 
pela rejeição das emendas, o vereador Rodrigo Mendes interpôs recurso ao 
Plenário, solicitando o recebimento das emendas, nos termos do artigo 75 do 
Regimento Interno. Colocado em discussão e votação, o Recurso interposto pelo 
 
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vereador Rodrigo Mendes foi rejeitado por 05 (cinco) votos a contrários e 03 
(três) votos a favor. Após, o Sr. Presidente colocou em única discussão votação. 
o Projeto de Lei nº. 12/2022, sendo aprovado por foi aprovado por 07 (sete) 
votos a favor e 01 (um) voto contrário em única discussão nominal. Nada mais a 
se tratar na Ordem do Dia e não havendo a fase da Explicação Pessoal nos 
termos do artigo 297 do Regimento Interno, o Sr. Presidente encerrou a vigésima 
terceira sessão ordinária de dois mil e vinte e dois, informando sua 
 
 
 
disponibilidade e dos demais trabalhos legislg tivos, na íntegra, no Portal da 
posso cura Lo , Segundo-Sec 
assinada por mim e pelo Presidente 
Câmara na o Nada mais relatar, eu, Carlinhos Asspa 
tá ) N Nip” a presente ata, que vai 
 
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