sessao nº 4

CAMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU — SP
CNPJ: 44.303.683/0001-21
Avenida Dr. Fernando Costa, nº 497, CEP 11930-000, Centro.
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ATA DA QUARTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2022 DA CÂMARA ,
MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU, ESTADO DE SÃO PAULO
Aos treze dias do mês de julho de dois mil e vinte e dois, às doze horas, na sede
da Câmara Municipal de Pariquera-Açu/SP, sob a presidência do vereador
Delmar Djalma Simões Junior, secretariado pelo vereador Marcelo Mariano,
estando presentes os vereadores Edson Leite, Jair da Silva, Jorge Carai,
Carlinhos Asspa, Milton Ticaca, Rodrigo Mendes e Professor Urias. Ao inciar a
ORDEM DO DIA, o Sr. Presidente solicitou ao Sr. Secretário que procedesse a
leitura da ementa do Projeto de Lei nº. 16/2022, que “Dispõe sobre adequação
da referência, nos termos do piso nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e
Combate às Endemias, estabelecido pelo Ministério da Saúde”, de autoria do
Chefe do Poder Executivo Municipal. Após a leitura, o Sr. Presidente colocou
em votação a solicitação do Sr. Prefeito pela tramitação em regime de urgência
ao Projeto de Lei nº. 16/2022, sendo aprovado por 08 (oito) votos a favor. O
Projeto de Lei nº. 16/2022 foi encaminhado às Comissões Permanentes
competentes para emissão de seus pareceres. Não havendo mais matéria a ser
deliberada na Ordem do Dia, o Sr. Presidente deu início aos procedimentos para
posse do Sr. Jorge Jesus Silva, nome social Jorge Caraí, em virtude da renúncia
ao mandato parlamentar apresentado pela vereadora Vilma do Social no dia
trinta de junho de dois mil e vinte e dois. O Sr. Presidente solicitou ao Sr. Jorge
Jesus Silva que fosse à tribuna para manifestar seu compromisso de posse junto
ao Plenário. Ao subir à tribuna, o Sr. Jorge Jesus Silva declamou solenemente o
seguinte compromisso: PROMETO CUMPRIR A CONSTITUIÇÃO
FEDERAL, A CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E A LEI ORGÂNICA
MUNICIPAL, OBSERVAR AS LEIS, DESEMPENHAR O MANDATO QUE
ME FOI CONFIADO E TRABALHAR PELO PROGRESSO DO MUNICÍPIO
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Cum E /AGd Mecarcndtoo ”
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E BEM-ESTAR DE SEU POVO. Após. o Sr. Presidente solicitou ao Sr. Jorge
Jesus Silva que assinasse o termo de posse e franqueou a palavra ao vereador
empossado por até dez minutos. Após a fala do vereador Jorge Jesus Silva, o
vereador Milton Ticaca, presidente da Comissão de Constituição, Justiça e
Redação, convocou os membros da Comissão para uma reunião extraordinária
após o término da presente sessão. Nada mais a se tratar, o Sr. Presidente
encerrou a quarta sessão extraordinária de dois mil e vinte e dois, informando a
sua disponibilidade e dos demais trabalhos legislativos, na íntegra, no Portal da
Câmara na internet. Nada mais a relatar, eu, Marcelo Mariano
Dl de GQ Lá Fl » Primeiro-Secretário, lavrei a presente Ata, que vai
assinada por mim e pelo Presidente
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