sessao nº 25

CAMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU — SP 
CNPJ: 44.303.683/0001-21 
Avenida Dr. Fernando Costa, nº 497, CEP 11930-000, Centro. 
Telefone (13) 3856-1263 — Portal: www. pariqueraacu.sp.leg.br 
Correio eletrônico: camara(Dcamarapariquera.sp.gov.br 
 
 
ATA DA 25º SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022 DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE PARIQUERA-AÇU, ESTADO DE SAO PAULO 
No oitavo dia do mês de agosto de dois mil e vinte e dois, às vinte horas, na sede 
da Câmara Municipal de Pariquera-Açu/SP, sob a presidência do vereador 
Delmar Djalma Simões Júnior, secretariado pelo vereador Marcelo Mariano, 
estando presentes os vereadores Edson Leite, Jair da Silva, Jorge Carai, 
Carlinhos Asspa, Milton Ticaca, Rodrigo Mendes e Professor Urias. Ao iniciar O 
EXPEDIENTE DO DIA, o Sr. Presidente solicitou ao Secretário que procedesse 
a leitura da ata da vigésima quarta sessão ordinária, realizada no primeiro dia do 
mês de agosto de dois mil e vinte e dois. A pedido do vereador Milton Ticaca e 
não havendo manifestação contrária por parte dos demais vereadores, a leitura 
da ata foi dispensada. Colocada em discussão e votação a atas da vigésima 
quarta sessão ordinária, de dois mil e vinte e dois foi aprovada por 05 (votos). 
No EXPEDIENTE DO SENHOR PREFEITO, foi lido o Ofício nº. 302/2022, 
que solicita a indicação de um membro do legislativo para composição da 
Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, a Comdec. Em atendimento a 
solicitação do Senhor Prefeito, o Sr. Presidente levou ao Plenário a indicação do 
membro do Poder Legislativo para integrar a Coordenadoria Municipal de 
Defesa Civil. Tendo em vista que apenas o vereador Carlinhos Asspa manifestou 
interesse, o Sr. Presidente o designou a ser o representante do Poder Legislativo 
na Comdec. No EXPEDIENTE DOS SENHORES VEREADORES, foi lido e 
encaminhado as Comissões Permanentes competentes para emissão de seus 
pareceres o Projeto de Resolução nº. 04/2022, que “Dispõe sobre a proposta 
orçamentária da Câmara Municipal de Pariquera-Açu para o exercício de 2074", 
de autoria da Mesa Diretora. Foi lida e encaminhada ao Sr. Prefeito, a Indicação 
nº. 151/2022, de autoria do vereador Marcelo Mariane. Foi lida a ementa do 
 
Na 
CAbues agr Marercetos ”
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU — SP 
CNPJ: 44.303.683/0001-21 
Avenida Dr. Fernando Costa, nº 497, CEP 11930-000, Centro. 
Telefone (13) 3856-1283 — Portal: Www.pariqueraacu.sp.leg.br 
Correio eletrônico: camara(Dcamarapariquera.sp.gov.br 
 
 
Requerimento nº. 29/2022, que solicita a abertura de Comissão Parlamentar de 
Inquérito em face do Diretor de Saúde, Sr. Dorival Norberto dos Reis, para 
apurar supostos crimes praticados, tais como assédio moral, abuso de 
autoridade, coação, constrangimento dentre outros que vier a ser identificado, de 
autoria dos vereadores Rodrigo Mendes, Edson Leite, Jair da Silva e Professor 
Urias. O Sr. Presidente procedeu a leitura integral do Requerimento nº. 29/2022 
e informou que o requerimento para composição de CPI contendo até três 
assinaturas dispensa deliberação do Plenário, sendo aprovado automaticamente. 
Por conseguinte, solicitou aos líderes dos partidos na Câmara que fossem a 
tribuna e indicassem os membros para compor a comissão: Vereador Milton 
Ticaca, líder do Partido Liberal, indicou o vereador Milton Ticaca; vereador 
Rodrigo Mendes, líder do Partido Socialista Brasileiro, indicou o vereador 
Rodrigo Mendes; Marcelo Mariano, líder do partido Republicanos, indicou o 
vereador Milton Ticaca; vereador Edson Leite, líder do partido Movimento 
Democrático Brasileiro, indicou o vereador Edson Leite; e o vereador Delmar 
Djalma Simões Junior, líder do partido União Brasil, indicou o vereador 
Professor Urias. Como houve mais de três vereadores indicados, o Sr. Presidente 
inciou o procedimento de escolha dos membros da Comissão Parlamentar de 
Inquérito por votação, solicitando aos vereadores que fossem a tribuna e 
declarassem seu voto. Após a votação, o Sr. Presidente anunciou o resultado do 
pleito: vereador Milton Ticaca, 04 (quatro) votos; vereador Edson Leite 03 (três) 
votos; e vereador Professor Urias 02 (dois) votos. Deste modo, os vereadores 
Edson Leite, Milton Ticaca e Professor Urias foram eleitos para compor a 
Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar possíveis crimes praticados 
pelo Diretor de Saúde do Município. Após o procedimento de escolha dos 
membros da Comissão, o Sr. Presidente suspendeu a sessão para que seus 
 
115 
Cotas ag dedarranteo
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU — SP 
CNPJ: 44.303.683/0001-21 
Avenida Dr. Fernando Costa, nº 497, CEP 11930-000, Centro. 
Telefone (13) 3856-1283 — Portal: WWw. pariqueraacu.sp.leg.br 
Correio eletrônico: camara(Dcamarapariquera.sp.gov.br 
 
 
membros se reunissem para escolher o presidente, o relator e o membro. Ao 
retomar os trabalhos, o Sr. Presidente anunciou a composição dos cargos da 
Comissão Parlamentar de Inquérito: vereador Professor Urias, presidente; 
vereador Milton Ticaca, relator; e vereador Edson Leite, membro. Seguindo, foi 
lida a ementa e a aprovada por unanimidade, a Moção de Aplausos nº. 14/2022 
pelos projetos: Projeto Judokinhas de Cristo, Projeto Abba Jiu-jitsu, Associação 
de Capoeira Senhor do Bonfim de Pariquera-Açu, Grupo Forças Unidas 
Capoeira e Projeto Junéca, pela organização dos projetos sociais, promovendo a 
oportunidade para as pessoas, o seu desenvolvimento e a formação de cidadãos 
na construção de um futuro melhor, de autoria do vereador Milton Ticaca. No 
EXPEDIENTE DE DIVERSOS, foi lido o E-mail da Câmara Municipal de 
Cananéia, que encaminha convite para a Sessão Solene comemorativa ao 
quadringentésimo nonagésimo primeiro aniversário de fundação do Município, 
no dia doze de agosto de dois mil e dois, às dezoito horas, no Centro 
Comunitário da Prefeitura, situado à Rua Paulo Porfirio Paiva, s/n, Bairro Rocio. 
Nada mais a se tratar no Expediente do Dia, foi franqueada a palavra aos 
vereadores inscritos: Edson Leite; Carlinhos Asspa; Jorge Caraí, Milton Ticaca e 
Rodrigo Mendes. Não havendo matéria a ser deliberada na Ordem do Dia, na 
EXPLICAÇÃO PESSOAL, foi franqueada a palavra, nos termos do artigo 159 
do Regimento Interno, aos vereadores inscritos: Edson Leite, Jorge Caraí, 
Milton Ticaca, Rodrigo Mendes e Professor Urias. Não havendo mais quem 
fizesse uso da palavra, o Sr. Presidente encerrou a vigésima quinta sessão 
ordinária de dois mil e vinte e dois, informando sua disponibilidade e dos 
demais trabalhos legislativos, na íntegra, no Portal da Câmara na internet. Nada 
mais a relatar, eu, Marcelo Mariano Phgra 
O x Co , Primeiro- 
 
16 
Chem ag Motrcacho *
CAMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU — SP 
CNPJ: 44.303.683/0001-21 
rnando Costa, nº 497, CEP 11930-000, Centro. 
Telefone-(13) 3856-1283 — Portal: WWww.pariqueraacu.sp.leg.br 
Cor Aire pe camara(dDcamarapariquera.sp.gov.br 
 
 
Secretário, lavrei "| ta, que vai assinada por mim e pelo 
Presidente 
 
17 
Crer sir Metercato