sessao nº 32

CAMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-ACU —- SP 
CNP J: 44.303.683/0001-21 
Avenida Dr. Fernando Costa, n° 497, CEP 11930-000, Centro. 
Telefone (13) 3856-1283 — Portal: www.pariqueraacu.sp.leg.br 
Correio eletrénico: camara@camarapariquera.sp.gov.br 
 
 
ATA DA 32" SESSAO ORDINARIA DE 2022 DA CAMARA MUNICIPAL 
DE PARIQUERA-ACU, ESTADO DE SAO PAULO 
Aos vinte e seis dias do més de setembro de dois mil e vinte e dois, as vinte 
horas, na sede da Camara Municipal de Pariquera-Agu/SP, sob a presidéncia do 
vereador Milton Ticaca, secretariado pelo vereador Marcelo Mariano, estando 
presentes os vereadores Edson Leite, Eliane Viccaro Trianoski, Felipe Trianoski, 
Jair da Silva, Jorge Carai, Carlinhos Asspa e Rodrigo Mendes. Ao iniciar o 
EXPEDIENTE DO DIA, o Sr. Presidente solicitou ao Secretario que procedesse 
a leitura da ata da trigésima primeira sessdo ordinaria, realizada em dezenove de 
setembro de dois mil e vinte e dois. A pedido do vereador Carlinhos Asspa e nao 
havendo manifesta¢do contraria por parte dos demais vereadores, a leitura da ata 
foi dispensada. Colocada em discussao0, 0 vereador Rodrigo Mendes solicitou 
que fosse registrado em ata que, em seu entediamento, o procedimento de 
votacéo das atas esta sendo feito errado em todas as sessdes. Colocada em 
votacdo, a ata da trigésima sessdo ordinaria de dois mil e vinte e dois foi 
aprovada por 08 (oito) votos a favor e 01 (um) voto contrario. No 
EXPEDIENTE DO SENHOR PREFEITO, foi lida a ementa do Projeto de Lei 
n°. 21/2022, que “Autoriza o Executivo Municipal a celebrar acordo de 
coopera¢ao com a associacéo de catadores e catadoras de materiais reciclaveis 
de Pariquera-Acu — Unidos Recicla Pariquera-Acu”, de autoria do Chefe do 
Poder Executivo Municipal. A pedido do Sr. Prefeito, o Sr. Presidente colocou 
em vota¢do o regime de urgéncia ao Projeto de Lei n°. 21/2021, sendo aprovado 
por 08 (oito) votos a favor e 01 (um) voto contrario. O Projeto de Lei n°. 
21/2022 foi encaminhado em regime de urgéncia as Comissdes Permanentes 
competentes, para emissdo de seus pareceres. Foram lidas as ementas e 
encaminhados as Comissées Permanentes para emissdo de seus pareceres os 
 
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Os wy etre"
 
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seguintes projetos de lei: Projeto de Lei n°. 22/2022, que “Dispde sobre 
denominacao da escola do Senador Dantas, localizado no bairro Senador Dantas, 
e da outras providéncias”, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal; 
Projeto de Lei n°. 23/2022, que “Dispde sobre denominacao do posto de satide 
do bairro Pariquera-Mirim e da outras providéncias”, de autoria do Chefe do 
Poder Executivo Municipal; Projeto de Lei n°. 24/2022, que “Dispde sobre 
denominag¢aéo da Praga da Vila Palmira, localizada no bairro Vila Palmira e da 
outras providéncias”, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal; e o 
Projeto de Lei n°. 25/2022, que “Dispde sobre denominacaéo do centro 
poliesportivo, localizado na Avenida Olimpica, ao lado do Centro de Eventos de 
Pariquera-Acu e da outras providéncias”, de autoria do Chefe do Poder 
Executivo Municipal. Foram lidos os oficios: Oficio n°. 352/2022, em resposta 
ao Requerimento n°. 53/2022, sobre informacées do Brecho Solidario do Fundo 
Social ocorrido entre os dias vinte e trés e vinte e seis de agosto do presente ano, 
e demais informagdes do Departamento, de autoria do vereador Rodrigo 
Mendes; Oficio n°. 354/2022, em resposta ao Requerimento n°. 54/2022, sobre 
informag6ées de assistentes, assessores e coordenadores do quadro de pessoal do 
Municipio, de autoria do vereador Rodrigo Mendes; Oficio n°. 355/2022, em 
resposta ao Requerimento n°. 56/2022, sobre a assisténcia social em atendimento 
ao homem de rua, de autoria do vereador Rodrigo Mendes; e o Oficio n°. 
360/2022, em resposta ao Requerimento n°. 55/2022, sobre obras/servicos sendo 
executadas e/ou concluidas no Municipio, de autoria do vereador Rodrigo 
Mendes. Nada mais a se tratar no Expediente do Dia, foi franqueada a palavra 
aos vereadores inscritos: Rodrigo Mendes e Milton Ticaca. Com a palavra o 
vereador Carlinhos Asspa, membro da Comissao de Finangas e Orcamento, que 
solicitou a incluséo do Projeto de Lei n°. 20/2022 na Ordem do Dia. Colocado 
 
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Dis sige VEEL
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em discusséo e votacéo, o Requerimento do vereador Carlinhos Asspa pela 
inclusao do Projeto de Lei n°. 20/2022 na Ordem do Dia foi aprovado por 
unanimidade. Ao inciar a Ordem do Dia o Sr. Presidente solicitou ao Sr. 
Secretario que procedesse a leitura do Parecer n°. 19/2022, da Comissao de 
Constituicéo, Justica e Redagao, e o Parecer n°. 06/2022, da Comissao de 
Finangas e Orcamento, referentes ao Projeto de Lei n°. 20/2022, que “Autoriza a 
abertura de crédito adicional suplementar e da outras providéncias”, de autoria 
do Chefe do Poder Executivo Municipal. Colocado em Unica discussao e 
votacao, 0 Projeto de Lei n°. 20/2022 foi aprovado por unanimidade, em unica 
discussaéo nominal. Na EXPLICACAO PESSOAL, foi franqueada a palavra, nos 
termos do artigo 159 do Regimento Interno, aos vereadores inscritos: Edson 
Leite, Felipe Trianoski, Carlinhos Asspa, Rodrigo Mendes e Milton Ticaca. Nao 
havendo mais quem fizesse uso da palavra, o Sr. Presidente encerrou a trigésima 
segunda sessdo ordinaria de dois mil e vinte e dois, informando sua 
disponibilidade e dos demais trabalhos legislativos, na integra, no Portal da 
Camara na _ internet. Nada mais a vrelatar, eu, Marcelo Mariano 
Mic 
Car , Primeiro-Secretario, lavrei a presente ata, que vai 
assinada por mim e pelo Presidente __ wae = anti 
 
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