sessao nº 34

CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU — SP 
CNPJ: 44.303.683/0001-21 
Avenida Dr. Fernando Costa, nº 497, CEP 11930-000, Centro. 
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ATA DA 34º SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022 DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE PARIQUERA-AÇU, ESTADO DE SAO PAULO 
Aos dezessete dias do mês de outubro de dois mil e vinte e dois, às vinte horas, 
na sede da Câmara Municipal de Pariquera-Açu/SP, sob a presidência do 
vereador Milton Ticaca, secretariado pelo vereador Marcelo Mariano, estando 
presentes os vereadores Edson Leite, Eliane Viccaro Trianoski, Felipe Trianoski, 
Jair da Silva, Jorge Caraí, Carlinhos Asspa e Rodrigo Mendes. Ao iniciar o 
EXPEDIENTE DO DIA, o Sr. Presidente solicitou ao Sr. Secretário que 
procedesse a leitura da ata da trigésima terceira sessão ordinária, realizada em 
três de outubro de dois mil e vinte e dois. A pedido do vereador Carlinhos Asspa 
e não havendo manifestação contrária por parte dos demais vereadores, a leitura 
da ata foi dispensada. Colocada em discussão e votação, a ata da trigésima 
terceira sessão ordinária de dois mil e vinte e vinte e dois foi aprovada por 
unanimidade. No EXPEDIENTE DO SENHOR PREFEITO, foi lido o Ofício nº. 
370/2022 em resposta ao Requerimento nº. 58/2022, sobre informações do 
distrito industrial, de autoria do vereador Rodrigo Mendes. Nada mais a se tratar 
no Expediente do Dia, foi franqueada a palavra ao vereador inscrito, Rodrigo 
Mendes. Ao inciar a ORDEM DO DIA, o Sr. Presidente solicitou ao Sr. 
Secretário que procedesse a leitura da conclusão do Relatório Final da Comissão 
Parlamentar de Inquérito nº. 01/2022, referente ao Projeto de Resolução nº. 
06/2022, que “Aprova o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito — 
CPI, que apurou denúncia de irregularidades na contratação de shows da 22º 
Festa de Peão de Pariquera-Açu e dá outras providências”. Após a leitura, o Sr. 
Presidente colocou em única discussão item I (um) do Projeto de Resolução nº. 
06/2022, que solicita o encaminhamento do relatório final da Comissão 
Parlamentar de Inquérito ao Poder Executivo do Município, para conhecimento 
 
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e providências saneadoras. Colocado em única votação, o item I (um) do Projeto 
de Resolução nº. 06/2022 foi aprovado por 06 (seis) votos a favor e 03 (três) 
votos contrários, em única votação nominal. Seguindo, o Sr. Presidente colocou 
em única discussão o item II (dois) do Projeto de Resolução nº. 06/2022, para 
que seja expedida recomendação ao Poder Executivo para que sejam adotadas as 
seguintes práticas, visando coibir a ocorrência de futuras ilegalidades: 1) 
pesquisa de mercado detalhada de formatos diferentes de shows para contratação 
do profissional de qualquer setor artístico; ii) o devido processo licitatório para a 
realização de eventos. Colocado em única discussão, o item II (dois) ao Projeto 
de Resolução nº. 06/2022 foi aprovado por 06 (seis) votos a favor e 03 (três) 
votos contrários, em única votação nominal. Depois, o Sr. Presidente colocou 
em única discussão o item II (três) do Projeto de Resolução nº. 06/2022, que 
solicita o encaminhamento do relatório final ao Ministério Público do Estado de 
São Paulo, para adoção das medidas cabíveis que julgarem necessárias. 
Colocado em única votação, o item II (três) do Projeto de Resolução nº. 
06/2022 foi aprovado por 06 (seis) votos a favor e 03 (três) votos contrários, em 
única votação nominal. Por fim, o Sr. Presidente colocou em única discussão o 
item IV (quatro) ao Projeto de Resolução nº. 06/2022, que solicita o 
encaminhamento do relatório final ao Tribunal de Contas do Estado de São 
Paulo, para adoção das medidas cabíveis que julgarem necessárias. Colocado em 
única votação, o item IV (quatro) do Projeto de Resolução nº. 06/2022 foi 
aprovado por 06 (seis) votos a favor e 03 (três) votos contrários, em única 
votação nominal. Na EXPLICAÇÃO PESSOAL, foi franqueada a palavra, nos 
termos do artigo 159 do Regimento Interno, aos vereadores inscritos: Edson 
Leite, Felipe Trianoski, Carlinhos Asspa, Jorge Caraí, Rodrigo Mendes - que 
solicitou que se registrasse em ata a justificativa do Sr. Presidente ao precedente 
 
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por ter concedida a palavra ao vereador Carlinhos Asspa, após esse já tê-la usada 
na Explicação Pessoal. Também fez uso da palavra o vereador Milton Ticaca. 
Não havendo mais quem fizesse uso da palavra, o Sr. Presidente encerrou a 
trigésima quarta sessão ordinária de dois mil e vinte e dois, informando sua 
disponibilidade e dos demais trabalhos legislativos, na íntegra, no Portal da 
Câmara na internet. Nada mais a relatar, eu, Marcelo Mariano 
Wire Co A se , Primeiro-Secretário, lavrei a presente ata, que vai 
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assinada por mim e pelo Presidente 444 
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