sessao nº 8

CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU — SP 
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Avenida Dr. Fernando Costa, nº 497, CEP 11930-000, Centro. 
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ATA DA OITAVA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2022 DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU, ESTADO DE SÃO PAULO 
Aos nove dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e dois, às vinte horas, na 
sede da Câmara Municipal de Pariquera-Açu/SP, sob a presidência do vereador 
Milton Ticaca, secretariado pelo vereador Marcelo Mariano, estando presentes 
os vereadores Adiel de Andermo, Edson Leite, Eliane Viccaro Trianoski, Felipe 
Trianoski, Jair da Silva, Jorge Caraí e Carlinhos Asspa. Ao iniciar a ORDEM 
DO DIA, o Sr. Presidente comunicou que a presente sessão extraordinária foi 
convocada em atendimento ao Requerimento nº. 68/2022, de autoria do ex￾vereador Rodrigo Mendes, lido e aprovado nesta Casa legislativa na trigésima 
quinta sessão ordinária de dois mil e vinte e dois, o qual solicita a convocação 
do Diretor Executivo de Vigilância Sanitária e Epidemiológica do Municipio, Sr. 
César Maciel Araújo Costa, para prestar esclarecimentos acerca do 
Departamento e responder os seguintes questionamentos: 1. Quantas vistorias, 
fiscalizações e autuações foram realizadas em empresas privadas e 
setores/departamentos/locais públicos nos anos de 2020, 2021 e 2022? 2. Quais 
setores/departamentos/locais públicos foram vistoriados que apresentaram 
irregularidades nos anos de 2020, 2021 e 2022? Informar as irregularidades 
apontadas nos relatórios elaborados; 3. Qual a equipe Departamento de 
Vigilância Sanitária Epidemiológica? Informar nome e função de cada servidor; 
4. Existem processos administrativos neste departamento em tramitação ou 
finalizado, referente algum tipo de irregularidade apontada em fiscalização em 
setores/departamentos/locais públicos? Se sim, informar cada um desde 2020; 5. 
Quais as atividades e procedimentos adotados para conter o avanço do Covid￾192 6. Quais os recursos financeiros disponibilizados ao departamento? 7. De 
quais contratos de prestação de serviço do Município é Fiscal de Contrato? O Sr. 
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Clens igir Morermeditoo
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Presidente convidou o Sr. César Maciel Araújo Costa para tomar seu lugar junto 
a Mesa e explicou o procedimento para as perguntas e respostas conforme 
disposto no artigo 132 do Regimento Interno. Após o Sr. César Maciel Araújo 
Costa fazer uso da palavra, o Sr. Presidente solicitou aos vereadores inscritos 
que fossem à tribuna para fazerem seus questionamentos: Foram a tribuna os 
vereadores Edson Leite, Felipe Trianoski e Adiel de Andermo. Após o Diretor 
Executivo de Vigilância Sanitária e Epidemiológica respoder os 
questionamentos, o Sr. Presidente solicitou aos vereadores que tivessem outros 
questionamentos pertinentes a pasta, que se inscrevessem junto ao Primeiro￾Secretário. Inscreveu-se para esta etapa de perguntas o vereador Edson Leite. O 
Sr. Diretor Vigilância Sanitária e Epidemiológica do Município respodendeu as 
perguntas do vereador Edson Leite, e não havendo mais questionamentos, o Sr. 
Presidente encerrou oitava sessão extraordinária de dois mil e vinte e dois, 
informando sua disponibilidade e dos demais trabalhos legislativos, na integra, 
no Portal da Câmara na internet. Nada mais a relatar, eu, Marcelo Mariano 
Plone6, MO ; Primeiro-Secretário, lavrei a presente ata, que vai 
assinada por mim e pelo Presidente a 
 
 
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