sessao nº 1

CAMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU — SP 
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ATA DA PRIMEIRA ORDINÁRIA DE 2023 DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE PARIQUERA-AÇU, ESTADO DE SAO PAULO 
Aos dezesseis dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e três, às vinte horas, na 
sede da Câmara Municipal de Pariquera-Açu/SP, sob a presidência do vereador 
Milton Ticaca, secretariado pela vereadora Eliane Viccaro Trianoski, estando 
presentes os vereadores Adiel de Andermo, Edson Leite, Felipe Trianoski, Jair 
da Silva, Jorge Caraí, Carlinhos Asspa e Marcelo Mariano. Ao iniciar o 
EXPEDIENTE DO DIA, o Sr. Presidente solicitou à Sra. Secretária que 
procedesse a leitura da ata da quadragésima primeira sessão ordinária, e a ata da 
sessão especial, realizadas em doze de dezembro de dois mil e vinte e dois. A 
pedido do vereador Marcelo Mariano e não havendo manifestação contrária por 
parte dos demais vereadores, a leitura das atas foi dispensada. Colocadas em 
discussão e votação as atas da quadragésima primeira sessão ordinária e da 
sessão especial de dois mil e vinte e dois foram aprovadas por unanimidade. O 
Sr. Presidente comunicou o Plenário sobre a eleição dos membros que irão 
compor as comissões permanentes para o biênio de 2023 e 2024, observando o 
disposto no artigo 39 e seguintes do Regimento Interno, e solicitou que os 
representantes dos partidos políticos na Câmara fossem à tribuna e indicassem 
seus representantes para Comissão de Constituição, Justiça e Redação. A líder da 
bancada do partido União Brasil, vereadora Eliane Viccaro Trianoski, indicou o 
vereador Adiel de Andermo, do PSB; o líder da bancada do Movimento 
Democrático Brasileiro, vereador Edson Leite, indicou o vereador Felipe 
Trianoski, do MDB; o líder da bancada do Partido Socialista Brasileiro, vereador 
Adiel de Andermo; indicou o vereador Adiel de Andermo, do PSB; o líder da 
bancada do partido Republicanos, vereador Marcelo Mariano, indicou o 
vereador 
 
Carlinhos Asspa, do Republicanos; e o líder da bancada do Partido 
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Liberal, vereador Milton Ticaca, indicou o vereador Adiel de Andermo, do PSB. 
O Sr. Presidente suspendeu a sessão por alguns minutos para que os indicados se 
reunissem e definissem entre si a composição da Comissão. Ao retomar os 
trabalhos, o Sr. Presidente informou que o vereador Felipe Trianoski declinou de 
sua indicação, e em comum acordo com os vereadores, ficou definido o vereador 
Jorge Caraí, do PL, à vaga remanescente. Assim, o Sr. Presidente informou que 
os indicados à Comissão de Constituição, Justiça e Redação definiram a 
composição da Comissão por: vereador Carlinhos Asspa, presidente; vereador 
Adiel de Andermo, relator e vereador Jorge Caraí, membro. Seguindo, os 
trabalhos, o Sr. Presidente informou sobre o procedimento de escolha dos 
membros para a Comissão de Finanças e Orçamento para o biênio de 2023 a 
2024, e solicitou que os líderes dos partidos políticos na Câmara fossem à 
tribuna e indicassem seus representantes. A líder da bancada o partido União 
Brasil, vereadora Eliane Viccaro Trianoski, indicou o vereador Adiel de 
Andermo, do PSB; o líder da bancada do Movimento Democrático Brasileiro, 
vereador Edson Leite, absteve-se de fazer uma indicação; o líder da bancada do 
Partido Socialista Brasileiro, vereador Adiel de Andermo, indicou o vereador 
Adiel de Andermo, do PSB; o líder da bancada do partido Republicanos, 
vereador Marcelo Mariano, indicou o vereador Marcelo Mariano, do 
Republicanos; e o líder da bancada do Partido Liberal, vereador Milton Ticaca, 
indicou o vereador Jorge Caraí, do PL. Então o Sr. Presidente suspendeu a 
sessão por alguns minutos para que indicados se reunissem e deliberassem entre 
si a composição da Comissão. Ao retomar os trabalhos, o Sr. Presidente 
informou que a Comissão de Finanças e Orçamento ficou definida por: Marcelo 
Mariano, presidente; Adiel de Andermo, relator e Jorge Caraí, membro. No 
EXPEDIENTE DOS SENHOR PREFEITO, foi lido o Ofício nº. 003/2023, em 
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resposta ao Requerimento nº. 75/2022 sobre a situação das estradas variantes 
dos bairros Senador Dantas, Bairro Alto, Angatuba e Barra do Jacupiranga (Boa 
Vista), de autoria do vereador Jair da Silva, e o Ofício nº. 007/2023, em resposta 
ao Requerimento nº. 76/2022 sobre o incentivo financeiro adicional aos Agentes 
Comunitários de Saúde e Agentes de Combates a Endemias, de autoria do 
vereador Edson Leite. No EXPEDIENTE DOS SENHORES VEREADORES, 
os foram lidas e encaminhadas ao Sr. Prefeito as Indicações: Indicações nº. 001 a 
005/2023, de autoria do vereador Carlinhos Asspa, Indicações nº. 006 e 
007/2023, de autoria do vereador Adiel de Andermo, e as Indicações nº. 008 e 
009/2023, de autoria do vereador Felipe Trianoski. Foram lidas as ementas e 
deliberados os seguintes Requerimentos: Requerimento nº. 001/2023, de autoria 
do vereador Carlinhos Asspa, que solicita ao Consaúde por meio de seu 
presidente, o Exmo. Sr. Vinícius Brandão de Queiroz, informações sobre a 
possibilidade de reposição salarial e reposição do vale-alimentação aos 
funcionários. Colocado em discussão e votação, o Requerimento nº. 001/2023 
foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº. 002/2023, de autoria do 
vereador Carlinhos Asspa, que solicita ao Poder Executivo por meio do Diretor 
do Departamento de Administração, Sr. João Batista de Andrade, informações 
sobre a possibilidade de reposição salarial aos funcionários públicos do 
Município. Colocado em discussão e votação, o Requerimento nº. 002/2023 foi 
aprovado por unanimidade. Nada mais a se tratar no Expediente do Dia, foi 
franqueada a palavra aos vereadores inscritos: Adiel de Andermo, Edson Leite e 
Carlinhos Asspa. Não havendo matéria a ser tratada na Ordem do Dia, na 
EXPLICAÇÃO PESSOAL, foi franqueada a palavra, nos termos do artigo 159 
do Regimento Interno, aos vereadores inscritos: Adiel de Andermo, Edson Leite, 
Felipe Triansoki, Milton Ticaca e Carlinhos Asspa. Não havendo mais quem 
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fizesse uso da palavra, o Sr. Presidente encerrou a primeira sessão ordinária de 
dois mil e vinte e três, e informou a disponibilidade deste e demais trabalhos 
legislativos, na integra, no Portal da Câmara na internet. Nada mais a relatar, eu, 
Eliane Viccaro Trianoski 
lion y ud , Primeira-Secretária, lavrei a 
presente ata, que vai assinada por mim e pelo Presidente 
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