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sessao nº 1

Tipo Sessão Especial
Número / Ano 1
Date 2021-01-07
native_id355

Documents (1)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU — SP 
CNPJ: 44.303.683/0001-21 
Avenida Dr. Fernando Costa, nº 497, CEP 11930-000, Centro. 
Telefone (13) 3856-1283 — Portal: www.pariqueraacu.sp.leg.br 
Correio eletrônico:camara(Dcamarapariquera.sp.gov.br 
 
 
ATA DA DA SESSÃO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
PARIQUERA-AÇU, ESTADO DE SÃO PAULO 
Aos sete dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e um, às dezoito horas, 
reunidos no prédio da Câmara Municipal de Pariquera-Açu, estando presente os 
vereadores Delmar Djalma Simões Junior, Edson José Leite, Jair da Silva, José 
Carlos Moreira de Matos, Marcelo Paulino Mariano, Milton José Lauriano, 
Urias Geneton Reobe de Souza Teixeira, Vilma Ferreira da Silva; Dando início 
aos trabalhos o Sr. Presidente Delmar Djalma Simões Junior, secretariado pelo 
vereador Marcelo Paulino Mariano, colocou em discussão e votação o 
Requerimento assinado pelos vereadores Delmar Djalma Simões Junior, Jair da 
Silva, José Carlos Moreira de Matos, Marcelo Paulino Mariano, Milton José 
Lauriano, Urias Geneton Reobe de Souza Teixeira e Vilma Ferreira da Silva, que 
propõe nulidade ao ato de eleição da Mesa Diretora para o biênio de 2021 a 
2022, realizada em primeiro de janeiro de dois mil e vinte e um, tendo em vista 
que o referido ato não observou os seguintes preceitos regimentais: artigo 178, 
$2º do Regimento Interno - disposição errônea na ordem de votação dos cargos 
da Mesa Diretora - ; artigo 253 do Regimento Interno, o qual dispõe que o voto 
de desempate é do presidente; e artigo 262 do Regimento Interno, visto que os 
vereadores foram chamados aleatoriamente para manifestação do voto, sem 
obedecer a ordem alfabética. Tendo a palavra o vereador Edson José Leite, com 
base nos artigos 4, 5 e 6 do Regimento Interno, o mesmo alegou “não haver 
erro” e que, mediante a dúvida, iria se abster de votar. Questionou ainda, com 
base nos artigos 176 a 181 do Regimento Interno, que a sessão especial deveria 
ser realizada após dois anos, e não na presente data. Não havendo mais quem 
fizesse uso da palavra, o Sr. Presidente deu início a votação, solicitando ao Sr. 7 
 / % Lente) fe Penedo
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Secretário que chamasse nominalmente os vereadores para subirem à tribuna 
para declarar seu voto. Subiram à tribuna os vereadores Edson José Leite, Jair da 
Silva, José Carlos Moreira de Matos, Marcelo Paulino Mariano, Milton José 
Lauriano, Urias Geneton Reobe de Souza Teixeira, Vilma Ferreira da Silva e 
Delmar Djalma Simões Junior. Finda a votação, o Sr. Presidente declarou 
aprovado o Requerimento que propõe nulidade ao ato de eleição da Mesa 
Diretora para o biênio de 2021 a 2022, por sete (07) votos a favor uma (01) 
abstenção e uma (01) falta. Passando à eleição da Mesa Diretora, nos termos do 
artigo 6º e seguinte do Regimento Interno, foi chamado o vereador mais votado 
nas eleições municipais Urias Geneton Reobe de Souza Teixeira para presidir os 
trabalhos, convidando o vereador Milton José Lauriano para secretariá-lo. 
Seguindo, o Presidente ad hoc suspendeu a sessão por alguns minutos para os 
interessados em se inscrever ao cargo de Presidente da Mesa Diretora se 
fizessem sua inscrição junto ao secretário designado. Concorreu ao cargo de 
Presidente da Mesa Diretora o vereador Delmar Djalma Simões Junior. 
Retomado os trabalhos, o Sr. Presidente concedeu a palavra ao vereador inscrito 
ao cargo de Presidente da Mesa Diretora, nos termos do artigo 179 do 
Regimento Interno. Fez uso da palavra o vereador Delmar Djalma Simões Junior. 
Seguindo, o Sr. Presidente solicitou ao Sr. Secretário que fizesse a chamada 
nominal dos vereadores para subir à tribuna para declarar seu voto. Subiram à 
tribuna para declarar seu voto os vereadores Delmar Djalma Simões Junior, 
Edson José Leite, Jair da Silva, José Carlos Moreira de Matos, Marcelo Paulino 
Mariano, Milton José Lauriano, Vilma Ferreira da Silva e Urias Geneton Reobe 
de Souza Teixeira, nessa ordem. Finda a votação Sr. Presidente declarou eleito 
para o cargo de Presidente da Mesa Diretora o vereador Delmar Djalma Simões 8 
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Junior com sete (07) votos a favor, uma (01) abstenção e um (01) ausente. 
Continuando, o Sr. Presidente suspendeu a sessão por alguns minutos para que 
os Interessados em se inscrever ao cargo de Vice-Presidente da Mesa Diretora 
fizessem sua inscrição junto ao Secretário designado. Concorreu ao cargo de 
Vice-Presidente da Mesa Diretora o vereador Milton José Lauriano. Retomado 
os trabalhos, o Sr. Presidente concedeu a palavra ao vereador inscrito ao cargo 
de Vice-Presidente da Mesa Diretora, nos termos do artigo 179 do Regimento 
Interno. Fez uso da palavra o vereador Milton José Lauriano. Em seguida, o Sr. 
Presidente solicitou ao Sr. Secretário que fizesse a chamada nominal dos 
vereadores para subir à tribuna para declarar seu voto. Subiram à tribuna para 
declarar seu voto os vereadores Delmar Djalma Simões Junior, Edson José Leite, 
Jair da Silva, José Carlos Moreira de Matos, Marcelo Paulino Mariano, Milton 
José Lauriano, Vilma Ferreira da Silva e Urias Geneton Reobe de Souza Teixeira, 
nessa ordem. Finda a votação Sr. Presidente declarou eleito para o cargo de 
Vice-Presidente da Mesa Diretora o vereador Milton José Lauriano com sete (07) 
votos a favor, uma (01) abstenção e um (01) ausente. Após, o Sr. Presidente 
suspendeu a sessão por alguns minutos para que os interessados em se inscrever 
ao cargo de Primeiro-Secretário da Mesa Diretora fizessem sua inscrição junto 
ao Secretário designado. Concorreu ao cargo de Primeiro-Secretário da Mesa 
Diretora o vereador Marcelo Paulino Mariano. Retomado os trabalhos, o Sr. 
Presidente concedeu a palavra ao vereador inscrito ao cargo de Primeiro￾Secretário da Mesa Diretora, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. 
Fez uso da palavra o vereador Marcelo Paulino Mariano. A seguir, o Sr. 
Presidente solicitou ao Sr. Secretário que fizesse a chamada nominal dos 
vereadores para subir à tribuna para declarar seu voto. Subiram à tribuna para 
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Telefone (13) 3856-1283 — Portal: www.pariqueraacu.sp.leg.br 
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declarar seu voto os vereadores Delmar Djalma Simões Junior, Edson José Leite, 
Jair da Silva, José Carlos Moreira de Matos, Marcelo Paulino Mariano, Milton 
José Lauriano, Vilma Ferreira da Silva e Urias Geneton Reobe de Souza Teixeira, 
nessa ordem. Finda a votação Sr. Presidente declarou eleito para o cargo de 
Primeiro-Secretário da Mesa Diretora o vereador Marcelo Paulino Mariano com 
sete (07) votos à favor, uma (01) abstenção e um (01) ausente. Seguindo, o o Sr. 
Presidente suspendeu a sessão por alguns minutos para que os interessados em 
se inscrever ao cargo de Segundo-Secretário da Mesa Diretora fizessem sua 
inscrição junto ao Secretário designado. Não havendo interessados, o Presidente 
reabriu as inscrições nos termos do artigo 10 caput e 43º do Regimento Interno. 
Inscreveu-se ao cargo de Segundo-Secretário da Mesa Diretora o vereador José 
Carlos Moreira de Matos. Reaberto os trabalhos, o Sr. Presidente concedeu a 
palavra ao vereador inscrito ao cargo de Segundo-Secretário da Mesa Diretora, 
nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. Fez uso da palavra o vereador 
José Carlos Moreira de Matos. Em seguida, o Sr. Presidente solicitou ao Sr. 
Secretário que fizesse a chamada nominal dos vereadores para subir à tribuna 
para declarar seu voto. Subiram à tribuna para declarar seu voto os vereadores 
Delmar Djalma Simões Junior, Edson José Leite, Jair da Silva, José Carlos 
Moreira de Matos, Marcelo Paulino Mariano, Milton José Lauriano, Vilma 
Ferreira da Silva e Urias Geneton Reobe de Souza Teixeira, nessa ordem. Finda 
a votação Sr. Presidente declarou eleito para o cargo de Segundo-Secretário da 
Mesa Diretora o vereador José Carlos Moreira de Matos com sete (07) votos à 
favor, uma (01) abstenção e um (01) ausente. Terminada a votação, o Sr. 
Presidente anunciou a composição da Mesa Diretora para o biênio de 2021 a 
2022 assim constituída: Delmar Djalma Simões Junior, Presidente; Milton José 
 
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Lauriano, Vice-Presidente: Marcelo Paulino Mariano, Primeiro Secretário e José 
Carlos Moreira de Matos, Segundo Secretário. Depois, o Sr. Presidente 
concedeu aos vereadores eleitos para a Mesa Diretora para fazerem uso da 
palavra por até três minutos. Fez uso da palavra os vereadores Milton José 
Lauriano e Delmar Djalma Simões Junior. Não havendo mais quem fizesse uso 
da palavra, o Sr. Presidente ad hoc encerrou a sessão, informando sua 
disponibilidade, na íntegra, no Portal da Câmara Municipal na Internet. Nada 
mais havendo a relatar, eu, Milton José Lauriay LA , Secretário 
pelos vereadores. 
 
Delmar Djalma Simões Junior 
Edson José Leite 
Jair da Silva 
 
 
José Carlos Moreira de Matos ES 
Marcelo Paulino Mariano e uu Í 1 | 
Rodrigo Claudionor Mendes 
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Urias Geneton Reobe de Souza Teixeira É Aedo “1 dO + 
Vilma Ferreira da Silva 
 
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