sessao nº 4

CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU — SP 
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ATA DA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023 DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU, ESTADO DE SÃO PAULO 
Aos seis dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e três, às vinte horas, na sede 
da Câmara Municipal de Pariquera-Açu/SP, sob a presidência do vereador 
Milton Ticaca, secretariado pela vereadora Eliane Viccaro Trianoski, estando 
presentes os vereadores Adiel de Andermo, Edson Leite, Felipe Trianoski, Jair 
da Silva, Jorge Caraí, Carlinhos Asspa e Marcelo Mariano. Ao iniciar o 
EXPEDIENTE DO DIA, o Sr. Presidente solicitou à Sra. Secretária que 
procedesse a leitura da ata da terceira sessão ordinária, realizada em trinta de 
janeiro de dois mil e vinte e três. A pedido do vereador Marcelo Mariano e não 
havendo manifestação contrária por parte dos demais vereadores, a leitura da ata 
foi dispensada. Colocada em discussão e não havendo pedido de retificação, a 
ata da terceira sessão ordinária de dois mil e vinte três foi aprovada por 
unanimidade, nos termos do artigo 138 do Regimento Interno. No 
EXPEDIENTE DO SENHOR PREFEITO, foi lida a ementa e encaminhado às 
Comissões Permanentes competentes para emissão de seus pareceres o Projeto 
de Lei do nº. 01/2023, que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio 
com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo para cooperação 
técnica para a gestão, operacionalização e compartilhamento de imagens e 
sistemas de imagens, dados e sistema de dados de interesse da segurança pública 
— Detecta”. Foi lida a ementa do Projeto de Lei do Executivo nº. 04/2023, que 
“Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”. 
A pedido do Sr. Prefeito, o Sr. Presidente colocou em votação o regime de 
urgência ao Projeto de Lei do Executivo nº. 04/2023, o qual foi aprovado por 
unanimidade. Foi lida a ementa do Projeto de Lei do Executivo nº. 05/2023, que 
 
“Autoriza a abertura de crédito adicional por destinação de recurso e dá outras 
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providências”. A pedido do Sr. Prefeito, o Sr. Presidente colocou em votação o 
regime de urgência ao Projeto de Lei do Executivo nº. 05/2023, o qual foi 
aprovado por unanimidade. Os Projetos de Lei n%. 04 e 05/2023 foram 
encaminhados às Comissões Permanentes competentes em regime de urgência 
para emissão de seus pareceres. No EXPEDIENTE DOS SENHORES 
VEREADORES, foi lida a ementa e deliberado o Requerimento nº. 06/2023, 
que solicita ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e Litoral 
Sul — Consaúde — por intermédio de seu superintende, Sr. José Antônio 
Antosczezem, informações sobre o atendimento prestado pelos médicos de 
plantão no Hospital Regional Dr. Leopoldo Bevilacqua, de autoria dos 
vereadores Milton Ticaca, Carlinhos Asspa, Marcelo Mariano, Eliane Trianoski 
e Adiel de Andermo. Colocado em discussão e votação, o Requerimento nº. 
06/2023 foi aprovado por unanimidade. No EXPEDIENTE DE DIVERSOS, o 
Sr. Presidente solicitou a Sra. Secretária que procedesse a leitura integral do 
Parecer Prévio da Comissão de Ética e Decoro nº. 01/2022, a qual deliberou pelo 
arquivamento do Processo Administrativo Eletrônico nº, 
338.616.675.881.339.968, que apurou denúncia em face ao vereador afastado 
Delmar Djalma Simões Junior. Colocado em discussão e votação, o Parecer 
Prévio da Comissão de Ética e Decoro nº. 01/2022 foi aprovado por 06 (seis) 
votos a favor e 03 (três) votos contrários. Em seguida, o Sr. Presidente 
solicitou a Sra. Secretária que procedesse a leitura integral do Parecer Prévio da 
Comissão de Ética e Decoro nº. 02/2022, a qual deliberou pelo arquivamento 
do Processo Administrativo Eletrônico nº. 871.016.675.884.162.332, que apurou 
denúncia em face ao vereador afastado Urias Geneton Reobe de Souza Teixeira. 
Colocado em discussão e votação, o Parecer Prévio da Comissão de Ética e 
Decoro nº. 02/2022 foi aprovado por 06 (seis) votos a favor e 03 (três) votos 
 
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contrários. Nada mais a se tratar no Expediente do Dia e havendo tempo 
regimental disponível, foi franqueada a palavra aos vereadores inscritos: 
Carlinhos Asspa, Edson Leite e Milton Ticaca. Não havendo matéria a ser 
deliberada na Ordem do Dia, na EXPLICAÇÃO PESSOAL, foi franqueada a 
palavra, nos termos do artigo 159 do Regimento Interno aos vereadores 
inscritos: Marcelo Mariano, Jorge Caraí, Carlinhos Asspa, Felipe Trianoski, 
Edson Leite e Milton Ticaca. Ninguém mais a fazer uso da palavra, o Sr. 
Presidente encerrou a quarta sessão ordinária de dois mil e vinte e três, e 
informou a disponibilidade deste e demais trabalhos legislativos, na integra, no 
Portal da Câmara, na internet. Nada mais a relatar, eu, Eliane Viccaro Trianoski 
Es sy E. ] A 3 z ! Aduana Viccors hanesb: Primeira-Secretária, lavrei a presente ata, que vai 
assinada por mim e pelo Presidente TS : 
 
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