sessao nº 6

CAMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU — SP 
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ATA DA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU, ESTADO DE SÃO PAULO 
Aos vinte e sete dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e três, às vinte 
horas, na sede da Câmara Municipal de Pariquera-AçuwSP, sob a presidência do 
vereador Milton Ticaca, secretariado pela vereadora Eliane Viccaro Trianoski, 
estando presentes os vereadores Adiel de Andermo, Edson Leite, Felipe 
Trianoski, Jair da Silva, Jorge Caraí, Carlinhos Asspa e Marcelo Mariano. Ao 
iniciar o EXPEDIENTE DO DIA, o Sr. Presidente solicitou à Sra. Secretária que 
procedesse a leitura da ata da quinta sessão ordinária, realizada em treze de 
fevereiro de dois mil e vinte e três, e ata da primeira sessão extraordinária, 
realizada em vinte e três de fevereiro de dois mil e vinte e três. À pedido do 
vereador Marcelo Mariano e não havendo manifestação contrária por parte dos 
demais vereadores, a leitura das atas da quinta foi dispensada. Colocadas em 
discussão e não havendo pedido de retificação, as atas da quinta sessão ordinária 
e primeira sessão extraordinária de dois mil e vinte três foram aprovadas por 
unanimidade, nos termos do artizo 138 do Regimento Interno. No 
EXPEDIENTE DO SENHOR PREFEITO, foi lida a ementa e encaminho às 
Comissões Permanentes competentes para emissão de seus pareceres o Projeto 
de Lei nº. 06/2023 que “Dispõe sobre a denominação da Escola Municipal de 
Educação Infantil Abelhinha e dá outras providências”. Foi lido o Ofício nº. 
051/2023, em resposta ao Requerimento nº. 04/2023, que solicita informações 
sobre a possibilidade de capacitação dos servidores municipais em primeiros 
socorros, de autoria do vereador Carlinhos Asspa. No EXPEDIENTE DOS 
SENHORES VEREADORES, foram lidas e encaminhas ao Senhor Prefeito as 
seguintes Indicações: Indicação nº. 15/2023 de autoria do vereador Jorge Caraí, 
Indicação nº. 16/2023 de autoria do vereador Adiel de Andermo, Indicões nº. 17 
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a 19/2023, de autoria do vereador Edson Leite, e a Indicação nº. 20/2023, de 
autoria do vereador Jair da Silva. No EXPEDIENTE DE DIVERSOS, foi lido o 
Ofício nº. 10/2023 — SL, do Gabinete do Senhor Vereador Daniel Aguiar de 
Souza, da Câmara Municipal de Registro/SP, que encaminha a Moção de Apoio 
nº. 03/2023 em que manifesta apoio a sansão irrestrita ao Projeto de Lei nº. 
1.180/2019, que institui a política estadual de fornecimento gratuito de 
medicamentos formulados de derivado vegetal à base de canabidiol, em 
associação com outras substâncias canabinóides, incluindo o tetrahidrocanabiol, 
em caráter de excepcionalidade pelo Poder Executivo, nas unidades de saúde 
pública, estadual e privada conveniada ao Sistema Único de Saúde — SUS, 
requerendo a sua sansão integral, sem vetos, ao Governador do Estado de São 
Paulo, Senhor Tarcísio de Freitas. Nada mais a se tratar no Expediente do Dia e 
havendo tempo regimental disponível, foi franqueada a palavra aos vereadores 
inscritos: Edson Leite, Ádiel de Andermo e Milton Ticaca. Não havendo matéria 
a ser deliberada na Ordem do Dia, na EXPLICAÇÃO PESSOAL, foi franqueada 
a palavra, nos termos do artigo 159 do Regimento Interno aos vereadores 
inscritos: Marcelo Mariano, Carlinhos Asspa, Felipe Trianoski, Edson Leite, 
Adiel de Andermo e Milton Ticaca. Ninguém mais a fazer uso da palavra, o Sr. 
Presidente encerrou a sexta sessão ordinária de dois mil e vinte e três, e 
informou a disponibilidade deste e demais trabalhos legislativos, na íntegra, no 
Portal da Câmara /ha internet. Nada mais a relatar, eu, Eliane Viccaro Trianoski 
ins Dema e Primeira-Secretária, lavrei a presente ata, que vai 
assinada por mim e pelo Presidente oem = 
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