sessao nº 2

CAMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-ACU — SP 
CNPJ: 44.303.683/0001-21 
Avenida Dr. Fernando Costa, n° 497, CEP 11930-000, Centro. 
Telefone (13) 3856-1283 — Portal: www.pariqueraacu.sp.leg.br 
Correio eletranico: camara@camarapariquera.sp.gov.br 
 
 
ATA DA SEGUNDA SESSAO EXTRAORDINARIA DE 2023 DA 
CAMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-ACU, ESTADO DE SAO 
PAULO 
Aos vinte e sete dias do més de abril de dois mil e vinte e trés, as dezoito horas, 
na sede da Camara Municipal de Pariquera-Acu/SP, sob a presidéncia do 
vereador Milton Ticaca, secretariado pela vereadora Eliane Viccaro Trianoski, 
estiveram presentes os vereadores Adiel de Andermo, Edson Leite, Felipe 
Trianoski, Jair da Silva, Jorge Carai, Carlinhos Asspa e Marcelo Mariano. Ao 
iniciar os trabalhos, o Sr. Presidente informou que a presente sessdo 
extraordinaria foi convocada exclusivamente para deliberagéo das Contas 
Anuais do Municipio, refentes ao ano de 2022, sob a gestao do ex-prefeito José 
Carlos Silva Pinto. Informou ainda que o responsavel pelas contas foi notificado 
a cerca da tramitagao do processo administrativo no ambito do legislativo, bem 
com foi informado sobre a conclusdo do parecer da Comissdo e da realizagéo 
desta sesséo extraordinaria. Conforme disposto no Artigo 335, §6° do Regimento 
Interno, o Sr. Presidente comunicou que o responsavel pelas contas ou seu 
procurador legalmente constituido, podera fazer uso da tribuna por até vinte 
minutos, prorrogaveis por mais dez. Ao iniciar a ORDEM DO DIA, o Sr. 
Presidente solicitou a Sra. Secretaria que procedesse a leitura da conclusao do 
Parecer n.° 02/2023, da Comissaéo de Finangas e Orgamento, refente as Contas 
Anuais do Municipio de Pariquera-Agu, exercicio 2020. Ao fim da leitura, o Sr. 
Presidente submeteu as contas anuais do municipio a unica discusséo. Colocada 
em votacao, as Contas Anuais do Municipio, exercicio 2020, foram 
aprovadas por unanimidade, em iinica votacao nominal. Apos a votacao, 0 
Sr. Presidente informou que a partir do resultado dessa votagao, sera lavrado um 
Decreto Legislativo, cuja copia sera remetida ao Tribunal de Contas do Estado 
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de Sao Paulo. Nada mais a ser deliberado, o Sr. Presidente encerrou a segunda 
 
 
sessdo extraordinaria de dois mil e vinte e trés, e informou a disponibilidade 
deste e demais trabalhos legislativos, na integra, no Portal da Camara na 
internet. da mais a relatar, eu, Eliane Viccaro Trianoski 
Powe U. 4 one: , Primeira-Secretaria, lavrei_a presente ata, que vai 
assinada por mim e pelo Presidente 
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