sessao nº 16

CAMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-ACU — SP 
CNPUJ: 44.303.683/0001-21 
Avenida Dr. Fernando Costa, n° 497, CEP 11930-000, Centro. 
Telefone (13) 3856-1283 — Portal: www.pariqueraacu.sp.leg.br 
Correio eletr6nico: camara@camarapariquera.sp.gov.br 
 
ATA DA 16? SESSAO ORDINARIA DE 2023 DA CAMARA MUNICIPAL 
DE PARIQUERA-ACU, ESTADO DE SAO PAULO 
Aos quinze dias do més de maio de dois mil e vinte e trés, as vinte horas, na 
sede da Camara Municipal de Pariquera-Acu/SP, sob a presidéncia do vereador 
Milton Ticaca, secretariado pela vereadora Eliane Viccaro Trianoski, estiveram 
presentes os vereadores Adiel de Andermo, Edson Leite, Felipe Trianoski, Jair 
da Silva, Jorge Carai, Carlinhos Asspa e Marcelo Mariano. Ao iniciar o 
EXPEDIENTE DO DIA, o Sr. Presidente solicitou a Sra. Secretaria que 
procedesse a leitura da ata da décima quinta sessao ordinaria, realizada em 
quinze de maio de dois mil e vinte e trés. A pedido do vereador Marcelo 
Mariano e nao havendo manifesta¢ao contraria por parte dos demais vereadores, 
a leitura da ata da foi dispensada. Colocada em discussdo e nao havendo pedido 
de retificagdo, a ata da décima quinta sessao ordinaria de dois mil e vinte trés foi 
aprovada por unanimidade, nos termos do artigo 138 do Regimento Interno. No 
EXPEDIENTE DO SENHOR PREFEITO, foi lido e encaminhado as Comiss6es 
Permanentes competentes para emissdo de seus pareceres, 0 Projeto de Lei 
Complementar n.° 04/2023, que “Altera a Lei Complementar n. 01/1997, para 
definir os critérios de reducéo da jornada de trabalho aos servidores publicos 
responsaveis por conjuge, filho ou dependente com deficiéncia”. Ao iniciar a 
ORDEM DO DIA, o Sr. Presidente solicitou a Senhora Secretaria que 
procedesse a leitura da concluséo do Parecer Conjunto n.° 14/2023, referente ao 
Projeto de Lei n.° 15/2023, que “Autoriza o Executivo Municipal a transferir 
recursos financeiros as entidades sem fins lucrativos indicadas, na forma que 
especifica e da outras providéncias”, de autoria do Chefe do Poder Executivo 
Municipal. Colocado em tnica discussio e votagao, o Projeto de Lei n.° 
15/2023 foi aprovado por unanimidade, em Unica votacao nominal. Na 
47 
Yous sy feutdde
CAMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-ACU — SP 
CNPJ: 44.303.683/0001-21 
Avenida Dr. Fernando Costa, n° 497, CEP 11930-000, Centro. 
Telefone (13) 3856-1283 — Portal: www.pariqueraacu.sp.leg.br 
Correio eletrénico: camara@camarapariquera.sp.gov.br 
 
EXPLICACAO PESSOAL, foi franqueada a palavra, nos termos do artigo 159 
do Regimento Interno aos vereadores inscritos: Carlinhos Asspa, Felipe 
Trianoski, Adiel de Andermo e Milton Ticaca. Ninguém mais a fazer uso da 
palavra, o Sr. Presidente encerrou a décima sexta sessdo ordinaria de dois mil e 
vinte e trés, e informou a disponibilidade deste e demais trabalhos legislativos, 
na integra, no Portal da Camara na internet. Nada mais a relatar, eu, Eliane 
Viccaro Trianoski Oh cng. U- Tan , Primeira — Secretaria, lavrei a 
ee assinada por mim e_ pelo Presidente 
 
 
48 
Ams MG feuttide