sessao nº 19

CAMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-ACU — SP 
CNPJ: 44.303.683/0001-21 
Avenida Dr. Fernando Costa, n° 497, CEP 11930-000, Centro. 
Telefone (13) 3856-1283 — Portal: www.pariqueraacu.sp.leg.br 
Correio eletrénico: camara@camarapariquera.sp.gov.br 
 
 
ATA DA 19° SESSAO ORDINARIA DE 2023 DA CAMARA MUNICIPAL 
DE PARIQUERA-ACU, ESTADO DE SAO PAULO 
Aos cinco dias do més de junho de dois mil e vinte e trés, as vinte horas, na sede 
da Camara Municipal de Pariquera-Acu/SP, sob a presidéncia do vereador 
Milton Ticaca, secretariado pela vereadora Eliane Viccaro Trianoski, estiveram 
presentes os vereadores Adiel de Andermo, Edson Leite, Felipe Trianoski, Jair 
da Silva, Jorge Carai, Carlinhos Asspa e Marcelo Mariano. Ao iniciar o 
EXPEDIENTE DO DIA, o Sr. Presidente solicitou a Sra. Secretaria ‘que 
procedesse a leitura da ata da décima oitava sessao ordindaria, realizada em vinte 
e nove de maio de dois mil e vinte e trés. A pedido do vereador Marcelo 
Mariano e nao havendo manifestacao contraria por parte dos demais vereadores, 
a leitura da ata da foi dispensada. Colocada em discussdo e nao havendo pedido 
de retificagao, a ata da décima oitava sessao ordinaria de dois mil e vinte trés foi 
aprovada por unanimidade, nos termos do artigo 138 do Regimento Interno. No 
EXPEDIENTE DO SENHOR PREFEITO, foi lido e encaminhado as Comiss6ées 
Permanentes competentes para emissao de seus pareceres, 0 Projeto de Lei 
Complementar n.° 05/2023, que “Autoriza 0 recebimento de bem imével pelo 
Municipio a titulo de doagaéo, com 6nus ao doador, para abertura de trecho 
viario”. Foi lido o Officio n.° 238/2023, em resposta ao Requerimento n.° 
012/2023, que solicitou informagées sobre o vale-transporte para os Servidores 
Publicos do Municipio, de autoria do Vereador Edson Leite. No EXPEDIENTE 
DOS SENHORES VEREADORES, foram lidas e encaminhadas ao Sr. Prefeito, 
as Indicacées n.°s 71 e 73/2023, de autoria do vereador Edson Leite. Nada mais 
a se tratar na pauta do Expediente do Dia e havendo tempo regimental 
disponivel, foi facultada a palavra aos vereadores inscritos, Edson Leite e Milton 
Ticaca. Apds, considerando a relevancia e urgéncia da matéria, e que a 
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Comissao ja havia emitido seu parecer sobre o assunto, o vereador Carlinhos 
Asspa, presidente da Comissdo de Constituicdo, Justiga e Redagao, solicitou a 
inclusdo do Projeto de Lei n.° 21/2023 na pauta da Ordem do Dia. Colocado em 
votacdo, a solicitagdo do vereador Carlinhos Asspa pela inclusdo do Projeto de 
Lei n.° 21/2023 na pauta da Ordem do Dia foi aprovada por unanimidade. Na 
EXPLICACAO PESSOAL, foi franqueada a palavra, nos termos do artigo 159 
do Regimento Interno aos vereadores inscritos: Adiel de Andermo, Carlinhos 
Asspa, Edson Leite e Milton Ticaca. Ninguém mais a fazer uso da palavra, o Sr. 
Presidente encerrou a décima nona sessao ordinaria de dois mil e vinte e trés, e 
informou a disponibilidade deste e demais trabalhos legislativos, na integra, no 
Portal da Camara na internet. Nada mais a relatar, eu, Eliane Viccaro Trianoski 
AN orns. J. __, Primeira — ee ata, que vai 
assinada por mim e pelo 4 : 
 
 
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Das igie heute”