sessao nº 22

CAMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-ACU — SP 
CNPJ: 44.303.683/0001-21 
Avenida Dr. Fernando Costa, n° 497, CEP 11930-000, Centro. 
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ATA DA 22? SESSAO ORDINARIA DE 2023 DA CAMARA MUNICIPAL 
DE PARIQUERA-ACU, ESTADO DE SAO PAULO 
Aos vinte e seis dias do més de junho de dois mil e vinte e trés, as vinte horas, 
na sede da Camara Municipal de Pariquera-Acu/SP, sob a presidéncia do 
vereador Milton Ticaca, secretariado pela vereadora Eliane Viccaro Trianoski, 
estiveram presentes os vereadores, Adiel de Andermo, Edson Leite, Felipe 
Trianoski, Jair da Silva, Jorge Carai, Carlinhos Asspa e Marcelo Mariano. Ao 
iniciar o EXPEDIENTE DO DIA, o Sr. Presidente solicitou a Sra. Secretaria que 
procedesse a leitura da ata da vigésima primeira sessdo ordinaria, realizada em 
dezenove de junho de dois mil e vinte e trés. A pedido do Vereador Marcelo 
Mariano, e nao havendo manifestagao contraria por parte dos demais vereadores, 
a leitura da ata foi dispensada. Colocada em discussao e nao havendo pedido de 
retificacao, a ata da vigésima primeira sessdo ordinaria de dois mil e vinte trés 
foi aprovada por unanimidade, nos termos do artigo 138 do Regimento Interno. 
No EXPEDIENTE DOS SENHOR PREFEITO, foram lidos os Oficios n.° 
256/2023, em resposta ao Requerimento n.° 14/2023, que solicitou informagées 
sobre os cargos em comissdéo, de confianga e de diretorias da Prefeitura, de 
autoria dos vereadores Edson Leite, Jair da Silva e Felipe Trianoski, e o Oficio 
n.° 257/2023, em resposta ao Requerimento n.° 16/2023, que solicitou 
informacées sobre o planejamento referente ao aumento salarial das referéncias 
1 a 4 da Prefeitura, para que assim haja congruéncia com o novo salario-minimo 
paulista que passa a vigorar a partir de junho de 2023, de autoria dos vereadores 
Felipe Trianoski, Edson Leite e Jair da Silva. No EXPEDIENTE DOS 
SENHORES VEREADORES, foram lidas e encaminhadas ao Sr. Prefeito, a 
Indicacao n.° 82/2023, de autoria do vereador Carlinhos Asspa, e as Indicagoes, 
 
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Indicagoes n.° 83 e 86/2023, de autoria do vereador Jair da Silva. Nada mais a se 
tratar na pauta do Expediente do Dia e havendo tempo regimental disponivel, foi 
facultada a palavra aos vereadores inscritos: Felipe Trianoski e Edson Leite. Ao 
iniciar a ORDEM DO DIA, o Senhor Presidente colocou em tinica discussao a 
Redacao Final ao Projeto de Lei Complementar n.° 03/2023, que “Dispde sobre 
a nova regulamentagao do Programa de Desenvolvimento de Pariquera-Acu - 
PRODEPAR - e da outras providéncias”. Colocado em votacéo, a Redacao 
Final ao Projeto de Lei Complementar n.° 03/2023 foi aprovado por 
unanimidade, em tnica votagao nominal. Logo apoés, o Senhor Presidente 
colocou em unica discussao a Redacio Final ao Projeto de Lei Complementar 
n.° 04/2023, que “Altera a Lei Complementar n. 01/1997, para definir os 
critérios de reducao da jornada de trabalho aos servidores publicos responsaveis 
por conjuge, filho ou dependente com deficiéncia.” Colocado em votacao, a 
Redacao Final ao Projeto de Lei Complementar n.° 04/2023 foi aprovado 
por unanimidade, em nica votacao nominal. Seguindo, o Senhor Presidente 
colocou em unica discussao a Redacao Final ao Projeto de Lei Complementar 
n.° 05/2023, que “Autoriza o recebimento de bem imdvel pelo Municipio a titulo 
de doagéo, com 6nus ao doador, para abertura de trecho vidrio.” Colocado em 
votacao, a Redacao Final ao Projeto de Lei Complementar n.° 05/2023 foi 
aprovado por unanimidade, em unica votagao nominal. Apos, o Sr. 
Presidente solicitou a Sra. Secretaria que procedesse a leitura da conclusao do 
Parecer n.° 03/2023, da Comissao de Finangas e Orcamento, referente ao Projeto 
de Lei n.° 18/2023, que “Dispde sobre as Diretrizes Orcamentarias para 
elaboracao e execucao da Lei Orcamentaria para o exercicio financeiro de 2024, 
e da outras providéncias”. Colocado em tinica discussdo e votagdo, 0 Projeto de 
 
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Lei n.° 18/2023 foi aprovado por unanimidade, em tunica votacao nominal. 
Na EXPLICACAO PESSOAL, foi franqueada a palavra, nos termos do artigo 
159 do Regimento Interno aos vereadores inscritos: Marcelo Mariano, Carlinhos 
Asspa, Felipe Trianoski, Edson Leite, Adiel de Andemo e Milton Ticaca. 
Ninguém mais a fazer uso da palavra, o Sr. Presidente encerrou a vigésima 
segunda sessao ordinaria de dois mil e vinte e trés, e informou a disponibilidade 
deste e demais trabalhos legislativos, na integra, no Portal da Camara na 
internet. Nada mais a_ relatar, eu, Eliane Viccaro Trianoski 
a ° : Draw 0. — , Primeira — Secretaria, lavrei a presente ata, que vai 
assinada por mim e pelo Presidente pm ‘ 
 
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