sessao nº 23

CAMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-ACU — SP 
CNPJ: 44.303.683/0001-21 
Avenida Dr. Fernando Costa, n° 497, CEP 11930-000, Centro. 
Telefone (13) 3856-1283 — Portal: www.pariqueraacu.sp.leg.br 
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ATA DA 23? SESSAO ORDINARIA DE 2023 DA CAMARA MUNICIPAL 
DE PARIQUERA-ACU, ESTADO DE SAO PAULO 
Aos sete dias do més de agosto de dois mil e vinte e trés, as vinte horas, na sede 
da Camara Municipal de Pariquera-Acu/SP, sob a presidéncia do vereador 
Milton Ticaca, secretariado pela vereadora Eliane Viccaro Trianoski, estiveram 
presentes os vereadores, Adiel de Andermo, Edson Leite, Felipe Trianoski, Jair 
da Silva, Jorge Carai, Carlinhos Asspa e Marcelo Mariano. Ao inciar os 
trabalhos, o Sr. Presidente solicitou a Senhora Secretaria que registrasse em ata 0 
atraso no inicio da sessao devido a quest6es técnicas, e informou que a gravacdo 
estava sendo realizada a partir do smartphone de um servidor da Casa, com o 
proposito de registro. No o EXPEDIENTE DO DIA, o Sr. Presidente solicitou a 
Sra. Secretaria que procedesse a leitura da ata da vigésima segunda sessdo 
ordinaria, realizada em vinte e seis de junho de dois mil e vinte e trés. A pedido 
do Vereador Marcelo Mariano, e nao havendo manifesta¢ao contraria por parte 
dos demais vereadores, a leitura da ata foi dispensada. Colocada em discussao e 
nao havendo pedido de retificagao, a ata da vigésima primeira sessao ordinaria 
de dois mil e vinte trés foi aprovada por unanimidade, nos termos do artigo 138 
do Regimento Interno. No EXPEDIENTE DOS SENHOR PREFEITO, foram 
lidas as ementas do Projeto de Lei n.° 23/2023, que “Disp6e dos requisitos para 
ocupacao de cargo e da outras providéncias” e o Projeto de Lei n.° 24/2023, que 
“Autoriza 0 Executivo Municipal a transferir recursos financeiros oriundos de 
emendas parlamentares através do Ministério da Cidadania, as entidades sem 
fins lucrativos indicadas, na forma que especifica e da outras providéncias”. A 
pedido do Sr. Prefeito, o Sr. presidente submeteu ao Plendrio o regime de 
urgéncia ao Projeto de Lei n.° 24/2023, o qual foi aprovado por unanimidade. Os 
 
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projetos de lei n.°s 23 e 24/2023 foram encaminhados as Comissées 
Permanentes competentes para emissao de seus pareceres. No EXPEDIENTE 
DOS SENHORES VEREADORES, foram lidas e encaminhadas ao Sr. Prefeito 
a Indicacao n.° 87/2023, de autoria do vereador Milton Ticaca, e as Indicacdes 
n.°s 88 a 90/2023 de autoria da vereadora Eliane Viccaro Trianoski. No 
EXPEDIENTE DE DIVERSOS, foi lido 0 Officio CT-ADCAP/SPM 032/2023, 
da Associagdéo dos Profissionais dos Correios de Sao Paulo e Regiao 
Metropolitana, em agradecimento a aprovacdo da Mocao de Apoio 01/2023 a 
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Foi lido o convite da Camara 
Municipal de Cananéia, para a sessao solene em comemora¢ao ao 
quadrigentésimo nonagésimo segundo aniversario de fundacao do municipio, no 
dia 12 de agosto de 2023, as 18h00, no Centro Comunitario da Prefeitura de 
Cananéia. Nada mais a ser tratado na pauta do Expediente do Dia, foi facultada a 
palavra ao vereador inscrito Milton Ticaca. Nao havendo matéria a ser 
deliberada na Ordem do Dia, na EXPLICACAO PESSOAL, foi franqueada a 
palavra, nos termos do artigo 159 do Regimento Interno aos vereadores 
inscritos: Adiel de Andermo, Edson Leite, Carlinhos Asspa, Marcelo Mariano e 
Milton Ticaca. Ninguém mais a fazer uso da palavra, o Sr. Presidente encerrou a 
vigésima terceira sessdo ordinaria de dois mil e vinte e trés, e informou a 
disponibilidade deste e demais trabalhos legislativos, na integra, no Portal da 
Camara na internet. Nada mais a relatar, eu, Eliane Viccaro Trianoski 
Ohaus u Slime , Primeira — Secretaria, lavrei a presente ata, que vai 
assinada por mim e pelo Presidente 
 
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Bi Mya Meittade ~