sessao nº 24

CAMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU — SP 
CNPJ: 44.303.683/0001-21 
Avenida Dr. Fernando Costa, nº 497, CEP 11930-000, Centro. 
Telefone (13) 3856-1283 — Portal: www. pariqueraacu.sp.leg.br 
Correio eletrônico: camara(D camarapariquera.sp.gov.br 
 
 
ATA DA 24º SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023 DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE PARIQUERA-AÇU, ESTADO DE SÃO PAULO 
Aos catorze dias do mês de agosto de dois mil e vinte e três, às vinte horas, na 
sede da Câmara Municipal de Pariquera-Açu/SP, sob a presidência do vereador 
Milton Ticaca, secretariado pela vereadora Eliane Viccaro Trianoski, estiveram 
presentes os vereadores, Adiel de Andermo, Edson Leite, Felipe Trianoski, Jair 
da Silva, Jorge Caraí, Carlinhos Asspa e Marcelo Mariano. Ao inciar o 
EXPEDIENTE DO DIA, o Sr. Presidente solicitou a Sra. Secretária que 
procedesse a leitura da ata da vigésima terceira sessão ordinária, realizada em 
sete de agosto de dois mil e vinte e três. A pedido do Vereador Marcelo Mariano, 
e não havendo manifestação contrária por parte dos demais vereadores, a leitura 
da ata foi dispensada. Colocada em discussão e não havendo pedido de 
retificação, a ata da vigésima primeira sessão ordinária de dois mil e vinte três 
foi aprovada por unanimidade, nos termos do artigo 138 do Regimento Interno. 
No EXPEDIENTE DOS SENHOR PREFEITO, foi lida a ementa do Projeto de 
Lei n.º 25/2023, que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá 
outras providências”. A pedido do Sr. Prefeito, o Sr. presidente submeteu ao 
Plenário o regime de urgência ao Projeto de Lei n.º 25/2023, o qual foi aprovado 
por unanimidade. Os Projeto de Lei n.º 25/2023 foi encaminhado às Comissões 
Permanentes em regime de urgência, para emissão de seus pareceres. No 
EXPEDIENTE DOS SENHORES VEREADORES, foi lida a ementa e 
encaminhado às Comissões Permanentes competentes para emissão de seus 
pareceres, o Projeto de Resolução n.º 02/2023, que “Dispõe sobre a proposta 
orçamentária da Câmara Municipal de Pariquera-Açu para o exercício de 2024”, 
de autoria da Mesa Diretora. Foram lidas e encaminhadas ao Sr. Prefeito as 
 
68 
“e, g ) “e Cleus digo Moctouecho
CAMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU — SP 
CNPJ: 44.303.683/0001-21 
Avenida Dr. Fernando Costa, nº 497, CEP 11930-000, Centro. 
Telefone (13) 3856-1283 — Portal: www. pariqueraacu.sp.leg.br 
Correio eletrônico: camara(Dcamarapariquera.sp.gov.br 
 
 
Indicações n.º 92 e 93/2023, de autoria do vereador Carlinhos Asspa. A 
Indicação n.º 91/2023 foi retirado de pauta, nos termos do Artigo 188, IV do 
Regimento Interno. Nada mais a ser tratado na pauta do Expediente do Dia, foi 
facultada a palavra aos vereadores inscritos: Carlinhos Asspa, Edson Leite e 
Milton Ticaca. Não havendo matéria a ser deliberada na Ordem do Dia, na 
EXPLICAÇÃO PESSOAL, foi franqueada a palavra, nos termos do artigo 159 
do Regimento Interno aos vereadores inscritos: Marcelo Mariano, Carlinhos 
Asspa, Felipe Trianoski, Edson Leite, Adiel de Andermo e Milton Ticaca. 
Ninguém mais a fazer uso da palavra, o Sr. Presidente encerrou a vigésima 
quarta sessão ordinária de dois mil e vinte e três, e informou a disponibilidade 
deste e demais trabalhos legislativos, na íntegra, no Portal da Câmara na 
intemet. Nada mais a relatar, eu, Eliane Viccaro Trianoski 
ÀBana Ú. anil, Primeira — Secretária, lavrei a presente ata, que vai 
assinada por mim e pelo Presidente 
 
69 
9 AT “e Clos ágio Motercacho