sessao nº 25

CAMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU — SP 
CNPJ: 44.303.683/0001-21 
Avenida Dr. Fernando Costa, nº 497, CEP 11930-000, Centro. 
Telefone (13) 3856-1283 — Portal: www.pariqueraacu.sp.leg.br 
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ATA DA 25º SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023 DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE PARIQUERA-AÇU, ESTADO DE SÃO PAULO 
Aos vinte e um dias do mês de agosto de dois mil e vinte e três, às vinte horas, 
na sede da Câmara Municipal de Pariquera-Açu/SP, sob a presidência do 
vereador Milton Ticaca, secretariado pela vereadora Eliane Viccaro Trianoski, 
estiveram presentes os vereadores, Adiel de Andermo, Edson Leite, Felipe 
Trianoski, Jair da Silva, Jorge Caraí, Carlinhos Asspa e Marcelo Mariano. Ao 
inciar o EXPEDIENTE DO DIA, o Sr. Presidente solicitou a Sra. Secretária que 
procedesse a leitura da ata da vigésima quarta sessão ordinária, realizada em 
vinte e um de agosto de dois mil e vinte e três. A pedido do Vereador Marcelo 
Mariano, e não havendo manifestação contrária por parte dos demais vereadores, 
a leitura da ata foi dispensada. Colocada em discussão e não havendo pedido de 
retificação, a ata da vigésima quarta sessão ordinária de dois mil e vinte três foi 
aprovada por unanimidade, nos termos do artigo 138 do Regimento Interno. 
Com a palavra o vereador Marcelo Mariano, que solicitou a inclusão do Projeto 
de Lei n.º 25/2023 e do Projeto de Resolução n.º 02/2023 na pauta da Ordem do 
Dia, dado a relevância das matérias, e que as Comissões já emitiram seus 
pareceres sobre o assunto. Colocado em votação, o Requerimento do vereador 
Marcelo Mariano pela inclusão do Projeto de Lei n.º 25/2023 e do Projeto de 
Resolução n.º 02/2023 na pauta da Ordem do Dia foi aprovado por unanimidade. 
Não havendo matéria a ser deliberada no Expediente do Dia, o Sr. Presidente 
iniciou a ORDEM DO DIA, solicitando a Sra. Secretária que procedesse a 
leitura da conclusão do Parecer Conjunto n.º 23/2023, de autoria das Comissões 
Permanentes, referente ao Projeto de Lei Ordinária n.º 25/2023, que “Autoriza a 
abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências, de autoria do 
 
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“ A) “e Cheis dio Moerercacdoo
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Chefe do Poder Executivo. Colocado em única discussão e votação, o Projeto 
de Lei Ordinária n.º 25/2023 foi aprovado por unanimidade, em única 
votação nominal. Após, o Sr. Presidente solicitou a Sra. Secretária que 
procedesse a leitura da conclusão do Parecer Conjunto n.º 24/2023, de autoria 
das Comissões Permanentes, referente ao Projeto de Resolução n.º 02/2023, que 
“Dispõe sobre a proposta orçamentária da Câmara Municipal de Pariquera-Açu 
para o exercício de 2024”, de autoria da Mesa Diretora. Colocado em única 
discussão e votação, o Projeto de Lei Resolução n.º 02/2023 foi aprovado por 
unanimidade, em única votação nominal. Na EXPLICAÇÃO PESSOAL, foi 
franqueada a palavra, nos termos do artigo 159 do Regimento Interno aos 
vereadores inscritos: Edson Leite, Eliane Viccaro Trianoski, Carlinhos Asspa e 
Milton Ticaca. Ninguém mais a fazer uso da palavra, o Sr. Presidente encerrou a 
vigésima quinta sessão ordinária de dois mil e vinte e três, e informou a 
disponibilidade deste e demais trabalhos legislativos, na íntegra, no Portal da 
Câmara na internet. Nada mais a relatar, eu, Eliane Viccaro Trianoski 
A 
ions UV. omesk , Primeira — Secretária, lavrei a presente ata, que vai 
assinada por mim e pelo Presidente 2 M 
 
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9 ) “e Cheues ágio Matvendhoo