sessao nº 29

CAMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU — SP 
CNPJ: 44.303.683/0001-21 
Avenida Dr. Fernando Costa, nº 497, CEP 11930-000, Centro. 
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ATA DA 29º SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023 DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE PARIQUERA-AÇU, ESTADO DE SÃO PAULO 
Aos dezoito dias do mês de setembro de dois mil e vinte e três, às vinte horas, na 
sede da Câmara Municipal de Pariquera-Açu/SP, sob a presidência do vereador 
Milton Ticaca, secretariado pela vereadora Eliane Viccaro Trianoski, estiveram 
presentes os vereadores, Adiel de Andermo, Edson Leite, Felipe Trianoski, Jair 
da Silva, Jorge Caraí, Carlinhos Asspa e Marcelo Mariano. Ao iniciar o 
EXPEDIENTE DO DIA, o Sr. Presidente solicitou a Sra. Secretária que 
procedesse a leitura da ata da vigésima oitava sessão ordinária, realizada em 
onze de setembro de dois mil e vinte e três. A pedido do Vereador Marcelo 
Mariano, e não havendo manifestação contrária por parte dos demais vereadores, 
a leitura da ata foi dispensada. Colocada em discussão e não havendo pedido de 
retificação, a ata da vigésima oitava sessão ordinária de dois mil e vinte três foi 
aprovada por unanimidade, nos termos do artigo 138 do Regimento Interno. No 
EXPEDIENTE DO SENHOR PREFEITO, foi lido o Projeto de Lei n.º 27/2028, 
que Dispõe sobre ratificação das Resoluções nº 001/2023, 002/2023 e 03/2023 
da Assembleia Geral do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e 
Litoral Sul - CONSAÚDE, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal. 
Após, o Sr. Presidente encaminhou às Comissões Permanentes competentes para 
emissão de seus pareceres. No EXPEDIENTE DOS SENHORES 
VEREADORES, o Sr. Presidente retirou da pauta a Indicação n.º 102/2023, de 
autoria do vereador Felipe Trianoski, por conter o mesmo teor da Indicação n.º 
047/2023, de autoria do vereador Carlinhos Asspa. Foram lidas as ementas e 
encaminhadas ao Sr. Prefeito as Indicações n.ºs 103, 104, 105, 106 e 107/2028, 
de autoria da vereadora Eliane Viccaro Trianoski. Foi lida a ementa do 
 
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Requerimento nº 19/2023, de autoria do vereador Carlinhos Asspa, colocado em 
discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. Foi lida a ementa da Moção 
n.º 07/2023, de autoria dos vereadores Milton Ticaca e Jorge Caraí, colocada em 
discussão e votação, foi aprovada por unanimidade. Nada mais a se tratar no 
Expediente do Dia e havendo tempo regimental disponível, foi facultada a 
palavra aos vereadores inscritos: Edson Leite. Na EXPLICAÇÃO PESSOAL, 
foi franqueada a palavra, nos termos do artigo 159 do Regimento Interno aos 
vereadores inscritos: Adiel de Andermo, Edson Leite, Felipe Trianoski, Jorge 
Caraí, Carlinhos Asspa, Marcelo Mariano e Milton Ticaca. Ninguém mais a 
fazer uso da palavra, o Sr. Presidente encerrou a vigésima nona sessão ordinária 
de dois mil e vinte e três, e informou a disponibilidade deste e demais trabalhos 
legislativos, na íntegra, no Portal da Câmara na internet. Nada mais a relatar, eu, 
Eliane Viccaro Trianoski ÃO, U amd, Primeira — Secretária, lavrei 
a presente ata, que vai assinada por mim e pelo Presidente 
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