sessao nº 34

CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU - SP 
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ATA DA 34º SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023 DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE PARIQUERA-AÇU, ESTADO DE SÃO PAULO 
Aos vinte e três dias do mês de outubro de dois mil e vinte e três, às vinte horas, 
na sede da Câmara Municipal de Pariquera-AçwSP, sob a presidência do 
vereador Milton Ticaca, secretariado pela vereadora Eliane Viccaro Trianoski, 
estiveram presentes os vereadores, Adiel de Andermo, Edson Leite, Felipe 
Trianoski, Jair da Silva, Jorge Caraí, Carlinhos Asspa e Marcelo Mariano. Ao 
iniciar o EXPEDIENTE DO DIA, o Sr. Presidente solicitou a Sra. Secretária que 
procedesse a leitura da ata da trigésima terceira sessão ordinária, realizada em 
dezesseis de outubro de dois mil e vinte e três. A pedido do Vereador Marcelo 
Mariano, e não havendo manifestação contrária por parte dos demais vereadores, 
a leitura da ata foi dispensada. Colocada em discussão e não havendo pedido de 
retificação, a ata da trigésima terceira sessão ordinária de dois mil e vinte três foi 
aprovada por unanimidade, nos termos do artigo 138 do Regimento Interno. No 
EXPEDIENTE DO SENHOR PREFEITO, foram lidos e encaminhados às 
Comissões Permanentes competentes para emissão de seus pareceres, o Projeto 
de Lei n.º 34/2023, que “Dispõe sobre a denominação do Pavilhão de Eventos, 
localizado no Centro de Eventos dos Imigrantes e dá outras providências”, e o 
Projeto de Lei n.º 35/2023, que “Institui, no município de Pariquera-Açu, o Dia 
do Motociclista e dá outras providências”. No EXPEDIENTE DOS SENHORES 
VEREADORES, foi lida e encaminhada ao Sr. Prefeito, a Indicação n.º 
115/2023, de autoria do vereador Jorge Caraí. Foi lida a ementa e aprovado por 
unanífhídade, o Requerimento n.º 21/2023, que solicita à Diretoria Executiva do 
Consórcio de Saúde do Vale do Ribeira - CONSAÚDE, informações sobre o 
atraso no pagamento dos funcionários das empresas terceirizadas e outras 
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questões —pertinentes, de autoria do Vereador Felipe Trianoski No 
EXPEDIENTE DE DIVERSOS, foi lido o convite da Prefeitura Municipal de 
Pariquera-Açu para a inauguração do Centro de Reabilitação Municipal no dia 
vinte de outubro do presente ano, às nove horas, na Rua Máximo Zanella, n.º 
230, Vila Débora. Foi lido o convite da Câmara Municipal de Pariquera-Açu 
para Sessão Solene em comemoração ao Trigésimo Segundo aniversário de 
emancipação político-administrativa do Município no dia vinte e sete de outubro 
de dois mil e vinte e três, às dez horas, no Espaço Cultural Plínio Marcos, 
situado na Avenida São Paulo, n.º 1000. Foi lido o Ofício n.º 01/2023, da equipe 
de técnicos de enfermagem da Prefeitura de Pariquera-Açu, em que manifestam 
preocupação às inconsistências contidas no Projeto de Lei do Poder Executivo 
n.º 33/2023. Nada mais a se tratar no Expediente do Dia e havendo tempo 
regimental disponível, foi facultada a palavra aos vereadores inscritos: Edson 
Leite e Milton Ticaca. Ao iniciar a ORDEM DO DIA, o Sr. Presidente solicitou 
a Sra. Secretária que procedesse a leitura da conclusão do Parecer Conjunto n.º 
27/2023, referente ao Projeto de Lei n. 31/2023, que “Autoriza a abertura de 
crédito adicional especial e dá outras providências”, de autoria do Chefe do 
Poder Executivo Municipal. Colocado em única discussão e votação, o Projeto 
de Lei n. 31/2023 foi aprovado por unanimidade, em única votação nominal. 
Após, o Sr. Presidente solicitou a Sra. Secretária que procedesse a leitura da 
conclusão do Parecer Conjunto n.º 28/2023, referente ao Projeto de Lei n. 
32/2023, que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras 
providências”, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal. Colocado em 
única discussão e votação, o Projeto de Lei n. 32/2023 foi aprovado por 
unanimidade, em única votação nominal. Na EXPLICAÇÃO PESSOAL, foi 
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franqueada a palavra, nos termos do artigo 159 do Regimento Interno aos 
vereadores inscritos: Marcelo Mariano, Carlinhos Asspa, Felipe Trianoski, 
Edson Leite, Adiel de Andermo e Milton Ticaca. Ninguém mais a fazer uso da 
palavra, o Sr. Presidente encerrou a trigésima quarta sessão ordinária de dois mil 
e vinte e três, e informou a disponibilidade deste e demais trabalhos legislativos, 
na íntegra, no Portal da Câmara ãªínet Nada mais a relatar, eu, Eliane 
Viccaro Trianoski 'êa/u&uup D 
presente atay que Vvai assinada mim e pel Presidente JE AGl 
L Primeira — Secretária, lavrei a 
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