sessao nº 40

CAMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-ACU - SP 
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ATA DA 40° SESSAO ORDINARIA DE 2023 DA CAMARA MUNICIPAL 
DE PARIQUERA-ACU, ESTADO DE SAO PAULO 
Aos onze dias do més de dezembro de dois mil e vinte e trés, as vinte horas, na 
sede da Camara Municipal de Pariquera-Acu/SP, sob a presidéncia do vereador 
Milton Ticaca, secretariado pela vereadora Eliane Viccaro Trianoski, estiveram 
presentes os vereadores, Adiel de Andermo, Edson Leite, Felipe Trianoski, Jair 
da Silva, Jorge Carai, Carlinhos Asspa e Marcelo Mariano. Ao inciar o 
EXPEDIENTE DO DIA, o Sr. Presidente solicitou a Sra. Secretaria que 
procedesse a leitura da ata da trigésima nona sessdo ordindria, realizada em 
quatro de dezembro de dois mil e vinte e trés. A pedido do Vereador Marcelo 
Mariano, e ndo havendo manifestacdo contraria por parte dos demais vereadores, 
a leitura da ata foi dispensada. Colocada em discussdo e não havendo pedido de 
retificacdo, a ata da trigésima nona sessdo ordinaria de dois mil e vinte trés foi 
aprovada por unanimidade, nos termos do artigo 138 do Regimento Interno. No 
EXPEDIENTE DO SENHOR PREFEITO, foram lidos o Oficio n.º 463/2023, 
que informa sobre o Contrato de Repasse OGUMDASCF 946170/2023, o qual 
tem por objeto a pavimentagdo asféltica, drenagem, passeio, sinalizagdo 
horizontal e vertical no bairro Jardim Elvira Zanella I, e o Oficio Oficio n.° 
467/2023, que informa sobre o Plano de Ação n° 30882120230005-016800 
relacionado ao Fundo Nacional da Cultura. No EXPEDIENTE DOS 
SENHORES VEREADORES, foram lidas e encaminhadas ao Sr. Prefeito, as 
Indicações n.º s 125 e 126/2023, de autoria do vereador Jair da Silva. Foi lida a 
ementa e aprovado por unanimidade o Requerimento n.º 25/2023, que solicita 
informacdes aos responsaveis pelo transito no municipio sobre o estacionamento 
de carretas e caminhdes baús em via publica, de autoria da Vereadora Eliane 
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Viccaro Trianoski. Foi lida e aprovada por unanimidade, a Mogdo de Aplausos 
n.° 15/2023, ao Projeto Musica na Escola, na pessoa de seus representantes Sr. 
Valter Tavares Raquel (instrutor e regente), Sras. Marcia Barbosa e Ingrid 
Antunes Carvalho (Gestoras) e o Sr. Reginaldo Marques (Agente de 
Organizagdo Escolar), em reconhecimento ao seu nobre propdsito de resgatar 
valores e contribuir para o desenvolvimento integral de criangas e adolescentes, 
de autoria do Vereador Marcelo Mariano. O Senhor Presidente suspendeu a 
sessdo por alguns minutos para entrega do cerificado aos homenageados. Ao 
retornar os trabalhos, no EXPEDIENTE DE DIVERSOS, foi lido o e-mail do 
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Unidade Registro/SP, que 
encaminha link de acesso ao o Processo eTC-006915.989.20-6, referente a 
prestagdo de contas da Prefeitura Municipal de Pariquera-Acgu, exercicio de 
2021. Foi lida a resenha dos trabalhos legislativos referente ao ano de dois mil e 
vinte e trés. Nada mais a se tratar na pauta do Expediente do Dia e havendo 
tempo regimental disponivel foi facultada a palavra aos vereadores inscritos, 
Edson Leite e Milton Ticaca. Com a palavra a o vereador Carlinhos Asspa, que 
solicitou a inclusdo do Projeto dos Projetos de Lei do Legislativo n.º s 03 e 
04/2023 e do Projeto de Resolugao n°. 07/2023 na pauta da Ordem do Dia, tendo 
em vista a relevancia do projeto e que a Comissdo ja emitiu seus pareceres sobre 
o assunto. Colocado em discussdo e votagao, a solicitacdo do vereador Carlinhos 
Asspa pela inclusdo do Projetos de Lei do Legislativo n.° s 03 e 04/2023 e do 
Projeto de Resolugdo n°. 07/2023 na pauta da Ordem do Dia foi aprovado por 
unanimidade. Ao iniciar a ORDEM DO DIA, o Sr. Presidente solicitou a Sra. 
Secretdria que procedesse a leitura da conclusdo do Parecer Conjunto n.° 
32/2023, referente ao Projeto de Lei do Legislativo n.º 02/2023, que “Fixa o 
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vencimento para o cargo efetivo de Analista de Licitacdes”, de autoria da Mesa 
Diretora. Colocado em tnica discussão e votação, o Projeto de Lei do 
Legislativo n.° 02/2023 foi aprovado por 06 (seis) votos a favor e 03 (trés) 
votos contrarios, em tinica votacao nominal. Após, o Sr. Presidente solicitou a 
Sra. Secretaria que procedesse a leitura da conclusdo do Parecer n.° 18/2023, de 
autoria da Comissdo de Constituição, Justica e Redacdo, referente ao Projeto de 
Lei do Legislativo n.º 03/2023, que “Altera a Lei Municipal nº 181 de 9 de 
dezembro de 2004, para retirar a obrigatoriedade de a expressdao “Deus seja 
louvado” constar especificamente no rodapé, conforme especifica”, de autoria 
da Mesa Diretora. Colocado em única discussdo e votação, o Projeto de Lei do 
Legislativo n.º 03/2023 foi aprovado por 07 (sete) votos a favor e 02 (dois) 
votos contrarios, em única votação nominal. Apds, o Sr. Presidente solicitou a 
Sra. Secretaria que procedesse a leitura da conclusdo do Parecer Conjunto n.° 
33/2023, referente ao Projeto de Lei do Legislativo n.° 04/2023, que “Fixa os 
subsidios do Prefeito e Vice-prefeito para a legislatura de 2025 a 2028”, de 
autoria da Mesa Diretora. Colocado em única discussdo e votação, o Projeto de 
Lei do Legislativo n.º 04/2023 foi aprovado por 06 (seis) votos a favor e 03 
(dois) votos contrarios, em única votacao nominal. O Projeto de Lei do 
Legislativo n.º 04/2023 foi encaminhado a Comissdo de Constitui¢do, Justica e 
Redacdo para elaboracdo da redação final. Palavra concedida ao vereador 
Carlinhos Asspa, que solicitou a suspensdo da presente sessdo para a Comissao 
de Constituicdo, Justica e Redacdo se reunir extraordinariamente a fim de 
elaborar elaboracdo da redacdo final ao Projeto de Lei do Legislativo n.° 
04/2023. Colocada em discussdo e votagdo, a solicitacao do vereador Carlinhos 
Asspa pela suspensdo da sessão foi aprovada por unanimidade. O Sr. Presidente 
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suspendeu a sessdo por alguns minutos, ao retomar os trabalhos, o Sr. Presidente 
colocou em tinica discussdo a Redacdo Final ao Projeto de Lei do Legislativo n.° 
04/2023; colocada em votação, a Redacdo Final ao Projeto de Lei do 
Legislativo n.º 04/2023 foi aprovada por 06 (seis) votos a favor e 03 (trés) 
votos contrarios em única votacdo nominal. Seguindo, o Sr. Presidente 
solicitou a Sra. Secretdria que procedesse a leitura da conclusdo do Parecer 
Conjunto n.° 34/2023, referente ao Projeto de Resolugdo n.º 07/2023, que “Fixa 
os subsidios dos vereadores para a legislatura de 2025 a 20287, de autoria da 
Mesa Diretora. Colocado em unica discussdao e votacdo, o Projeto Resolução 
n.º 07/2023 foi aprovado por 06 (seis) votos a favor e 03 (dois) votos 
contrarios, em única votacdo nominal. Na EXPLICACAO PESSOAL, foi 
franqueada a palavra, nos termos do artigo 159 do Regimento Interno aos 
vereadores inscritos: Marcelo Mariano, Carlinhos Asspa, Jorge Carai, Edson 
Leite, Adiel de Andermo e Milton Ticaca. Ninguém mais a fazer uso da palavra, 
o Sr. Presidente encerrou a quadragésima sessdo ordindria de dois mil e vinte e 
trés, e informou a disponibilidade deste e demais trabalhos legislativos, na 
integra, no Portal da Câmara na internet. Nada mais a relatar, eu, Eliane Viccaro 
Trianoski'@«w á k)u'. Primeira — SWi a presente ata, 
que vai assinada por mim e pelo Presidente ///4/47' ' 
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