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sessao nº 4

Tipo Ordinária
Número / Ano 4
Date 2015-02-09
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Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

“ D e u s S e j a L o u v a d o ” 23
Câmara Municipal de Pariquera-Açu
Estado de São Paulo
Av. Dr. F e r n a n d o C o s t a, 497 – C e n t r o – Telefax: (13) 3856-1283 – CEP 11.930-000
ATA DA 4ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
PARIQUERA-AÇU, situada a Av. Dr. Fernando Costa, 497. Realizada no dia 
09 de fevereiro de 2015, com início às vinte horas. Sob a Presidência do 
Vereador Wagner Bento da Costa, secretariando os trabalhos da Mesa o 
Vereador Arnaldo Lourenço, Primeiro-Secretário. Presente os Vereadores: 
Arnaldo Lourenço, Edson Schimidt, Eliel Coppi, Ezequiel de Lima Júnior, Júlio 
César Haddad, Luiz Alberto Rodrigues, Paulo Roberto Mendes, Sebastião 
Assunção e Wagner Bento da Costa. Havendo número regimental o senhor 
Presidente diz: “Sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos”. E dando 
início ao EXPEDIENTE DO DIA o senhor Presidente solicita ao senhor 
Secretário que proceda a leitura da Ata da 3ª (Terceira) Sessão Ordinária do 
ano de 2015, da Câmara Municipal de Pariquera-Açu. O Vereador Eliel Coppi 
requer a dispensa da leitura da Ata uma vez que a mesma se encontra na 
secretaria da Câmara à disposição dos senhores Vereadores. Posto em 
discussão o requerido e não havendo discussão, posto o requerido em votação 
foi aprovado por unanimidade pelos senhores Vereadores. Posto a Ata da 
3ª(Terceira) Sessão Ordinária do ano de 2015 em discussão, não havendo 
discussão a mesma é considerada Aprovada. EXPEDIENTE DO SENHOR 
PREFEITO MUNICIPAL: Ofício Nº 055/2015 que encaminha Leis Nº 586 a 
589/2014, informamos que por um equívoco o número 540/2014 não foi usado 
ficando cancelada essa numeração. Lei Complementar Nº 002/2014 e Leis Nº 
590 e 591/2015. Ofício Nº058/2015. Solicita retirada do Projeto de Lei 
Nº048/2014, que trata da denominação da travessa Estrada do Braço Preto na 
Vila Palmira uma vez que a mesma já possui denominação conforme a Lei Nº 
003 de 08 de Março de 1999. Prosseguindo o senhor Presidente solicita ao 
Primeiro-Secretário que proceda à leitura do EXPEDIENTE DOS SENHORES 
VEREADORES: Leitura do REQUERIMENTO Nº 0010/2015 de autoria dos 
vereadores: Ezequiel de Lima Junior e Eliel Coppi. Endossado pelos 
vereadores: Wagner Bento da Costa, Luiz Alberto Rodrigues e Edson Schimidt. 
CONSIDERANDO que no ano de 2012, a Prefeitura Municipal de Pariquera￾Açu foi obrigada a abrir uma vala no Centro de Eventos para dar maior vazão 
às águas pluviais, que causavam enchentes nos Bairros Peri-Peri e Vila Maria;
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Câmara Municipal de Pariquera-Açu
Estado de São Paulo
Av. Dr. F e r n a n d o C o s t a, 497 – C e n t r o – Telefax: (13) 3856-1283 – CEP 11.930-000
CONSIDERANDO que esta vala acabou com os problemas das enchentes nos 
referidos Bairros, mas inviabilizou o uso do Centro de Eventos para a 
realização de eventos culturais de interesse do município e região como: a 
Festa do Peão e a Festa das Nações, em decorrência do risco iminente de 
acidentes com os participantes; CONSIDERANDO que para conclusão de tal 
obra são necessários: a canalização do curso da água e a construção de uma 
galeria na Avenida Olímpica; CONSIDERANDO que o Município de Pariquera￾Açu não dispõe de recursos financeiros para este investimento de 
infraestrutura urbana. Face aos considerandos, REQUEREMOS à Mesa, 
ouvido o Plenário, após as formalidades regimentais, seja oficiado o Exmo. Sr. 
SAMUEL MOREIRA, DD. Deputado Federal, solicitando do mesmo recursos 
financeiros na forma de Emenda Parlamentar no valor de R$ 500.000,00 
(Quinhentos mil reais), para serem investidos na infraestrutura do Centro de 
Eventos, com a canalização do curso da água e a construção de uma galeria 
na Avenida Olímpica. Requeremos ainda que, cópia da presente propositura 
seja encaminhada ao EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL JOSÉ CARLOS 
SILVA PINTO, solicitando apoio para que o objetivo seja alcançado. Posto o 
requerimento em discussão faz uso da palavra explanando sobre a propositura 
o autor vereador Ezequiel de Lima Junior que autoriza o endosso da 
propositura pelos demais vereadores. Posto o requerimento em votação foi 
aprovado por unanimidade pelos senhores vereadores. Leitura da MOÇÃO Nº 
0001/2015 de autoria dos Vereadores: Wagner Bento da Costa e Luiz Alberto 
Rodrigues. Endossado pelo vereador Ezequiel de Lima Junior. 
CONSIDERANDO que o Município de Pariquera-Açu não dispõe de 
ambulâncias em condições adequadas, para o resgate por meio do Serviço de 
Atendimento Móvel de Urgência (SAMU); CONSIDERANDO que o SAMU tem 
gestão compartilhada entre a União, Estado e municípios; CONSIDERANDO 
que o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência é realizado, para toda a 
região do Vale do Ribeira, por meio do Consórcio Intermunicipal de Saúde do 
Vale do Ribeira (CONSAÚDE), associação pública de natureza autárquica que 
engloba 22 municípios localizados entre o Vale do Ribeira e a microrregião do
Litoral Sul do estado de São Paulo, abrangendo uma população de meio
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Câmara Municipal de Pariquera-Açu
Estado de São Paulo
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milhão de habitantes; CONSIDERANDO que o Município de Pariquera-Açu faz 
parte do Conselho de prefeitos que compõem o referido Consórcio Público;
CONSIDERANDO que as viaturas de resgate utilizadas pelo CONSAÚDE 
estão em condições de precariedade; CONSIDERANDO que o Município 
necessita de duas ambulâncias, sendo uma equipada com UTI para dar maior 
segurança para as equipes e para os pacientes, além de propiciar maior 
qualidade no atendimento; CONSIDERANDO a prerrogativa dos Deputados 
Estaduais de encaminhar emendas ao orçamento do Estado de São Paulo;
CONSIDERANDO a representatividade de Vossa Excelência junto aos 
municípios que compõem o Vale do Ribeira. Face aos considerandos, 
APRESENTAMOS à Mesa, ouvido o Plenário, nos termos dos artigos 187, 
inciso III, 203 e seguintes do Regimento Interno, a presente MOÇÃO DE 
APELO ao Exmo. Sr. Deputado Estadual, ANDRÉ DO PRADO, para que 
viabilize junto ao Governo do Estado e/ou Governo Federal, verba para 
aquisição de 02 (duas) ambulâncias de resgate a serem destinadas ao 
Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira. Solicitam ainda que, 
cópias da presente propositura sejam enviadas: ao Exmo. Sr. Presidente do 
Conselho de Prefeitos do CONSAÚDE, MARCO AURÉLIO GOMES dos 
SANTOS e ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, 
para conhecimento e apoio. Posto a moção em discussão faz uso da palavra 
explanando sobre a propositura os autores: vereador Luiz Alberto Rodrigues e 
Wagner Bento da Costa, que na oportunidade autoriza os vereadores a 
endossar a propositura. Posto a Moção em votação foi aprovado por 
unanimidade pelos senhores vereadores. Leitura da INDICAÇÃO Nº 
0010/2015 de autoria do vereador Luiz Alberto Rodrigues. CONSIDERANDO 
que até o final de 2014 a responsabilidade da iluminação pública em nosso 
Município era da Concessionária de Energia Elétrica - ELEKTRO; 
CONSIDERANDO que foram encaminhados a referida empresa diversos 
requerimentos de autoria dos vereadores desta Casa de Leis, solicitando a 
Extensão de Rede Elétrica de diversos pontos do Município, onde a maioria 
não foi atendida; CONSIDERANDO que além da Extensão da Rede Elétrica, 
existe a necessidade de realizar uma manutenção do sistema de iluminação 
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pública, tendo em vista que muitas lâmpadas encontram-se queimadas e 
algumas luminárias danificadas; CONSIDERANDO que a falta de iluminação 
pública gera medo e causa insegurança as pessoas que precisam transitar 
pelos locais; CONSIDERANDO que a partir deste ano a responsabilidade da 
iluminação pública passou para o Município, onde terá que realizar 
investimentos na área, para atender os anseios de parte da população que 
sofrem com a falta de iluminação pública. Face aos considerandos, 
APRESENTO à Mesa, ouvido o Plenário, nos termos do artigo 187, inciso I, e 
artigo 194, ambos do Regimento Interno, a presente INDICAÇÃO ao EXMO. 
SR. PREFEITO MUNICIPAL, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, para que realize 
um levantamento nos Bairros de nosso Município de todos os pontos escuros, 
devido à falta de iluminação pública, para promover a Extensão da Rede 
Elétrica, e também a manutenção de luminárias e trocas de lâmpadas. Leitura 
da INDICAÇÃO Nº 0011/2015 de autoria do vereador Edson Schimidt. INDICO 
ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, JOSÉ CARLOS 
SILVA PINTO, a necessidade de providenciar a construção de duas caixas de 
bueiros para facilitar o escoamento das águas pluviais na Rua Rio Grande do 
Sul, esquina com a Rua Fernando Clemente Zanella, na Vila São João, 
próximo ao Mercado Schimidt. JUSTIFICATIVA: Os Moradores da referida 
Rua, reclamam da falta de um sistema de escoamento de águas pluviais, onde 
em dias de chuva essas águas represam na via, causando transtornos e riscos 
de contaminação e de alagamentos dos imóveis. Leitura da INDICAÇÃO Nº 
0012/2015 de autoria do vereador Júlio César Haddad. INDICO ao 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, JOSÉ CARLOS SILVA
PINTO, para que viabilize ações no sentido de possibilitar que os cidadãos de 
Pariquera-Açu, que são atendidos nos postos de saúde das localidades, 
possam retirar medicamentos contemplados na cesta básica e prescritos pelo 
médico junto às próprias unidades básicas de saúde (urbanas e rurais) onde 
são realizadas as consultas. JUSTIFICATIVA: A indicação justifica-se no fato 
de que, uma vez realizada a consulta, o tratamento baseado em medicamentos 
da cesta básica, na maioria dos casos, seria mais eficaz, posto que indicado 
logo após os primeiros sintomas (conforme comprovado pela literatura médica).
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Além disso, essa ação evitaria o agravamento de algumas doenças, 
considerando a demora no tratamento ocasionado, muitas vezes, pela 
dificuldade de deslocamento por parte dos moradores de baixa renda oriundos 
dos bairros mais afastados do centro da cidade ou mesmo daqueles que vivem 
na zona rural. Após a leitura o senhor Presidente encaminha as Indicações ao 
senhor Prefeito Municipal. LEITURA DE EXPEDIENTE RECEBIDO DE 
DIVERSOS. Nada consta. Não havendo nada mais a tratar na pauta do 
expediente o senhor Presidente na sequência dá início a ORDEM DO DIA. Não 
havendo nada a tratar na pauta da ordem do dia o senhor Presidente franqueia 
a palavra aos senhores Vereadores para explicação pessoal de acordo com a 
ordem de inscrição por cinco minutos cada um. Faz uso da palavra explanando 
sobre assuntos diversos os Vereadores: Paulo Roberto Mendes, Edson 
Schimidt, Ezequiel de Lima Júnior e Wagner Bento da costa. Ninguém mais 
fazendo o uso da palavra e não havendo nada mais a tratar agradeço a 
presença dos senhores Vereadores e visitantes e com a graça de Deus dou a 
Sessão por encerrada. Eu ________________, (Arnaldo Lourenço), Primeiro￾Secretário lavrei a presente Ata que vai assinada pelo Presidente e Secretário.

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