| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4 |
| Date | 2015-02-09 |
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“ D e u s S e j a L o u v a d o ” 23 Câmara Municipal de Pariquera-Açu Estado de São Paulo Av. Dr. F e r n a n d o C o s t a, 497 – C e n t r o – Telefax: (13) 3856-1283 – CEP 11.930-000 ATA DA 4ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU, situada a Av. Dr. Fernando Costa, 497. Realizada no dia 09 de fevereiro de 2015, com início às vinte horas. Sob a Presidência do Vereador Wagner Bento da Costa, secretariando os trabalhos da Mesa o Vereador Arnaldo Lourenço, Primeiro-Secretário. Presente os Vereadores: Arnaldo Lourenço, Edson Schimidt, Eliel Coppi, Ezequiel de Lima Júnior, Júlio César Haddad, Luiz Alberto Rodrigues, Paulo Roberto Mendes, Sebastião Assunção e Wagner Bento da Costa. Havendo número regimental o senhor Presidente diz: “Sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos”. E dando início ao EXPEDIENTE DO DIA o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que proceda a leitura da Ata da 3ª (Terceira) Sessão Ordinária do ano de 2015, da Câmara Municipal de Pariquera-Açu. O Vereador Eliel Coppi requer a dispensa da leitura da Ata uma vez que a mesma se encontra na secretaria da Câmara à disposição dos senhores Vereadores. Posto em discussão o requerido e não havendo discussão, posto o requerido em votação foi aprovado por unanimidade pelos senhores Vereadores. Posto a Ata da 3ª(Terceira) Sessão Ordinária do ano de 2015 em discussão, não havendo discussão a mesma é considerada Aprovada. EXPEDIENTE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL: Ofício Nº 055/2015 que encaminha Leis Nº 586 a 589/2014, informamos que por um equívoco o número 540/2014 não foi usado ficando cancelada essa numeração. Lei Complementar Nº 002/2014 e Leis Nº 590 e 591/2015. Ofício Nº058/2015. Solicita retirada do Projeto de Lei Nº048/2014, que trata da denominação da travessa Estrada do Braço Preto na Vila Palmira uma vez que a mesma já possui denominação conforme a Lei Nº 003 de 08 de Março de 1999. Prosseguindo o senhor Presidente solicita ao Primeiro-Secretário que proceda à leitura do EXPEDIENTE DOS SENHORES VEREADORES: Leitura do REQUERIMENTO Nº 0010/2015 de autoria dos vereadores: Ezequiel de Lima Junior e Eliel Coppi. Endossado pelos vereadores: Wagner Bento da Costa, Luiz Alberto Rodrigues e Edson Schimidt. CONSIDERANDO que no ano de 2012, a Prefeitura Municipal de PariqueraAçu foi obrigada a abrir uma vala no Centro de Eventos para dar maior vazão às águas pluviais, que causavam enchentes nos Bairros Peri-Peri e Vila Maria; “ D e u s S e j a L o u v a d o ” 24 Câmara Municipal de Pariquera-Açu Estado de São Paulo Av. Dr. F e r n a n d o C o s t a, 497 – C e n t r o – Telefax: (13) 3856-1283 – CEP 11.930-000 CONSIDERANDO que esta vala acabou com os problemas das enchentes nos referidos Bairros, mas inviabilizou o uso do Centro de Eventos para a realização de eventos culturais de interesse do município e região como: a Festa do Peão e a Festa das Nações, em decorrência do risco iminente de acidentes com os participantes; CONSIDERANDO que para conclusão de tal obra são necessários: a canalização do curso da água e a construção de uma galeria na Avenida Olímpica; CONSIDERANDO que o Município de PariqueraAçu não dispõe de recursos financeiros para este investimento de infraestrutura urbana. Face aos considerandos, REQUEREMOS à Mesa, ouvido o Plenário, após as formalidades regimentais, seja oficiado o Exmo. Sr. SAMUEL MOREIRA, DD. Deputado Federal, solicitando do mesmo recursos financeiros na forma de Emenda Parlamentar no valor de R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais), para serem investidos na infraestrutura do Centro de Eventos, com a canalização do curso da água e a construção de uma galeria na Avenida Olímpica. Requeremos ainda que, cópia da presente propositura seja encaminhada ao EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, solicitando apoio para que o objetivo seja alcançado. Posto o requerimento em discussão faz uso da palavra explanando sobre a propositura o autor vereador Ezequiel de Lima Junior que autoriza o endosso da propositura pelos demais vereadores. Posto o requerimento em votação foi aprovado por unanimidade pelos senhores vereadores. Leitura da MOÇÃO Nº 0001/2015 de autoria dos Vereadores: Wagner Bento da Costa e Luiz Alberto Rodrigues. Endossado pelo vereador Ezequiel de Lima Junior. CONSIDERANDO que o Município de Pariquera-Açu não dispõe de ambulâncias em condições adequadas, para o resgate por meio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU); CONSIDERANDO que o SAMU tem gestão compartilhada entre a União, Estado e municípios; CONSIDERANDO que o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência é realizado, para toda a região do Vale do Ribeira, por meio do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira (CONSAÚDE), associação pública de natureza autárquica que engloba 22 municípios localizados entre o Vale do Ribeira e a microrregião do Litoral Sul do estado de São Paulo, abrangendo uma população de meio “ D e u s S e j a L o u v a d o ” 25 Câmara Municipal de Pariquera-Açu Estado de São Paulo Av. Dr. F e r n a n d o C o s t a, 497 – C e n t r o – Telefax: (13) 3856-1283 – CEP 11.930-000 milhão de habitantes; CONSIDERANDO que o Município de Pariquera-Açu faz parte do Conselho de prefeitos que compõem o referido Consórcio Público; CONSIDERANDO que as viaturas de resgate utilizadas pelo CONSAÚDE estão em condições de precariedade; CONSIDERANDO que o Município necessita de duas ambulâncias, sendo uma equipada com UTI para dar maior segurança para as equipes e para os pacientes, além de propiciar maior qualidade no atendimento; CONSIDERANDO a prerrogativa dos Deputados Estaduais de encaminhar emendas ao orçamento do Estado de São Paulo; CONSIDERANDO a representatividade de Vossa Excelência junto aos municípios que compõem o Vale do Ribeira. Face aos considerandos, APRESENTAMOS à Mesa, ouvido o Plenário, nos termos dos artigos 187, inciso III, 203 e seguintes do Regimento Interno, a presente MOÇÃO DE APELO ao Exmo. Sr. Deputado Estadual, ANDRÉ DO PRADO, para que viabilize junto ao Governo do Estado e/ou Governo Federal, verba para aquisição de 02 (duas) ambulâncias de resgate a serem destinadas ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira. Solicitam ainda que, cópias da presente propositura sejam enviadas: ao Exmo. Sr. Presidente do Conselho de Prefeitos do CONSAÚDE, MARCO AURÉLIO GOMES dos SANTOS e ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, para conhecimento e apoio. Posto a moção em discussão faz uso da palavra explanando sobre a propositura os autores: vereador Luiz Alberto Rodrigues e Wagner Bento da Costa, que na oportunidade autoriza os vereadores a endossar a propositura. Posto a Moção em votação foi aprovado por unanimidade pelos senhores vereadores. Leitura da INDICAÇÃO Nº 0010/2015 de autoria do vereador Luiz Alberto Rodrigues. CONSIDERANDO que até o final de 2014 a responsabilidade da iluminação pública em nosso Município era da Concessionária de Energia Elétrica - ELEKTRO; CONSIDERANDO que foram encaminhados a referida empresa diversos requerimentos de autoria dos vereadores desta Casa de Leis, solicitando a Extensão de Rede Elétrica de diversos pontos do Município, onde a maioria não foi atendida; CONSIDERANDO que além da Extensão da Rede Elétrica, existe a necessidade de realizar uma manutenção do sistema de iluminação “ D e u s S e j a L o u v a d o ” 26 Câmara Municipal de Pariquera-Açu Estado de São Paulo Av. Dr. F e r n a n d o C o s t a, 497 – C e n t r o – Telefax: (13) 3856-1283 – CEP 11.930-000 pública, tendo em vista que muitas lâmpadas encontram-se queimadas e algumas luminárias danificadas; CONSIDERANDO que a falta de iluminação pública gera medo e causa insegurança as pessoas que precisam transitar pelos locais; CONSIDERANDO que a partir deste ano a responsabilidade da iluminação pública passou para o Município, onde terá que realizar investimentos na área, para atender os anseios de parte da população que sofrem com a falta de iluminação pública. Face aos considerandos, APRESENTO à Mesa, ouvido o Plenário, nos termos do artigo 187, inciso I, e artigo 194, ambos do Regimento Interno, a presente INDICAÇÃO ao EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, para que realize um levantamento nos Bairros de nosso Município de todos os pontos escuros, devido à falta de iluminação pública, para promover a Extensão da Rede Elétrica, e também a manutenção de luminárias e trocas de lâmpadas. Leitura da INDICAÇÃO Nº 0011/2015 de autoria do vereador Edson Schimidt. INDICO ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, a necessidade de providenciar a construção de duas caixas de bueiros para facilitar o escoamento das águas pluviais na Rua Rio Grande do Sul, esquina com a Rua Fernando Clemente Zanella, na Vila São João, próximo ao Mercado Schimidt. JUSTIFICATIVA: Os Moradores da referida Rua, reclamam da falta de um sistema de escoamento de águas pluviais, onde em dias de chuva essas águas represam na via, causando transtornos e riscos de contaminação e de alagamentos dos imóveis. Leitura da INDICAÇÃO Nº 0012/2015 de autoria do vereador Júlio César Haddad. INDICO ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, JOSÉ CARLOS SILVA PINTO, para que viabilize ações no sentido de possibilitar que os cidadãos de Pariquera-Açu, que são atendidos nos postos de saúde das localidades, possam retirar medicamentos contemplados na cesta básica e prescritos pelo médico junto às próprias unidades básicas de saúde (urbanas e rurais) onde são realizadas as consultas. JUSTIFICATIVA: A indicação justifica-se no fato de que, uma vez realizada a consulta, o tratamento baseado em medicamentos da cesta básica, na maioria dos casos, seria mais eficaz, posto que indicado logo após os primeiros sintomas (conforme comprovado pela literatura médica). “ D e u s S e j a L o u v a d o ” 27 Câmara Municipal de Pariquera-Açu Estado de São Paulo Av. Dr. F e r n a n d o C o s t a, 497 – C e n t r o – Telefax: (13) 3856-1283 – CEP 11.930-000 Além disso, essa ação evitaria o agravamento de algumas doenças, considerando a demora no tratamento ocasionado, muitas vezes, pela dificuldade de deslocamento por parte dos moradores de baixa renda oriundos dos bairros mais afastados do centro da cidade ou mesmo daqueles que vivem na zona rural. Após a leitura o senhor Presidente encaminha as Indicações ao senhor Prefeito Municipal. LEITURA DE EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS. Nada consta. Não havendo nada mais a tratar na pauta do expediente o senhor Presidente na sequência dá início a ORDEM DO DIA. Não havendo nada a tratar na pauta da ordem do dia o senhor Presidente franqueia a palavra aos senhores Vereadores para explicação pessoal de acordo com a ordem de inscrição por cinco minutos cada um. Faz uso da palavra explanando sobre assuntos diversos os Vereadores: Paulo Roberto Mendes, Edson Schimidt, Ezequiel de Lima Júnior e Wagner Bento da costa. Ninguém mais fazendo o uso da palavra e não havendo nada mais a tratar agradeço a presença dos senhores Vereadores e visitantes e com a graça de Deus dou a Sessão por encerrada. Eu ________________, (Arnaldo Lourenço), PrimeiroSecretário lavrei a presente Ata que vai assinada pelo Presidente e Secretário.