sessao nº 3

12
“Deus seja louvado”
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU – SP
CNPJ: 44.303.683/0001-21
Avenida Dr. Fernando Costa, nº 497, CEP 11930-000, Centro.
Telefone (13) 3856-1283 – Portal: www.pariqueraacu.sp.leg.br
Correio eletrônico: camara@camarapariquera.sp.gov.br
ATA DA 03ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024 DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE PARIQUERA-AÇU, ESTADO DE SÃO PAULO 
Aos vinte e nove dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e quatro, às vinte 
horas, na sede da Câmara Municipal de Pariquera-Açu/SP, sob a presidência do 
vereador Milton Ticaca, secretariado pela vereadora Eliane Viccaro Trianoski, 
estiveram presentes os vereadores, Edson Leite, Felipe Trianoski, Jair da Silva, 
Jorge Caraí, Carlinhos Asspa, Marcelo Mariano e Rodrigo Mendes. Ao iniciar o 
EXPEDIENTE DO DIA, o Sr. Presidente solicitou a Sra. Secretária que 
procedesse a leitura da ata da segunda sessão ordinária, realizada em vinte e dois 
de janeiro de dois mil e vinte e quatro. A pedido do Vereador Marcelo Mariano, 
e não havendo manifestação contrária por parte dos demais vereadores, a 
solicitação do pela dispensa de leitura da ata foi aprovada por unanimidade. 
Colocada em discussão e não havendo pedido de retificação, ata da segunda 
sessão ordinária de dois mil e vinte quatro foi aprovada por unanimidade, nos 
termos do artigo 138 do Regimento Interno. No EXPEDIENTE DOS 
SENHORES VEREADORES foram lidas e encaminhadas ao Senhor Prefeito as 
indicações: Indicações n.º s 09 a 013/2024, de autoria do Vereador Carlinhos 
Asspa; Indicação n.º 014/2024 de autoria do Vereador Jorge Caraí; Indicação n.º 
015/2024 de autoria dos Vereadores Milton Ticaca, Marcelo Mariano, Carlinhos 
Asspa, Jorge Caraí e Eliane Viccaro Trianoski; Indicação n.º 016/2024, de 
autoria do Vereador Milton Ticaca; e a Indicação n.º 017/2024, de autoria da 
Vereadora Eliane Viccaro Trianoski. Foram lidos e deliberados os seguintes 
Requerimentos: Requerimento n.º 17/2024, ao representante comercial da 
empresa Neoenergia Elektro no Vale do Ribeira, solicitando informações sobre 
a poda de árvores na zona rural do município e outros assuntos correlatos, de 
Assinado por 2 pessoas: ELIANE VICCARO TRIANOSKI e MILTON JOSÉ LAURIANO
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autoria da Vereadora Eliane Viccaro Trianoski. Colocado em discussão e 
votação, o Requerimento n.º 17/2024 foi aprovado por unanimidade. 
Requerimento n.º 18/2024, ao Poder Executivo do Município, por meio da 
Diretora Executiva da Divisão de Turismo e Cultura, Sra. Vera Vasconcelos dos 
Santos, solicitando informações sobre o Plano Diretor de Turismo de 2024, de 
autoria do Vereador Rodrigo Mendes. Colocado em discussão e votação, o 
Requerimento n.º 18/2024 foi aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 
19/2024, ao Poder Executivo do Município, por meio da Diretora de Educação, 
Sra. Maria Alaídes Caldeira Sales, e do Diretor de Saúde, Sr. Dorival Reis, 
solicitando informações sobre a limpeza das caixas d’agua das escolas, creche, 
postos de saúde e UBS, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes. Colocado em 
discussão e votação, o Requerimento n.º 19/2024 foi aprovado por unanimidade. 
Requerimento n.º 20/2024, ao Poder Executivo do Município, por meio do 
Diretor do Departamento de Administração, Sr. João Batista de Andrade, 
solicitando informações sobre os conselhos Municipais de Pariquera-Açu, de 
autoria do Vereador Rodrigo Mendes. Colocado em discussão e votação, o 
Requerimento n.º 20/2024 foi aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 
21/2024, ao Poder Executivo do Município, por meio do Diretor do 
Departamento de Administração, Sr. João Batista de Andrade, solicitando
informações sobre os exames laboratoriais no município, de autoria do Vereador 
Rodrigo Mendes. Colocado em discussão e votação, o Requerimento n.º 21/2024 
foi aprovado por unanimidade. Nada mais a ser tratado no Expediente do Dia e 
havendo tempo regimental disponível foi facultada a palavra aos vereadores 
inscritos: Edson Leite, Eliane Viccaro Trianoski, Carlinhos Asspa, Rodrigo 
Mendes e Milton Ticaca. Questão de Ordem arguida pelo Vereador Rodrigo 
Assinado por 2 pessoas: ELIANE VICCARO TRIANOSKI e MILTON JOSÉ LAURIANO
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Mendes, que solicitou a inclusão do Projeto de Lei do Legislativo n.º 01/2024 na 
pauta da Ordem do Dia. Colocado em votação, o Requerimento do Vereador 
Rodrigo Mendes pela inclusão do Projeto de Lei do Legislativo n.º 01/2024 na 
pauta da Ordem do Dia foi rejeitado por 05 (cinco) votos contrários e 04 
(quatro) a favor. O Vereador Rodrigo Mendes solicitou recontagem dos votos, 
então o Sr. Presidente anunciou que os votos contrários foram registrados pelos 
vereadores Eliane Vicccaro Trianoski, Jorge Caraí, Carlinhos Asspa e Miton 
Ticaca, enquanto os votos favoráveis foram manifestados pelos vereadores 
Edson Leite, Felipe Trianoski, Jair da Silva e Rodrigo Mendes. Não havendo 
matéria a ser tratada na Ordem do Dia, na EXPLICAÇÃO PESSOAL, foi 
franqueada a palavra, nos termos do artigo 159 do Regimento Interno aos 
vereadores inscritos: Edson Leite, Carlinhos Asspa, Rodrigo Mendes e Milton 
Ticaca. Ninguém mais a fazer uso da palavra, o Sr. Presidente informou sobre a 
realização de Audiência Pública no dia dois de fevereiro de dois mil e vinte e 
quatro às dezoito horas, na sede da Câmara Municipal. Nada mais a informar, o 
Sr. Presidente encerrou a terceira sessão ordinária de dois mil e vinte e quatro, e 
informou sobre a disponibilidade deste e demais trabalhos legislativos, na 
íntegra, no Portal da Câmara na internet. Nada mais a relatar, eu, Eliane Viccaro
Trianoski Primeira – Secretária, lavrei a presente ata, que vai assinada 
eletronicamente por mim e pelo Presidente.
Assinado por 2 pessoas: ELIANE VICCARO TRIANOSKI e MILTON JOSÉ LAURIANO
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: CB77-9FEB-3DC6-D90E
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ELIANE VICCARO TRIANOSKI (CPF 099.XXX.XXX-44) em 31/01/2024 18:33:34 (GMT-03:00)
Papel: Assinante
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
MILTON JOSÉ LAURIANO (CPF 316.XXX.XXX-86) em 02/02/2024 16:36:57 (GMT-03:00)
Papel: Assinante
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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Propositura INDICAÇÃO - 009/2024
De: José M. - GAB
Para: SGP - Secretaria Geral e Protocolo 
Data: 25/01/2024 às 13:17:09
Setores envolvidos:
SGP, GAB
INDICA a necessidade de minimizar os problemas de queda de energia elétrica no Município
Senhor Presidente:
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Pariquera-Açu, WAGNER BENTO DA COSTA, para que, em
colaboração Elektro, elabore estudos com o objeto de minimizar as constantes que das de energia elétrica no
Município.
JUSTIFICATIVA
As recorrentes interrupções no fornecimento de energia elétrica têm causado significativos transtornos aos
moradores locais, afetando não apenas o cotidiano da população, mas também o funcionamento do comércio e a
integridade de equipamentos eletrônicos. Além disso, tais incidentes podem potencialmente impactar a segurança
pública. Diante dessa realidade, torna-se imperativo buscar medidas para minimizar esse problema, visando
assegurar o bem-estar social e a operacionalidade adequada das entidades do terceiro setor.
CARLINHOS ASSPA
Vereador
Assinado por 1 pessoa: JOSÉ CARLOS MOREIRA DE MATOS
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Propositura INDICAÇÃO - 010/2024
De: José M. - GAB
Para: SGP - Secretaria Geral e Protocolo 
Data: 25/01/2024 às 13:21:15
Setores envolvidos:
SGP, GAB
INDICA a possiblidade de realizar melhorias na entrada da cidade
Senhor Presidente:
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Pariquera-Açu, WAGNER BENTO DA COSTA sobre a possiblidade
de realizar melhorias na entrada da cidade.
JUSTIFICATIVA
A entrada da cidade é o primeiro contato que os visitantes têm com o Município. Por isso, é importante que ela esteja
bem cuidada e arborizada, para causar uma boa impressão. Atualmente, a entrada da cidade apresenta alguns
problemas, como árvores com galhos secos e quebrados, que podem cair sobre a pista e causar acidentes. Além
disso, há poucas árvores novas, o que deixa o local com uma aparência descaracterizada. 
Diante disso, indico a necessidade de podar as árvores existentes, e o plantio de novas árvores e o cultivo de
plantas. Indico ainda a possibilidade de melhorar o portal da cidade a fim de torna-lo mais atrativo e distinto para
valorizar o local e promover o turismo, contribuindo para uma recepção mais acolhedora e marcante aos visitantes.
CARLINHOS ASSPA
Vereador
_
Carlinhos Asspa
Vereador Assinado por 1 pessoa: JOSÉ CARLOS MOREIRA DE MATOS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pariqueraacu.1doc.com.br/verificacao/8DC4-CB54-0921-E728 e informe o código 8DC4-CB54-0921-E728
Propositura INDICAÇÃO - 011/2024
De: José M. - GAB
Para: SGP - Secretaria Geral e Protocolo 
Data: 25/01/2024 às 13:26:04
Setores envolvidos:
SGP, GAB
INDICA a necessidade de realizar a poda de árvores na Rua José Siedlarczyk
Senhor Presidente:
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Pariquera-Açu, WAGNER BENTO DA COSTA a necessidade de
realizar a poda de árvores na Rua José Siedlarczyk na Vila Roseli.
JUSTIFICATIVA
Tal pleito se faz necessário, uma vez que os galhos das árvores estão encostando na rede elétrica, causando riscos
de acidente no local.
CARLINHOS ASSPA
Vereador
Assinado por 1 pessoa: JOSÉ CARLOS MOREIRA DE MATOS
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Propositura INDICAÇÃO - 012/2024
De: José M. - GAB
Para: SGP - Secretaria Geral e Protocolo 
Data: 25/01/2024 às 13:30:51
Setores envolvidos:
SGP, GAB
INDICO a necessidade de realizar o reparo dos portões do Centro de Eventos
Senhor Presidente:
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Pariquera-Açu, WAGNER BENTO DA COSTA, a necessidade de
realizar o reparo dos portões do Centro de Eventos.
JUSTIFICATIVA
Torna-se imprescindível atender a essa demanda, uma vez que os portões do Centro de Eventos estão danificados,
pintura descascada, trancas e partes quebradas. Diante desse quadro, é essencial proceder com os devidos reparos,
visando garantir o pleno funcionamento do espaço, reforçar o serviço da vigilância e preservar o bem público.
NOME
Vereador
Assinado por 1 pessoa: JOSÉ CARLOS MOREIRA DE MATOS
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CARLINHOS ASSPA
Propositura INDICAÇÃO - 013/2024
De: José M. - GAB
Para: SGP - Secretaria Geral e Protocolo 
Data: 25/01/2024 às 13:41:03
Setores envolvidos:
SGP, GAB
INDICO a necessidade de realizar reforma da guarita da Rua Pref. Mário Alberto Timm
Senhor Presidente:
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Pariquera-Açu, WAGNER BENTO DA COSTA a necessidade de
realizar a reforma da guarita (ponto de ônibus) da Rua Pref. Mário Alberto Timm, no Jardim Alvorada, próximo ao n.º
1365.
JUSTIFICATIVA
Tal pleito se faz necessário, uma vez que a atual estrutura se encontra estado inadequado de conservação. A
reforma irá garantir o conforto de seus usuários, além de melhorar o serviço de transporte coletivo.
CARLINHOS ASSPA
Vereador
Assinado por 1 pessoa: JOSÉ CARLOS MOREIRA DE MATOS
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CAMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-ACU - SP 
CNPJ: 44.303.683/0001-21 
Avenida Dr. Fernando Costa, n® 497, CEP 11930-000, Centro. 
Telefone (13) 3856-1283 — Portal: www.pariqueraacu.sp.leg.br 
Correio eletrénico: camara@camarapariquera.sp.gov.br 
INDICACAO N.° 014/2024 
Senhor Presidente: 
INDICO ao Excelentissimo Senhor Prefeito de Pariquera-A¢u, WAGNER BENTO 
DA COSTA, a necessidade de realizar a pavimentacdo asfaltica na Rua Angelo Antonioli. 
Plendrio Vereador Ivo Zanella, 25 de janeiro de 2024. 
JUSTIFICATIVA 
A pavimentagdo asfaltica é um elemento fundamental para a infraestrutura urbana, 
contribuindo para a seguranga, a limpeza e a valorizagdo da propriedade privada. Ela também 
proporciona bem-estar e qualidade de vida aos moradores, pois facilita o deslocamento, reduz o 
risco de acidentes e melhora a estética das cidades 
Vereador 
@f%yfl St
Assinado por 1 pessoa: FABIO LIBERATO MANDIRA
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Propositura INDICAÇÃO - 015/2024
De: Milton L. - GAB
Para: SGP - Secretaria Geral e Protocolo 
Data: 25/01/2024 às 17:21:09
Setores envolvidos:
SGP, GAB, GAB, GAB, GAB, GAB
INDICA a pavimentação asfáltica em ruas do Jardim São Carlos e na Vila São João
Senhor Presidente:
INDICAMOS ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Pariquera-Açu, WAGNER BENTO DA COSTA a necessidade de
realizar a pavimentação asfáltica nas ruas Raul Benedito Pacheco Fernandes, Prof. José Cilineu Martins, Direitos
Humanos, Adhemar Pereira de Barros, Maria Holovati, Nagir Dionísio Ferreira, Maria Beline Barduco, no Jardim São
Carlos, e Antônio Argemiro Gauglitz, na Vila São João.
JUSTIFICATIVA
A solicitação é importante porque essas ruas estão em condições inadequadas para o tráfego, especialmente a Rua
Antônio Argemiro Gauglitz, que tem muitos buracos. A pavimentação asfáltica é necessária para garantir um tráfego
adequado e evitar danos aos veículos, além de contribuir significativamente para a melhoria da infraestrutura urbana
e valorização da propriedade privada, proporcionando bem-estar e qualidade de vida aos moradores.
_
Milton José Lauriano
Presidente Assinado por 3 pessoas: MILTON JOSÉ LAURIANO, ELIANE VICCARO TRIANOSKI e JOSÉ CARLOS MOREIRA DE MATOS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pariqueraacu.1doc.com.br/verificacao/1098-095E-37B7-8B6B e informe o código 1098-095E-37B7-8B6B
Propositura INDICAÇÃO - 016/2024
De: Milton L. - GAB
Para: SGP - Secretaria Geral e Protocolo 
Data: 25/01/2024 às 17:24:41
Setores envolvidos:
SGP, GAB
INDICA o recapeamento asfáltico do morro da Rua Paraná, na Vila São João
Senhor Presidente:
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Pariquera-Açu, WAGNER BENTO DA COSTA a necessidade de
recapeamento asfáltico do morro da Rua Paraná, na Vila São João.
JUSTIFICATIVA
Tal pleito se faz necessário, devido às condições inadequadas do asfalto, o que compromete a segurança e
mobilidade dos moradores. A quantidade de buracos gera riscos e desconforto, sendo essencial a execução desse
reparo para garantir a fluidez do tráfego e a segurança de pedestres e condutores.
MILTON TICACA
Vereador
Assinado por 1 pessoa: MILTON JOSÉ LAURIANO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pariqueraacu.1doc.com.br/verificacao/8B77-EDB1-6E56-525C e informe o código 8B77-EDB1-6E56-525C
Propositura INDICAÇÃO - 017/2024
De: Eliane T. - GAB
Para: SGP - Secretaria Geral e Protocolo - A/C Fabio M.
Data: 25/01/2024 às 23:14:49
Setores envolvidos:
SGP, GAB
Solicita pavimentação asfáltica no Jardim São Carlos
Documento de Origem: 
Protocolo
INDICO ao Prefeito de Pariquera-Açu, WAGNER BENTO DA COSTA a necessidade de realizar a pavimentação
asfaltica no trecho da rua Máximo Zanella que inicia no cruzamento com a rua Virgilio Zanella e estende-se ate o
cruzamento com a rua Baldevino Guatura . Outra rua seria toda extensão da Rua Baldevino Guatura ligando a rua João
Kosikoski. 
JUSTIFICATIVA
A solicitação é importante porque nesse trecho da Maximo Zanella da acesso ao portão dos fundos do
cemitério municipal , e fica em péssimas condições nos períodos chuvosos,nesta rua esta sendo construindo a
nova UBS do Jardim São Carlos. Ja a Rua Baldevino Guatura que fica no final do Loteamento do Jardim São Carlos é
uma rua com diversas residências e também se encontra-se inadequada para trafego de veículos,os.moradores solicitam
essa manutenção e de imediato sua limpeza e perenização. 
1Doc: 1/1
Propositura REQUERIMENTO - 017/2024
De: Eliane T. - GAB
Para: SGP - Secretaria Geral e Protocolo - A/C Fabio M.
Data: 25/01/2024 às 22:08:43
Setores envolvidos:
SGP, GAB
Manutenção e poda de arvores nas redes elétricas da extensão rural
Documento de Origem: 
Protocolo
 A MESA DIRETORA
Sr. Presidente da Câmara Municipal
Considerando a distribuição regular de fornecimento de energia elétrica na zona rural do município de
Pariquera-açu, que hoje a necessidade de atendimento desses moradores é precária, levando dias
para restabelecer a energia em alguns pontos, que muitos usuários estão tendo prejuízo perdendo
utensílios domésticos e equipamentos em suas casas. 
Considerando que muitos moradores pagam altos valores pelo fornecimento desse serviço e
juntamente com esses pagamentos seus impostos e taxas lançadas nestas contas .
Considerando muitos trechos dessas redes na zona Rural não é feita manutenção de poda de
arvores o básico para o bom funcionamento e fornecimento, se ve arvores nativas e galhos
entrelaçados em postes ou entre os fios , podendo inclusive causar acidentes pelo risco de choque
elétrico aos munícipes que trafegam pelos locais,muitas vezes essas redes ficam as margens de
estrada ou vicinais de passagem (segue fotos em anexo ).
Considerando que existem redes que saem das redes de distribuição principal , estendendo-se
cortando propriedades particulares e muitas sem assistências da empresa se encontram em estado
precário, com postes tortos e quebrados pendurados pelos fios energizado. 
 Face aos considerandos, APRESENTO à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, nos termos dos artigos 187,
inciso II, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pariquera-Açu/SP, o
presente REQUERIMENTO para concessionária NEOENERGIA- ELEKTRO ao superintendente de operações
da Elektro Willian Mantovani.
1) Informe o cronograma e o planejamento de manutenção de limpeza das redes pela Elektro a ser
realizado neste ano em Pariquera-açu .
2) Qual a fila de espera para a realização dos serviços solicitados de limpeza de rede e previsão para
atendimento? Existe algum estudo ou monitoramento da situação dessas redes ? Informar as
1Doc: Propositura REQUERIMENTO - 017/2024 1/2
localidades que poderão receber esses serviços no 1º semestre de 2024 no município ? . 
3) Existe alguma Lei ou Decreto seja ela Estadual ou Nacional, que obrigue o morador da Zona Rural a suprimir a
vegetação e fazer essa limpeza nestas redes, para manter o bom funcionamento da transmissão sem interferência da
natureza ,ate a unidade consumidora de sua residência ?
No caso de (SIM ) apresentar a Lei ou Decreto.
No caso de (NÃO) Justificar 
Plenário Vereador Ivo Zanella.
_
Eliane Viccaro Trianoski
vereadora
Anexos:
elektro.jpg
foto_2.jpg
foto_3.jpg
foto_4.jpg
foto_5.jpg
1Doc: 2/2
Propositura REQUERIMENTO - 018/2024
De: Rodrigo M. - GAB
Para: SGP - Secretaria Geral e Protocolo 
Data: 25/01/2024 às 23:31:00
Setores envolvidos:
SGP, GAB
“Referente Plano Diretor de Turismo 2023”
Senhor Presidente:
CONSIDERANDO que o PDTUR 2023 é de muita importânci CONSIDERANDO a, pois colabora para atribuir a Pariquera￾Açu como Município de Interesse Turístico e, com isso receber mais recursos para investimento nesta área;
CONSIDERANDO que a elaboração do PDTUR deveria cont CONSIDERANDO er apenas a realidade do município e a
veracidade das informações nele contida;
CONSIDERANDO os termos do art. 5º, inciso XXXIII, da CF e das normas de regência desse direito,
especialmente o art. 7º e § 1º do art. 11 da Lei nº 12.527/11;
Face aos considerandos, APRESENTO à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, nos termos dos ar=gos
187, inciso II, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pariquera-Açu/SP, o presente REQUERIMENTO para que Poder
Executivo, por meio da Diretora Executiva da Divisão de Turismo e Cultura, Sra. Vera Vasconcelos dos Santos,
informe o seguinte
:
1) Quando foi elaborado o Plano Diretor de Turismo de 2023?
2) O correu contratação de empresa para a elaboração deste PDTUR 2023? Se sim, enviar cópia do
processo licitatório integral juntamente com seu contrato;
Assinado por 1 pessoa: RODRIGO CLAUDIONOR MENDES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pariqueraacu.1doc.com.br/verificacao/F5C1-7D6A-318E-9556 e informe o código F5C1-7D6A-318E-9556
3) Quem são sr. Marcos Araújo Balzano e sr. Prof. Dr. Aris=des Faria? E qual a real par=cipação
destes na elaboração do PDTUR 2023?
4) Referente ao PDTUR, informe o nome das pessoas envolvidas do COMTUR à época, dos nomes
dos empresários locais, dos nomes dos profissionais de turismo, dos nomes dos vereadores e os
nomes de todos os diretores que participaram para a elaboração deste documento.
5) Se o PDTUR deve ser elaborado com informações somente do Município de Pariquera-açu, afinal
o MIT é com relação ao turismo do município e não da região ou do Estado, por qual mo=vo
foram incluídos no PDTUR de 2023 diversos hotéis de outros municípios?
6) Quantos produtores/viveiristas temos registrados no município?
7) Informe em um mapa a localização exata do Mirante da Tríplice Divisa;
8) Informe em um mapa a localização exata do Alambique Paletó Velho;
9) Informe em um mapa a localização exata da cachoeira no Parque campina do Encantado;
10) Informe a data que foi realizado o úl=mo turismo náu=co no município com embarcações,
apresentando fotos;
11) Informe a localização do Corpo de Bombeiros do nosso Município;
Plenário Vereador Ivo Zanella, 25 de janeiro de 202
4
_
Rodrigo Mendes
Vereador Assinado por 1 pessoa: RODRIGO CLAUDIONOR MENDES Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pariqueraacu.1doc.com.br/verificacao/F5C1-7D6A-318E-9556 e informe o código F5C1-7D6A-318E-9556
Propositura REQUERIMENTO - 1- 019/2024
De: Rodrigo M. - GAB
Para: SGP - Secretaria Geral e Protocolo 
Data: 25/01/2024 às 23:42:16
Setores envolvidos:
SGP, GAB
“Limpeza das Caixas D’Água das Escolas, Creche, Postos de Saúde e UBS”
Senhor Presidente: 
CONSIDERANDO que é importante manter as caixas d’ág CONSIDERANDO uas das Escolas Municipais, Creche, Postos
de Saúde e da UBS limpas constantemente;
CONSIDERANDO que muitos munícipes possivelmente u*l CONSIDERANDO izam da água armazenada nessas caixas
para fazerem o consumo;
CONSIDERANDO os termos do art. 5º, inciso XXXIII, da CF e das normas de regência desse direito,
especialmente o art. 7º e § 1º do art. 11 da Lei nº 12.527/11;
Face aos considerandos, APRESENTO à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, nos termos dos ar*gos
187, inciso II, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pariquera-Açu/SP, o presente REQUERIMENTO para que o
Poder Executivo, por meio da Diretora de Educação, Sra. Maria Alaídes Caldeira Sales, e do Dir. Dorival Reis
informe o seguinte:
1) Quando foi a úl*ma vez que as caixas d’águas de todas as escolas municipais da zona urbana e rural,
creche, postos de saúde e UBS foram limpas? informe de cada imóvel: i) a data da limpeza; ii)
produto u*lizado; iii) o servidor que executou a limpeza, ou, se caso, foi empresa contratada, enviar
a cópia do contrato da prestação dos serviços; iv) o prazo para a próxima limpeza;
2) Todas as unidades mencionadas, possuem bebedouros e copos descartáveis? se sim, informe o
tipo/modelo de bebedouro, se não, justifique;
Assinado por 1 pessoa: RODRIGO CLAUDIONOR MENDES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pariqueraacu.1doc.com.br/verificacao/11D1-6E3C-EDAB-7412 e informe o código 11D1-6E3C-EDAB-7412
 
Plenário Vereador Ivo Zanella, 25 de janeiro de 202
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Rodrigo Mendes
Vereador Assinado por 1 pessoa: RODRIGO CLAUDIONOR MENDES Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pariqueraacu.1doc.com.br/verificacao/11D1-6E3C-EDAB-7412 e informe o código 11D1-6E3C-EDAB-7412
Propositura REQUERIMENTO - 020/2024
De: Rodrigo M. - GAB
Para: SGP - Secretaria Geral e Protocolo 
Data: 25/01/2024 às 23:50:15
Setores envolvidos:
SGP, GAB
“Referente os Conselhos Municipais de Pariquera-Açu/SP”
Senhor Presidente:
CONSIDERANDO diversos Conselhos existentes no Munic CONSIDERANDO ípio;
CONSIDERANDO que é importante o conhecimento das a# CONSIDERANDO vidades de cada conselho municipal e, a
participação das reuniões deliberativas, além de saber quem são os membros que integram cada um dos conselhos;
CONSIDERANDO os termos do art. 5º, inciso XXXIII, da CF e das normas de regência desse direito,
especialmente o art. 7º e § 1º do art. 11 da Lei nº 12.527/11;
Face aos considerandos, APRESENTO à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, nos termos dos ar#gos
187, inciso II, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pariquera-Açu/SP, o presente REQUERIMENTO para que 
o
Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Administração, Sr. João Batista de Andrade, informe
o seguinte:
 1) Relação da Diretoria e dos seus Membros de cada Conselho Municipal em vigência;
2) Data, horário e local das reuniões de cada conselho já agendadas para o ano de 2024;
3) Caso já tenha ocorrida alguma reunião até a data de resposta deste requerimento, enviar cópia
da ATA de cada reunião;
Assinado por 1 pessoa: RODRIGO CLAUDIONOR MENDES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pariqueraacu.1doc.com.br/verificacao/EFF3-ECC7-26EF-A6D0 e informe o código EFF3-ECC7-26EF-A6D0
4) Informar o nome do vereador que faz parte de algum conselho municipal, comissão ou
coordenadoria municipal em vigência;
 
Plenário Vereador Ivo Zanella, 25 de Janeiro de 202
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Rodrigo Mendes
Vereador Assinado por 1 pessoa: RODRIGO CLAUDIONOR MENDES Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pariqueraacu.1doc.com.br/verificacao/EFF3-ECC7-26EF-A6D0 e informe o código EFF3-ECC7-26EF-A6D0
Propositura REQUERIMENTO - 021/2024
De: Rodrigo M. - GAB
Para: SGP - Secretaria Geral e Protocolo 
Data: 25/01/2024 às 23:55:37
Setores envolvidos:
SGP, GAB
“Referente Exames Laboratoriais”
 Senhor Presidente:
CONSIDERANDO as demandas de exames laboratoriais que o Município necessita, o qual
existe empresa especializada já contratada através do PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2023, PROCESSO Nº
062/2023, EDITAL Nº 041/2023;
CONSIDERANDO os termos do art. 5º, inciso XXXIII, da CF e das normas de regência desse direito,
especialmente o art. 7º e § 1º do art. 11 da Lei nº 12.527/11;
Face ao considerando, APRESENTO à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, nos termos dos
artigos 187, inciso II, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pariquera-Açu/SP, o presente REQUERIMENTO
para que o Poder Executivo, por meio do Diretor de Administração, Sr. João Batista de Andrade, informe o
seguinte:
1) Cópia do contrato vigente para a realização de todos os tipos de exames laboratoriais;
2) Informar o fiscal do contrato;
Plenário Vereador Ivo Zanella, 25 de Janeiro de 202
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Assinado por 1 pessoa: RODRIGO CLAUDIONOR MENDES
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Rodrigo Mendes
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