| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 12 |
| Date | 2024-04-08 |
| native_id | 409 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU – SP CNPJ: 44.303.683/0001-21 Avenida Dr. Fernando Costa, nº 497, CEP 11930-000, Centro. Telefone (13) 3856-1283 – Portal: www.pariqueraacu.sp.leg.br Correio eletrônico: camara@camarapariquera.sp.gov.br ________________________________________________________________________ ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU, ESTADO DE SÃO PAULO Aos oito dias do mês de abril de dois mil e vinte e quatro, às vinte horas, na sede da Câmara Municipal de Pariquera-Açu/SP, sob a presidência do vereador Milton Ticaca, secretariado pela vereadora Eliane Viccaro Trianoski, estiveram presentes os vereadores, Edson Leite, Felipe Trianoski, Jair da Silva, Jorge Caraí, Carlinhos Asspa, Marcelo Mariano e Rodrigo Mendes. Ao iniciar o EXPEDIENTE DO DIA, o Sr. Presidente solicitou a Sr. Secretária que procedesse a leitura da ata da décima primeira sessão ordinária, realizada em primeiro de abril de dois mil e vinte e quatro. A pedido do Vereador Marcelo Mariano e não havendo manifestação contrária por parte dos demais vereadores, a leitura da ata foi dispensada. Colocada em discussão e votação, a ata da décima primeira sessão ordinária de dois mil e vinte e quatro foi aprovada por 08 (oito) votos a favor e 01 (um) voto contrário. No EXPEDIENTE DO SENHOR PREFEITO, foi lido a ementa do Projeto de Lei n.º 09/2024, que “Altera os artigos 5º, 14, 15 e 17 da Lei n.º 773/2020”, de autoria do Chefe do Poder Executivo. A pedido do autor do Senhor Prefeito, o Sr. Presidente submeteu ao Plenário a tramitação do Projeto de Lei n.º 09/2024 em regime de urgência, sendo aprovado por 08 (oito) votos a favor e 01 (um) voto contrário. O Projeto de Lei n.º 09/2024 foi encaminhado às Comissões Permanentes competentes em regime de urgência para emissão de seus pareceres. No EXPEDIENTE DOS SENHORES VEREADORES, foram lidas as ementas e encaminhados às Comissões Permanentes competentes para emissão de seus pareceres, o Projeto de Decreto Legislativo n.º 03/2024, que “Dispõe sobre a concessão de Cidadão Pariquerense ao Senhor Bartolomeu Soares da Silva”, de autoria do Vereador Milton Ticaca, Projeto de Decreto Legislativo n.º 04/2024, que “Dispõe sobre a concessão de Cidadão 51 ________________________________________________________________________________ “Deus seja louvado” Assinado por 2 pessoas: ELIANE VICCARO TRIANOSKI e MILTON JOSÉ LAURIANO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pariqueraacu.1doc.com.br/verificacao/5205-122B-F939-A4BA e informe o código 5205-122B-F939-A4BA CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU – SP CNPJ: 44.303.683/0001-21 Avenida Dr. Fernando Costa, nº 497, CEP 11930-000, Centro. Telefone (13) 3856-1283 – Portal: www.pariqueraacu.sp.leg.br Correio eletrônico: camara@camarapariquera.sp.gov.br ________________________________________________________________________ Pariquerense ao Senhor Ailton de Souza”, de autoria do Vereador Edson Leite, e o Projeto de Decreto Legislativo n.º 05/2024, que “Dispõe sobre a concessão do título honorífico de Cidadã Pariquerense a Senhora Nícia Apolinário Ricardo”, de autoria do Vereador Jair da Silva. Foram lidas e encaminhadas ao Sr. Prefeito, a Indicação n.º 58/2024, de autoria do Vereador Jair da Silva, e as Indicações n.º s 60 e 61/2024, de autoria do Vereador Edson Leite. Não havendo mais matéria a ser tratada no Expediente do Dia e havendo tempo regimental disponível, foi facultada a palavra aos vereadores inscritos: Rodrigo Mendes, Marcelo Mariano e Edson Leite. Não havendo matéria a ser tratada na Ordem do Dia, na EXPLICAÇÃO PESSOAL, foi franqueada a palavra, nos termos do artigo 159 do Regimento Interno aos vereadores inscritos: Rodrigo Mendes, Carlinhos Asspa, Jorge Caraí, Edson Leite e Milton Ticaca. Ninguém mais a fazer uso da palavra, o Sr. Presidente encerrou a décima segunda são ordinária de dois mil e vinte e quatro, e informou sobre a disponibilidade deste e demais trabalhos legislativos, na íntegra, no Portal da Câmara na internet. Nada mais a relatar, eu, Eliane Viccaro Trianoski, Primeira - Secretária, lavrei a presente ata, a qual vai assinada eletronicamente por mim e pelo Presidente da Câmara. 52 ________________________________________________________________________________ “Deus seja louvado” Assinado por 2 pessoas: ELIANE VICCARO TRIANOSKI e MILTON JOSÉ LAURIANO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pariqueraacu.1doc.com.br/verificacao/5205-122B-F939-A4BA e informe o código 5205-122B-F939-A4BA VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: 5205-122B-F939-A4BA Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: ELIANE VICCARO TRIANOSKI (CPF 099.XXX.XXX-44) em 14/04/2024 10:50:40 (GMT-03:00) Papel: Assinante Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) MILTON JOSÉ LAURIANO (CPF 316.XXX.XXX-86) em 15/04/2024 09:37:23 (GMT-03:00) Papel: Assinante Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://pariqueraacu.1doc.com.br/verificacao/5205-122B-F939-A4BA
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Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu ESTADO DE SÃO-PAULO RUA XV DE NOVEMBRO, 686, CENTRO - TELEFAX (13) 3856-7100 - CEP 11930-000 - e-mail : gabinete(Qpariqueraacu.sp.gov.br MENSAGEM Nº 10 DE 02 DE ABRIL DE 2024. Senhor Presidente, Nobres Vereadores. Encaminhamos a Vossa Excelência, o incluso Projeto de Lei 09/2024 que “Altera os artigos 5º, 14, 15 e 17 da Lei nº 773/2020 e dá outras providências”. Esta proposta se justíifica com a finalidade de dar isonomia entre os motoristas por aplicativos e taxistas. Valemo-nos do ensejo para renovar a nossa manifestação de elevado apreço e consideração. Solicita-se, por fim, a apreciação em regime de urgência. Município de Pariquera-Agu de abril de 2024. Wagner Bento d Prefeito À Sua Excelência o Senhor Milton Ticaca Presidente da Câmara Municipal de Pariquera-Açu/SP. “Deus Seja Louvado” Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu ESTADO DE SÃO-PAULO RUA XV DE NOVEMBRO, 686, CENTRO - TELEFAX (13) 3856-7 100 - CEP 11930-000 - e-mail : gabinete(Qpariqueraacu.sp.gov.br PROJETO DE LEI Nº 09 DE 02 DE ABRIL DE 2024. Altera os artigos 5º, 14, 15 e 17 da Lei nº 773/2020 e dá outras providências. d O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARIQUERA-AÇU, ESTADO DE SÃO PAULO FAZ SABER que a Câmara aprovou e promulgou a seguinte Lei: Art. 1º - Fica alterado o artigo 5º, da Lei 773/2020, passando a ter a seguinte redação: “ Art. 5º Os motoristas de aplicativos terão a mesma forma, alíquota e a base de cálculo, para fins de recolhimentos dos tributos, aplicadas aos taxistas municipais. Art. 2º - Fica revogado o parágrafo único do artigo 5º. Art. 3º - Fica alterado o artigo 14, da Lei 773/2020, passando a ter a seguinte redação: “Art. 14 Os veículos convencionais e adaptados deverão ser obrigatoriamente substituídos até 31 (trinta e um) de dezembro do ano em que completarem 13 (treze) anos de fabricação.” Parágrafo único - os veículos que não atenderem o disposto no caput terão até a data de 02/10/2024 para apresentarem o veículo nas condições exigidas na presente lei.” Art. 4º - Fica alterado o artigo 15, da Lei 773/2020, passando a ter a seguinte redação: “ Art. 15 O veículo autorizado a prestar serviço constante da lei, receberá da Prefeitura Municipal adesivos padrão, e que deverá ser fixado nas portas dianteiras, no qual constará o número da autorização municipal e o prazo de validade daquela.” Art. 5º - Fica alterado o artigo 17, da Lei 773/2020, passando a ter a seguinte redação: “Deus Seja Louvado” Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu ESTADO DE SÃO-PAULO RUA XV DE NOVEMBRO, 686, CENTRO - TELEFAX (13) 3856-7 100 - CEP 11930-000 - e-mail : gabinete(Qpariqueraacu.sp.gov.br “Art. 17 Os veículos cadastrados pela Prefeitura Municipal para executar este serviço poderão ser submetidos à vistoria, quando solicitados pelo Poder Público Municipal, por empresa credenciada junto ao INMETRO, com homologação do DENATRAN e que atende as Resoluções do CONTRAN, CONAMA e portarias do DETRAN, normas da ABNT e regulamentos técnico do INMETRO, cujos os custos serão do prestador do serviço. “ Art. 6º - As despesas com a execução desta lei ocorrerão por conta de verba própria vigente, suplementada se necessário. Art. 7º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. WAGNER BENT Prefeito “Deus Seja Louvado” CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU – SP CNPJ: 44.303.683/0001-21 Avenida Dr. Fernando Costa, nº 497, CEP 11930-000, Centro. Telefone (13) 3856-1283 – Portal: www.pariqueraacu.sp.leg.br Correio eletrônico: camara@camarapariquera.sp.gov.br ________________________________________________________________________ PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 03 DE 27 DE MARÇO DE 2024 Senhor Presidente, Nobres Vereadores Justificativa Apresento ao Plenário da Câmara Municipal Pariquera-Açu, o presente projeto de decreto legislativo, o qual tem por objetivo a outorga do título honorífico de Cidadão Pariquerense ao Senhor Bartolomeu Soares da Silva. Bartolomeu Soares da Silva é amplamente reconhecido por sua generosidade e dedicação à comunidade. Sua trajetória como empreendedor resultou na criação de numerosas oportunidades de emprego, contribuindo significativamente para o crescimento econômico local. Além disso, sua história de sucesso tem servido como uma fonte de inspiração para outros indivíduos, incentivando-os a perseguir seus próprios sonhos e a desempenhar um papel ativo no desenvolvimento de suas respectivas comunidades. Por essas razões e demais informações contidas na Biografia anexa, o Senhor Benedito Domingues é merecedor da referida homenagem, a ser realizada no dia 11 de outubro de 2024, em Sessão Solene da Câmara Municipal de PariqueraAçu/SP, e para tanto, aguardo que após discutido, seja aprovado pelos Nobres Vereadores desta Casa de Leis o presente Projeto de Decreto Legislativo, objetivando a concessão do Diploma do Mérito pelos relevantes serviços de interesse publico prestados ao Município. Plenário Ivo Zanella, 27 de março de 2024 MILTON TICACA Vereador 1 de 3 ________________________________________________________________________________ “Deus seja louvado” Assinado por 1 pessoa: MILTON JOSÉ LAURIANO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pariqueraacu.1doc.com.br/verificacao/4F8D-F4FC-DDED-38DA e informe o código 4F8D-F4FC-DDED-38DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU – SP CNPJ: 44.303.683/0001-21 Avenida Dr. Fernando Costa, nº 497, CEP 11930-000, Centro. Telefone (13) 3856-1283 – Portal: www.pariqueraacu.sp.leg.br Correio eletrônico: camara@camarapariquera.sp.gov.br ________________________________________________________________________ PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 03 DE 27 DE MARÇO DE 2024 Dispõe sobre a concessão de Cidadão Pariquerense ao Senhor Bartolomeu Soares da Silva. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-ACU, ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Fica concedido ao Senhor BARTOLOMEU SOARES DA SILVA o título honorífico de Cidadão Pariquerense, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao Município de Pariquera-Acu. Art. 2º A entrega do título de Cidadão Pariquerense será efetuada em Sessão Solene, no dia 11 de outubro de 2024, em comemoração ao 71º Aniversário de Emancipação Políticoadministrativa da Cidade de Pariquera-Açu. Art. 3º As despesas com a execução deste Decreto Legislativo serão suportadas por dotação e recursos do orçamento vigente. Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Plenário Ivo Zanella, 27 de março de 2024 MILTON TICACA Vereador 2 de 3 ________________________________________________________________________________ “Deus seja louvado” Assinado por 1 pessoa: MILTON JOSÉ LAURIANO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pariqueraacu.1doc.com.br/verificacao/4F8D-F4FC-DDED-38DA e informe o código 4F8D-F4FC-DDED-38DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU – SP CNPJ: 44.303.683/0001-21 Avenida Dr. Fernando Costa, nº 497, CEP 11930-000, Centro. Telefone (13) 3856-1283 – Portal: www.pariqueraacu.sp.leg.br Correio eletrônico: camara@camarapariquera.sp.gov.br ________________________________________________________________________ BIOGRAFIA Bartolomeu Soares da Silva é um empreendedor brasileiro que desempenhou um papel significativo no cenário comercial de Pariquera-Açu, São Paulo. Sua história com o município começa em 1983, quando ele chegou à cidade com determinação e visão empreendedora. Com o apoio de outros visionários, Bartolomeu foi um dos fundadores do grupo varejista Magnânimo, que rapidamente se tornou um nome respeitado no setor. Sua dedicação incansável e habilidades de gestão foram fundamentais para o sucesso inicial do grupo, que se destacou por sua ética de trabalho sólida e compromisso com a comunidade. Uma das marcas distintivas do Sr. Bartolomeu como empreendedor é sua preocupação genuína com o bem-estar das famílias locais. Ele não apenas ofereceu emprego a muitos residentes de Pariquera, mas também criou um ambiente de trabalho que promovia o crescimento pessoal e profissional de seus funcionários. Com o passar dos anos, o grupo varejista Magnânimo prosperou e se transformou em uma das franquias mais bem-sucedidas do Vale do Ribeira, destacando-se pelo compromisso contínuo com a excelência e a inovação. Como resultado desse crescimento constante, Bartolomeu Soares da Silva agora é o proprietário do Mercado Magmaxx, uma empresa líder no setor, solidamente estabelecida na região. Além de seu sucesso comercial, Bartolomeu Soares da Silva é admirado por sua generosidade e compromisso com a comunidade. Sua jornada como empreendedor não apenas criou oportunidades de emprego e crescimento econômico, mas também inspirou outros a perseguirem seus sonhos e a contribuírem para o desenvolvimento de suas comunidades. A história de Bartolomeu é um testemunho do poder da determinação, da visão e do compromisso com valores sólidos. Ele continua sendo uma figura respeitada e influente em Pariquera e um exemplo inspirador para todos aqueles que buscam o sucesso através do trabalho árduo e da integridade. 3 de 3 ________________________________________________________________________________ “Deus seja louvado” Assinado por 1 pessoa: MILTON JOSÉ LAURIANO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pariqueraacu.1doc.com.br/verificacao/4F8D-F4FC-DDED-38DA e informe o código 4F8D-F4FC-DDED-38DA VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: 4F8D-F4FC-DDED-38DA Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: MILTON JOSÉ LAURIANO (CPF 316.XXX.XXX-86) em 31/03/2024 12:12:07 (GMT-03:00) Papel: Assinante Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://pariqueraacu.1doc.com.br/verificacao/4F8D-F4FC-DDED-38DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU - SP CNPJ: 44.303.683/0001-21 Avenida Dr. Fernando Costa, nº 497, CEP 11930-000, Centro. Telefone (13) 3856-1283 — Portal: Www.pariqueraacu.sp.leg.br Correio eletrônico: camara(Q&camarapariquera.sp.gov.br PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 04 DE 27 DE MARÇO DE 2024 Senhor Presidente, Nobres Vereadores Justificativa Apresento ao Plenário da Câmara Municipal Pariquera-Açu, o presente projeto de decreto legislativo, o qual tem por objetivo a outorga do título honorífico de Cidadão Pariquerense ao Senhor Ailton de Souza. Em 1985, quando veio morar em Pariquera-Açu, Ailton de Souza iniciou suas aulas de teclado, demonstrando uma dedicação tão excepcional que o tornou reconhecido pelo apelido Ailton dos Teclados. Seu talento e amor pela música se manifestam em cada nota tocada, trazendo alegria a muitas pessoas e inspirando uma conexão emocional profunda com sua arte. Por essas razões e demais informações contidas na Biografia anexa, o Senhor Ailton de Souza é merecedor da referida homenagem, a ser realizada no dia 11 de outubro de 2024, em Sessão Solene da Câmara Municipal de Pariquera-Açu/SP, e para tanto, aguardo que após discutido, seja aprovado pelos Nobres Vereadores desta Casa de Leis o presente Projeto de Decreto Legislativo, objetivando a concessão do Diploma do Mérito pelos relevantes serviços de interesse publico prestados ao Município. Vereador 1 de 3 CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU - SP CNPJ: 44.303.683/0001-21 Avenida Dr. Fernando Costa, nº 497, CEP 11930-000, Centro. Telefone (13) 3856-1283 — Portal: www.pariqueraacu.sp.leg.br Correio eletrônico: camara&camarapariquera.sp.gov.br PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 04 DE 27 DE MARÇO DE 2024 Dispõe sobre a concessão de Cidadão Pariquerense ao Senhor Ailton de Souza. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-ACU, ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Fica concedido ao Senhor AILTON DE SOUZA o título honorífico de Cidadão Pariquerense, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao Município de Pariquera-Acu. Art. 2º A entrega do título de Cidadão Pariquerense será efetuada em Sessão Solene, no dia 11 de outubro de 2024, em comemoração ao 71º Aniversário de Emancipação Políticoadministrativa da Cidade de Pariquera-Açu. Art. 3º As despesas com a execução deste Decreto Legislativo serão suportadas por dotação e recursos do orçamento vigente. Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Plenário Ivo Zanella, 27 de março de 2024 Vereador 2 de 3 %WW ' CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU - SP CNPJ: 44.303.683/0001-21 Avenida Dr. Fernando Costa, nº 497, CEP 11930-000, Centro. Telefone (13) 3856-1283 — Portal: WWww.pariqueraacu.sp.leg.br Correio eletrônico: camara&camarapariquera.sp.gov.br BIOGRAFIA Ailton de Souza, mais conhecido como Ailton dos Teclados, nasceu no dia 05 de outubro de 1965 na cidade de Registro. Filho do seu Daniel de Souza e da Dona Joaquina das Neves Souza. Desde muito jovem, Ailton demostrou muita determinação, tendo trabalhado em diversos lugares, sempre com muita pontualidade e dedicação. Foi no ano de 1985, aos vinte anos, quando veio morar em Pariquera-Açu que Ailton descobriu seu maior talento e paixão — a música. Iniciando suas aulas de teclado, Ailton dedicou-se intensamente ao instrumento, e desde então sua jornada musical não conheceu limites. Seu talento ressoa hoje por todo o Vale do Ribeira, trazendo alegria e entretenimento a muitas pessoas. Sua maior felicidade é saber que seu trabalho traz alegria para as pessoas. Ele pede muita saúde e paz para continuar este trabalho com muito amor. Ailton dos Teclados é um exemplo de dedicação e amor pela música, e sua história é uma inspiração para todos nós. 3 de 3 Ji sgla oaoado * CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU – SP CNPJ: 44.303.683/0001-21 Avenida Dr. Fernando Costa, nº 497, CEP 11930-000, Centro. Telefone (13) 3856-1283 – Portal: www.pariqueraacu.sp.leg.br Correio eletrônico: camara@camarapariquera.sp.gov.br ________________________________________________________________________ PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 05 DE 03 DE ABRIL DE 2024 Justificativa Senhor Presidente, Nobres Vereadores: Apresento ao Plenário da Câmara Municipal Pariquera-Açu, o presente projeto de decreto legislativo, o qual tem por objetivo a outorga do título honorífico de Cidadão Pariquerense a Senhora Nicia Apolinário Ricardo. Com 35 anos de experiência, a profissional dedicada demonstra empenho e comprometimento em suas funções como Auxiliar de Saúde, contribuindo para o bem-estar e saúde da comunidade. Por essas razões e demais informações contidas na Biografia anexa, a Senhora Nicia Apolinário Ricardo é merecedora da referida homenagem, a ser realizada no dia 11 de outubro de 2024, em Sessão Solene da Câmara Municipal de Pariquera-Açu/SP, e para tanto, aguardo que após discutido, seja aprovado pelos Nobres Vereadores desta Casa de Leis o presente Projeto de Decreto Legislativo, objetivando a concessão do Diploma do Mérito pelos relevantes ser vicos de interesse publico prestados ao Município. Plenário Ivo Zanella, 03 de abril de 2024 JAIR DA SILVA Vereador 1 de 3 ________________________________________________________________________________ “Deus seja louvado” Assinado por 1 pessoa: JAIR DA SILVA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pariqueraacu.1doc.com.br/verificacao/5FBF-0C02-B3E4-C85B e informe o código 5FBF-0C02-B3E4-C85B CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU – SP CNPJ: 44.303.683/0001-21 Avenida Dr. Fernando Costa, nº 497, CEP 11930-000, Centro. Telefone (13) 3856-1283 – Portal: www.pariqueraacu.sp.leg.br Correio eletrônico: camara@camarapariquera.sp.gov.br ________________________________________________________________________ PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 05 DE 03 DE ABRIL DE 2024 Dispõe sobre a concessão do título honorífico de Cidadã Pariquerense a Senhora Nicia Apolinário Ricardo. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-ACU, ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Fica concedido a Senhora NICIA APOLINÁRIO RICARDO o título honorífico de Cidadã Pariquerense, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao Município de Pariquera-Acu. Art. 2º A entrega do título de Cidadão Pariquerense será efetuada em Sessão Solene, no dia 11 de outubro de 2024, em comemoração ao 71º Aniversário de Emancipação PolíticoAdministrativa da Cidade de Pariquera-Acu. Art. 3º As despesas com a execução deste Decreto Legislativo serão suportadas por dotação e recursos do orçamento vigente. Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Plenário Ivo Zanella, 03 de abril de 2024 JAIR DA SILVA Vereador 2 de 3 ________________________________________________________________________________ “Deus seja louvado” Assinado por 1 pessoa: JAIR DA SILVA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pariqueraacu.1doc.com.br/verificacao/5FBF-0C02-B3E4-C85B e informe o código 5FBF-0C02-B3E4-C85B CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU – SP CNPJ: 44.303.683/0001-21 Avenida Dr. Fernando Costa, nº 497, CEP 11930-000, Centro. Telefone (13) 3856-1283 – Portal: www.pariqueraacu.sp.leg.br Correio eletrônico: camara@camarapariquera.sp.gov.br ________________________________________________________________________ BIOGRAFIA Nícia Apolinário Ricardo nasceu 18 de junho de 1957, na cidade de Registro, interior de São Paulo. Filha de Ana e Ramiro, sua infância foi marcada pela perda prematura de seu pai, que faleceu quando tinha apenas 11 anos de idade. Sua mãe, uma mulher forte e determinada, enfrentou as dificuldades da vida para criar Nícia e seus irmãos, assumindo sozinha a responsabilidade pela família. Aos 21 anos, Nícia deu início a uma nova fase de sua vida ao se casar com Onésio, com quem teve quatro filhos. Durante quase três décadas, ela compartilhou amor, alegrias e desafios ao lado de seu esposo, permanecendo ao seu lado até o momento de seu falecimento em 1996. Profissional dedicada, Nícia encontrou sua vocação na área da saúde. Há 35 anos, ela exerce a função de Auxiliar de Saúde, demonstrando empenho e comprometimento em seu trabalho. Atualmente, ela desempenha suas funções no UBS III, localizado no Bairro Alto em Pariquera-Açu, onde contribui para o bemestar e a saúde da comunidade. Além de sua dedicação ao trabalho e à família, Nícia é admirada por sua bondade, generosidade e disposição em ajudar o próximo. Sua história é um exemplo de superação e perseverança, inspirando todos ao seu redor com sua força de vontade e solidariedade. 3 de 3 ________________________________________________________________________________ “Deus seja louvado” Assinado por 1 pessoa: JAIR DA SILVA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pariqueraacu.1doc.com.br/verificacao/5FBF-0C02-B3E4-C85B e informe o código 5FBF-0C02-B3E4-C85B VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: 5FBF-0C02-B3E4-C85B Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: JAIR DA SILVA (CPF 002.XXX.XXX-55) em 04/04/2024 16:47:04 (GMT-03:00) Papel: Assinante Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://pariqueraacu.1doc.com.br/verificacao/5FBF-0C02-B3E4-C85B Memorando 112/2024 De: Edson L. - SGP Redigido por Fabio M. Para: SGP - Secretaria Geral e Protocolo Data: 04/04/2024 às 16:32:47 Setores envolvidos: SGP Encaminha Indicações para leitura Prezados Sr. Presidente Encaminho em anexo as Indicações em anexo para leitura em Plenário At.te — Edson José Leite Vereador Anexos: i_conteiner_ed.pdf i_patrolamento_ed.pdf 1Doc: 1/3 CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU – SP CNPJ: 44.303.683/0001-21 Avenida Dr. Fernando Costa, nº 497, CEP 11930-000, Centro. Telefone (13) 3856-1283 – Portal: www.pariqueraacu.sp.leg.br Correio eletrônico: camara@camarapariquera.sp.gov.br ________________________________________________________________________ INDICAÇÃO 2024 Senhor Presidente: INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Pariquera-Açu, WAGNER BENTO DA COSTA a necessidade de instalar um contêiner de lixo na Antônio Argemiro Gauglitz, Vila Palmira, próximo ao número 52. JUSTIFICATIVA Tal pleito se faz necessário para melhorar as condições de higiene e preservação ambiental do local. Atualmente, a região carece de um ponto adequado para o descarte de resíduos sólidos, o que pode resultar em acúmulo de lixo nas vias públicas. Pariquera-Açu, 04 de abril de 2024 EDSON LEITE Vereador ________________________________________________________________________________ “Deus seja louvado” 1Doc: Memorando 112/2024 | Anexo: em_939B49BE4F08C3EC59C302E4_memorando-112-2024.pdf (1/2) 2/3 CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU – SP CNPJ: 44.303.683/0001-21 Avenida Dr. Fernando Costa, nº 497, CEP 11930-000, Centro. Telefone (13) 3856-1283 – Portal: www.pariqueraacu.sp.leg.br Correio eletrônico: camara@camarapariquera.sp.gov.br ________________________________________________________________________ INDICAÇÃO N.º 2024 Senhor Presidente: INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Pariquera-Açu, WAGNER BENTO DA COSTA a necessidade de realizar o patrolamento, cascalhamento e colocação de fresa asfáltica na Rua Luiz Frederico Zezilia, Linha Nova Itália, próximo ao antigo Banespinha. JUSTIFICATIVA Tal pleito se faz necessário, pois a estrada está há muito tempo sem manutenção adequada, como buracos e desgaste, o que compromete a circulação segura de veículos e pedestres. Pariquera-Açu, 04 de abril de 2024 EDSON LEITE Vereador ________________________________________________________________________________ “Deus seja louvado” 1Doc: Memorando 112/2024 | Anexo: em_939B49BE4F08C3EC59C302E4_memorando-112-2024.pdf (2/2) 3/3