| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 13 |
| Date | 2024-04-15 |
| native_id | 410 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU – SP CNPJ: 44.303.683/0001-21 Avenida Dr. Fernando Costa, nº 497, CEP 11930-000, Centro. Telefone (13) 3856-1283 – Portal: www.pariqueraacu.sp.leg.br Correio eletrônico: camara@camarapariquera.sp.gov.br ________________________________________________________________________ ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU, ESTADO DE SÃO PAULO Aos quinze dias do mês de abril de dois mil e vinte e quatro, às vinte horas, na sede da Câmara Municipal de Pariquera-Açu/SP, sob a presidência do vereador Milton Ticaca, secretariado pela vereadora Eliane Viccaro Trianoski, estiveram presentes os vereadores, Edson Leite, Felipe Trianoski, Jair da Silva, Jorge Caraí, Carlinhos Asspa, Marcelo Mariano e Rodrigo Mendes. Ao iniciar o EXPEDIENTE DO DIA, o Sr. Presidente solicitou a Sr. Secretária que procedesse a leitura das atas da décima segunda sessão ordinária e a ata da quarta sessão extraordinária, realizadas, respectivamente, em oito e dez de abril de dois mil e vinte e quatro. A pedido do Vereador Marcelo Mariano e não havendo manifestação contrária por parte dos demais vereadores, a leitura das atas foi dispensada. Em seguida, o Sr. Presidente colocou em discussão e votação a ata da décima primeira sessão ordinária de dois mil e vinte e quatro, a qual foi aprovada por 08 (oito) votos a favor e 01 (um) voto contrário. Depois, o Sr. Presidente colocou em discussão a ata da quarta sessão extraordinária de dois mil e vinte e quatro, a qual foi aprovada por unanimidade. No EXPEDIENTE DOS SENHORES VEREADORES, foram lidas as ementas e encaminhados às Comissões Permanentes competentes para emissão de seus pareceres, o Projeto de Decreto Legislativo n.º 06/2024, que “Dispõe sobre a concessão do título honorífico de Cidadã Pariquerense a Deputada Estadual Solange Freitas”, de autoria da Vereadora Eliane Viccaro Trianoski e o Projeto de Decreto Legislativo n.º 07/2024, que “Dispõe sobre a concessão do Diploma do Mérito ao Senhor Zenas de Azevedo”, de autoria do Vereador Marcelo Mariano. Foram lidas e encaminhadas ao Sr. Prefeito a Indicação n.º 63/2024, de autoria do Vereador Jorge Caraí, Indicação n.º 64/2024, de autoria do Vereador Milton Ticaca, e as Indicações 55 ________________________________________________________________________________ “Deus seja louvado” Assinado por 2 pessoas: ELIANE VICCARO TRIANOSKI e MILTON JOSÉ LAURIANO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pariqueraacu.1doc.com.br/verificacao/16B5-0512-6912-E7BD e informe o código 16B5-0512-6912-E7BD CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU – SP CNPJ: 44.303.683/0001-21 Avenida Dr. Fernando Costa, nº 497, CEP 11930-000, Centro. Telefone (13) 3856-1283 – Portal: www.pariqueraacu.sp.leg.br Correio eletrônico: camara@camarapariquera.sp.gov.br ________________________________________________________________________ n.ºs 65 a 67/2024, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.Foram lidas as ementas e deliberados, os seguintes Requerimentos: Requerimento n.º 45/2024, ao Poder Executivo do Município por meio da Diretora do Departamento de Educação, Sra. Maria Alaídes Caldeira Sales, solicitando informações sobre o Projeto “Recicláveis do Gil” da Escola Presidente Vargas, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes. Colocado em discussão e votação o Requerimento n.º 45/2024 foi aprovado por 06 (seis) votos a favor e 03 (três) votos contrários. Requerimento n.º 46/2024, convidando o Superintendente do Hospital Regional Leopoldo Bevilaqua de Pariquera-Açu, Sr. Wilber Rossini, a fim de prestar esclarecimentos acerca das atividades, atendimentos médicos, enfermaria, estrutura, funcionários e demais informações referentes ao hospital, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes. Colocado em discussão e votação o Requerimento n.º 46/2024 foi aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 47/2024, convocando a Diretora Executiva de Vigilância Sanitária Epidemiológica e Saneamento do município, Sra. Beatriz Ramos Costa, a fim de prestar esclarecimentos acerca do departamento, das atuações, relatórios e vistorias realizadas em ambientes públicos e privados, dos atendimentos dos animais, do cumprimento da legislação municipal dos maus tratos aos animais e, dentre outros assuntos correlatos, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes. Colocado em discussão e votação o Requerimento n.º 47/2024 foi aprovado por 05 (cinco) votos a favor e 04 (quatro) votos contrários. No EXPEDIENTE DE DIVERSOS, foram lidos o Ofício do Presidente do Partido Progressista em Pariquera-Açu, que indica o Vereador Carlinhos Asspa o, líder do partido na Câmara, e o Ofício do Presidente do Partido Social Democrático em Pariquera-Açu, que indica o Vereador Marcelo Mariano o líder do partido na Câmara. Não havendo mais matéria a ser tratada no Expediente do Dia e havendo tempo regimental disponível, foi facultada a 56 ________________________________________________________________________________ “Deus seja louvado” Assinado por 2 pessoas: ELIANE VICCARO TRIANOSKI e MILTON JOSÉ LAURIANO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pariqueraacu.1doc.com.br/verificacao/16B5-0512-6912-E7BD e informe o código 16B5-0512-6912-E7BD CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU – SP CNPJ: 44.303.683/0001-21 Avenida Dr. Fernando Costa, nº 497, CEP 11930-000, Centro. Telefone (13) 3856-1283 – Portal: www.pariqueraacu.sp.leg.br Correio eletrônico: camara@camarapariquera.sp.gov.br ________________________________________________________________________ palavra aos vereadores inscritos: Edson Leite, Rodrigo Mendes e Milton Ticaca. Não havendo matéria a ser tratada na Ordem do Dia, na EXPLICAÇÃO PESSOAL, foi franqueada a palavra, nos termos do artigo 159 do Regimento Interno aos vereadores inscritos: Edson Leite, Jorge Caraí, Rodrigo Mendes e Milton Ticaca. Ninguém mais a fazer uso da palavra, o Sr. Presidente encerrou a décima terceira sessão ordinária de dois mil e vinte e quatro, e informou sobre a disponibilidade deste e demais trabalhos legislativos, na íntegra, no Portal da Câmara na internet. Nada mais a relatar, eu, Eliane Viccaro Trianoski, Primeira - Secretária, lavrei a presente ata, a qual vai assinada eletronicamente por mim e pelo Presidente da Câmara. 57 ________________________________________________________________________________ “Deus seja louvado” Assinado por 2 pessoas: ELIANE VICCARO TRIANOSKI e MILTON JOSÉ LAURIANO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pariqueraacu.1doc.com.br/verificacao/16B5-0512-6912-E7BD e informe o código 16B5-0512-6912-E7BD VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: 16B5-0512-6912-E7BD Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: ELIANE VICCARO TRIANOSKI (CPF 099.XXX.XXX-44) em 21/04/2024 20:58:25 (GMT-03:00) Papel: Assinante Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) MILTON JOSÉ LAURIANO (CPF 316.XXX.XXX-86) em 22/04/2024 09:50:04 (GMT-03:00) Papel: Assinante Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://pariqueraacu.1doc.com.br/verificacao/16B5-0512-6912-E7BD
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU – SP CNPJ: 44.303.683/0001-21 Avenida Dr. Fernando Costa, nº 497, CEP 11930-000, Centro. Telefone (13) 3856-1283 – Portal: www.pariqueraacu.sp.leg.br Correio eletrônico: camara@camarapariquera.sp.gov.br ________________________________________________________________________ PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 06 DE 05 DE ABRIL DE 2024 Justificativa Senhor Presidente, Nobres Vereadores: Apresento ao Plenário da Câmara Municipal Pariquera-Açu, o presente projeto de decreto legislativo, o qual tem por objetivo a outorga do título honorífico de Cidadã Pariquerense a Ex.ma Deputada Estadual Solange Freitas. Solange Cristina de Freitas é uma figura multifacetada, tendo atuado por mais de 30 anos no jornalismo antes de ingressar na política, onde atualmente é Deputada Estadual. Ativa em comissões como a de Saúde e a de Defesa dos Direitos das Mulheres, ela também direcionou recursos para áreas de saúde, como os R$ 500 mil destinados a Pariquera-Açu, e solicitou mais verbas para melhorias em municípios do Vale do Ribeira, impactando positivamente a vida da população local. Por essas razões e demais informações contidas na Biografia anexa, o Senhora Deputada Solange Freitas é merecedor da referida homenagem, a ser realizada no dia 11 de outubro de 2023, em Sessão Solene da Câmara Municipal de Pariquera-Açu/SP, e para tanto, aguardo que após discutido, seja aprovado pelos Nobres Vereadores desta Casa de Leis o presente Projeto de Decreto Legislativo, objetivando a concessão do Diploma do Mérito pelos relevantes ser vicos de interesse publico prestados ao Município. Plenário Ivo Zanella, 05 de abril de 2024 ELIANE VICCARO TRIANSOKI Vereadora 1 de 3 ________________________________________________________________________________ “Deus seja louvado” Assinado por 1 pessoa: ELIANE VICCARO TRIANOSKI Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pariqueraacu.1doc.com.br/verificacao/CAF4-6DBB-2B05-D56A e informe o código CAF4-6DBB-2B05-D56A CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU – SP CNPJ: 44.303.683/0001-21 Avenida Dr. Fernando Costa, nº 497, CEP 11930-000, Centro. Telefone (13) 3856-1283 – Portal: www.pariqueraacu.sp.leg.br Correio eletrônico: camara@camarapariquera.sp.gov.br ________________________________________________________________________ PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 06 DE 05 DE ABRIL DE 2024 Dispõe sobre a concessão do título honorífico de Cidadã Pariquerense a Deputada Estadual Solange Freitas. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-ACU, ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Fica concedido a Ex.ma Deputada Estadual Solange Freitas o título honorífico de Cidadão Pariquerense, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao Município de Pariquera-Acu. Art. 2º A entrega do Diploma do Mérito será efetuada em Sessão Solene, no dia 11 de outubro de 2024, em comemoração ao 71º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa da Cidade de Pariquera-Acu. Art. 3º As despesas com a execução deste Decreto Legislativo serão suportadas por dotação e recursos do orçamento vigente. Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Plenário Ivo Zanella, 05 de abril de 2024 ELIANE VICCARO TRIANSOKI Vereadora 2 de 3 ________________________________________________________________________________ “Deus seja louvado” Assinado por 1 pessoa: ELIANE VICCARO TRIANOSKI Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pariqueraacu.1doc.com.br/verificacao/CAF4-6DBB-2B05-D56A e informe o código CAF4-6DBB-2B05-D56A CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU – SP CNPJ: 44.303.683/0001-21 Avenida Dr. Fernando Costa, nº 497, CEP 11930-000, Centro. Telefone (13) 3856-1283 – Portal: www.pariqueraacu.sp.leg.br Correio eletrônico: camara@camarapariquera.sp.gov.br ________________________________________________________________________ BIOGRAFIA Solange Cristina de Freitas. Professora de Educação Infantil, Jornalista – Repórter, Apresentadora, Radialista, Bacharel em Direito e, neste momento, estando como Deputada Estadual. Foram mais de 30 anos no jornalismo, neste período trabalhou na TV Litoral (atualmente Santa Cecília TV), TV Brasil (na época afiliada ao SBT e atualmente Thathi Band Litoral), Tri TV e TV Tribuna (afiliada à Rede Globo). Em 2020 deixou à TV Tribuna para ingressar na vida política se candidatando Prefeita de São Vicente. No primeiro turno teve 67.558 votos. Já no segundo turno obteve 70.526 votos. Em 2022 se tornou Deputada Estadual pelo União Brasil obtendo nas urnas 81.870 votos. As principais bandeiras na Alesp são: prevenção e tratamento ao câncer de mama; direitos e deveres da criança e do adolescente; pelas pessoas com deficiências, pelos autistas, pela habitação urbana, pelo turismo. Na Assembleia Legislativa, a deputada Solange Freitas participa de quatro comissões:(Comissão da Saúde; Defesa dos Direitos das Mulheres; Finanças e Orçamento e preside a Comissão de Administração e Relações do Trabalho). Pariquera-Açu e Vale do Ribeira A deputada estadual Solange Freitas indicou ao Governo do Estado um recurso no valor de R$ 500 mil para custeio da saúde em Pariquera-Açu. E desde o início do mandato, a parlamentar tem trabalhado pelo desenvolvimento da região localizada no sul do Estado. Em pouco mais de um ano, já foram solicitados R$ 1,5 milhão para diversas áreas dos municípios do Vale do Ribeira. São melhorias que impactam diretamente na vida da população. 3 de 3 ________________________________________________________________________________ “Deus seja louvado” Assinado por 1 pessoa: ELIANE VICCARO TRIANOSKI Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pariqueraacu.1doc.com.br/verificacao/CAF4-6DBB-2B05-D56A e informe o código CAF4-6DBB-2B05-D56A CAMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU - SP CNPJ: 44,303.683/0001-21 Avenida Dr. Fernando Costa, nº 497, CEP 11930-000, Centro. Telefone (13) 3856-1283 — Portal: www.pariqueraacu.sp.leg.br Correio eletrônico: camara(Qcamarapariquera.sp.gov.br PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 07 DE 07 DE ABRIL DE 2024 Justificativa Senhor Presidente, Nobres Vereadores: Apresento ao Plenário da Câmara Municipal Pariquera-Açu, o presente projeto de decreto legislativo, o qual tem por objetivo a outorga do Diploma do Mérito ao Senhor Zenas de Azevedo pelo relevante trabalho prestado ao Município. A vida de Zenas de Azevedo é um testemunho inspirador de como a determinação, o trabalho árduo e a busca pelo conhecimento podem transformar os sonhos em realidade. Sua história é um lembrete poderoso de que, com perseverança e dedicação, não há limite para o que se pode alcançar. Por essas razões e demais informações contidas na Biografia anexa, o Senhor Zenas de Azevedo é merecedor da referida homenagem, a ser realizada no dia 11 de outubro de 2023, em Sessão Solene da Câmara Municipal de Pariquera-Açu/SP, e para tanto, aguardo que após discutido, seja aprovado pelos Nobres Vereadores desta Casa de Leis o presente Projeto de Decreto Legislativo, objetivando a concessão do Diploma do Mérito pelos relevantes ser vicos de interesse publico prestados ao Município. Plenário Ivo Zanella, 07 de abril de 2024 nanls f MARCELO MARIANO Vereador 1 de 3 CAMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU — SP CNPJ: 44.303.683/0001-21 Avenida Dr. Fernando Costa, nº 497, CEP 11930-000, Centro. Telefone (13) 3856-1283 — Portal: www.pariqueraacu.sp.leg.br Correio eletrônico: camara(Qcamarapariquera.sp.gov.br PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 07 DE 07 DE ABRIL DE 2024 Dispõe sobre a concessão do Diploma do Mérito ao Senhor Zenas de Azevedo. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-ACU, ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Fica concedido ao Senhor ZENAS DE AZEVEDO o Diploma do Mérito, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao Município de Pariquera-Acu. Art. 2º A entrega do Diploma do Mérito será efetuada em Sessão Solene, no dia 11 de outubro de 2024, em comemoração ao 71º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa da Cidade de Pariquera-Acu. Art. 3º As despesas com a execução deste Decreto Legislativo serão suportadas por dotação e recursos do orçamento vigente. Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Plenário Ivo Zanella, 07 de abril de 2024 Wtwh U Ec MARCELO MARIANO Vereador 2de3 CAMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU - SP CNPJ: 44.303.683/0001-21 Avenida Dr. Fernando Costa, nº 497, CEP 11930-000, Centro. Telefone (13) 3856-1283 — Portal: www.pariqueraacu.sp.leg.br Correio eletrônico: camara(Qcamarapariquera.sp.gov.br BIOGRAFIA Zenas de Azevedo, nasceu na cidade de Pariquera-Açu em 3 de setembro de 1959. Morador do bairro Conchal desde sua infância, a história de Zenas é marcada por sua determinação e perseverança. Desde tenra idade, Zenas já demonstrava uma aptidão incomum para o trabalho. Sua jornada profissional teve início com funções humildes como engraxate e vendedor de frutas no Posto Meneghetti, situado à beira da agitada BR-116. Mais do que prover o sustento, essas primeiras experiências inculcaram em Zenas valores basilares como humildade e perseverança. Posteriormente, em sua passagem como frentista no Posto Petropen, sua dedicação e empenho não se furtaram à atenção, levando-o a se destacar rapidamente na função. No ano de 1989, Zenas casou-se com Janete Machado de Azevedo, estabelecendo uma união duradoura e repleta de amor. Dessa união, nasceram seus filhos Cássio e Ana Clara. No início da década de 1990, após árdua dedicação, Zenas coroou seus estudos com a graduação em contabilidade. Poucos anos mais tarde, em 1993, deu início à sua jornada empreendedora com a abertura de seu próprio escritório de contabilidade. Esse marco representou o início de uma trajetória profissional que se estende por mais de três décadas. O escritório de Zenas se consolidou como referência na região, reconhecido não apenas pela excelência técnica, mas também pelo atendimento humanizado e personalizado que oferece a cada cliente. A vida de Zenas de Azevedo é um testemunho inspirador de como a determinação, o trabalho árduo e a busca pelo conhecimento podem transformar os sonhos em realidade. Sua história é um lembrete poderoso de que, com perseverança e dedicação, não há limite para o que se pode alcançar. 3 de 3 CAMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU - SP CNPJ: 44.303.683/0001-21 Avenida Dr. Fernando Costa, nº 497, CEP 11930-000, Centro. Telefone (13) 3856-1283 — Portal: www.pariqueraacu.sp.leg.br Correio eletrônico: camara(?camarapariquera.sp.gov.br INDICAÇÃO 2024 Senhor Presidente; INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Pariquera-Açu, Sr, WAGNER BENTO DA COSTA, para que, junto ao(s) setor(es) responsável(is) realize o levantamento bem como a inspeção de imóveis em estado de abandonado e/ou fechados no município, com o objetivo de combater a proliferação de focos do mosquito aedes aegypti. JUSTIFICATIVA Tal pleito se faz necessário devido à urgência em combater a proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissor de doenças como dengue, zika e chikungunya. Os imóveis abandonados ou fechados muitas vezes se tornam criadouros ideais para esses mosquitos, representando um risco significativo para a saúde pública. A realização de um levantamento e inspeção desses imóveis permitirá identificar e eliminar possíveis focos do mosquito, reduzindo assim o potencial de surtos dessas doenças. Portanto, a realização dessa ação é fundamental para proteger a saúde da população, prevenir doenças e promover um ambiente mais seguro e saudável para todos. A colaboração entre os setores responsáveis e o comprometimento do Executivo Municipal são essenciais para o sucesso dessa iniciativa. Plenário Vereador Ivo Zanella, 09 de abril de 2024. 1de 1 Propositura INDICAÇÃO - 064/2024 De: Milton L. - GAB Para: SGP - Secretaria Geral e Protocolo Data: 11/04/2024 às 11:25:08 Setores envolvidos: SGP, GAB INDICA a construção de uma ponte entre as Ruas Virgílio e Ivo Zanella Senhor Presidente: INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Pariquera-Açu, WAGNER BENTO DA COSTA a necessidade da construção de uma ponte ligando as ruas Virgílio Zanella e Ivo Zanella, Centro. JUSTIFICATIVA A construção de uma ponte no local indicado poderá trazer as seguintes melhorias: Mobilidade Urbana: A ponte contribuirá para a integração entre as referidas ruas, reduzindo o tempo de deslocamento e evitando congestionamentos. Economia de Tempo e Recursos: Com a ponte, os cidadãos poderão acessar com mais agilidade serviços essenciais, como escolas, hospitais e comércio local. Segurança: A travessia segura entre as duas ruas é fundamental para pedestres, ciclistas e motoristas. Valorização Imobiliária: A infraestrutura viária bem planejada tende a valorizar as propriedades nas proximidades. MILTON TICACA Vereador Assinado por 1 pessoa: MILTON JOSÉ LAURIANO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pariqueraacu.1doc.com.br/verificacao/072F-A4F3-1A4C-F069 e informe o código 072F-A4F3-1A4C-F069 VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: 072F-A4F3-1A4C-F069 Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: MILTON JOSÉ LAURIANO (CPF 316.XXX.XXX-86) em 12/04/2024 10:29:35 (GMT-03:00) Papel: Assinante Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://pariqueraacu.1doc.com.br/verificacao/072F-A4F3-1A4C-F069 Propositura INDICAÇÃO - 065/2024 De: Rodrigo M. - GAB Para: SGP - Secretaria Geral e Protocolo Data: 11/04/2024 às 21:12:42 Setores envolvidos: SGP, GAB "Instalação de placa de identificação da Rua Ormelindo Pinto na vila Rosely" Senhor Presidente: INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Pariquera-Açu, WAGNER BENTO DA COSTA, que seja instalada com urgência a placa de identificação da Rua Ormelindo Pinto na vila Rosely, conforme foi denominada através da LEI Nº 806/2022. JUSTIFICATIVA: A localidade teve a sua denominação em 2022 e até esse momento não foi instalada a placa na referida rua, para que além de ser de fácil localização, que também facilite que a contas de consumo cheguem nos destinatários sem qualquer imprevisto. Assinado por 1 pessoa: RODRIGO CLAUDIONOR MENDES Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pariqueraacu.1doc.com.br/verificacao/47E0-5729-72DA-8FBE e informe o código 47E0-5729-72DA-8FBE Plenário Vereador Ivo Zanella, 11 de abril de 2024 _ Rodrigo Mendes Vereador Assinado por 1 pessoa: RODRIGO CLAUDIONOR MENDES Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pariqueraacu.1doc.com.br/verificacao/47E0-5729-72DA-8FBE e informe o código 47E0-5729-72DA-8FBE Propositura INDICAÇÃO - 066/2024 De: Rodrigo M. - GAB Para: SGP - Secretaria Geral e Protocolo Data: 11/04/2024 às 21:14:14 Setores envolvidos: SGP, GAB "Fechamento das cabeceiras das pontes das ruas Romeu Monti e dos Expedicionários" Senhor Presidente: INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Pariquera-Açu, WAGNER BENTO DA COSTA, que seja realizado o fechamento das cabeceiras das pontes das ruas Romeu Monti próximo a Igreja Bola de Neve e dos Expedicionários próximo ao parquinho. JUSTIFICATIVA: Faz necessário o fechamento, pois nas duas pontes existem aberturas que podem contribuir com acidentes, podendo qualquer munícipe cair a baixo, principalmente com crianças. Sobre uma das ruas já foi solicitado solução através da indicação n.245/2021 que até o momento não foi atendida. Assinado por 1 pessoa: RODRIGO CLAUDIONOR MENDES Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pariqueraacu.1doc.com.br/verificacao/9975-C7CD-AF69-847F e informe o código 9975-C7CD-AF69-847F Plenário Vereador Ivo Zanella, 11 de abril de 2024 _ Rodrigo Mendes Vereador Assinado por 1 pessoa: RODRIGO CLAUDIONOR MENDES Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pariqueraacu.1doc.com.br/verificacao/9975-C7CD-AF69-847F e informe o código 9975-C7CD-AF69-847F Propositura INDICAÇÃO - 067/2024 De: Rodrigo M. - GAB Para: SGP - Secretaria Geral e Protocolo Data: 11/04/2024 às 21:15:29 Setores envolvidos: SGP, GAB "linha de tubulação para águas pluviais com instalação de diversas bocas de lobos na extensão da Rua Imigrantes Italianos na vila Peri-Peri" Senhor Presidente: INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Pariquera-Açu, WAGNER BENTO DA COSTA, que seja construída uma linha de tubulação para águas pluviais com instalação de diversas bocas de lobos na extensão da Rua Imigrantes Italianos na vila Peri-Peri. JUSTIFICATIVA: Já é de conhecimento amplo que a localidade em dias de chuvas passam por alagamentos e, que possivelmente é por causa desta linha de tubulação não existir e, criar uma solução dessa é uma opção eficaz para o escoamento de águas da chuva. Assinado por 1 pessoa: RODRIGO CLAUDIONOR MENDES Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pariqueraacu.1doc.com.br/verificacao/868F-BFD7-ECBE-B927 e informe o código 868F-BFD7-ECBE-B927 Plenário Vereador Ivo Zanella, 11 de abril de 2024 _ Rodrigo Mendes Vereador Assinado por 1 pessoa: RODRIGO CLAUDIONOR MENDES Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pariqueraacu.1doc.com.br/verificacao/868F-BFD7-ECBE-B927 e informe o código 868F-BFD7-ECBE-B927 Propositura REQUERIMENTO - 045/2024 De: Rodrigo M. - GAB Para: SGP - Secretaria Geral e Protocolo Data: 11/04/2024 às 21:16:35 Setores envolvidos: SGP, GAB “Referente Projeto “Recicláveis do Gil” da Escola Presidente Vargas” Senhor Presidente: CONSIDERANDO que a Escola do Presidente Vargas poss CONSIDERANDO ui o Projeto chamado “Recicláveis do Gil”, onde as crianças através de atividades arrecadam valores; CONSIDERANDO que o grupo gestor da escola tem o cui CONSIDERANDO dado de administrar tais recursos e implementa-los da melhor forma possível em prol das crianças; CONSIDERANDO a importância da transparência de tudo CONSIDERANDO que envolve recursos financeiros, onde pais de crianças procuraram este vereador para conversar sobre o assunto que gerou este requerimento; Face aos considerandos, APRESENTO à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, nos termos dos ar3gos 187, inciso II, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pariquera-Açu/SP, o presente REQUERIMENTO para que o Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Educação, Sra. Maria Alaídes Caldeira Sales, informe o seguinte: 1. Qual a data da criação do referido Projeto? 2. Quais valores foram arrecadados desde a data de sua criação até 2024, separado por ano; 3. Diante do item “2”, quais as destinações dos valores arrecadados? 4. Cópia da prestação de contas do Projeto de cada ano ; Assinado por 1 pessoa: RODRIGO CLAUDIONOR MENDES Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pariqueraacu.1doc.com.br/verificacao/AFE4-DD8C-B951-C113 e informe o código AFE4-DD8C-B951-C113 5. Cópia da Ata da Reunião de HTPC do dia 1º de abril 2024; 6. Relacione todos os servidores envolvidos no Projeto de cada ano; Plenário Vereador Ivo Zanella, 11 de abril de 2024 _ Rodrigo Mendes Vereador Assinado por 1 pessoa: RODRIGO CLAUDIONOR MENDES Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pariqueraacu.1doc.com.br/verificacao/AFE4-DD8C-B951-C113 e informe o código AFE4-DD8C-B951-C113 VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: AFE4-DD8C-B951-C113 Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: RODRIGO CLAUDIONOR MENDES (CPF 290.XXX.XXX-67) em 11/04/2024 21:16:40 (GMT-03:00) Papel: Assinante Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://pariqueraacu.1doc.com.br/verificacao/AFE4-DD8C-B951-C113 Propositura REQUERIMENTO - 046/2024 De: Rodrigo M. - GAB Para: SGP - Secretaria Geral e Protocolo Data: 11/04/2024 às 21:17:53 Setores envolvidos: SGP, GAB "CONVITE. Sr. Wilber. Rossini Superintendente do Hospital Regional Leopoldo Bevilaqua de Pariquera-Açu" Senhor Presidente: CONSIDERANDO que o hospital HRLB está instalado em CONSIDERANDO nosso município e a maior parte dos atendimentos no pronto atendimento são de nosso município; CONSIDERANDO que são grandes as reclamações com rel CONSIDERANDO ação ao atendimento, espera, falta de equipe médica, falta de insumos, falta de medicamentos ate mesmo copo descartáveis, assim como infraestrutura como ar condicionados quebrados, além, já que pude presenciar casos em que o volume de atendimento não é suportado pelo pronto atendimento ainda mais quando falta médicos; CONSIDERANDO a importância do atendimento do Pronto CONSIDERANDO Atendimento e do Pronto Socorro em ter médicos a prontidão, que estejam realmente cumprindo o seu plantão; Face aos considerandos, APRESENTO à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, nos termos dos ar1gos 187, inciso II, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pariquera-Açu/SP, o presente REQUERIMENTO para que seja convidado o Superintendente do Hospital Regional Leopoldo Bevilaqua de Pariquera-Açu Sr. Wilber Rossini, a comparecer a esta Casa de Leis, a fim de prestar esclarecimentos acerca das a1vidades, atendimentos médicos, enfermaria, estrutura, funcionários e demais informações referente ao HRLB, em dia e hora definido em comum acordo para que todos os vereadores possam estar presentes. Plenário Vereador Ivo Zanella, 11 de abril de 2024 _ Assinado por 1 pessoa: RODRIGO CLAUDIONOR MENDES Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pariqueraacu.1doc.com.br/verificacao/2105-BCB9-EC9A-C052 e informe o código 2105-BCB9-EC9A-C052 Rodrigo Mendes Vereador Assinado por 1 pessoa: RODRIGO CLAUDIONOR MENDES Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pariqueraacu.1doc.com.br/verificacao/2105-BCB9-EC9A-C052 e informe o código 2105-BCB9-EC9A-C052 Propositura REQUERIMENTO - 047/2024 De: Rodrigo M. - GAB Para: SGP - Secretaria Geral e Protocolo Data: 11/04/2024 às 21:19:55 Setores envolvidos: SGP, GAB "CONVOCAÇÃO. Beatriz Ramos Costa. Diretora Executiva de Vigilância Sanitária Epidemiológica e Saneamento" Senhor Presidente: APRESENTO à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, nos t APRESENTO ermos dos argos 187, inciso II, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pariquera-Açu/SP, no uso das atribuições legais e prerrogavas desta Câmara de Vereadores e seu Plenário, de acordo com o disposto no inciso XI do Art. 10 da Lei Orgânica Municipal, combinado com o Inciso IX do Art. 98 do Regimento dessa Casa de Leis; REQUEIRO que seja convocado a Diretora Execuva de REQUEIRO Vigilância Sanitária Epidemiológica e Saneamento Sar. Beatriz Ramos Costa a comparecer ao Plenário dessa Casa, a fim de prestar esclarecimentos acerca do Departamento de Vigilância Sanitária Epidemiológica, das atuações, relatórios e vistorias realizadas em ambientes públicos e privados, dos atendimentos dos animais, do cumprimento da legislação municipal dos maus tratos aos animais e, dentre outros assuntos correlatos, em Sessão Extraordinária, na data a ser estabelecida para o comparecimento do mesmo, dentro do prazo improrrogável de 20 (vinte) dias, de acordo com o artigo 330 §2° c/c 331 do Regimento Interno, onde segue os principais questionamentos: 1) Quantas vistorias, fiscalizações e autuações foram realizadas em empresas privadas e setores/departamentos/locais públicos nos anos de 2023 e 2024? 2) Quais setores/departamentos/locais públicos foram vistoriados que apresentaram irregularidades nos anos de Assinado por 1 pessoa: RODRIGO CLAUDIONOR MENDES Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pariqueraacu.1doc.com.br/verificacao/7319-76A2-3551-DC83 e informe o código 7319-76A2-3551-DC83 2023 e 2024? Informar as irregularidades apontadas nos relatórios elaborados; 3) Qual a equipe Departamento de Vigilância Sanitária Epidemiológica? Informar nome e função de cada servidor; 4) Existem processos administravos neste departamento em tramitação ou finalizado, referente algum po de irregularidade apontada em fiscalização em setores/departamentos/locais públicos? Se sim, informar cada um desde 2023; 5) Quais os recursos financeiros disponibilizados ao departamento? Demais quesonamentos pernentes ao Departamento de Vigilância Sanitária Epidemiológica e Saneamento serão realizados em sessão. Plenário Vereador Ivo Zanella, 11 de abril de 2024 _ Rodrigo Mendes Vereador Assinado por 1 pessoa: RODRIGO CLAUDIONOR MENDES Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pariqueraacu.1doc.com.br/verificacao/7319-76A2-3551-DC83 e informe o código 7319-76A2-3551-DC83