sessao nº 21

	



Pariquera-Açu
______ “Deus seja louvado” ______

	







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ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
PARIQUERA-AÇU, ESTADO DE SÃO PAULO
Aos dez dias do mês de junho de dois mil e vinte e quatro, às vinte horas, na sede da 
Câmara Municipal de Pariquera-Açu/SP, sob a presidência do vereador Milton 
Ticaca, secretariado pela vereadora Eliane Viccaro Trianoski, estiveram presentes os 
vereadores Edson Leite, Felipe Trianoski, Carlinhos Asspa, Marcelo Mariano e 
Rodrigo Mendes. Ao iniciar o EXPEDIENTE DO DIA o Sr. Presidente solicitou a 
Sra. Secretária que procedesse a leitura da ata da vigésima sessão ordinária, realizada 
em três de junho de do presente ano. A pedido do Vereador Marcelo Mariano e não 
havendo manifestação contrária por parte dos demais vereadores, a leitura da ata foi 
dispensada. Colocada em discussão e não havendo pedido de retificação, a ata décima 
nona sessão ordinária de dois mil e vinte e quatro foi aprovada por 08 (oito) votos. O 
Sr. Presidente informou que o Vereador Jorge Caraí encontra-se afastado por 
recomendação médica, em seguida, no EXPEDIENTE DO SENHOR PREFEITO, 
solicitou a Sra. Secretária que procedesse a leitura dos ofícios: Ofício 155/2024 em 
resposta ao Requerimento n.º 65/2024 que solicitou informações sobre o laudo de 
insalubridade e periculosidade dos servidores municipais, de autoria do Vereador 
Rodrigo Mendes; Ofício 156/2024 em resposta ao Requerimento n.º 66/2024, que 
solicitou informações sobre o caminhão compactador de lixo irregular multado pela 
Polícia Rodoviária Estadual, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes; Ofício 
158/2024, em resposta ao Requerimento n.º 67/2024 que solicitou informações sobre 
as obras do novo acesso ao Município, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes; e o 
Memorando 1-1.355/2024 156/2024, do setor de Vigilância Sanitária Epidemiológica 
e Saneamento do município, em resposta ao Requerimento n.º 69/2024 que solicitou
informações sobre o equino abandonado na Vila Palmira no da 21 de março deste 
ano, de autoria do Vereador Carlinhos Asspa. No EXPEDIENTE DOS SENHORES 
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Assinado por 2 pessoas: ELIANE VICCARO TRIANOSKI e MILTON JOSÉ LAURIANO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pariqueraacu.1doc.com.br/verificacao/108C-C0E6-75B0-59CE e informe o código 108C-C0E6-75B0-59CE

	



Pariquera-Açu
______ “Deus seja louvado” ______

	







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VEREADORES, foram lidas e encaminhadas ao Senhor Prefeito a Indicação 
n.º104/2024 de autoria do Vereador Rodrigo Mendes, Indicação n.º 105/2024 de 
autoria do Vereador Jorge Caraí e a Indicação n.º s 106/2024 de autoria do Vereador 
Rodrigo Mendes. Não havendo mais matéria a ser trado no Expediente do Dia e
havendo tempo regimental disponível, foi facultado a palavra aos Vereadores 
inscritos: Rodrigo Mendes, Edson Leite e Milton Ticaca. Não havendo matéria a se 
tratar na Ordem do Dia, na EXPLICAÇÃO PESSOAL, foi franqueada a palavra, nos 
termos do artigo 159 do Regimento Interno aos vereadores inscritos: Rodrigo 
Mendes, Marcelo Mariano, Carlinhos Asspa, Edson Leite e Milton Ticaca. Ninguém
mais a fazer uso da palavra, o Sr. Presidente encerrou a vigésima primeira sessão 
ordinária de dois mil e vinte e quatro, e informou sobre a disponibilidade deste e 
demais trabalhos legislativos, na íntegra, no Portal da Câmara na internet. Nada mais 
a relatar, eu, Eliane Viccaro Trianoski, Primeira-secretária, lavrei a presente ata, a 
qual vai assinada eletronicamente por mim e pelo Presidente da Câmara.
87
Assinado por 2 pessoas: ELIANE VICCARO TRIANOSKI e MILTON JOSÉ LAURIANO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pariqueraacu.1doc.com.br/verificacao/108C-C0E6-75B0-59CE e informe o código 108C-C0E6-75B0-59CE
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 108C-C0E6-75B0-59CE
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ELIANE VICCARO TRIANOSKI (CPF 099.XXX.XXX-44) em 13/06/2024 20:12:11 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
MILTON JOSÉ LAURIANO (CPF 316.XXX.XXX-86) em 14/06/2024 15:31:06 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://pariqueraacu.1doc.com.br/verificacao/108C-C0E6-75B0-59CE

Memorando 1- 1.355/2024
De: Beatriz N. - SAU-VE
Para: - 
Data: 29/05/2024 às 15:06:29
Setores envolvidos:
ADM, SAU-VE
Requerimento nº 069/2024 - informações sobre equino abandonado
 Boa tarde, segue resposta ao requerimento 069/2024 da Câmara Municipal de Pariquera-Açu, que solicita
informção sobre o equino abandonado na Vila Palmira no dia 21 de Março de 2024.
1. Em relação aos eventos ocorridos em 21/03/2024, em que uma égua foi encontrada convalescendo
próxima à Praça da Vila Palmira, após a vistoria da técnica e profissional, foi possível realizar um
diagnóstico preciso sobre o estado de saúde do animal, determinando se ele sobreviveria ou se
encontrava em estado irreversível?
No momento da inspeção os técnicos da vigilância sanitária procuraram auxílio entrando em contato com a médica
veterinária da Defesa Agropecuária de Registro, onde relatamos os sinais e sintomas que o animal apresentava que
eram dificuldade em levantar, não apresentava alteração neurológica, não apresentava sinais de pedalagem no local,
havia movimentação normal da cabeça, apresentava ingestão hídrica, animal estava magro. A médica veterinária
orientou que pelo relato não seria caso de uma zoonose. Só é possível realizar um diagnóstico preciso se forem
realizados e coletados exames do animal, no local foi descartado a suspeita de alguma doença que pudesse afetar a
saúde humana. O animal estava magro, mal cuidado e debilitado no momento em que chegamos ao local, sendo
responsabilidade do proprietário fornecer os cuidados básicos e necessários para o animal.
2. Quais fármacos foram administrados pela equipe técnica e profissional?
Pela nossa equipe não foi administrado nenhum medicamento, pois o médico veterinário do município não estava
presente e não compete ao órgão realizar tratamento de animais errantes.
3. A Vigilância Sanitária teve conhecimento sobre a medicação aplicada por terceiros no dia do ocorrido?
Se a resposta for afirmativa, a posologia aplicada por esse era compatível ao porte do animal? A
aplicação foi feita por via intravenosa ou subcutânea? O medicamento estava fora do prazo de
validade?
No momento em que a equipe estava chegando ao local foi possível visualizar o vereador Rodrigo Mendes realizando
a aplicação, ao ser indagado pela equipe, não quis informar o que foi aplicado no animal.
3. Qual é a orientação da Vigilância Sanitária para os munícipes em situações semelhantes à ocorrida em
21/03/2024? É permitido que pessoas sem formação técnica administrem medicamentos em animais de
grande porte? Em caso afirmativo, em quais circunstâncias isso é aceitável?
A vigilância orienta e divulga que qualquer ocorrência seja feita de forma presencial ou via email, também
informamos sobre o nosso sigilo, dessa forma garantimos a integridade do denunciante. Somente é permitido Assinado por 1 pessoa: BEATRIZ RAMOS COSTA NASCIMENTO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pariqueraacusp.1doc.com.br/verificacao/8E1B-8016-B87F-C65C e informe o código 8E1B-8016-B87F-C65C
administrar medicamentos profissionais habilitados conforme lei no?5.517, de 23 de outubro de 1968 ou sob
supervisão do profissional.
4. Solicito o envio do relatório e/ou boletim de ocorrência dos eventos ocorridos em 21/03/2024, bem
como o contato da Organização Não Governamental que abrigou o animal após assistência da
Vigilância Sanitária.
A divulgação ou compartilhamento dos relatórios da Vigilância Sanitária só podem ser entregues mediante ordem
judicial, conforme orientado pelo departamento jurídico. Já o boletim de ocorrência a casa tem que solicitar a Polícia. _
Beatriz Ramos Costa Nascimento Assinado por 1 pessoa: BEATRIZ RAMOS COSTA NASCIMENTO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pariqueraacusp.1doc.com.br/verificacao/8E1B-8016-B87F-C65C e informe o código 8E1B-8016-B87F-C65C
Propositura INDICAÇÃO - 104/2024
De: Rodrigo M. - GAB
Para: SGP - Secretaria Geral e Protocolo 
Data: 31/05/2024 às 12:04:48
Setores envolvidos:
SGP, GAB
"Reparo no asfalto na extensão da Av. Cílio Zanella na Vila Clementina"
Senhor Presidente:
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Pariquera-Açu, WAGNER BENTO
DA COSTA, que realize o reparo no asfalto na extensão da Av. Cílio Zanella na Vila
Clementina.
JUSTIFICATIVA:
 O asfalto da avenida Cílio Zanella na Vila Clementina possui diversos pontos
danificados, precisando com urgência de reparos, principalmente nos locais conforme
fotos anexas. Oriento entrar em contato com a empresa prestadora deste serviço e
exigir a garantia.
Assinado por 1 pessoa: RODRIGO CLAUDIONOR MENDES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pariqueraacu.1doc.com.br/verificacao/E92E-7B2C-11DC-FDE5 e informe o código E92E-7B2C-11DC-FDE5
1Doc: Propositura INDICAÇÃO - 104/2024 1/3
Plenário Vereador Ivo Zanella, 30 de maio de 2024
_
Rodrigo Mendes
Vereador
Anexos:
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foto3.jpeg
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Assinado por 1 pessoa: RODRIGO CLAUDIONOR MENDES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pariqueraacu.1doc.com.br/verificacao/E92E-7B2C-11DC-FDE5 e informe o código E92E-7B2C-11DC-FDE5
1Doc: Propositura INDICAÇÃO - 104/2024 2/3
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU – SP
CNPJ: 44.303.683/0001-21
Avenida Dr. Fernando Costa, nº 497, CEP 11930-000, Centro.
Telefone (13) 3856-1283 – Portal: www.pariqueraacu.sp.leg.br
Correio eletrônico: camara@camarapariquera.sp.gov.br
________________________________________________________________________
INDICAÇÃO N.º 105/2024
Senhor Presidente:
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Pariquera-Açu, Sr. WAGNER BENTO 
DA COSTA, a possibilidade de oferecer apoio aos romeiros e demais participantes da Cavalgada de 
São Paulo apóstolo, no dia 09 de julho de 2024.
JUSTIFICATIVA
A Cavalgada de São Paulo apóstolo é um evento tradicional e significativo para a 
comunidade, atraindo um grande número de romeiros e fiéis. O apoio logístico e estrutural da 
prefeitura é crucial para assegurar que todas as necessidades dos participantes sejam atendidas, 
incluindo a disponibilização de água, alimentação, pontos de descanso, assistência médica, controle 
de trânsito e outras medidas de suporte. Dessa forma, o evento poderá ocorrer de maneira ordenada, 
preservando a integridade física dos participantes e mantendo a tradição viva.
Plenário Vereador Ivo Zanella, 05 de junho de 2024.
JORGE CARAÍ
Vereador
1 de 1
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“Deus seja louvado”
Assinado por 1 pessoa: JORGE JESUS SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pariqueraacu.1doc.com.br/verificacao/4F99-2213-5A87-AA39 e informe o código 4F99-2213-5A87-AA39
1Doc: Propositura INDICAÇÃO - 105/2024 | Anexo: emissao_4F9922135A87AA39622335FF_propositura-indicaCAo---2--105-2024_assinado_versaoImpressao.pdf (1/2) 6/10
PROJETO FESTA SÃO PAULO APÓSTOLO
9° Cavalgada de São Paulo Apóstolo
• Tudo começou com um grupo de cavalheiros que se reuniram em homenagem 
ao padroeiro de Pariquera-Açu, com início em 09 de Julho de 2015. 
• No intuito de conservar a cultura, costumes e tradição.
• Partir de 2016 nasceu uma comitiva, conhecida pelo nome de ( Comitiva Paletó 
na Veia); nome já em inspiração a uma água ardente original do Município, que 
vem ano a ano até dias de hoje realizando esse evento.
• Somos um grupo hoje que nós reunimos e organizamos não só este evento em 
uma forma muito importante para preservação da cultura local. 
• O grupo se concentra no recinto de festa da cidade, tem como trajeto passar 
pela Avenida Dr Carlos Botelho com parada na praça da matriz, aonde são 
recebidos com uma benção pelo Padre da Igreja católica, após se dirigem ao 
lugar organizado pela comitiva Paletó na Veia para uma confraternização 
através de um almoço para os cavalheiros, amazonas e simpatizantes 
totalmente gratuito.
• Obs: uma área preparada para chegada dos animais ( água e área livre ).
• Contamos com apoio da Prefeitura para limpeza da avenida através do 
caminhão pipa.
• A Secretária da Saúde com apoio de uma ambulância.
• A Policia Militar e Rodoviária.
• Despesas para realização do evento!
• Almoço R$ 2.800,00
• Segurança R$ 1.500,00 10 colaboradores 
• Som R$ 2.000,00
• Recreação infantil com cama elástica piscina de bolinhas e algodão doce R$ 
800,00
• Infraestrutura com cadeiras e mesas tenda R$ 1.750,00
• Custo Total R$ 8.850,00.
• A Paletó na Veia estima a recreação entretenimento e diversão para a 
população local ao mesmo tempo preservando a tradição e a cultura do nosso 
município. 
1Doc: Propositura INDICAÇÃO - 105/2024 | Anexo: Projeto_sao_Paulo_Apostolo.pdf (1/2) 9/10
• Alcance do evento e prestigiado com cavalheiros e amazonas da cidades 
vizinhas com estimativa de quinhentos visitantes.
1Doc: Propositura INDICAÇÃO - 105/2024 | Anexo: Projeto_sao_Paulo_Apostolo.pdf (2/2) 10/10
Propositura INDICAÇÃO - 106/2024
De: Rodrigo M. - GAB
Para: SGP - Secretaria Geral e Protocolo 
Data: 06/06/2024 às 23:17:51
Setores envolvidos:
SGP, GAB
"instalação de duas lombadas no cruzamento da Rua André Rossini com a Rua Marcelo
Marieto."
Senhor Presidente:
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Pariquera-Açu, WAGNER BENTO
DA COSTA, que sejam instaladas duas lombadas no cruzamento da Rua André Rossini
com a Rua Marcelo Marieto.
JUSTIFICATIVA:
O local já ocasionou alguns acidentes diante da velocidade dos veículos e por causa do
cruzando dificultar a visibilidade dos veículos que cruzam estas ruas, sendo assim, é
importante a instalação de duas lombadas como informaram os munícipes locais. A foto
1Doc: Propositura INDICAÇÃO - 106/2024 1/2
anexa indica os possíveis locais que podem ser instaladas as lombadas.
Plenário Vereador Ivo Zanella, 06 de junho de 2024
_
Rodrigo Mendes
Vereador
Anexos:
lombada_cruzamento_rossini_marieto.bmp
Assinado digitalmente (emissão) por:
Assinante Data Assinatura
Rodrigo Claudionor Mendes 06/06/2024 23:17:59 1Doc RODRIGO CLAUDIONOR MENDES CPF 290.XXX.XXX-67
Para verificar as assinaturas, acesse https://pariqueraacu.1doc.com.br/verificacao/ e informe o código: D149-69CD-AFD7-26B6
1Doc: 2/2