sessao nº 25

	



Pariquera-Açu
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ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
PARIQUERA-AÇU, ESTADO DE SÃO PAULO
No primeiro dia do mês de julho de dois mil e vinte e quatro, às vinte horas, na sede 
da Câmara Municipal de Pariquera-Açu/SP, sob a presidência do vereador Milton 
Ticaca, secretariado pela vereadora Eliane Viccaro Trianoski, estiveram presentes os 
vereadores Edson Leite, Jorge Caraí, Carlinhos Asspa, Marcelo Mariano, Professor 
Pedro e Rodrigo Mendes. No EXPEDIENTE DO DIA, tomou posse como vereador 
pelo município de Pariquera-Açu, o Sr. Pedro Carriel de Lima, nome social Professor 
Pedro, mediante renúncia apresentada pelo ex vereador Felipe Trianoski. O Sr. 
Presidente convidou o Vereador Professor Pedro a subir à tribuna e declarar o 
seguinte compromisso de posse: “PROMETO CUMPRIR A CONSTITUIÇÃO 
FEDERAL, A CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, 
OBSERVAR AS LEIS, DESEMPENHAR O MANDATO QUE ME FOI CONFIADO 
E TRABALHAR PELO PROGRESSO DO MUNICÍPIO E BEM-ESTAR DE SEU 
POVO”. Após, assinou o Termo de Posse e junto a Secretário e encerrou as 
formalidades fazendo uso da palavra. Seguindo com os trabalhos, o Sr. Presidente 
solicitou à Sra. Secretária que procedesse à leitura da ata da vigésima quarta sessão 
ordinária e as atas da nona e décima sessões extraordinárias, realizadas, 
respectivamente nos dias primeiro, cinco e onze de julho de dois mil e vinte e quatro. 
A pedido do Vereador Marcelo Mariano e não havendo manifestação contrária por
parte dos demais vereadores, a leitura das atas foi dispensada. Colocadas 
separadamente em discussão e votação, as atas da vigésima quarta sessão ordinária e 
nona sessão extraordinária foram aprovadas por unanimidade. A ata da décima sessão 
extraordinária de dois mil e vinte e quatro foi aprovada por 06 (seis) votos. No 
EXPEDIENTE DO SENHOR PREFEITO, foram lidos os Ofícios: Ofício 190/2024, 
em resposta ao Requerimento n.º 82/2024 que solicitou informações a utilização de 
104
Assinado por 2 pessoas: ELIANE VICCARO TRIANOSKI e MILTON JOSÉ LAURIANO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pariqueraacu.1doc.com.br/verificacao/6EA7-3E76-8C8C-3034 e informe o código 6EA7-3E76-8C8C-3034

	



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barro para as obras do novo acesso de ao Município, de autoria do Vereador Rodrigo 
Mendes. Ofício 71/2024, do Departamento de Educação do Município, em resposta 
ao Requerimento n.º 74/2024 que solicitou informações sobre o programa Escola em 
Tempo Integral nas escolas municipais nos bairros Senador Dantas e Conchal, de
autoria do Vereador Rodrigo Mendes. Memorando 528/2024, do Departamento de 
Saúde do Município, em resposta ao Requerimento n.º 77/2024 que solicitou 
informações sobre o atendimento odontológico no Município, de autoria do Vereador 
Rodrigo Mendes. Memorando 577/2024, do Setor de Vigilância Sanitária e 
Epidemiológica do Município, em resposta ao Requerimento n.º 81/2024 que 
solicitou informações sobre a castração de cães e gatos realizada em 15 e 16 de junho 
de 2024, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes. No EXPEDIENTE DOS 
SENHORES VEREADORES, o Sr. Presidente incluiu em pauta a Moção de Pesar 
pelo falecimento do senhor Simão Pedro Bilezikdjian, ocorrido no último dia quatro 
de agosto. Colocado em discussão e votação a Moção de Pesar foi aprovada por 
unanimidade. No EXPEDIENTE DE DIVERSOS, o Sr. Presidente solicitou a Sr. 
Secretária que procedesse a leitura integral do Ofício nº 625/24, da Promotoria de 
Justiça de Jacupiranga, que encaminhou a Recomendação Eleitoral n.º 01/2024. 
Tendo a palavra o Vereador Rodrigo Mendes, que solicitou a dispensa da leitura 
integral do Ofício nº 625/24, da Promotoria de Justiça de Jacupiranga. O Sr. 
Presidente suspendeu a sessão para consulta jurídica e ao retomar os trabalhos, 
solicitou que a Sra. Secretária que procedesse apenas a síntese do ofício. Nada mais a 
se tratar no Expediente do Dia, foi concedida a palavra aos vereadores inscritos: 
Rodrigo Mendes, Carlinhos Asspa, Edson Leite e Milton Ticaca. Ao inciar a ORDEM 
DO DIA o Sr. Presidente solicitou a Sra. Secretária que procedesse a leitura da
conclusão do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, referente ao 
Projeto de Lei n.º 16/2024, que “Dispõe sobre denominação da nova ponte sobre o 
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Assinado por 2 pessoas: ELIANE VICCARO TRIANOSKI e MILTON JOSÉ LAURIANO
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Rio Pariquera-Açu e dá outras providências”, de autoria do Chefe do Poder 
Executivo. Colocado em discussão e votação o Projeto de Lei n.º 16/2024 foi 
aprovado por unanimidade. Na EXPLICAÇÃO PESSOAL, foi franqueada a palavra, 
nos termos do artigo 159 do Regimento Interno aos vereadores inscritos: Rodrigo 
Mendes, Carlinhos Asspa, Professor Pedro, Edson Leite e Milton Ticaca. Ninguém 
mais a fazer uso da palavra, o Sr. Presidente encerrou a vigésima quarta sessão 
ordinária de dois mil e vinte e quatro, e informou sobre a disponibilidade deste e 
demais trabalhos legislativos, na íntegra, no Portal da Câmara na internet. Nada mais 
a relatar, eu, Eliane Viccaro Trianoski, Primeira-secretária, lavrei a presente ata, a 
qual vai assinada eletronicamente por mim e pelo Presidente da Câmara.
106
Assinado por 2 pessoas: ELIANE VICCARO TRIANOSKI e MILTON JOSÉ LAURIANO
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Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
MILTON JOSÉ LAURIANO (CPF 316.XXX.XXX-86) em 11/08/2024 20:52:21 (GMT-03:00)
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Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu 
ESTADO DE SÃO PAULO 
RUA XV DE NOVEMBRO - 686 - CENTRO-TELE/FAX (13) 3856-7100 - CEP 11930-000 
e-mail gabinete O pariqueraacu.sp.gov.br 
Pariquera-Açu, 10 de julho de 2024. 
Ofício nº 188/2024 
Assunto: resposta ao requerimento nº 068/2024. 
prot. cód.: 488.617.153.031.382.245 
Prezado Senhor, 
Em resposta ao requerimento nº 068/2024 do Nobre Vereador Rodrigo Claudionor 
Mendes, datado de 09 de maio de 2024 e protocolado nesta prefeitura em 14 de maio 
do mesmo ano, solicitando informações da garagem Municipal. 
Informações estas solicitadas por meio dos seguintes questionamentos: 
1- Por que o Sr. Raimundo não retornou ao seu cargo de origem como lavador? 
Deixando com que esse cargo/função esteja sendo executado pelo Sr.Adriano e Sr. 
Jair? 
R: Porque o Sr. Raimundo foi designado para ser o encarregado da coleta municipal 
de lixo. 
2- Qual o cargo e função do Sr. Adriano e Sr. Jair que estão executando as lavagens 
dos veículos? 
R: O Sr. Jair é funcionário concursado como Servente, enquanto que o Sr. Adriano é 
ajudante geral. 
3- Cópia da portaria que autorizou o Sr. Raimundo a dirigir veículos da administração, 
assim como a cópia de sua CNH; 
R: Segue anexo cópia dos documentos solicitados. 
4- Qual a função que o Sr. Raimundo exerce na Garagem Municipal? Uma vez que 
ele afirma que não trabalha como lavador de veículos e, que para o seu cargo de 
origem ele não irá mais retornar; 
R: O Sr. Raimundo foi designado para exercer cargo de comando na garagem 
Municipal, uma vez que é conhecedor dos serviços necessários para a manutenção 
do município. 
5- Quem foi que autorizou o Sr. Davi a dirigir o caminhão compactador que foi 
autuado pela polícia rodoviária estadual em 06/05/2024? 
R: Essa questão está sob apuração, não sendo possível afirmar no momento. 
6- Quantos pneus possui o estoque, seja para máquinas, caminhões e outros 
automóveis? 
R: Hoje o estoque é formado por 30 pneus novos entre caminhões e maquinas. 
“Deus Seja Louvado”
Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu 
ESTADO DE SÃO PAULO 
RUA XV DE NOVEMBRO - 686 - CENTRO-TELE/FAX (13) 3856-7100 - CEP 11930-000 
e-mail gabinete Opariqueraacu.sp.gov.br 
7- Qual o motivo de alguns caminhões não possuírem estepes (pneu reserva)? E 
quando serão providenciados? Por favor também relacionar todos os veículos que 
estão com essa falta; 
R: Informo ao nobre Vereador que na presente data, todos os caminhões se 
encontram munidos de estepe. 
8- Quando será o destino para os aparelhos de academia ao ar livre que estão na 
garagem municipal? 
R: Os aparelhos que se encontram na garagem municipal, aguardam indicação do 
setor de obras para serem instaladas. 
9- Relacione todos os caminhões de lixo que estão em condições de uso e, os que 
não estão em condições, informando cada problema existente e qual o prazo para a 
solução; 
R: O caminhão que se encontra em condição de uso é o compactor placa BPZ 6872. 
Os caminhões EOB 5522 e GDA 7783 estão aguardando manutenção. 
O caminhão EOB 5527 foi considerado inservível devido aos problemas 
apresentados, devendo ser encaminhado para leilão. 
10- Relacione todos os maquinários pesados existentes na garagem municipal que 
estão em condições de uso e, os que não estão em condições, informando cada 
problema existente e qual o prazo para a solução; 
R: A garagem municipal possui 11 equipamentos pesados, sendo eles: 
- Três motoniveladoras (Patrol) 
- Três Retroescavadeiras 
- Uma escavadeira Hidraulica. 
- Duas pá carregadeiras 
- Um Rolo Compactados. 
- Uma Minicarregadeira. 
Destas apenas dois equipamentos estão aguardando manutenção, a motoniveladora 
Volvo e o rolo compactador Volvo. 
11- Existem contratos com empresas para executar serviços de responsabilidade da 
garagem municipal? Se sim, enviar cópia dos contratos: 
R: Não. 
Atenciosamente, 
Cristhian Vilas Voa 
Diretor Exekcutivo da DimiSsão da Secretaria 
unicipa, dê Governo 
A Sua Excelência o Senhor 
MILTON JOSE LAURIANO 
Digníssimo Presidente da Câmara Municipal de 
Pariquera-Açu / SP. 
“Deus Seja Louvado”
Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Rua XV de Novembro, 686 — Centro — Tel: (13) 3856-7100 — CEP 11930-000 
PORTARIA Nº 265/24, de 26 de Abril de 2024. 
"AUTORIZA SERVIDOR A DIRIGIR 
VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DA 
PREFEITURA MUNICIPAL" 
WAGNER BENTO DA COSTA, Prefeito Municipal de 
Pariquera-Açu, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, 
conferidas na Lei Orgânica Municipal; 
RESOLVE: 
Autoriza o servidor Sr. José Raimundo Alves Santos 
Silva, CPF 133.670.188-99, Lavador de Veículos, CNH Nº 02634200718, 
a dirigir em caráter excepcional e emergencial, desde que a CNH esteja 
válida, veículos de propriedade da Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu, 
excetuando-se veículos com capacidade superior a oito lugares, a partir 
desta data. 
CUMPRA-SE 
Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu, de Abril de 2024. 
Ú 
WAGNER BENTO DA 
Prefeito Munici 
TIVOS DA PREFEITURA MUNICIP 
/ / 
REGISTRADO E PUBLICADO NA SEÇÃO DE SERVIÇOS AD nDE/ PARIQUERA- AÇU, NA PRESENTE DATA. 
EDO DA SILVA 
Deus seja louvado 
rrerenura municipal de PFariquera-açu 
ESTADO DE SÃO PAULO 
RUA XV DE NOVEMBRO, 686 - CENTRO - TEL. (13) 3856-7100 - CEP 11.930-000 - E-mail: gabineteGOpariqueraacu.sp.gov.br 
Pariquera-Açu, 10 de Julho de 2024. 
Ofício nº 190/2024 
Prezado Vereador:- 
Em resposta ao requerimento nº 082-2024, do nobre Vereador, Rodrigo Claudionor 
Mendes, datado de 20 de Junho de 2024, passa-se a apresentar os seguintes esclarecimentos. 
A regularização de licenças e autorizações de extração de jazida mineral é realizada de 
forma municipal, nos termos do Código de Mineração, sendo o que o atual local da retirada 
pertence à família Soares, bem com espólio da mesma, não existindo contrato entre a prefeitura e 
os proprietários, mas somente a autorização para retirada, justamente para obra de interesse 
público, ao novo acesso à cidade de Pariquera-Açu. 
A retirada do material será o necessário para o aterro da construção do referido novo 
acesso. 
A empresa que está realizando a retirada foi contratada pela empresa que está realizando 
a obra da construção do novo acesso, Legenet Engenharia Ltda., com ciência da Contratante, 
sendo que foi solicitado ao contrato os documentos para ser juntado ao processo da construção do 
novo acesso, o qual estará disponível ao Vereador para vistas, inclusive de todas as áreas onde 
ocorreu extração mineral. 
Por fim, até o presente momento, o local utilizado para retirada do aterro se concentra 
nesse terreno da família Soares. 
Atenciosamente, 
Diretor do Departamento de Obras 
Á Sua Excelência o Senhor 
Rodrigo Claudionor Mendes 
Pariquera-Açu/SP. 
“DEUS SEJA LOUVADO”
Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Departamento de Educação e Cultura 
Av. Dr Carlos Botelho, 84 - Centro — (0**13) 3856-2148 — CEP 11930-000 
Pariquera-Açu, 30 de julho de 2024. 
Ofício nº 071/2024 
Prezado Senhor, 
Venho por meio deste responder o 
requerimento de nº 074/2024 do Vereador Senhor Rodrigo Mendes 
“referente a situação das escolas municipais do Bairro Conchal e Senador 
Dantas referente ao Programa em Tempo Integral”. 
1) A escola do Bairro Senador Dantas, Camilo Gomes e a escola do 
Bairro Conchal Manuel José Martins, continuarão no Programa 
Escola em Tempo Integral? 
- Sim. As escolas continuarão no Programa em Tempo Integral. 
2) Diante do item “1”, se sim justifique; 
- O Programa Escolas em Tempo Integral é a Meta 06 da Lei nº 
13.005/2014 - Plano Nacional de Educação, amplamente divulgado e 
solicitado sua implantação em todo o território Brasileiro. Os órgãos 
responsáveis pelo monitoramento acompanhamento cobram o empenho 
dos municípios em atingir o mínimo do percentual exigido pela Lei, onde 
são claros os benefícios aos estudantes .Vale ressaltar que o Município 
de Pariquera-Açu ainda não atingiu o mínimo de implantação exigida 
para 2024, tem sido uma implantação gradativa, pela responsabilidade 
com a segurança, conforto e qualidade da Educação. 
3) Diante do item “1”, informe porque os documentos: 1) parecer da 
diretora; ii)registro da consulta à comunidade Escolae; iii) ata com o 
registro da deliberação do conselho de Escola, não foram enviados ao 
MEC; 
- Os documentos solicitados no SIMEC — Sistema Integrado de 
Monitoramento, Execução e Controle —- MEC , foram aprovados e a Escola 
Camilo Gomes aparece no Perfil de escola com alunos indicados à serem 
atendidos pelo Programa. 
DA
Prefeitura Municipal de Pariquera-Açu 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Departamento de Educação e Cultura Av. Dr Carlos Botelho, 84 - Centro — (0**13) 3856-2148 — CEP 11930-000 
4) Diante do Item “1”, se não, informe o prazo da descontinuidade e o 
retorno da Escola dentro dos moldes das demais escolas não aderidas 
ao PEI; 
- Prejudicada. 
Sem mais para o momento renovamos 
nossos protestos de elevada estima e distinta consideração. 
Atenciosamente, 
Ilmo. Sr. 
Milton José Lauriano 
DD. Presidente da Câmara Municipal de Pariquera-Açu 
PARIQUERA-AÇU/SP 
Memorando 1- 1.528/2024
De: Dorival R. - SAU
Para: Envolvidos internos acompanhando 
Data: 05/07/2024 às 08:07:47
Setores envolvidos:
ADM, SAU
Requerimento nº 077/2024 - Câmara Municipal
 Em resposta ao requerimento - 077/2024, do Vereador Rodrigo Claudionor Mendes, onde solicita informações
referentes aos cirurgiões dentistas, informo:
1) Quantos dentistas temos na rede municipal de saúde?
Temos em nossa rede municipal de saúde 04 (quatro) dentistas.
2) Informe o nome e a CROSP de cada dentista e seu local de trabalho;
Adriano Butturi Zanon CRO/SP - 55926 - Lotado no ESF Centro.
Carlos Augusto Garcia de Alencar CRO/SP - 41926 - Lotado no ESF Conchal
Claudia Mara Chaves de Souza CRO/SP - 42470 - Lotado no ESF Centro
Thais Gouveia Ferreira CRO/SP - 97026 - Lotado no ESF Vila São João
3) Quais são os serviços odontológicos ofertados pelo Município?
Selamento provisório da cavidade dentária;
Capeamento Pulpar;
tratamento restaurador atraumático;
Acesso a polpa dentária;
Curativo de demora;
Pulpotomia;
Ajuste oclusal;
Exodontia;
Tratamento de alveolite;
Ulotomia/ulectomia;
Raspagem e alisamento supra e sub gengival;
Tratamento de GUNA; Assinado por 1 pessoa: DORIVAL NORBERTO DOS REIS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pariqueraacusp.1doc.com.br/verificacao/C2A9-18EC-2CF1-BE28 e informe o código C2A9-18EC-2CF1-BE28
tratamento de pericoronarite;
Profilaxia;
Biópsia;
Drenagem de abscesso;
Tratamento de hemorragia;
Sutura simples;
Retirada de ponto;
Escovação supervisionado nas escolas;
Palestra nas escolas para todo o público estudantil;
Aplicação tópico de flúor gel;
4) Quais os locais, dias e horários de atendimentos?
ESF Centro: segunda a sexta feira das 07horas as 11h30 e das 13horas as 16h30;
ESF Vila São João: segunda a sexta feira das 07horas as 11h30 e das 13horas as 16h30;
ESF Conchal: segunda e terça feira das 07horas as 12horas e das 13horas as 16horas.
5) Qual o procedimento para um munícipe ser atendido por um dentista?
Agendamento prévio para atendimento ambulatorial em data pré estabelecida;
Urgência/emergência sem agendamento prévio;
Demanda espontânea, paciente encaminhados de outros serviços.
6) Enviar escala de trabalho de cada dentista para os 3 (três) próximos meses a contar da resposta deste?
Em anexo.
7) Quantos atendimentos foram realizados por cada dentista neste ano de 2024? Informar data, local e tipo de
serviço;
Adriano Butturi Zanon: 425;
Carlos Augusto Chagas de Alencar: 222; 
Thais Gouveia Ferreira: 826;
Claudia Mara Chaves: 341.
Sem mais para o momento, antecipadamente agradecemos ao ensejo e reiteramos protestos de elevada estima e
consideração.
8) Qual a quantidade de pessoas que estão na fila de espera para atendimento e, qual tipo de atendimento é
aguardado por cada munícipe em espera?
Não há fila de espera em nosso serviço. Assinado por 1 pessoa: DORIVAL NORBERTO DOS REIS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pariqueraacusp.1doc.com.br/verificacao/C2A9-18EC-2CF1-BE28 e informe o código C2A9-18EC-2CF1-BE28
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Dorival Norberto Dos Reis
Diretor do Departamento de Saúde
Anexos:
ESCALA_DE_FUNCIONARIOS_DA_ODONTOLOGIA.pdf Assinado por 1 pessoa: DORIVAL NORBERTO DOS REIS Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pariqueraacusp.1doc.com.br/verificacao/C2A9-18EC-2CF1-BE28 e informe o código C2A9-18EC-2CF1-BE28
“Deus seja louvado”
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA AÇU
Estado de São Paulo
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE
Rua Pedro Bonne, nº 479, Centro. CEP 11930-000.
Fone/Fax: (13)38565110/38561090/38562269 E-mail: saude@pariqueraacu.sp.gov.br
ESCALA DE FUNCIONÁRIOS DA ODONTOLOGIA
JULHO 2024
 
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FUNCIONÁRIO S
CRO/S P
C.H.S.
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Adriano B. 
Zanon
55926 20h
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8
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Carlos A. 
Alencar
41926 20h
8
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8
8
8
8
8
8
8
8 
Claudia C. 
Souza
42470 20h
8
8
8
8
8
8
8
8
8
8 
Tais G. Ferreira 97026 40h
8
8
8
8
8 
Dr. Carlos Augusto Garcia de Alencar - ESF Bairro Conchal
Dr Adriano Buturi Zanon - ESF Centro 
Dra. Claudia Mara Chaves de Souza - ESF centro 
Dra. Tais Gouveia Ferreira - ESF Vila São João 
Legenda:
C.H.S. – Carga horária semanal
Assinado por 1 pessoa: DORIVAL NORBERTO DOS REIS
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pariqueraacusp.1doc.com.br/verificacao/C2A9-18EC-2CF1-BE28 e informe o código C2A9-18EC-2CF1-BE28
Memorando 2- 1.577/2024
De: Beatriz N. - SAU-VE
Para: Envolvidos internos acompanhando 
Data: 12/07/2024 às 16:23:49
Setores envolvidos:
ADM, SAU, SAU-VE
Requerimento nº 081/2024 - Câmara Municipal
1) Quais foram os critérios utilizados o munícipe participar da Campanha de castração de animais de pequeno
porte?
Os critérios da Lei Nº 858 DE 20 DE JUNHO DE 2023.
2) Quais os requisitos que deveriam ser preenchidos pelos seus tutores? e quais documentos foram entregues?
Os requisitos e documentos solicitados na Lei Nº 858 DE 20 DE JUNHO DE 2023.
3) No caso de desistência desses tutores, teve uma lista de espera para preenchimento dessas vagas?
Sim.
4) Os tutores foram orientados da importância do jejum hídrico e alimentar na realização desses procedimentos?
se sim, de que forma? se não, justifique;
Sim, através do documento orientativo pré-operatório, enviado para as pessoas que foram convocadas.
5) Qual tipo de anestesia foi utilizada nesta campanha de castração?
Depende do paciente e de suas necessidades no momento do procedimento, ficando a critério do médico
veterinário responsável pelo procedimento o tipo de anestesia mais indicada para cada espécie, raça ou
características físicas.
6) Caso esses animais venham precisar de atendimento veterinário, podendo vir romper os pontos ou mesmo no
auxílio e orientação da higienização desse ferimento (curativos), terá um profissional qualificado de plantão para
atender? se sim, indicar quem será esse profissional, se não, justifique;
Todos foram orientados no final do procedimento sobre as necessidades de higienização. Sim, há profissional
para auxílio e orientação, foi disponibilizado número para contato direto com a empresa e em caso de
necessidade de auxílio referente ao procedimento realizado a própria empresa custeia o atendimento. _
Beatriz Ramos Costa Nascimento Assinado por 1 pessoa: BEATRIZ RAMOS COSTA NASCIMENTO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pariqueraacusp.1doc.com.br/verificacao/C131-14C4-81B0-DD60 e informe o código C131-14C4-81B0-DD60