sessao nº 30

ATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
PARIQUERA-AÇU, ESTADO DE SÃO PAULO
Aos nove e dias do mês de setembro de dois mil e vinte e quatro, às vinte horas, na 
sede da Câmara Municipal de Pariquera-Açu/SP, sob a presidência do vereador 
Milton Ticaca, secretariado pela vereadora Eliane Viccaro Trianoski, estiveram 
presentes os vereadores Edson Leite, Jair da Silva, Jorge Caraí, Carlinhos Asspa, 
Marcelo Mariano, Professor Pedro e Rodrigo Mendes. Ao iniciar o EXPEDIENTE 
DO DIA o Sr. Presidente solicitou a Sra. Secretária que procedesse a leitura da ata da 
vigésima nona sessão ordinária, realizada em dois de setembro do presente ano. A
pedido do Vereador Marcelo Mariano e não havendo manifestação contrária por parte 
dos demais vereadores, a leitura da ata foi dispensada. Colocada em discussão e não 
havendo pedido de retificação, a ata da vigésima nona sessão ordinária de dois mil e 
vinte e quatro foi aprovada por unanimidade, nos termos do Artigo 158 do Regimento 
Interno. No EXPEDIENTE DO SENHOR PREFEITO, foi lido o convite para 
audiência pública no dia dez de setembro de dois mil e vinte e quatro, às dezoito 
horas, na Câmara Municipal de Pariquera-Açu. No EXPEDIENTE DOS SENHORES 
VEREADORES, foram lidas e encaminhadas ao Sr. Prefeito as Indicações n.º s 138 a 
144/2024, de autoria do Vereador Professor Pedro. Foi lida a ementa e aprovado por 
06 (seis) votos a favor e 03 (três) votos contrários o Requerimento n.º 96/2024, que 
solicita informações sobre a falta de lixeiras em ruas e bairros do município, de 
autoria do Vereador Professor Pedro. Nada mais a se tratar no Expediente do Dia e 
havendo tempo regimental disponível, foi concedida a palavra aos Vereadores 
Inscritos: Edson Leite, Professor Pedro, Rodrigo Mendes e Milton Ticaca. Não 
havendo matéria a ser deliberada na Ordem do Dia, na EXPLICAÇÃO PESSOAL, 
foi franqueada a palavra, nos termos do artigo 159 do Regimento Interno aos 
vereadores inscritos: Edson Leite, Carlinhos Asspa, Professor Pedro, Rodrigo Mendes 
e Milton Ticaca. Ninguém mais a fazer uso da palavra, o Sr. Presidente encerrou a 
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Assinado por 2 pessoas: ELIANE VICCARO TRIANOSKI e MILTON JOSÉ LAURIANO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pariqueraacu.1doc.com.br/verificacao/667F-6D6D-C39E-171C e informe o código 667F-6D6D-C39E-171C
trigésima sessão ordinária de dois mil e quatro, e informou sobre a disponibilidade 
deste e demais trabalhos legislativos, na íntegra, no Portal da Câmara na internet. 
Nada mais a relatar, eu, Eliane Viccaro Trianoski, Primeira-secretária, lavrei a 
presente ata, a qual vai assinada eletronicamente por mim e pelo Presidente da 
Câmara.
119
Assinado por 2 pessoas: ELIANE VICCARO TRIANOSKI e MILTON JOSÉ LAURIANO
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 667F-6D6D-C39E-171C
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ELIANE VICCARO TRIANOSKI (CPF 099.XXX.XXX-44) em 11/09/2024 23:53:41 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
MILTON JOSÉ LAURIANO (CPF 316.XXX.XXX-86) em 12/09/2024 10:46:48 (GMT-03:00)
Papel: Parte
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Propositura INDICAÇÃO - 138/2024
De: Professor P. - GAB
Para: SGP - Secretaria Geral e Protocolo 
Data: 05/09/2024 às 18:43:18
Setores envolvidos:
SGP, GAB
Manutençao e Reparo de asfalto para evitar acidente e problemas futuros
 Ao Senhor Prefeito Municipal indica a manutenção e reparo do asfalto que está cedendo e perigoso acidente, na
Rua dos Expedicionários próximo à esquina com Avenida Padre Francisco Schuitter no bairro jardim das Acácias.
Passando pelo local e questionado e ouvido a população local foi visto esta necessidade, de autoria do Vereador
Professor Pedro.
_
Professor Pedro
vereador
Anexos:
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1Doc: 1/1
Propositura INDICAÇÃO - 139/2024
De: Professor P. - GAB
Para: SGP - Secretaria Geral e Protocolo 
Data: 05/09/2024 às 18:48:57
Setores envolvidos:
SGP, GAB
Instalação de lixeira comunitária na Rua Três (conhecido como Rua do U) no Bairro Angatuba
ro Angatuba
Ao Senhor Prefeito Municipal, indico a instalação de lixeiras comunitárias na Rua Três, no Bairro Angatuba, que
necessita de mais lixeiras para atender os moradores ao longo dessa via, uma vez que o lixo traz mau odor e fica
espalhado, o que incomoda os mesmos, de autoria do Vereador Professor Pedro.
_
Professor Pedro
vereador
1Doc: 1/1
Propositura INDICAÇÃO - 140/2024
De: Professor P. - GAB
Para: SGP - Secretaria Geral e Protocolo 
Data: 05/09/2024 às 18:51:21
Setores envolvidos:
SGP, GAB
Instalação de lixeira comunitária na Rua Lauro Lobo Jardim das Acácias
 Ao Senhor Prefeito Municipal, indico a instalação de lixeiras comunitárias na Rua Lauro Lobo, no Bairro Jardim das
Acácias, que necessita da lixeira para atender os moradores ao longo dessa via, uma vez que o lixo traz mau odor,
perigoso doenças, e fica espalhado, o que incomoda os mesmos, de autoria do Vereador Professor Pedro.
_
Professor Pedro
vereador
1Doc: 1/1
Propositura INDICAÇÃO - 141/2024
De: Professor P. - GAB
Para: SGP - Secretaria Geral e Protocolo 
Data: 05/09/2024 às 18:57:17
Setores envolvidos:
SGP, GAB
Instalação de lixeira no Lar dos idosos devido a demanda de resíduos do local
 Ao Senhor Prefeito Municipal, indico a instalação de lixeira comunitária em frente ao Lar Doce Lar Residencial (Lar
dos Idosos) na Avenida Cílio Zanella, 1480, Vila Clementina, que necessita de uma lixeira para atender as demandas
de resíduos desta unidade, uma vez que gera empregos na cidades e é de extrema importância para seu
funcionamento, e também tem crianças que brincam nas redondezas, evitando doenças e mau cheiro para os
moradores locais, o que incomoda os mesmos, de autoria do Vereador Professor Pedro.
_
Professor Pedro
vereador
1Doc: 1/1
Propositura INDICAÇÃO - 142/2024
De: Professor P. - GAB
Para: SGP - Secretaria Geral e Protocolo 
Data: 05/09/2024 às 19:02:29
Setores envolvidos:
SGP, GAB
Instalação de bueiro na Rua Lauro Lobo
 Ao Senhor Prefeito Municipal, indico a instalação de bueiro na Rua Lauro Lobo, próximo a Estação da Elektro, pois,
os moradores pedem esta benfeitoria, uma vez que, quando chove, acumula água e represa na rua, o que causa
desconforto aos moradores,de autoria do Vereador Professor Pedro.
_
Professor Pedro
vereador
Anexos:
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1Doc: 1/1
Propositura INDICAÇÃO - 143/2024
De: Professor P. - GAB
Para: SGP - Secretaria Geral e Protocolo 
Data: 05/09/2024 às 19:04:52
Setores envolvidos:
SGP, GAB
Instalação de lixeira na estrada que liga Bairro Alto ao Senador Dantas
 Ao Senhor Prefeito Municipal, indico a instalação de lixeiras comunitárias na Estrada que liga o Bairro Alto ao
Senador Dantas, que necessita de mais lixeiras para atender os moradores ao longo dessa via, uma vez que o lixo
traz mau odor e fica espalhado, podendo também gerar doenças, o que incomoda os mesmos, de autoria do
Vereador Professor Pedro.
_
Professor Pedro
vereador
1Doc: 1/1
Propositura INDICAÇÃO - 144/2024
De: Professor P. - GAB
Para: SGP - Secretaria Geral e Protocolo 
Data: 05/09/2024 às 19:09:48
Setores envolvidos:
SGP, GAB
Instalação de iluminação pública na estrada que liga o Bairro Alto ao Senador Dantas
 Ao Senhor Prefeito Municipal, indico a instalação de iluminação pública, nos locais com concentração de moradores,
na estrada que liga o Bairro Alto ao Senador Dantas, uma vez que visitei o bairro e ouvi as reivindicações dos
moradores. Esta benfeitoria traz dignidade e qualidade de vida da população que reside nessa área rural da cidade e
merece nossa atenção, de autoria do Vereador Professor Pedro.
_
Professor Pedro
vereador
1Doc: 1/1
Propositura REQUERIMENTO - 096/2024
De: Professor P. - GAB
Para: SGP - Secretaria Geral e Protocolo 
Data: 05/09/2024 às 17:47:40
Setores envolvidos:
SGP, GAB
Falta de lixeira em ruas e bairros do municipio
Senhor Presidente:
Considerando que 
Considerando que alguns moradores do bairro Angatuba, mais precisamento na rua 3 (três) estão precisando de
lixeiras comunitárias próximo de suas residências, pelo motivo de se tratar de dignidade e saúde pública, evitando
doenças e odores fortes, o que lhes causam constrangimento;
Considerando que tem pessoas acamadas, outras de idade, uma lixeira mais próxima trará mais conforto e bem estar
a todos os cidadãos que neste local residem e tanto necessitam;
Considerando que na rua só existe uma próximo ao plano B, portanto, devido a necessidade ao longo da via, e
entendendo que ela liga de volta a estrada que segue para os bairros Senador Dantas e Boa vista, é necessário mais
2 ou 3 unidades para melhor atender as pessoas que me pediram esta simples benfeitoria, quando estive em visita
no bairro;
Considerando também que, na zona urbana os moradores também me questionaram sobre o mesmo motivo, "Porque
as lixeiras foram retiradas de alguns locais e bairros?";
Considerando que isso está ligado à saúde e saneamento básico, e portanto, um direito dos munícipes, vou dar um
exemplo da rua Lauro Lobo no bairro Jardim das Acácias, onde o lixo fica espalhado as vezes por causa de animais
que mexem e bagunçam o local;
Considerando que os moradores estão reivindicando uma lixeira comunitária em vários bairros e ruas da cidade, faço
essa observação pelo zelo e qualidade de vida da população;
Considerando ainda que, lixeiras foram retiradas de alguns bairros e ruas, e não explicaram o motivo;
Face aos considerandos, APRESENTO à mesa diretora, ouvido o plenário, nos termos dos artigos 187, inciso ll, do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Pariquera-Açu/SP, o presente REQUERIMENTO para que o Poder
Executivo, por meio da Diretor do Departamento de Administração, Sr João Batista de Andrade, informe o
seguinte:
1 - Quais motivos foram retirados as lixeiras e não foram repostas e nem dado satisfação à população?
1Doc: Propositura REQUERIMENTO - 096/2024 1/2
2 - Existe um planejamento para a reposição das lixeiras na zona urbana?
3 - Na zona rural, tem conhecimento de locais que necessitam das lixeiras comunitárias e ainda não foram instaladas,
principalmente em locais onde há um número expressivo de moradores? Existe um planejamento para tal ação,
considerando que isso está ligado e saneamento básico, saúde e dignidade dos moradores?
4 - Será dado uma explicação à população, uma vez que se trata de um assunto muito importante?
5 - Tem planejamento para novas aquisições de unidades, para que se realize instalções e reposições em locais
onde já existia as mesmas?
_
Professor Pedro
vereador
1Doc: 2/2