sessao nº 1

CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU – SP
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ATA DA 01ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2024 DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU, ESTADO DE SÃO PAULO
Aos dezenove dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e quatro, às nove horas, na 
sede da Câmara Municipal de Pariquera-Açu/SP, sob a presidência do vereador 
Milton Ticaca, secretariado pela vereadora Eliane Viccaro Trianoski, estiveram 
presentes os vereadores, Edson Leite, Felipe Trianoski, Jair da Silva, Carlinhos
Asspa, Marcelo Mariano e Rodrigo Mendes. Ao iniciar a ORDEM DO DIA, o Sr. 
Presidente informou que a presente sessão foi convocada em atendimento ao 
Requerimento n.º 12/2024, lido e aprovado em sessão ordinária realizada em vinte e 
dois de janeiro de dois mil e vinte e quatro, o qual solicitou a convocação da Diretora 
Executiva da Divisão de Turismo e Cultura, Sra. Vera Vasconcelos dos Santos, para 
prestar informações pertinentes a 23ª Festa de peão de Boiadeiro de Pariquera-Açu
dentre outros assuntos correlatos. Com base no Artigo 330 e seguintes do Regimento 
Interno, o Sr. Presidente comunicou os presentes sobre o procedimento de 
organização da sessão, e em seguida, solicitou a Sra. Diretora da Divisão de Turismo 
e Cultura do município a tomar seu lugar na tribuna da Casa para responder às
questões relacionadas ao assunto da convocação. Posteriormente, foi concedido aos 
vereadores inscritos, a oportunidade de apresentarem perguntas ao diretor convidado. 
Fizeram perguntas ao Diretor de Obras do Município os vereadores Rodrigo Mendes, 
Edson Leite e Carlinhos Asspa. Não havendo mais questionamentos, o Sr. Presidente
encerrou a Primeira Sessão Ordinária de dois mil e vinte e informou sobre sua 
disponibilidade, na íntegra, no Portal da Câmara na Internet. Nada mais a relatar, eu, 
Eliane Viccaro Trianoski, Primeira Secretária da Câmara Municipal de Pariquera￾Açu, lavrei a presente ata que vai assinada por mim e pelo Sr. Presidente.
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“Deus seja louvado”
Assinado por 2 pessoas: ELIANE VICCARO TRIANOSKI e MILTON JOSÉ LAURIANO
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: E012-58DA-7890-8F1E
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ELIANE VICCARO TRIANOSKI (CPF 099.XXX.XXX-44) em 25/02/2024 15:42:28 (GMT-03:00)
Papel: Assinante
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
MILTON JOSÉ LAURIANO (CPF 316.XXX.XXX-86) em 26/02/2024 10:32:17 (GMT-03:00)
Papel: Assinante
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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Propositura REQUERIMENTO - 012/2024
De: Rodrigo M. - GAB
Para: SGP - Secretaria Geral e Protocolo 
Data: 11/01/2024 às 22:05:46
Setores envolvidos:
SGP, GAB
CONVOCAÇÃO Diretora Executiva da Divisão de Turismo e Cultura
 Senhor Presidente:
 
APRESENTO à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, nos t APRESENTO ermos dos argos 187, inciso II, do Regimento
Interno da Câmara Municipal de Pariquera-Açu/SP, no uso das atribuições legais e prerrogavas desta Câmara de Vereadores e
seu Plenário, de acordo com o disposto no inciso XI do Art. 10 da Lei Orgânica Municipal, combinado com o Inciso IX do Art. 98
do Regimento dessa Casa de Leis;
REQUEIRO que seja convocado a Diretora Execuva da D REQUEIRO ivisão de Turismo e Cultura Sra. Vera
Vasconcelos dos Santos a comparecer ao Plenário dessa Casa, a fim de prestar esclarecimentos acerca da 3ª Festa do Peão de
Boiadeiro de Pariquera-Açu tendo como organizador do evento a empresa SOLIDA RODEIOS - PROMOÇÃO DE EVENTOS E FOGOS
LTDA e, dentre outros assuntos correlatos, em Sessão Extraordinária, na data a ser estabelecida para o comparecimento do
mesmo, dentro do prazo improrrogável de 20 (vinte) dias, de acordo com o argo 330 §2° c/c 331 do Regimento Interno, onde
segue os principais questionamentos:
1) Informe o nome do Fiscal do Contrato?
2) Detalhe sua participação neste evento como Diretora Executiva;
3) Qual sua relação com o fiscal do contrato diante desse evento?
4) O contrato foi cumprido integralmente de acordo com o seu edital?
Assinado por 1 pessoa: RODRIGO CLAUDIONOR MENDES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pariqueraacu.1doc.com.br/verificacao/5DC0-9A40-B73F-878B e informe o código 5DC0-9A40-B73F-878B
1Doc: Propositura REQUERIMENTO - 012/2024 1/23
5) Todas as autorizações para realização do evento estavam de acordo?
6) O valor dispensado para o pagamento das premiações fora pago corretamente? Informe como foi distribuído as
premiações;
7) O Fundo Social de Solidariedade do Município teve alguma participação neste evento? se sim, de que forma?
8) Quais as quantidades de alimentos foram arrecadados e qual sua destinação?
Demais questionamentos pertinentes serão realizados em sessão.
Plenário Vereador Ivo Zanella, 11 de janeiro de 2024
_
Rodrigo Mendes
Vereador
Assinado por 1 pessoa: RODRIGO CLAUDIONOR MENDES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pariqueraacu.1doc.com.br/verificacao/5DC0-9A40-B73F-878B e informe o código 5DC0-9A40-B73F-878B
1Doc: Propositura REQUERIMENTO - 012/2024 2/23
 Propositura REQUERIMENTO - 2- 012/2024
De: Rodrigo M. - GAB
Para: SGP - Secretaria Geral e Protocolo 
Data: 12/01/2024 às 17:34:43
Prezado,
Ocorreu um pequeno erro no texto da convocação:
ONDE SE LÊ:
3ª Festa do Peão de Boiadeiro de Pariquera-Açu
CONSIDERA:
23ª Festa do Peão de Boiadeiro de Pariquera-Açu
Att
_
Rodrigo Mendes
Vereador
1Doc: Propositura REQUERIMENTO - 3- 012/2024 5/23
 Propositura REQUERIMENTO - 3- 012/2024
De: Rodrigo M. - GAB
Para: SGP - Secretaria Geral e Protocolo 
Data: 12/01/2024 às 17:39:31
SUBSTITUTIVO
"CONVOCAÇÃO Diretora Executiva da Divisão de Turismo e Cultura"
Senhor Presidente:
APRESENTO à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, nos t APRESENTO ermos dos argos 187, inciso II, do Regimento
Interno da Câmara Municipal de Pariquera-Açu/SP, no uso das atribuições legais e prerrogavas desta Câmara de Vereadores e
seu Plenário, de acordo com o disposto no inciso XI do Art. 10 da Lei Orgânica Municipal, combinado com o Inciso IX do Art. 98
do Regimento dessa Casa de Leis;
REQUEIRO que seja convocado a Diretora Execuva da D REQUEIRO ivisão de Turismo e Cultura Sra. Vera
Vasconcelos dos Santos a comparecer ao Plenário dessa Casa, a fim de prestar esclarecimentos acerca da 23ª Festa do Peão de
Boiadeiro de Pariquera-Açu, ocorrida em 16, 17, 18 e 19 de novembro de 2023 e tendo como organizador do evento a empresa
SOLIDA RODEIOS - PROMOÇÃO DE EVENTOS E FOGOS LTDA e, dentre outros assuntos correlatos, em Sessão Extraordinária, na
data a ser estabelecida para o comparecimento do mesmo, dentro do prazo improrrogável de 20 (vinte) dias, de acordo com o
artigo 330 §2° c/c 331 do Regimento Interno, onde segue os principais questionamentos:
1) Informe o nome do Fiscal do Contrato?
2) Detalhe sua participação neste evento como Diretora Executiva;
3) Qual sua relação com o fiscal do contrato diante desse evento?
4) O contrato foi cumprido integralmente de acordo com o seu edital?
5) Todas as autorizações para realização do evento estavam de acordo?
6) O valor dispensado para o pagamento das premiações fora pago corretamente? Informe como foi distribuído as premiações;
7) O Fundo Social de Solidariedade do Município teve alguma participação neste evento? se sim, de que forma?
8) Quais as quantidades de alimentos foram arrecadados e qual sua destinação?
Demais questionamentos pertinentes serão realizados em sessão.
Plenário Vereador Ivo Zanella, 11 de janeiro de 2024
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Rodrigo Mendes
Vereador
1Doc: Propositura REQUERIMENTO - 4- 012/2024 6/23
1Doc: Propositura REQUERIMENTO - 5- 012/2024 8/23
 Memorando 1- 044/2024
De: Fabio M. - SGP
Para: GAB - Gabinete Ver. Rodrigo Mendes 
Data: 08/02/2024 às 10:37:54
Prezado Sr. Vereador
O Sr. Presidente COMUNICA que, conforme informações enviadas a esta Casa através do oficio 006/2024 e o
exíguo prazo entre a disponibilidade da Diretora da Divisão de Turismo e Cultura e o prazo regimental para
convocação de sessão extraordinária, o Sr. Presidente entercederá junto a essa para definir uma nova data o qual
será informado com devida antecedência.
At.te
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Fábio Liberato Mandira
Agente Legislativo
1Doc: Propositura REQUERIMENTO - 8- 012/2024 15/23
1Doc: Propositura REQUERIMENTO - 012/2024 | Anexo: memorando_048_2024.pdf (2/2) 20/23
1Doc: Memorando 048/2024 | Anexo: Of_007_24_Resp_.pdf (1/1) 2/2
Memorando 048/2024
De: Milton L. - PCM
Para: LEGIS - 17ª - Vereadores - 17ª Legislatura (2021 a 2024) 
Data: 15/02/2024 às 15:43:55
Setores envolvidos:
PCM, LEGIS - 17ª
Convocação Sessão Extraordinária em 19/02/2024
Prezados Srs.
O Presidente da Câmara Municipal de Pariquera-Açu, com fulcro no inciso IV, Artigo 49 do Regimento Interno
CONVOCA os nobres edis para Sessão Extrordinária no dia 19 de fevereiro de 2024, às 09h30 , no Plenário
Vereador Ivo Zanella, na qual receberá a Diretora Executiva da Divisão de Turismo e Cultura, Sra. Vera Vasconcelos
dos Santos, a fim de prestar informações acerca da realização da 23ª Festa do Peão de Boiadeiro de Pariquera-Açu,
em atendimento ao Requerimento n.º 012/2024, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.
Atenciosamente
Milton José Lauriano
Presidente da Câmara Municipal de Pariquera-Açu
Anexos:
Of_007_24_Resp_.pdf
1Doc: Propositura REQUERIMENTO - 012/2024 | Anexo: memorando_048_2024.pdf (1/2) 19/23
1Doc: 1/2