sessao nº 2

CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU – SP
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ATA DA 02ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2024 DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU, ESTADO DE SÃO PAULO
Aos vinte e dois dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e quatro, às dezesseis 
horas, na sede da Câmara Municipal de Pariquera-Açu/SP, sob a presidência do 
vereador Milton Ticaca, secretariado pela vereadora Eliane Viccaro Trianoski, 
estiveram presentes os vereadores, Edson Leite, Felipe Trianoski, Jair da Silva, Jorge 
Caraí, Carlinhos Asspa, Marcelo Mariano e Rodrigo Mendes. Ao iniciar a ORDEM 
DO DIA, o Sr. Presidente informou que a presente sessão foi convocada em 
atendimento ao Requerimento n.º 25/2024, lido e aprovado em sessão ordinária 
realizada em cinco de fevereiro de dois mil e vinte e quatro, o qual solicitou a 
convocação do Diretor de Obras do Município, Sr. Paulo Henrique Barbosa, para 
prestar informações referentes a reforma da Casa de Pedra, CAPs, Escola Senador 
Dantas, dentre outros assuntos correlatos. Com base no Artigo 330 e seguintes do 
Regimento Interno, o Sr. Presidente comunicou os presentes sobre o procedimento de 
organização da sessão, e em seguida, solicitou ao Sr. Diretor de Obras a tomar seu 
lugar na tribuna da Casa para responder às questões relacionadas ao assunto da 
convocação. Posteriormente, foi concedida a oportunidade aos vereadores inscritos de 
apresentarem perguntas ao diretor convidado. Fizeram perguntas ao Diretor de Obras
do Município os vereadores Rodrigo Mendes, Edson Leite e Carlinhos Asspa. Não 
havendo mais questionamentos, o Sr. Presidente encerrou a Segunda Sessão 
Ordinária de dois mil e vinte e quatro, e informou sobre a disponibilidade deste e 
demais trabalhos legislativos, na íntegra, no Portal da Câmara na internet. Nada mais 
a relatar, eu Eliane Viccaro Trianoski, lavrei a presente a data que vai assinada 
eletronicamente por mim e pelo Presidente da Câmara.
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“Deus seja louvado”
Assinado por 2 pessoas: ELIANE VICCARO TRIANOSKI e MILTON JOSÉ LAURIANO
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Propositura REQUERIMENTO - 025/2024
De: Rodrigo M. - GAB
Para: SGP - Secretaria Geral e Protocolo 
Data: 01/02/2024 às 22:39:04
Setores envolvidos:
SGP, GAB
"CONVOCAÇÃO do Diretor de Obras Paulo Henrique Barbosa"
Senhor Presidente:
CONVOCAÇÃO
Diretor de Obras Paulo Henrique Barbosa
APRESENTO à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, nos t APRESENTO ermos dos ar&gos 187, inciso II, do Regimento
Interno da Câmara Municipal de Pariquera-Açu/SP, no uso das atribuições legais e prerroga&vas desta Câmara de Vereadores e
seu Plenário, de acordo com o disposto no inciso XI do Art. 10 da Lei Orgânica Municipal, combinado com o Inciso IX do Art. 98
do Regimento dessa Casa de Leis;
REQUEIRO que seja convocado o Diretor de Obras Paul REQUEIRO o Henrique Barbosa a comparecer ao Plenário dessa Casa, a fim de prestar
esclarecimentos acerca da Reforma da Casa de Pedra, CAPs, Escola Senador Dantas e, dentre outros assuntos correlatos, em
Sessão Extraordinária, na data a ser estabelecida para o comparecimento do mesmo, dentro do prazo improrrogável de 20
(vinte) dias, de acordo com o artigo 330 §2° c/c 331 do Regimento Interno, onde segue os principais questionamentos:
1) Informe o nome dos Fiscais dos Contratos da Reforma da Casa de Pedra, CAPs e da Escola do Senador Dantas;
Assinado por 1 pessoa: RODRIGO CLAUDIONOR MENDES
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2) Qual sua relação com cada fiscal de contrato?
3) Cada contrato foi cumprido integralmente de acordo com o seu referido edital?
4) A partir de qual data a Casa de Pedra terá o início da concessão de terceiro?
5) Quando o CAPs terá a entrega de 100% da obra?
6) Diante do andamento das obras da Escola do Senador Dantas foi iden&ficado alguma irregularidade até o
momento?
Demais questionamentos pertinentes serão realizados em sessão.
Plenário Vereador Ivo Zanella, 01 de fevereiro de 2024
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Rodrigo Mendes
Vereador Assinado por 1 pessoa: RODRIGO CLAUDIONOR MENDES Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pariqueraacu.1doc.com.br/verificacao/80C8-9789-BB58-0032 e informe o código 80C8-9789-BB58-0032