| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4 |
| Date | 2024-04-10 |
| native_id | 431 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU – SP CNPJ: 44.303.683/0001-21 Avenida Dr. Fernando Costa, nº 497, CEP 11930-000, Centro. Telefone (13) 3856-1283 – Portal: www.pariqueraacu.sp.leg.br Correio eletrônico: camara@camarapariquera.sp.gov.br ________________________________________________________________________ ATA DA 04ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU, ESTADO DE SÃO PAULO Aos dez e dias do mês de abril de dois mil e vinte e quatro, às nove horas e trinta minutos, na sede da Câmara Municipal de Pariquera-Açu/SP, sob a presidência do vereador Milton Ticaca, secretariado pela vereadora Eliane Viccaro Trianoski, estiveram presentes os vereadores, Edson Leite, Felipe Trianoski, Jair da Silva, Jorge Caraí, Carlinhos Asspa, e Rodrigo Mendes. Ao iniciar a ORDEM DO DIA, o Sr. Presidente informou que a presente sessão foi convocada em atendimento ao Requerimento n.º 40/2024, lido e aprovado em sessão ordinária realizada em vinte e cinco de março de dois mil e vinte e quatro, que solicitou a convocação da Diretora do Departamento de Desenvolvimento Social do município, Sra. Thais Carravieri, a fim de prestar esclarecimentos pertinentes à pasta. Com base no Artigo 330 e seguintes do Regimento Interno, o Sr. Presidente comunicou os presentes sobre o procedimento de organização da sessão, e em seguida, solicitou à Sra. Diretora do Departamento de Desenvolvimento Social a tomar seu lugar à mesa da Casa para responder as questões relacionadas ao assunto da convocação. Posteriormente, foi concedida a oportunidade aos vereadores inscritos de apresentarem perguntas ao diretor convidado. Fizeram perguntas a Diretora do Departamento de Desenvolvimento Social os vereadores Edson Leite, Rodrigo Mendes e Carlinhos Asspa. Ao término da primeira rodada de perguntas, o Vereador Jorge Caraí requereu ao Sr. Presidente a sua retirada da reunião para tratar de assuntos pessoais. O Presidente deferiu o pedido do Vereador Jorge Caraí e, na sequência, deu início a uma nova rodada de perguntas e respostas seguindo a ordem de inscrição. Fizeram perguntas a Diretora do Departamento de Desenvolvimento Social os vereadores Edson Leite e Rodrigo Mendes. O Vereador Felipe Trianoski solicitou ao Sr. 53 ________________________________________________________________________________ “Deus seja louvado” Assinado por 2 pessoas: ELIANE VICCARO TRIANOSKI e MILTON JOSÉ LAURIANO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pariqueraacu.1doc.com.br/verificacao/5205-122B-F939-A4BA e informe o código 5205-122B-F939-A4BA CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU – SP CNPJ: 44.303.683/0001-21 Avenida Dr. Fernando Costa, nº 497, CEP 11930-000, Centro. Telefone (13) 3856-1283 – Portal: www.pariqueraacu.sp.leg.br Correio eletrônico: camara@camarapariquera.sp.gov.br ________________________________________________________________________ Presidente a possibilidade de fazer uma pergunta à Diretora convidada, uma vez que não havia feito seu registro no livro de inscrição. O Sr. Presidente deferiu o pedido, permitindo que o Vereador dirigisse sua pergunta à Diretora convidada. Não havendo mais questionamentos, o Sr. Presidente encerrou a Quarta Sessão Extraordinária de dois mil e vinte e quatro, e informou sobre a disponibilidade deste e demais trabalhos legislativos, na íntegra, no Portal da Câmara na internet. Nada mais a relatar, eu Eliane Viccaro Trianoski, lavrei a presente a data que vai assinada eletronicamente por mim e pelo Presidente da Câmara. 54 ________________________________________________________________________________ “Deus seja louvado” Assinado por 2 pessoas: ELIANE VICCARO TRIANOSKI e MILTON JOSÉ LAURIANO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pariqueraacu.1doc.com.br/verificacao/5205-122B-F939-A4BA e informe o código 5205-122B-F939-A4BA CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU – SP CNPJ: 44.303.683/0001-21 Avenida Dr. Fernando Costa, nº 497, CEP 11930-000, Centro. Telefone (13) 3856-1283 – Portal: www.pariqueraacu.sp.leg.br Correio eletrônico: camara@camarapariquera.sp.gov.br ________________________________________________________________________ ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU, ESTADO DE SÃO PAULO Aos oito dias do mês de abril de dois mil e vinte e quatro, às vinte horas, na sede da Câmara Municipal de Pariquera-Açu/SP, sob a presidência do vereador Milton Ticaca, secretariado pela vereadora Eliane Viccaro Trianoski, estiveram presentes os vereadores, Edson Leite, Felipe Trianoski, Jair da Silva, Jorge Caraí, Carlinhos Asspa, Marcelo Mariano e Rodrigo Mendes. Ao iniciar o EXPEDIENTE DO DIA, o Sr. Presidente solicitou a Sr. Secretária que procedesse a leitura da ata da décima primeira sessão ordinária, realizada em primeiro de abril de dois mil e vinte e quatro. A pedido do Vereador Marcelo Mariano e não havendo manifestação contrária por parte dos demais vereadores, a leitura da ata foi dispensada. Colocada em discussão e votação, a ata da décima primeira sessão ordinária de dois mil e vinte e quatro foi aprovada por 08 (oito) votos a favor e 01 (um) voto contrário. No EXPEDIENTE DO SENHOR PREFEITO, foi lido a ementa do Projeto de Lei n.º 09/2024, que “Altera os artigos 5º, 14, 15 e 17 da Lei n.º 773/2020”, de autoria do Chefe do Poder Executivo. A pedido do autor do Senhor Prefeito, o Sr. Presidente submeteu ao Plenário a tramitação do Projeto de Lei n.º 09/2024 em regime de urgência, sendo aprovado por 08 (oito) votos a favor e 01 (um) voto contrário. O Projeto de Lei n.º 09/2024 foi encaminhado às Comissões Permanentes competentes em regime de urgência para emissão de seus pareceres. No EXPEDIENTE DOS SENHORES VEREADORES, foram lidas as ementas e encaminhados às Comissões Permanentes competentes para emissão de seus pareceres, o Projeto de Decreto Legislativo n.º 03/2024, que “Dispõe sobre a concessão de Cidadão Pariquerense ao Senhor Bartolomeu Soares da Silva”, de autoria do Vereador Milton Ticaca, Projeto de Decreto Legislativo n.º 04/2024, que “Dispõe sobre a concessão de Cidadão 51 ________________________________________________________________________________ “Deus seja louvado” Assinado por 2 pessoas: ELIANE VICCARO TRIANOSKI e MILTON JOSÉ LAURIANO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pariqueraacu.1doc.com.br/verificacao/5205-122B-F939-A4BA e informe o código 5205-122B-F939-A4BA CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU – SP CNPJ: 44.303.683/0001-21 Avenida Dr. Fernando Costa, nº 497, CEP 11930-000, Centro. Telefone (13) 3856-1283 – Portal: www.pariqueraacu.sp.leg.br Correio eletrônico: camara@camarapariquera.sp.gov.br ________________________________________________________________________ Pariquerense ao Senhor Ailton de Souza”, de autoria do Vereador Edson Leite, e o Projeto de Decreto Legislativo n.º 05/2024, que “Dispõe sobre a concessão do título honorífico de Cidadã Pariquerense a Senhora Nícia Apolinário Ricardo”, de autoria do Vereador Jair da Silva. Foram lidas e encaminhadas ao Sr. Prefeito, a Indicação n.º 58/2024, de autoria do Vereador Jair da Silva, e as Indicações n.º s 60 e 61/2024, de autoria do Vereador Edson Leite. Não havendo mais matéria a ser tratada no Expediente do Dia e havendo tempo regimental disponível, foi facultada a palavra aos vereadores inscritos: Rodrigo Mendes, Marcelo Mariano e Edson Leite. Não havendo matéria a ser tratada na Ordem do Dia, na EXPLICAÇÃO PESSOAL, foi franqueada a palavra, nos termos do artigo 159 do Regimento Interno aos vereadores inscritos: Rodrigo Mendes, Carlinhos Asspa, Jorge Caraí, Edson Leite e Milton Ticaca. Ninguém mais a fazer uso da palavra, o Sr. Presidente encerrou a décima segunda são ordinária de dois mil e vinte e quatro, e informou sobre a disponibilidade deste e demais trabalhos legislativos, na íntegra, no Portal da Câmara na internet. Nada mais a relatar, eu, Eliane Viccaro Trianoski, Primeira - Secretária, lavrei a presente ata, a qual vai assinada eletronicamente por mim e pelo Presidente da Câmara. 52 ________________________________________________________________________________ “Deus seja louvado” Assinado por 2 pessoas: ELIANE VICCARO TRIANOSKI e MILTON JOSÉ LAURIANO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pariqueraacu.1doc.com.br/verificacao/5205-122B-F939-A4BA e informe o código 5205-122B-F939-A4BA VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: 5205-122B-F939-A4BA Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: ELIANE VICCARO TRIANOSKI (CPF 099.XXX.XXX-44) em 14/04/2024 10:50:40 (GMT-03:00) Papel: Assinante Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) MILTON JOSÉ LAURIANO (CPF 316.XXX.XXX-86) em 15/04/2024 09:37:23 (GMT-03:00) Papel: Assinante Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://pariqueraacu.1doc.com.br/verificacao/5205-122B-F939-A4BA
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Propositura REQUERIMENTO - 040/2024 De: Rodrigo M. - GAB Para: SGP - Secretaria Geral e Protocolo Data: 21/03/2024 às 20:36:13 Setores envolvidos: SGP, GAB "CONVOCAÇÃO da Diretora do Departamento de Desenvolvimento Social" Senhor Presidente: CONVOCAÇÃO CONVOCAÇÃO Thais Carravieri Diretora do Departamento de Desenvolvimento Social APRESENTO à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, nos t APRESENTO ermos dos ar$gos 187, inciso II, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pariquera-Açu/SP, no uso das atribuições legais e prerroga$vas desta Câmara de Vereadores e seu Plenário, de acordo com o disposto no inciso XI do Art. 10 da Lei Orgânica Municipal, combinado com o Inciso IX do Art. 98 do Regimento dessa Casa de Leis; REQUEIRO que seja convocada a Diretora do Departame REQUEIRO nto de Desenvolvimento sra. Social Thais Carravieri a comparecer ao Plenário dessa Casa, a fim de prestar esclarecimentos acerca das a$vidades do Departamento de Assistência e Desenvolvimento Social, destacando os principais questionamento abaixo e, dentre outros assuntos correlatos, em Sessão Extraordinária, na data a ser estabelecida para o comparecimento do mesmo, dentro do prazo improrrogável de 20 (vinte) dias, de acordo com o ar$go 330 §2° c/c 331 do Regimento Interno, onde segue os principais questionamentos: 1. Qual a quantidade de Cadastro Único possui o Município? 2. Quantas pessoas estão cadastradas no Programa Bolsa Família? Assinado por 1 pessoa: RODRIGO CLAUDIONOR MENDES Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pariqueraacu.1doc.com.br/verificacao/7FF5-865B-2FFD-1441 e informe o código 7FF5-865B-2FFD-1441 3. Quais os tipos de Atendimentos, atividades e oficinas são oferecidas pelo CRAS? 4. Quais são os serviços de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência são oferecidos? 5. Quais os serviços Especializados para Pessoas em Situação de Rua estão sendo realizados atualmente? 6. Quais os serviços de Proteção e Atendimento Especializado estão sendo realizados? Demais questionamentos pertinentes ao Departamento de Assistência e Desenvolvimento Social serão realizados em sessão. Plenário Vereador Ivo Zanella, 21 de março de 2024 _ Rodrigo Mendes Vereador Assinado por 1 pessoa: RODRIGO CLAUDIONOR MENDES Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pariqueraacu.1doc.com.br/verificacao/7FF5-865B-2FFD-1441 e informe o código 7FF5-865B-2FFD-1441 VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: 7FF5-865B-2FFD-1441 Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: RODRIGO CLAUDIONOR MENDES (CPF 290.XXX.XXX-67) em 21/03/2024 20:36:18 (GMT-03:00) Papel: Assinante Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://pariqueraacu.1doc.com.br/verificacao/7FF5-865B-2FFD-1441