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sessao nº 4

Tipo Extraordinária
Número / Ano 4
Date 2024-04-10
native_id431

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU – SP
CNPJ: 44.303.683/0001-21
Avenida Dr. Fernando Costa, nº 497, CEP 11930-000, Centro.
Telefone (13) 3856-1283 – Portal: www.pariqueraacu.sp.leg.br
Correio eletrônico: camara@camarapariquera.sp.gov.br
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ATA DA 04ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2024 DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU, ESTADO DE SÃO PAULO
Aos dez e dias do mês de abril de dois mil e vinte e quatro, às nove horas e trinta 
minutos, na sede da Câmara Municipal de Pariquera-Açu/SP, sob a presidência do 
vereador Milton Ticaca, secretariado pela vereadora Eliane Viccaro Trianoski, 
estiveram presentes os vereadores, Edson Leite, Felipe Trianoski, Jair da Silva, Jorge 
Caraí, Carlinhos Asspa, e Rodrigo Mendes. Ao iniciar a ORDEM DO DIA, o Sr. 
Presidente informou que a presente sessão foi convocada em atendimento ao 
Requerimento n.º 40/2024, lido e aprovado em sessão ordinária realizada em vinte e 
cinco de março de dois mil e vinte e quatro, que solicitou a convocação da Diretora 
do Departamento de Desenvolvimento Social do município, Sra. Thais Carravieri, a 
fim de prestar esclarecimentos pertinentes à pasta. Com base no Artigo 330 e 
seguintes do Regimento Interno, o Sr. Presidente comunicou os presentes sobre o 
procedimento de organização da sessão, e em seguida, solicitou à Sra. Diretora do 
Departamento de Desenvolvimento Social a tomar seu lugar à mesa da Casa para 
responder as questões relacionadas ao assunto da convocação. Posteriormente, foi 
concedida a oportunidade aos vereadores inscritos de apresentarem perguntas ao 
diretor convidado. Fizeram perguntas a Diretora do Departamento de 
Desenvolvimento Social os vereadores Edson Leite, Rodrigo Mendes e Carlinhos 
Asspa. Ao término da primeira rodada de perguntas, o Vereador Jorge Caraí requereu 
ao Sr. Presidente a sua retirada da reunião para tratar de assuntos pessoais. O 
Presidente deferiu o pedido do Vereador Jorge Caraí e, na sequência, deu início a uma 
nova rodada de perguntas e respostas seguindo a ordem de inscrição. Fizeram 
perguntas a Diretora do Departamento de Desenvolvimento Social os vereadores 
Edson Leite e Rodrigo Mendes. O Vereador Felipe Trianoski solicitou ao Sr. 
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“Deus seja louvado”
Assinado por 2 pessoas: ELIANE VICCARO TRIANOSKI e MILTON JOSÉ LAURIANO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pariqueraacu.1doc.com.br/verificacao/5205-122B-F939-A4BA e informe o código 5205-122B-F939-A4BA
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU – SP
CNPJ: 44.303.683/0001-21
Avenida Dr. Fernando Costa, nº 497, CEP 11930-000, Centro.
Telefone (13) 3856-1283 – Portal: www.pariqueraacu.sp.leg.br
Correio eletrônico: camara@camarapariquera.sp.gov.br
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Presidente a possibilidade de fazer uma pergunta à Diretora convidada, uma vez que 
não havia feito seu registro no livro de inscrição. O Sr. Presidente deferiu o pedido, 
permitindo que o Vereador dirigisse sua pergunta à Diretora convidada. Não havendo 
mais questionamentos, o Sr. Presidente encerrou a Quarta Sessão Extraordinária de 
dois mil e vinte e quatro, e informou sobre a disponibilidade deste e demais trabalhos 
legislativos, na íntegra, no Portal da Câmara na internet. Nada mais a relatar, eu 
Eliane Viccaro Trianoski, lavrei a presente a data que vai assinada eletronicamente 
por mim e pelo Presidente da Câmara.
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“Deus seja louvado”
Assinado por 2 pessoas: ELIANE VICCARO TRIANOSKI e MILTON JOSÉ LAURIANO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pariqueraacu.1doc.com.br/verificacao/5205-122B-F939-A4BA e informe o código 5205-122B-F939-A4BA
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU – SP
CNPJ: 44.303.683/0001-21
Avenida Dr. Fernando Costa, nº 497, CEP 11930-000, Centro.
Telefone (13) 3856-1283 – Portal: www.pariqueraacu.sp.leg.br
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ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
PARIQUERA-AÇU, ESTADO DE SÃO PAULO
Aos oito dias do mês de abril de dois mil e vinte e quatro, às vinte horas, na sede da 
Câmara Municipal de Pariquera-Açu/SP, sob a presidência do vereador Milton 
Ticaca, secretariado pela vereadora Eliane Viccaro Trianoski, estiveram presentes os 
vereadores, Edson Leite, Felipe Trianoski, Jair da Silva, Jorge Caraí, Carlinhos 
Asspa, Marcelo Mariano e Rodrigo Mendes. Ao iniciar o EXPEDIENTE DO DIA, o 
Sr. Presidente solicitou a Sr. Secretária que procedesse a leitura da ata da décima 
primeira sessão ordinária, realizada em primeiro de abril de dois mil e vinte e quatro. 
A pedido do Vereador Marcelo Mariano e não havendo manifestação contrária por
parte dos demais vereadores, a leitura da ata foi dispensada. Colocada em discussão e 
votação, a ata da décima primeira sessão ordinária de dois mil e vinte e quatro foi 
aprovada por 08 (oito) votos a favor e 01 (um) voto contrário. No EXPEDIENTE DO 
SENHOR PREFEITO, foi lido a ementa do Projeto de Lei n.º 09/2024, que “Altera 
os artigos 5º, 14, 15 e 17 da Lei n.º 773/2020”, de autoria do Chefe do Poder 
Executivo. A pedido do autor do Senhor Prefeito, o Sr. Presidente submeteu ao 
Plenário a tramitação do Projeto de Lei n.º 09/2024 em regime de urgência, sendo 
aprovado por 08 (oito) votos a favor e 01 (um) voto contrário. O Projeto de Lei n.º 
09/2024 foi encaminhado às Comissões Permanentes competentes em regime de 
urgência para emissão de seus pareceres. No EXPEDIENTE DOS SENHORES 
VEREADORES, foram lidas as ementas e encaminhados às Comissões Permanentes
competentes para emissão de seus pareceres, o Projeto de Decreto Legislativo n.º 
03/2024, que “Dispõe sobre a concessão de Cidadão Pariquerense ao Senhor 
Bartolomeu Soares da Silva”, de autoria do Vereador Milton Ticaca, Projeto de 
Decreto Legislativo n.º 04/2024, que “Dispõe sobre a concessão de Cidadão 
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“Deus seja louvado”
Assinado por 2 pessoas: ELIANE VICCARO TRIANOSKI e MILTON JOSÉ LAURIANO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pariqueraacu.1doc.com.br/verificacao/5205-122B-F939-A4BA e informe o código 5205-122B-F939-A4BA
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU – SP
CNPJ: 44.303.683/0001-21
Avenida Dr. Fernando Costa, nº 497, CEP 11930-000, Centro.
Telefone (13) 3856-1283 – Portal: www.pariqueraacu.sp.leg.br
Correio eletrônico: camara@camarapariquera.sp.gov.br
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Pariquerense ao Senhor Ailton de Souza”, de autoria do Vereador Edson Leite, e o 
Projeto de Decreto Legislativo n.º 05/2024, que “Dispõe sobre a concessão do título 
honorífico de Cidadã Pariquerense a Senhora Nícia Apolinário Ricardo”, de autoria 
do Vereador Jair da Silva. Foram lidas e encaminhadas ao Sr. Prefeito, a Indicação n.º 
58/2024, de autoria do Vereador Jair da Silva, e as Indicações n.º s 60 e 61/2024, de 
autoria do Vereador Edson Leite. Não havendo mais matéria a ser tratada no 
Expediente do Dia e havendo tempo regimental disponível, foi facultada a palavra 
aos vereadores inscritos: Rodrigo Mendes, Marcelo Mariano e Edson Leite. Não 
havendo matéria a ser tratada na Ordem do Dia, na EXPLICAÇÃO PESSOAL, foi 
franqueada a palavra, nos termos do artigo 159 do Regimento Interno aos vereadores
inscritos: Rodrigo Mendes, Carlinhos Asspa, Jorge Caraí, Edson Leite e Milton 
Ticaca. Ninguém mais a fazer uso da palavra, o Sr. Presidente encerrou a décima 
segunda são ordinária de dois mil e vinte e quatro, e informou sobre a disponibilidade 
deste e demais trabalhos legislativos, na íntegra, no Portal da Câmara na internet. 
Nada mais a relatar, eu, Eliane Viccaro Trianoski, Primeira - Secretária, lavrei a 
presente ata, a qual vai assinada eletronicamente por mim e pelo Presidente da 
Câmara.
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“Deus seja louvado”
Assinado por 2 pessoas: ELIANE VICCARO TRIANOSKI e MILTON JOSÉ LAURIANO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pariqueraacu.1doc.com.br/verificacao/5205-122B-F939-A4BA e informe o código 5205-122B-F939-A4BA
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 5205-122B-F939-A4BA
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ELIANE VICCARO TRIANOSKI (CPF 099.XXX.XXX-44) em 14/04/2024 10:50:40 (GMT-03:00)
Papel: Assinante
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
MILTON JOSÉ LAURIANO (CPF 316.XXX.XXX-86) em 15/04/2024 09:37:23 (GMT-03:00)
Papel: Assinante
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://pariqueraacu.1doc.com.br/verificacao/5205-122B-F939-A4BA

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Propositura REQUERIMENTO - 040/2024
De: Rodrigo M. - GAB
Para: SGP - Secretaria Geral e Protocolo 
Data: 21/03/2024 às 20:36:13
Setores envolvidos:
SGP, GAB
"CONVOCAÇÃO da Diretora do Departamento de Desenvolvimento Social"
Senhor Presidente:
 CONVOCAÇÃO CONVOCAÇÃO
Thais Carravieri
Diretora do Departamento de Desenvolvimento Social
APRESENTO à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, nos t APRESENTO ermos dos ar$gos 187, inciso II, do Regimento
Interno da Câmara Municipal de Pariquera-Açu/SP, no uso das atribuições legais e prerroga$vas desta Câmara de Vereadores e
seu Plenário, de acordo com o disposto no inciso XI do Art. 10 da Lei Orgânica Municipal, combinado com o Inciso IX do Art. 98
do Regimento dessa Casa de Leis;
REQUEIRO que seja convocada a Diretora do Departame REQUEIRO nto de Desenvolvimento sra. Social Thais Carravieri a comparecer ao
Plenário dessa Casa, a fim de prestar esclarecimentos acerca das a$vidades do Departamento de Assistência e Desenvolvimento
Social, destacando os principais questionamento abaixo e, dentre outros assuntos correlatos, em Sessão Extraordinária, na data a
ser estabelecida para o comparecimento do mesmo, dentro do prazo improrrogável de 20 (vinte) dias, de acordo com o ar$go
330 §2° c/c 331 do Regimento Interno, onde segue os principais questionamentos:
1. Qual a quantidade de Cadastro Único possui o Município?
2. Quantas pessoas estão cadastradas no Programa Bolsa Família?
Assinado por 1 pessoa: RODRIGO CLAUDIONOR MENDES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pariqueraacu.1doc.com.br/verificacao/7FF5-865B-2FFD-1441 e informe o código 7FF5-865B-2FFD-1441
3. Quais os tipos de Atendimentos, atividades e oficinas são oferecidas pelo CRAS?
4. Quais são os serviços de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência são oferecidos?
5. Quais os serviços Especializados para Pessoas em Situação de Rua estão sendo realizados atualmente?
6. Quais os serviços de Proteção e Atendimento Especializado estão sendo realizados?
Demais questionamentos pertinentes ao Departamento de Assistência e Desenvolvimento Social serão realizados em sessão.
Plenário Vereador Ivo Zanella, 21 de março de 2024
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Rodrigo Mendes
Vereador Assinado por 1 pessoa: RODRIGO CLAUDIONOR MENDES Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pariqueraacu.1doc.com.br/verificacao/7FF5-865B-2FFD-1441 e informe o código 7FF5-865B-2FFD-1441
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 7FF5-865B-2FFD-1441
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
RODRIGO CLAUDIONOR MENDES (CPF 290.XXX.XXX-67) em 21/03/2024 20:36:18 (GMT-03:00)
Papel: Assinante
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://pariqueraacu.1doc.com.br/verificacao/7FF5-865B-2FFD-1441

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