sessao nº 7

CÂMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU – SP
CNPJ: 44.303.683/0001-21
Avenida Dr. Fernando Costa, nº 497, CEP 11930-000, Centro.
Telefone (13) 3856-1283 – Portal: www.pariqueraacu.sp.leg.br
Correio eletrônico: camara@camarapariquera.sp.gov.br
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ATA DA 07ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2024 DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU, ESTADO DE SÃO PAULO
Aos dezesseis dias do mês de maio de dois mil e vinte e quatro, às nove horas na sede 
da Câmara Municipal de Pariquera-Açu/SP, sob a presidência do vereador Milton 
Ticaca, secretariado pela vereadora Eliane Viccaro Trianoski, estiveram presentes os 
vereadores, Edson Leite, Felipe Trianoski, Jair da Silva, Jorge Caraí, Carlinhos 
Asspa, Marcelo Mariano e Rodrigo Mendes. Ao iniciar a ORDEM DO DIA, o Sr. 
Presidente informou que a presente sessão foi convocada em atendimento ao 
Requerimento n.º 54/2024, lido e aprovado em sessão ordinária realizada em vinte e 
nove de abril de dois mil e vinte e quatro, que solicitou a convocação da Diretora do 
Departamento de Educação do município, Sra. Maria Alaídes Caldeira Sales, a fim de 
prestar esclarecimentos acerca do departamento, ddas atuações dos professores, 
coordenadores, diretores, das obras nas escolas e na creche, dentre outros assuntos 
correlatos. Com base no Artigo 330 e seguintes do Regimento Interno, o Sr. 
Presidente comunicou os presentes sobre o procedimento de organização da sessão, e 
em seguida, solicitou à Sra. Sra. Maria Alaídes Caldeira Sales a tomar seu lugar à 
mesa para responder as questões relacionadas ao assunto da convocação. Após a 
Diretora do Departamento de Educação responder às questões apresentadas no 
Requerimento n.º 54/2024, o Vereador Rodrigo Mende levantou uma Questão de 
Ordem com base nos Artigos 332, 333 e 174 do Regimento Interno. Isso desencadeou 
um breve tumulto entre os dois Vereadores, o que levou a suspensão dos trabalhos por 
alguns minutos. Ao a retomar os trabalhos, foi concedido aos vereadores inscritos de
apresentarem perguntas relacionadas ao Requerimento 54. Fizeram perguntas a Sra. 
Diretora os vereadores Rodrigo Mendes e Edson Leite. Após, foi feita uma nova 
rodada de perguntas relacionadas ao Departamento de Educação do Município. 
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“Deus seja louvado”
Assinado por 2 pessoas: ELIANE VICCARO TRIANOSKI e MILTON JOSÉ LAURIANO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pariqueraacu.1doc.com.br/verificacao/74D4-EE93-89D2-74D9 e informe o código 74D4-EE93-89D2-74D9
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Fizeram perguntas a Sra. Diretora os Vereadores Rodrigo Mendes, Felipe Trianoski, 
Edson Leite e Carlinhos Asspa. Não havendo mais questionamentos, o Sr. Presidente
encerrou a Sétima Sessão Extraordinária de dois mil e vinte e quatro, e informou
sobre a disponibilidade deste e demais trabalhos legislativos, na íntegra, no Portal da 
Câmara na internet. Nada mais a relatar, eu Eliane Viccaro Trianoski, lavrei a 
presente a data que vai assinada eletronicamente por mim e pelo Presidente da 
Câmara.
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“Deus seja louvado”
Assinado por 2 pessoas: ELIANE VICCARO TRIANOSKI e MILTON JOSÉ LAURIANO
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
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ELIANE VICCARO TRIANOSKI (CPF 099.XXX.XXX-44) em 19/05/2024 14:54:38 (GMT-03:00)
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MILTON JOSÉ LAURIANO (CPF 316.XXX.XXX-86) em 20/05/2024 06:24:46 (GMT-03:00)
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Propositura REQUERIMENTO - 054/2024
De: Rodrigo M. - GAB
Para: SGP - Secretaria Geral e Protocolo 
Data: 25/04/2024 às 19:29:18
Setores envolvidos:
SGP, GAB
"CONVOCAÇÃO da Sra. Maria Alaídes Caldeira Sales, Diretora do Departamento de Educação"
Senhor Presidente:
CONVOCAÇÃO
Sra. Maria Alaídes Caldeira Sales
Diretora do Departamento de Educação
 
APRESENTO à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, nos t APRESENTO ermos dos ar(gos 187, inciso II, do Regimento
Interno da Câmara Municipal de Pariquera-Açu/SP, no uso das atribuições legais e prerroga(vas desta Câmara de Vereadores e
seu Plenário, de acordo com o disposto no inciso XI do Art. 10 da Lei Orgânica Municipal, combinado com o Inciso IX do Art. 98
do Regimento dessa Casa de Leis;
REQUEIRO que seja convocado a Diretora do Departame REQUEIRO nto de Educação Sra. Maria Alaídes Caldeira Sales a comparecer ao
Plenário dessa Casa, a fim de prestar esclarecimentos acerca da administração e gestão de seu departamento, das atuações dos
professores, coordenadores, diretores, das obras nas escolas e creche, dentre outros assuntos correlatos, em Sessão
Extraordinária, na data a ser estabelecida para o comparecimento do mesmo, dentro do prazo improrrogável de 20 (vinte) dias,
de acordo com o artigo 330 §2° c/c 331 do Regimento Interno, onde segue os principais questionamentos: Assinado por 1 pessoa: RODRIGO CLAUDIONOR MENDES Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pariqueraacu.1doc.com.br/verificacao/4FB4-0C54-6AC1-5FF0 e informe o código 4FB4-0C54-6AC1-5FF0
1) Quantas Escolas Municipais o Município possui que estão em reforma?
2) Quais os recursos humanos de cada Escola Municipal?
3) Qual o destino das escolas do Simbiúva e Pariquera-Mirim?
4) Quais os recursos humanos da creche? E quantos crianças são atendidas?
4) Qual o motivo da não resposta dos requerimentos enviados a Diretora?
5) Quais os recursos financeiros disponibilizados ao departamento?
Demais questionamentos pertinentes ao Departamento de Educação serão realizados em sessão.
Plenário Vereador Ivo Zanella, 25 de abril de 2024
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Rodrigo Mendes
Vereador Assinado por 1 pessoa: RODRIGO CLAUDIONOR MENDES Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pariqueraacu.1doc.com.br/verificacao/4FB4-0C54-6AC1-5FF0 e informe o código 4FB4-0C54-6AC1-5FF0
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 4FB4-0C54-6AC1-5FF0
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RODRIGO CLAUDIONOR MENDES (CPF 290.XXX.XXX-67) em 25/04/2024 19:29:26 (GMT-03:00)
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