sessao nº 33

ATA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
PARIQUERA-AÇU, ESTADO DE SÃO PAULO
Aos trinta dias do mês de setembro de dois mil e vinte e quatro, às vinte horas, na 
sede da Câmara Municipal de Pariquera-Açu/SP, sob a presidência do vereador 
Milton Ticaca, secretariado pela vereadora Eliane Viccaro Trianoski, estiveram 
presentes os vereadores Edson Leite, Jair da Silva, Jorge Caraí, Carlinhos Asspa, 
Marcelo Mariano, Professor Pedro e Rodrigo Mendes. Ao iniciar o EXPEDIENTE 
DO DIA, o Sr. Presidente informou que, em virtude da entrega da ata da trigésima 
segunda sessão ordinária de 2024 fora do prazo regimental, conforme o caput do 
Artigo 138 do Regimento Interno, o Sr. Presidente postergou a deliberação da ata 
para sessão ordinária subsequente. No EXPEDIENTE DO SENHOR PREFEITO, foi 
lido o Ofício n.º 078/2024, do Departamento de Saúde do Município, em resposta ao 
Requerimento n.º 97/2024 que solicitou informações sobre o programa de terapia 
ocupacional destinado a pessoas com Transtorno do Espectro Autista, de autoria do 
Vereador Edson Leite. No EXPEDIENTE DOS SENHORES VEREADORES, foram 
lidas as ementas e encaminhadas ao Sr. Prefeito a Indicação n.º 157/2024, de autoria 
da Vereadora Eliane Vicccaro Trianoski e a Indicação n.º 158/2024, de autoria do
Vereador Rodrigo Mendes. Nada mais a se tratar no Expediente do Dia e havendo
tempo regimental disponível, foi concedida a palavra aos Vereadores Inscritos: 
Rodrigo Mendes, Professor Pedro e Edson Leite. Não havendo matéria a ser discutida 
na Ordem do Dia, Na EXPLICAÇÃO PESSOAL foi franqueada a palavra, nos 
termos do artigo 159 do Regimento Interno aos vereadores inscritos: Rodrigo 
Mendes, Professor Pedro, Carlinhos Asspa, Jorge Caraí, Edson Leite e Milton Ticaca.
Ninguém mais a fazer uso da palavra, o Sr. Presidente encerrou a trigésima terceira 
sessão ordinária de dois mil e quatro, e informou sobre a disponibilidade deste e 
demais trabalhos legislativos, na íntegra, no Portal da Câmara na internet. Nada mais 
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Assinado por 2 pessoas: ELIANE VICCARO TRIANOSKI e MILTON JOSÉ LAURIANO
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a relatar, eu, Eliane Viccaro Trianoski, Primeira-secretária, lavrei a presente ata, a 
qual vai assinada eletronicamente por mim e pelo Presidente da Câmara.
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Assinado por 2 pessoas: ELIANE VICCARO TRIANOSKI e MILTON JOSÉ LAURIANO
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VERIFICAÇÃO DAS
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MILTON JOSÉ LAURIANO (CPF 316.XXX.XXX-86) em 04/10/2024 20:47:20 (GMT-03:00)
Papel: Parte
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INDICAÇÃO 157/2024
Sr. Presidente
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Pariquera-Açu, WAGNER 
BENTO DA COSTA, a instalação de 01 (um) contêiner de lixo na Rua José Zezila, 
próximo ao número 191, na Vila Clementina.
JUSTIFICATIVA
Tal pleito se faz necessário, uma vez que os moradores precisam de local 
apropriado descarte do lixo de suas residências.
Pariquera-Açu, 26 de setembro de 2024
ELIANE VICCARO TRIANOSKI
Vereadora
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Assinado por 1 pessoa: ELIANE VICCARO TRIANOSKI
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Propositura INDICAÇÃO - 158/2024
De: Rodrigo M. - GAB
Para: SGP - Secretaria Geral e Protocolo 
Data: 26/09/2024 às 23:47:46
Setores envolvidos:
SGP, GAB
"Retomado a Casa de Pedra e extinto o contrato pelo não cumprimento do Edital em face da
contratada"
Senhor Presidente: 
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Pariquera-Açu,
WAGNER BENTO DA COSTA, que seja retomada a Casa de Pedra e extinto o contrato
n. 25/2024 pelo não cumprimento do item 4.6.1 do Edital n.5/2024 Processo n. 8/2024
LE n.1/2024 em face da contratada Helvecio de Oliveira C F Organização de Feiras
Congressos Exposições e Festas.
JUSTIFICATIVA:
A contratada desde a assinatura do contrato n. 25/2024 em 3 de abril de 2024 até a data
de hoje, não iniciaram as atividades de acordo com o edital, descumprindo o item 4.6.1,
dando causa a retomado da Casa de Pedra e a Extinção unilateral do contrato.
1Doc: Propositura INDICAÇÃO - 158/2024 1/2
A Casa de Pedra é um dos atrativos mais conhecidos e desejados do município, já
deveria estar em completo cuidado e liberado para visitação, como a empresa
contratada, não iniciou sua obrigação, o Município deve retomar o imóvel e refazer o um
novo processo administrativo modalidade leilão para refazer a concessão, visando outra
empresa que realmente possa cumprir.
Plenário Vereador Ivo Zanella, 26 de setembro de 2024
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Rodrigo Mendes
Vereador
Assinado digitalmente (emissão) por:
Assinante Data Assinatura
Rodrigo Claudionor Mendes 26/09/2024 23:47:53 1Doc RODRIGO CLAUDIONOR MENDES CPF 290.XXX.XXX-67
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1Doc: 2/2