sessao nº 36

ATA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
PARIQUERA-AÇU, ESTADO DE SÃO PAULO
Aos vinte e um dias do mês de outubro de dois mil e vinte e quatro, às vinte horas, na 
sede da Câmara Municipal de Pariquera-Açu/SP, sob a presidência do vereador 
Milton Ticaca, secretariado pela vereadora Eliane Viccaro Trianoski, estiveram 
presentes os vereadores Edson Leite, Jair da Silva, Jorge Caraí, Carlinhos Asspa, 
Marcelo Mariano, Professor Pedro e Rodrigo Mendes. Ao iniciar o EXPEDIENTE 
DO DIA, o Sr. Presidente solicitou a Sra. Secretária que procedesse a leitura da ata da
trigésima quinta sessão ordinária, realizada no dia quatorze de outubro de dois mil e 
vinte e quatro. A pedido do Vereador Marcelo Mariano e não havendo manifestação 
contrária por parte dos demais vereadores a leitura da ata foi dispensada. Colocada 
em discussão e não havendo pedido de retificação, a ata da trigésima quinta sessão 
ordinária de dois mil e vinte e quatro foi aprovada por unanimidade, nos termos do 
artigo 138 do Regimento Interno. No EXPEDIENTE DO SENHOR PREFEITO, 
foram lidos o Ofício n.º 236/2024, em resposta ao Requerimento n.º 91/2024, que 
solicitou informações sobre processo administrativo disciplinar, referente ao uso da
máquina pública em favor de terceiro, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes; 
Ofício n.º 237/2024, em resposta ao Requerimento n.º 96/2024, que solicitou 
informações sobre a falta de lixeiras em ruas e bairros do município, de autoria do 
Vereador Professor Pedro; e o Ofício 238/2024, em resposta ao Requerimento n.º 
100/2024, que solicitou informações sobre obras sem placa de identificação, de 
autoria do Vereador Rodrigo Mendes. No EXPEDIENTE DOS SENHORES 
VEREADORES, foram lidas e encaminhadas ao Sr. Prefeito as Indicações n.º s 164 e 
165/2024, de autoria do Vereador Milton Ticaca. Foi lida a ementa e aprovado por 06 
(seis) votos a favor e 03 (três) votos contrários o Requerimento n.º 107/2024 que 
solicita ao Poder Executivo do Município, por meio do Diretor do Departamento de 
Administração, Sr. João Batista de Andrade, informações sobre a festa dos dias das
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Assinado por 2 pessoas: ELIANE VICCARO TRIANOSKI e MILTON JOSÉ LAURIANO
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crianças ocorrida no Centro de Eventos, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes. 
Nada mais a se tratar no Expediente do Dia, foi concedida a palavra aos Vereadores 
inscritos: Rodrigo Mendes, Professor Pedro, Carlinhos Asspa, Jorge Caraí, Edson 
Leite e Milton Ticaca. Não havendo matéria a ser deliberada na Ordem do Dia, na 
EXPLICAÇÃO PESSOAL, foi franqueada a palavra, nos termos do artigo 159 do 
Regimento Interno aos vereadores inscritos: Rodrigo Mendes, Professor Pedro, 
Marcelo Mariano, Carlinhos Asspa, Edson Leite e Milton Ticaca. Ninguém mais a 
fazer uso da palavra, o Sr. Presidente encerrou a trigésima sexta sessão ordinária de 
dois mil e quatro, e informou sobre a disponibilidade deste e demais trabalhos 
legislativos, na íntegra, no Portal da Câmara na internet. Nada mais a relatar, eu, 
Eliane Viccaro Trianoski, Primeira-secretária, lavrei a presente ata, a qual vai 
assinada eletronicamente por mim e pelo Presidente da Câmara.
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Assinado por 2 pessoas: ELIANE VICCARO TRIANOSKI e MILTON JOSÉ LAURIANO
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VERIFICAÇÃO DAS
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ELIANE VICCARO TRIANOSKI (CPF 099.XXX.XXX-44) em 29/10/2024 21:38:22 (GMT-03:00)
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MILTON JOSÉ LAURIANO (CPF 316.XXX.XXX-86) em 30/10/2024 15:04:06 (GMT-03:00)
Papel: Parte
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Propositura INDICAÇÃO - 164/2024
De: Milton L. - GAB
Para: SGP - Secretaria Geral e Protocolo 
Data: 17/10/2024 às 10:29:26
Setores envolvidos:
GAB, SGP
INDICA a poda das árvores da rua Antônio Argemiro Gauglitz na Vila São João
Senhor Presidente:
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Pariquera-Açu, WAGNER BENTO DA COSTA a poda das árvores na
rua Antônio Argemiro Gauglitz na Vila São João, próximo a escola.
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação visa resguardar a segurança pública e assegurar a regularidade do fornecimento de energia
elétrica. As árvores, ao avançarem sobre a rede elétrica, constituem potencial perigo de curtos-circuitos, interrupções
no fornecimento de energia e, inclusive, incêndios, colocando em risco a vida dos residentes e a integridade dos
imóveis circunvizinhos. Ademais, a poda preventiva se revela imprescindível a fim de manter a rede elétrica
desobstruída, especialmente diante do período de tempestades, prevenindo eventuais interrupções no serviço que
prejudicariam domicílios, estabelecimentos comerciais e serviços de primeira necessidade.
MILTON TICACA
Vereador
Assinado por 1 pessoa: MILTON JOSÉ LAURIANO
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Propositura INDICAÇÃO - 165/2024
De: Milton L. - GAB
Para: SGP - Secretaria Geral e Protocolo 
Data: 17/10/2024 às 11:01:43
Setores envolvidos:
GAB, SGP
INDICA a instalação de sinalização a bifurcação entre a Rua Vereador Aécio Gauglitz com a
estrada de do bairro Braço Preto
Senhor Presidente:
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Pariquera-Açu, WAGNER BENTO DA COSTA a instalação de
sinalização horizontal ou vertical, do tipo R-2 (Dê a Preferência), na bifurcação entre a Rua Vereador Aécio Gauglitz
com a estrada de do bairro Braço Preto, nas proximidades do bar do Jakes.
JUSTIFICATIVA
Tal pleito se faz necessário devido à carência de sinalização apropriada na localidade mencionada, ocasionando
situações de perigo para condutores e transeuntes que circulam pelas proximidades. A inexistência de uma placa de
sinalização prejudica a ordenação do fluxo de veículos, podendo resultar em acidentes, uma vez que não há uma
orientação clara sobre quem tem a preferência.
MILTON TICACA
Vereador
Assinado por 1 pessoa: MILTON JOSÉ LAURIANO
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Propositura REQUERIMENTO - 107/2024
De: Rodrigo M. - GAB
Para: SGP - Secretaria Geral e Protocolo 
Data: 17/10/2024 às 23:51:29
Setores envolvidos:
GAB, SGP
“Referente a Festa dos dias das crianças na data de 12 de outubro de 2024 ocorrida no Centro
de Eventos do Município”
Senhor Presidente:
CONSIDERANDO CONSIDERANDO que na data do dia das crianças em 12 de outubro de 2024, ocorreu evento
realizado pela Prefeitura Municipal no Centro de Eventos;
CONSIDERANDO CONSIDERANDO que houveram diversos brinquedos para as crianças se divertirem;
CONSIDERANDO os termos do art. 5º, inciso XXXIII, da CF e das normas de regência desse direito,
especialmente o art. 7º e § 1º do art. 11 da Lei nº 12.527/11;
Face aos considerandos, APRESENTO à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, nos termos dos ar6gos
187, inciso II, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pariquera-Açu/SP, o presente REQUERIMENTO para que 
o
Poder Executivo, por meio do Diretor do Departamento de Administração, Sr. João Batista de Andrade, informe
o seguinte:
1) Quais as empresas contratadas participaram da festa do dia das crianças no centro de ventos?
2) Diante do item “1”, informar cada serviço prestado e a relação de cada brinquedo/material
disponibilizado por cada empresa;
Assinado por 1 pessoa: RODRIGO CLAUDIONOR MENDES
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3) Enviar a cópia integral do processo licitatório de contratação de cada
brinquedo/material/produto/atra6vo dentre outros fornecidos para o referido evento do dia
das crianças;
4) Quantas crianças estiveram no local?
5) Referente ao galpão do recinto: i) o sistema de bombeiro está em pleno funcionamento? ii)
possui extintores no local? Se sim, quantos e quais suas validades?
Plenário Vereador Ivo Zanella, 17 de outubro de 202
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Rodrigo Mendes
Vereador Assinado por 1 pessoa: RODRIGO CLAUDIONOR MENDES Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pariqueraacu.1doc.com.br/verificacao/68C7-B367-FE0D-5A29 e informe o código 68C7-B367-FE0D-5A29
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