sessao 1 — Pariquera-Açu (SP)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	1
Date	2025-01-20
native_id	452

pauta #

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PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA EM 20/01/2024
Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos da Primeira
Sessão Ordinária da Câmara Municipal Pariquera-Açu, neste dia 20 de
janeiro de 2025.
SOLICITO ao Sr. Secretário que proceda a leitura das atas da Quadragésima e
Quadragésima segunda sessões ordinárias, realizadas, respectivamente nos dias 25 de
novembro e 09 de dezembro de 2024, a ata da Décima Segunda Sessão Extraordinária,
realizada em 11 de dezembro de 2024 e a ata da sessão solene de posse, realizada em
primeiro de janeiro de 2025.
Solicito a dispensa de leitura das atas, uma vez que se encontram na
Secretaria da Casa e é assunto de conhecimento de todos os pares.
O requerimento do Vereador pela dispensa de leitura das atas está em
discussão.
O requerimento do Vereador pela dispensa de leitura das atas está em votação, aquele que
for a favor que permaneça como está.
O requerimento do Vereador pela dispensa de leitura das atas está …………
(aprovado/rejeitado)
Temos quatro atas para deliberação, as quais serão discutidas e votadas
separadamente.
1ª DISCUSSÃO: ATA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA
A ata da Quadragésima Sessão Ordinária de 2024 está em discussão.
░ SE NÃO HOUVER DISCUSSÃO ░
Não havendo discussão, a ata da Quadragésima Sessão Ordinária de
2024 está APROVADA por unanimidade nos termos do artigo 138 do
Regimento Interno
░ SE HOUVER DISCUSSÃO ░
A ata da Quadragésima Sessão Ordinária de 2024 está em votação, AQUELE QUE FOR
A FAVOR DA APROVAÇÃO DA ATA COM RATIFICAÇÃO PROPOSTA PELO
VEREADOR que permaneça como esta, e aquele que for contra que se manifeste.
A ata da Quadragésima Sessão Ordinária de 2024 com as retificações propostas pelo
vereador está ………… (aprovado/rejeitado) por …………
Expediente do Dia |Votação das Atas| 1 de 3
PRESIDENTE
LUCAS D.
PRESIDENTE
PRESIDENTE
PRESIDENTE
PRESIDENTE
2ª DISCUSSÃO: ATA DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA
A ata da Quadragésima Segunda Sessão Ordinária de 2024 está em
discussão.
░ SE NÃO HOUVER DISCUSSÃO ░
Não havendo discussão, a ata da Quadragésima Segunda Ordinária
de 2024 está APROVADA por unanimidade nos termos do artigo 138
do Regimento Interno
░ SE HOUVER DISCUSSÃO ░
A ata da Quadragésima Segunda Sessão Ordinária de 2024 está em votação, AQUELE
QUE FOR A FAVOR DA APROVAÇÃO DA ATA COM RATIFICAÇÃO PROPOSTA
PELO VEREADOR que permaneça como esta, e aquele que for contra que se manifeste.
A ata da Quadragésima Segunda Sessão Ordinária de 2024 com as retificações propostas
pelo vereador está ………… (aprovado/rejeitado) por …………
3ª DISCUSSÃO: ATA DA 12ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
A ata da Décima Segunda Sessão Extraordinária de 2024 está em
discussão.
░ SE NÃO HOUVER DISCUSSÃO ░
Não havendo discussão, a ata da Décima Segunda Sessão
Extraordinária de 2024 está APROVADA por unanimidade nos
termos do artigo 138 do Regimento Interno
░ SE HOUVER DISCUSSÃO ░
A ata da Décima Segunda Sessão Extraordinária de 2024 está em votação, AQUELE
QUE FOR A FAVOR DA APROVAÇÃO DA ATA COM RATIFICAÇÃO PROPOSTA
PELO VEREADOR que permaneça como esta, e aquele que for contra que se manifeste.
A ata da Décima Segunda Sessão Extraordinária de 2024 com as retificações propostas
pelo vereador está ………… (aprovado/rejeitado) por …………
4ª DISCUSSÃO: ATA DA SESSÃO DE POSSE
A ata da Sessão Solene de Posse está em discussão.
░ SE NÃO HOUVER DISCUSSÃO ░
Expediente do Dia |Votação das Atas| 2 de 3
PRESIDENTE
PRESIDENTE
PRESIDENTE
PRESIDENTE
PRESIDENTE
Não havendo discussão, a ata da Sessão Solene de Posse está
APROVADA por unanimidade nos termos do artigo 138 do Regimento
Interno
░ SE HOUVER DISCUSSÃO ░
A ata da Sessão Solene de Posse está em votação, AQUELE QUE FOR A FAVOR DA
APROVAÇÃO DA ATA COM RATIFICAÇÃO PROPOSTA PELO VEREADOR que
permaneça como esta, e aquele que for contra que se manifeste.
A ata da Sessão Solene de Posse com as retificações propostas pelo vereador está
………… (aprovado/rejeitado) por …………
Expediente do Dia |Votação das Atas| 3 de 3
PRESIDENTE
ELEIÇÃO DO CORREGEDOR | COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES
Seguindo com o Expediente do Dia, está em pauta a eleição para o
cargo de Corregedor da Câmara Municipal de Pariquera-Açu, e na
sequência, o procedimento de escolha dos membros das Comissões Permanentes para o
biênio 2025 a 2026.
| ELEIÇÃO PARA CORREGEDOR
INFORMO, que a eleição para Corregedor da Câmara Municipal
seguirá o disposto no Artigo 7º, parágrafos 2º e 3º da Resolução n.º 01
de 15 de março de 2022, que “Dispõe sobre o Código de Ética e Decoro Parlamentar da
Câmara Municipal de Pariquera-Açu”.
Artigo 7º - “Compete ao corregedor da Câmara Municipal fiscalizar a observância deste
Código e denunciar membros do Legislativo, uma vez verificados indícios de violação da
ética e do decoro parlamentar, seja por constatação própria ou via denúncia formulada
por terceiros”.
Parágrafo 2º: “O Corregedor será eleito mediante voto da maioria absoluta dos membros
da Câmara Municipal”.
Parágrafo 3º: “Não alcançando o quórum da maioria absoluta na primeira votação, será
eleito corregedor o vereador que obtiver o voto da maioria simples na votação
subsequente”.
Informo ainda que o mandato do Corregedor da Câmara terá duração de 2 anos, com
possibilidade de reeleição. Ressalte-se que é vedado ao Corregedor atuar como membro da
Comissão de Ética e Decoro Parlamentar; no entanto, ele poderá discursar e votar durante
o julgamento no Plenário, conforme dispõe os parágrafos 1º e 4º do mesmo artigo.
SOLICITO aos Vereadores interessados ao cargo de Corregedor da
Câmara Municipal de Pariquera-Açu se inscrevam junto ao Secretário.
INSCRIÇÃO DOS INTERESSADOS
Dando seguimento aos trabalhos, INFORMO os inscritos ao cargo de
Corregedor da Câmara Municipal: ____________.
Solicito aos Senhores Vereadores que se dirijam a tribuna para
manifestar seu voto dentre os inscritos, para Corregedor da Câmara
Municipal de Pariquera-Açu para o biênio de 2025 a 2026.
VEREADOR VOTO
Ver. Benedito Martins
Ver. Cleiton Roberto
Ver. Edson Leite
Vra. Enfermeira Talita
Composição das Comissões Permanentes |Eleição do Corregedor | 1 de 2
PRESIDENTE
PRESIDENTE
PRESIDENTE
PRESIDENTE
PRESIDENTE
Ver. Lucas Dendevitz
Vra. Milena Coimbra
Ver. Bressa
Ver. Milton Ticaca
Ver. Rodrigo Mendes
Encerrada a votação, DECLARO eleito ao Cargo de Corregedor da Câmara Municipal de
Pariquera-Açu para o biênio de o(a) Vereador(a) _____________ por __ votos.
| COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES
Seguindo com os trabalhos, está em pauta o procedimento de
composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de
Pariquera-Açu para o biênio de 2025 a 2026.
INFORMO que o processo de escolha dos membros seguirá o estabelecido no artigo 38 e
seguintes do Regimento interno:
Artigo 38 - “As Comissões Permanentes da Câmara, em número de 03 (três), têm a
seguinte denominação e composição.
Inciso 1 - Comissão de Constituição Justiça e Redação, composta por 03 membros;
Inciso 2 - Comissão de Finanças e Orçamento, composta por 03 membros;
Inciso 3 - Comissão de Ética e Decoro Parlamentar para infrações, cuja sanção seja
diferente de cassação de mandato, composta por 3 (três) membros.
Artigo 39 - Os membros das Comissões Permanentes, em número conforme estatuído no
artigo 38, serão indicados pelos Líderes de Bancadas para um mandato de dois (02) anos,
observada, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos ou dos
blocos parlamentares que participem da Câmara Municipal.”
Artigo 40 - Não havendo acordo, proceder-se-á a escolha por eleição, votando cada
Vereador em um único nome para cada Comissão, considerando-se eleitos os mais
votados.”
Composição das Comissões Permanentes |Eleição do Corregedor | 2 de 2
PRESIDENTE
│COMPOSIÇÃO DA CCJR
SOLICITO aos líderes dos partidos na Câmara que se dirijam à
Tribuna e indiquem o representante que irá compor a Comissão de
Constituição, Justiça e Redação – CCJR:
PARTIDO LIDERANÇA INDICADO
PL Líder: Enfermeira Talita
PSD Líder: Ver. Rodrigo Mendes
MDB Líder: Ver. Edson Leite
PRD Líder: Ver. Benedicto Martins
PP Líder: Ver. Lucas Dendevitz
PSD Líder: Ver. Cleiton Roberto
INFORMO que os Vereadores indicados pelas lideranças dos partidos para compor a
Comissão de Constituição, Justiça e Redação foram:
______________________________.
SE NÃO HOUVER 3 INDICADOS: eleição (caderno 2) 
SE HOUVER 3 INDICADOS : definição do presidente, membro e relator 
SUSPENDO a sessão por até 10 minutos para que os membros
indicados à CCJR se reúnam e definam entre si o Presidente, Relator e
Membro, nos termos do Artigo 42 do Regimento Interno, caput.
SESSÃO SUSPENSA POR ATÉ 10 MINUTOS
Retornando os trabalhos, INFORMO que os membros da Comissão de
Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em comum acordo entre
seus membros decidiram a composição da Comissão por:
Presidente:___________________________________
Relator: _____________________________________
Membro: ____________________________________
│COMPOSIÇÃO DA CFO
SOLICITO aos líderes dos partidos na Câmara que se dirijam à
Tribuna e indiquem o representante que irá compor a Comissão de
Finanças e Orçamento – CFO:
PARTIDO LIDERANÇA INDICADO
PL Líder: Enfermeira Talita
PSD Líder: Ver. Rodrigo Mendes
MDB Líder: Ver. Edson Leite
Composição das Comissões Permanentes |Eleição do Corregedor | 1 de 3
PRESIDENTE
PRESIDENTE
PRESIDENTE
PRESIDENTE
PRD Líder: Ver. Benedicto Martins
PP Líder: Ver. Lucas Dendevitz
PSD Líder: Ver. Cleiton Roberto
INFORMO que os Vereadores indicados pelas lideranças dos partidos para compor a
Comissão de Finanças e Orçamento foram: ______________________________.
SE NÃO HOUVER 3 INDICADOS: eleição (caderno 2) 
SE HOUVER 3 INDICADOS : definição do presidente, membro e relator 
SUSPENDO a sessão por até 10 minutos para que os membros
indicados à CFO se reúnam e definam entre si o Presidente, Relator e
Membro, nos termos do Artigo 42 do Regimento Interno, caput.
SESSÃO SUSPENSA POR ATÉ 10 MINUTOS
Retornando os trabalhos, INFORMO que os membros da Comissão de
Finanças e Orçamento, em comum acordo entre seus membros
decidiram a composição da Comissão por:
Presidente:___________________________________
Relator: _____________________________________
Membro: ____________________________________
│COMPOSIÇÃO DA CEDP
Antes de iniciarmos o procedimento de composição da Comissão
Permanente de Ética e Decoro Parlamentar , INFORMO que, nos
termos do Artigo 8º , parágrafo 5º da Resolução n.º 01/2022 que Dispõe sobre o Código de
ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Pariquera-Açu, “Caso denunciante
ou denunciado sejam membros da Comissão Permanente, estes serão substituídos por
suplentes eleitos entre os pares, na mesma eleição que definirá os seus componentes.”
Portanto, após o procedimento de escolha dos membros da Comissão, será feita a escolha
do suplente, por eleição.
INFORMO AINDA, conforme o disposto no Artigo 7º, parágrafo 1º do Código de Ética e
Decoro Parlamentar “É proibido ao Corregedor atuar como membro da Comissão de
Ética e Decoro Parlamentar, mas poderá discursar e votar quando da realização do
julgamento, no Plenário.”
Composição das Comissões Permanentes |Eleição do Corregedor | 2 de 3
PRESIDENTE
PRESIDENTE
PRESIDENTE
ELEIÇÃO DO SUPLENTE: eleição (caderno 2)
SOLICITO aos líderes dos partidos na Câmara que se dirijam à
Tribuna e indiquem o representante que irá compor a Comissão de
Ética e Decoro Paramentar.
PARTIDO LIDERANÇA INDICADO
PL Líder: Enfermeira Talita
PSD Líder: Ver. Rodrigo Mendes
MDB Líder: Ver. Edson Leite
PRD Líder: Ver. Benedicto Martins
PP Líder: Ver. Lucas Dendevitz
PSD Líder: Ver. Cleiton Roberto
INFORMO que os Vereadores indicados pelas lideranças dos partidos para compor a
Comissão Permanente de Ética e Decoro Paramentar foram:
______________________________.
SE NÃO HOUVER 3 INDICADOS: eleição (caderno 2) 
SE HOUVER 3 INDICADOS : definição do presidente, membro e relator 
SUSPENDO a sessão por até 10 minutos para que os membros
indicados à Comissão se reúnam e definam entre si o Presidente,
Relator e Membro, nos termos do Artigo 42 do Regimento Interno, caput.
SESSÃO SUSPENSA POR ATÉ 10 MINUTOS
Retornando os trabalhos, INFORMO que os membros da Comissão
Permanente de Ética e Decoro Paramentar, em comum acordo entre
seus membros decidiram a composição da Comissão por:
Presidente:___________________________________
Relator: _____________________________________
Membro: ____________________________________
Composição das Comissões Permanentes |Eleição do Corregedor | 3 de 3
PRESIDENTE
PRESIDENTE
PRESIDENTE
CADERNO 2 ELEIÇÃO
\ ELEIÇÃO DA CCJR
Não havendo acordo, nos termos do do Artigo 40 do Regimento
interno, a escolha dos membros será por eleição, votando cada
Vereador em um único nome para cada Comissão, considerando-se eleitos os mais
votados.
Parágrafo 1º: Proceder-se-á tantos escrutínios quanto forem necessários para completar o
preenchimento de todos os lugares de cada Comissão.
Parágrafo 2º: Havendo empate, considerar-se-á eleito o Vereador do partido do bloco
parlamentar ainda não representado na Comissão.
Parágrafo 3º: Persistindo ainda o empate, será considerado eleito o Vereador mais votado
na eleição municipal.
Parágrafo 4º: A votação para constituição de cada uma das Comissões Permanentes farse-á mediante voto descoberto, em cédula separada, impressa, datilografada ou
manuscrita, com indicação do nome do votado e assinada pelo votante.
Solicito aos Senhores Vereadores que retirem a cédula de votação, realizem a escolha
individual do membro para a CCJR, assinem seu voto e entregue ao Secretário, o qual
procederá a contagem de votos ao fim do escrutínio. Ressalto que todos os Vereadores,
exceto o Presidente, estão aptos a serem votados.
VOTAÇÃO
Encerrada a votação, informo que os Vereadores eleitos para compôr a
Comissão de Constituição, Justiça e Redação, nos termos do Artigo 40
do Regimento Interno, foram: __________________________
EMPATE: § 2º e § 3º do Artigo 40
SE NÃO TIVER 3 INDICADOS: Nova Eleição
\ ELEIÇÃO DA CCJR
Não havendo acordo, nos termos do do Artigo 40 do Regimento
interno, a escolha dos membros será por eleição, votando cada
Vereador em um único nome para cada Comissão, considerando-se eleitos os mais
votados.
Solicito aos Senhores Vereadores que retirem a cédula de votação, realizem a escolha
individual do membro para a CFO, assinem seu voto e entregue ao Secretário, o qual
procederá a contagem de votos ao fim do escrutínio. Ressalto que todos os Vereadores,
exceto o Presidente, estão aptos a serem votados.
VOTAÇÃO
Composição das Comissões Permanentes |Eleição do Corregedor | 1 de 2
PRESIDENTE
PRESIDENTE
PRESIDENTE
CADERNO 2 ELEIÇÃO
Encerrada a votação, informo que os Vereadores eleitos para compor a
Comissão de Finanças e Orçamento, nos termos do Artigo 40 do
Regimento Interno, foram: __________________________
EMPATE: § 2º e § 3º do Artigo 40
SE NÃO TIVER 3 INDICADOS: Nova Eleição
ELEIÇÃO DA CEDP
Não havendo acordo, nos termos do do Artigo 40 do Regimento
interno, a escolha dos membros será por eleição, votando cada
Vereador em um único nome para cada Comissão, considerando-se eleitos os mais
votados.
Solicito aos Senhores Vereadores que retirem a cédula de votação, realizem a escolha
individual do membro para a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, assinem seu voto e
entregue ao Secretário, o qual procederá a contagem de votos ao fim do escrutínio.
Ressalto que todos os Vereadores, exceto o Presidente e o Corregedor, estão aptos a serem
votados.
VOTAÇÃO
Encerrada a votação, informo que os Vereadores eleitos para compor a
Comissão Permanente de Ética e Decoro Parlamentar nos termos do
Artigo 40 do Regimento Interno, foram: __________________________
EMPATE: § 2º e § 3º do Artigo 40
SE NÃO TIVER 3 INDICADOS: Nova Eleição
ELEIÇÃO DA SUPLÊNCIA DA CEDP
Eleição para suplente da Comissão de Ética e Decoro Paramentar:
INFORMO que a eleição para suplente seguirá o mesmo procedimento
usado para na eleição das Comissões Permanentes, ou seja, voto descoberto, em cédula
separada com indicação do nome do votado e assinada pelo votante.
Solicito aos Senhores Vereadores que retirem a cédula de votação,
realizem a escolha individual do suplemente para a Comissão de Ética
e Decoro Paramentar, assinem seu voto e entregue ao Secretário, o qual procederá a
contagem de votos ao fim do escrutínio. Ressalto que todos os Vereadores, exceto o
Presidente, estão aptos a serem votados.
Encerrada a votação, informo que os suplentes eleitos para compôr a
Comissão de Ética e Decoro Paramentar, nos termos do Artigo 40 do
Regimento Interno, foram: __________________________
Composição das Comissões Permanentes |Eleição do Corregedor | 2 de 2
PRESIDENTE
PRESIDENTE
PRESIDENTE
PRESIDENTE
PRESIDENTE
PRESIDENTE
EXPEDIENTE DO SENHOR PREFEITO
SOLICITO ao Senhor Secretário que proceda a leitura do Expediente do
Senhor Prefeito, Projetos.
Projeto de Lei n.º 01/2025: Dispõe sobre a retificação da Resolução n.º
10/2024, da Assembleia Geral do Consórcio Intermunicipal de Saúde do
Vale do Ribeira e Litoral Sul – Consaúde.
Projeto de Lei n.º 02/2025: Dispõe sobre a retificação da Resolução n.º 11/2024, da
Assembleia Geral do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ribeira e Litoral Sul –
Consaúde.
Projeto de Lei n.º 04/2025: Dispõe sobre a autorização para a celebração de parcerias
entre o poder público municipal e a iniciativa privada para investimentos em áreas públicas
destinadas ao esporte, lazer e outras finalidades de interesse público, e dá outras
providências.
Projeto de Lei n.º 05/2025: Dispõe sobre a alteração dos artigos 2º, 3º 6º e 7º, § 1º da Lei
785 de 28 de abril de 2021 e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar n.º 01/2025: Dispõe sobre o procedimento para a
instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação –
ETR, autorizada pela Agencia de Telecomunicações – Anatel, nos termos da legislação
vigente.
O Senhor Prefeito solicitou a tramitação do Projetos de Lei n.º 05/2025
em regime de urgência
O regime de urgência ao Projetos de Lei n.º 05/2025 está em discussão
O regime de urgência ao Projetos de Lei n.º 05/2025 está em votação, àquele que for a
favor que permaneça como está.
O regime de urgência ao Projetos de Lei n.º 05/2025 está ……… (aprovado/rejeitado)
por ………
Encaminho os Projetos de Lei números 01, 02, 04 e 05/2025 e o Projeto
de Lei Complementar n.º 01/2025 às Comissões Permanentes
competentes para emissão de seus pareceres.
SOLICITO ao Senhor Secretário que proceda a leitura dos Ofícios.
Ofício n.º 278/2024: Que informa o recebimento de créditos de recursos
financeiros, sob bloqueio, no valor de R$ 1.441.714.00 (um milhão,
quatrocentos e quarenta e um mil, setecentos e catorze reais), tendo como objeto a reforma
e construção de infraestrutura no Centro de Eventos de Pariquera-Açu.
Expediente do Dia |Expediente Sr. Prefeito| 1 de 2
PRESIDENTE
SECRETÁRIO
PRESIDENTE
PRESIDENTE
PRESIDENTE
SECRETÁRIO
Ofício n.º 287/2024, em resposta ao Requerimento n.º 111/2024, que solicitou informações
sobre o cumprimento da Lei Municipal n.º 746 de 2019 (Lei de Maus Tratos aos Animais),
de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.
Ofício n.º 293/2024, em resposta ao Requerimento n.º 112/2024, que solicitou informações
sobre o cumprimento da Lei Municipal n.º 883 de 2024 (Lei de Transparência das
contratações), de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.
Ofício n.º 294/2024, em resposta ao Requerimento n.º 118/2024, que solicitou informações
sobre o corpo jurídico cadastrado no sistema do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
que defendem as causas do Município, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.
Ofício n.º 296/2024, em resposta ao Requerimento n.º 117/2024, que solicitou informações
sobre o Saneamento Básico do Bairro Conchal II, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.
Ofício n.º 297/2024, em resposta ao Requerimento n.º 116/2024, que solicitou informações
sobre o pavimento bloquetes na Alameda Petropen no Bairro Conchal II, de autoria do
Vereador Rodrigo Mendes.
Ofício n.º 298/2024, que informa o recebimento de créditos de recursos financeiros, do
Fundo Nacional de Recursos Hídricos, no valor de R$ 166.666,75 (cento e sessenta e seis
mil, seiscentos e sessenta e seis reais e setenta e cinco centavos).
Ofício n.º 001/2025, que informa o recebimento de créditos de recursos financeiros, sob
bloqueio, no valor de R$ 238.856,00 (duzentos e trinta e oito mil, oitocentos e cinquenta e
seis reais), através do Ministério das Cidades, tendo como objeto a pavimentação asfáltica,
drenagem, passeio, sinalização horizontal e vertical no bairro Vila São João no município
de Pariquera-Açu.
Ofício n.º 002/2025, que informa o recebimento de créditos de recursos financeiros, sob
bloqueio, no valor de R$ 481.104,00 (quatrocentos e oitenta e um mil, cento e quatro
reais.), através do Ministério das Cidades, tendo como objeto a pavimentação asfáltica,
drenagem, passeio, sinalização horizontal e vertical no bairro Jardim Elivira Zanella no
município de Pariquera-Açu.
Ofício n.º 003/2025, que informa o recebimento de créditos de recursos financeiros, sob
bloqueio, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), através do Ministério da
Fazenda, tendo como objeto a recuperação asfáltica em pontos localizados na Av. Dr.
Carlos Botelho, Centro, no município de Pariquera-Açu.
Expediente do Dia |Expediente Sr. Prefeito| 2 de 2
EXPEDIENTE DOS SENHORES VEREADORES
SOLICITO ao Senhor Secretário que proceda a leitura do Expediente
dos Senhores Vereadores, Projeto.
Projeto de Lei do Legislativo n.º 01/2025: Dispõe sobre a
obrigatoriedade de colocação de placas informativas em obras públicas
no âmbito do município de Pariquera-Açu/SP e da outras providências, de autoria do
Vereador Rodrigo Mendes.
O autor do Projeto de Lei do Legislativo n.º 01/2025 em regime de
urgência.
O regime de urgência ao Projeto de Lei do Legislativo n.º 01/2025 está em discussão
O regime de urgência ao Projeto de Lei do Legislativo n.º 01/2025 está em votação,
àquele que for a favor que permaneça como está.
O regime de urgência ao Projeto de Lei do Legislativo n.º 01/2025 está ………
(aprovado/rejeitado) por ………
Encaminho os Projeto de Lei do Legislativo n.º 01/2025 às Comissões
Permanentes competentes para emissão de seus pareceres.
SOLICITO ao Senhor Secretário que proceda a leitura das proposituras
Indicações.
Indicação n.º 001/2024: Ao Senhor Prefeito Municipal, indica a
sinalização horizontal e vertical das novas ruas asfaltadas no município
de Pariquera-Açu, de autoria do Vereador Milton Ticaca.
Indicação n.º 002/2024: Ao Senhor Prefeito Municipal, indica o recapeamento da rua na
altura do Bar do Jacques até a Estrada do Braço Preto, de autoria do Vereador Milton
Ticaca.
Indicação n.º 004/2024: Ao Senhor Prefeito Municipal, sobre a necessidade de
atendimento do serviço de Correios no Bairro Conchal, de autoria do Vereador Rodrigo
Mendes.
Indicação n.º 005/2024: Ao Senhor Prefeito Municipal, sobre a necessidade de
atendimento do serviço de Correios no Bairro Cremona, de autoria do Vereador Rodrigo
Mendes.
Indicação n.º 006/2024: Ao Senhor Prefeito Municipal, indica a instalação de mais um
contêiner de lixo no Bairro Angatuba em frente à padaria, entre a igreja Deus é Amor e a
Expediente do Dia |Expediente Srs. Vereadores| 1 de 6
PRESIDENTE
SECRETÁRIO
PRESIDENTE
PRESIDENTE
PRESIDENTE
SECRETÁRIO
Assembleia de Deus, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.
Indicação n.º 007/2024: Ao Senhor Prefeito Municipal, indica a manutenção na rede de
iluminação pública da Linha 13 de Maio, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.
Indicação n.º 008/2024: Ao Senhor Prefeito Municipal, indica a necessidade de
atualização, com urgência, a lista de espera da creche municipal, de autoria do Vereador
Rodrigo Mendes.
Indicação n.º 009/2024: Ao Senhor Prefeito Municipal, indica o patrolamento,
cascalhamento e colocação de fresa asfáltica em Ruas da Vila São João, de autoria do
Vereador Rodrigo Mendes.
Indicação n.º 010/2024: Ao Senhor Prefeito Municipal, indica a criação de um aplicativo
no portal oficial da Prefeitura para rastrear animais perdidos, de autoria do Vereador
Rodrigo Mendes.
Indicação n.º 011/2024: Ao Senhor Prefeito Municipal, indica o patrolamento,
cascalhamento e colocação de fresa asfáltica nas ruas do bairro Conchal I e II, de autoria do
Vereador Rodrigo Mendes.
Indicação n.º 012/2024: Ao Senhor Prefeito Municipal, indica o patrolamento,
cascalhamento e colocação de fresa asfáltica na Rua Miguel Domingues Correia, Jardim
Itália, de autoria do Vereador Edson Leite.
Indicação n.º 013/2024: Ao Senhor Prefeito Municipal, indica o patrolamento,
cascalhamento e colocação de fresa asfáltica em todas as ruas que necessitam de
manutenção do Bairro Conchal, de autoria do Vereador Edson Leite.
Indicação n.º 014/2024: Ao Senhor Prefeito Municipal, indica a roçada, limpeza e reforma
do ponto de ônibus (guarita) da Rua José Vicente Bertoli, no Jardim Alvorada, e demais
guaritas do município que necessitam de reparos, de autoria do Vereador Edson Leite.
Indicação n.º 015/2024: Ao Senhor Prefeito Municipal, indica a remoção das bases de
concreto de postes e outros objetos que estão no gramado da praça matriz, de autoria do
Vereador Rodrigo Mendes.
Indicação n.º 016/2024: Ao Senhor Prefeito Municipal, indica o reparo no asfalto em toda
extensão da Av. dr. Carlos Botelho, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.
Encaminho as Indicações ao Senhor Prefeito.
Solicito ao Senhor Secretário que proceda a leitura dos Requerimentos.
Expediente do Dia |Expediente Srs. Vereadores| 2 de 6
PRESIDENTE
PRESIDENTE
Requerimento n.º 01/2025: Ao Poder Executivo do Município, por
meio de seus Diretores, da Divisão de Meio Ambiente, da Diretoria de
Saúde e da Diretoria Administrativa, solicita informações sobre o cumprimento da Lei
Municipal n.º 746 de 2019 (Lei de Maus Tratos aos Animais), de autoria do Vereador
Rodrigo Mendes.
O Requerimento n.º 01/2024 está em discussão.
O Requerimento n.º 01/2024 está em votação, aquele que for a favor
que permaneça como está.
O Requerimento n.º 01/2024 está | ▢ aprovado ▢ rejeitado | por ……… votos
Solicito ao Senhor Secretário que proceda a leitura do Requerimento
n.º 02/2024.
Requerimento n.º 02/2025: Ao Poder Executivo do Município, por
meio do Diretor de Saúde, Sr. Dorival Reis, solicita informações sobre o
atendimento e profissionais das unidades de saúde do município, de autoria do Vereador
Rodrigo Mendes.
O Requerimento n.º 02/2024 está em discussão.
O Requerimento n.º 02/2024 está em votação, aquele que for a favor
que permaneça como está.
O Requerimento n.º 02/2024 está | ▢ aprovado ▢ rejeitado | por ……… votos
Solicito ao Senhor Secretário que proceda a leitura do Requerimento
n.º 03/2024.
Requerimento n.º 03/2025: Ao Poder Executivo do Município, por
meio do Diretor de Recursos Humanos, solicita informações sobre os
cargos comissionados e função de confiança do Poder Executivo, de autoria do Vereador
Rodrigo Mendes.
O Requerimento n.º 03/2024 está em discussão.
O Requerimento n.º 03/2024 está em votação, aquele que for a favor
que permaneça como está.
O Requerimento n.º 03/2024 está | ▢ aprovado ▢ rejeitado | por ……… votos
Expediente do Dia |Expediente Srs. Vereadores| 3 de 6
SECRETÁRIO
SECRETÁRIO
SECRETÁRIO
PRESIDENTE
PRESIDENTE
PRESIDENTE
PRESIDENTE
PRESIDENTE
Solicito ao Senhor Secretário que proceda a leitura do Requerimento
n.º 04/2024.
Requerimento n.º 04/2025: Ao Poder Executivo do Município, por
meio do Diretor do Departamento de Administração, solicita
informações sobre os Conselhos Municipais, de autoria do Vereador Rodrigo Mendes.
O Requerimento n.º 04/2024 está em discussão.
O Requerimento n.º 04/2024 está em votação, aquele que for a favor
que permaneça como está.
O Requerimento n.º 04/2024 está | ▢ aprovado ▢ rejeitado | por ……… votos
Solicito ao Senhor Secretário que proceda a leitura do Requerimento
n.º 05/2024.
Requerimento n.º 05/2025: Ao Poder Executivo do Município, por
meio do Diretor de Saúde, Sr. Dorival Reis, solicita informações sobre
os exames laboratoriais disponibilizados aos munícipes, de autoria do Vereador Rodrigo
Mendes.
O Requerimento n.º 05/2024 está em discussão.
O Requerimento n.º 05/2024 está em votação, aquele que for a favor
que permaneça como está.
O Requerimento n.º 05/2024 está | ▢ aprovado ▢ rejeitado | por ……… votos
Solicito ao Senhor Secretário que proceda a leitura do Requerimento
n.º 06/2024.
Requerimento n.º 06/2025: Ao Poder Executivo do Município, por
meio do Diretor do Departamento de Obras, solicita informações sobre
o planejamento de pavimentação asfáltica no bairro Conchal, de autoria do Vereador Edson
Leite.
O Requerimento n.º 06/2024 está em discussão.
O Requerimento n.º 06/2024 está em votação, aquele que for a favor
Expediente do Dia |Expediente Srs. Vereadores| 4 de 6
SECRETÁRIO
SECRETÁRIO
SECRETÁRIO
PRESIDENTE
PRESIDENTE
PRESIDENTE
PRESIDENTE
PRESIDENTE
PRESIDENTE
que permaneça como está.
O Requerimento n.º 06/2024 está | ▢ aprovado ▢ rejeitado | por ……… votos
Solicito ao Senhor Secretário que proceda a leitura do Requerimento
n.º 07/2024.
Requerimento n.º 07/2025: Ao Poder Executivo do Município, por
meio do Diretor do Departamento de Administração, solicita
informações sobre o planejamento para aumento do vale alimentação dos servidores
municipais em 2025, de autoria do Vereador Edson Leite.
O Requerimento n.º 07/2024 está em discussão.
O Requerimento n.º 07/2024 está em votação, aquele que for a favor
que permaneça como está.
O Requerimento n.º 07/2024 está | ▢ aprovado ▢ rejeitado | por ……… votos
Solicito ao Senhor Secretário que proceda a leitura do Requerimento
n.º 08/2024.
Requerimento n.º 08/2025: Ao Poder Executivo do Município, por
meio do Diretor do Departamento de Administração, solicita
informações sobre o reajuste salarial para Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de
Combates à Endemias, de autoria do Vereador Edson Leite.
O Requerimento n.º 08/2024 está em discussão.
O Requerimento n.º 08/2024 está em votação, aquele que for a favor
que permaneça como está.
O Requerimento n.º 08/2024 está | ▢ aprovado ▢ rejeitado | por ……… votos
Solicito ao Senhor Secretário que proceda a leitura do Requerimento
n.º 09/2024.
Requerimento n.º 09/2025: Ao Poder Executivo do Município, por
meio do Diretor do Departamento de Administração, solicita
informações sobre um possível aumento salarial para os servidores municipais, de autoria
do Vereador Edson Leite.
Expediente do Dia |Expediente Srs. Vereadores| 5 de 6
SECRETÁRIO
SECRETÁRIO
SECRETÁRIO
PRESIDENTE
PRESIDENTE
PRESIDENTE
PRESIDENTE
PRESIDENTE
O Requerimento n.º 09/2024 está em discussão.
O Requerimento n.º 09/2024 está em votação, aquele que for a favor
que permaneça como está.
O Requerimento n.º 09/2024 está | ▢ aprovado ▢ rejeitado | por ……… votos
Expediente do Dia |Expediente Srs. Vereadores| 6 de 6
PRESIDENTE

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sessao nº 1

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